Por Bia Lopes, mestranda em Educação História Política Sociedade pela PUC-SP, Secretaria executiva do cone sul da OCLAE, membro da APG PUC-SP e integrante do movimento Ação Pela Ciência.
As opiniões aqui veiculadas não necessariamente referem-se as opiniões da entidade e são de responsabilidade de seus autores.
Como se superar uma pandemia já não fosse um desafio e tanto, no Brasil passamos por este momento de dores e incertezas tendo que lidar com um governo que banaliza e incentiva a estupidez e a ignorância em níveis jamais vistos. Nos meios de comunicação, todos os dias notícias que nos causam vergonha alheia e revolta vindas diretamente da Presidência da República. Mas, todos os canais de TV e grandes jornais não conseguem reproduzir tudo o que vem fazendo Bolsonaro e seus escudeiros. Para além do que temos visto nos noticiários, existem muitas outras decisões e posturas repulsivas do presidente que deveriam não só ganhar mais notoriedade como também mobilizar a indignação de mais camadas sociais.
Uma delas, diz respeito a decisão de Bolsonaro de vetar a regulamentação do ofício de historiador. O PLS 368/2009 do Senador Paulo Paim (PT) chegou ao presidente no início do mês de abril e no dia 24 do mesmo mês recebeu o veto presidencial. A luta pela regulamentação de nossa profissão é uma luta de décadas. A primeira vez que um projeto com este conteúdo foi arquivado ocorreu ainda na Ditadura Militar no ano de 1968 em uma evidente demonstração de censura. Depois deste episódio e com a reabertura democrática, seguiram as tentativas empenhadas especialmente pela Associação Nacional de História. Os esforços acumularam frustações até que em fevereiro de 2020, o PLS 368/2009 foi aprovado no Senado e enviado para a apreciação da Presidência da República.
Obviamente, se você acompanha as declarações públicas do presidente, sobre qualquer assunto que seja, não deve ter ficado impressionado com sua decisão. Certamente este é o tipo de despacho que se encaixa perfeitamente no projeto bolsonarista. O veto acompanha uma série de outras medidas do governo que atacam a liberdade de cátedra, promovem o desinvestimento nas áreas das humanidades e empreendem a perseguição ao conhecimento. Desde o início do ano acompanhamos e resistimos à deliberações que tentam a todo custo impedir e desestimular o livre pensar e a promoção do saber.
O frágil argumento utilizado para justificar o veto foi sugerido pelo Ministério da Economia e a Adovocacia-Geral da União, órgãos ocupados pela chamada “ala ideológica” do governo. A decisão sustenta que estabelecer condicionantes e pré-requisitos para o exercício do ofício de de historiador é contraditório ao princípio constitucional de garantia da livre expressão de atividade intelectual.
Defender a produção de conhecimento histórico verificado nada tem a ver com cerceamento do pensamento. Se em qualquer momento da História seria absolutamente fundamental valorizar as metodologias de análise empregadas pelos historiadores para o entendimento e a difusão de fatos históricos, na atualidade isso se torna ainda mais essencial. Falo destes nossos tempos, tempos de ampla propagação de todos os tipos de informação, boa parte de conteúdo duvidoso e em muitos casos, perigosamente mentirosos. A negação de interpretações de acontecimentos elaboradas a partir do manejo de fontes tem se tornado uma constante entre os que negam a História para defender um ponto de vista particular que na maioria das vezes flerta com o autoritarismo, a opressão e a intolerância.
Infelizmente, no Brasil que vivemos, essa postura negacionista ganhou proporções assustadoras. Ocupa o Palácio do Planalto um porta-voz do obscurantismo e da estupidez. E ele não está sozinho, para além dos que lhe acompanham no governo, Bolsonaro estimula que este horror à ciência, a cultura e ao conhecimento nutrido por ele próprio, seja também praticado por seus seguidores mais fiéis. E assim lidera, uma quantidade significativa de pessoas, mas também de robôs nas redes sociais, capazes de distorcer páginas infelizes de nossa história para construir narrativas que minimizam atos de tortura e censura. Despidas de qualquer senso de humanidade, marcham pela capital do país pedindo a volta da Ditadura Militar, exigem o fechamento do Congresso e agridem jornalistas, como se um período marcado pela violência e pela barbárie não tivesse nos ensinado nada.
Vida e democracia menosprezadas, análises históricas de conhecida relevância acadêmicas negadas, é para este tipo de pensamento que serve a desregulamentação da nossa profissão. Historiador para explicar a História vai às fontes e quando chegamos a elas é possível identificar quem exerceu o papel de oprimir e quem resistiu, se organizou, transformou sociedade. Quem queria conservar seus privilégios e quem empurrava as sociedades para avanços civilizacionais necessários a trajetória da humanidade. O repúdio a indispensável qualificação profissional para a produção do conhecimento histórico é servil a um projeto de país que não tem apreço pela memória de lutas e resistência de seu povo, deseja apenas divulgação uma história atrelada ao interesse dos que não abrem mão de suas regalias.
Voltando a pergunta do título: quem tem medo da História? Quem tem medo do que produzem os historiadores? Quem tem medo da ciência? Para responder, recorro a uma frase célebre do irlandês Edmund Burke :“o povo que não conhece sua história está fadada a repetí-la”. Este é uma daqueles jargões que merecem serem repetidos eternamente e sintetiza bem o papel estratégico que podem exercer os historiadores. Não esquecer para não repetir, também é o mote utilizado pela Comissão da Verdade, responsável por apurar os crimes da Ditadura Militar.
O resgate histórico é imprescindível para entender as mazelas sociais, para a compreensão de nossas desigualdades e para a superação de nossos limites. Quando verificamos os fatos, enxergamos a origem de nossos problemas e com mais segurança podemos apontar alternativas para superá-los. Quando rechaçamos, negamos ou distorcemos, miramos para trás e contribuímos para preservação de contradições e desigualdades que deveríamos trabalhar para eliminar.
Respondo: quem tem medo é justamente quem se beneficia com as injustiças, quem se alimenta da exploração, quem tira vantagem da pobreza material e intelectual que fatiga os menos favorecidos.
Um governo que odeia ou desconhece seu povo. Ou as duas coisas juntas, é isso que estamos assistindo. É doloroso, mas têm sido também aprendizado, precisamos seguir. Seguimos historiadores, guardiões do que a História produziu. Nossa profissão não deixou e nem deixará de existir por esse veto, nossa luta agora é pela derrubada dele no Senado. Mas, é hora de dar outra projeção para esta batalha, mostrar que significa o apagamento histórico, neste momento que atravessamos. Não se trata mais de uma displicência ou de uma falta de prioridade com tema, mas é parte deste projeto de autoritarismo e ignorância em curso. Não é um problema só nosso, dos historiadores, mas de todos que acreditam e defendem o que nós, enquanto povo brasileiro, construímos até aqui.
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