O Congresso aprovou em dezembro (22), após 113 dias de tramitação, o Orçamento Geral da União para 2011, o último a ser sancionado pelo governo Lula e o primeiro a ser executado pelo governo Dilma Rousseff. O Orçamento que saiu do Parlamento para sanção presidencial foi R$ 25,5 bilhões superior à previsão inicial encaminhada pelo governo, e alcança a casa dos R$ 2,073 trilhões.
O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), principal carteira de projetos do governo, recebeu R$ 40,15 bilhões, após o corte de recursos durante a tramitação do projeto. O governo, porém, foi autorizado a elevar a verba ao seu valor inicial (R$ 43,52 bilhões), por meio de decreto. Para isso, terá que tirar recursos de despesas discricionárias – que não possuem vinculação legal a uma determinada área.
A tramitação da proposta orçamentária no Congresso foi tensa e enfrentou duas mudanças de relatores-gerais. Ao longo do processo, o primeiro relator, senador Gim Argello (PTB-DF), foi substituído pela senadora Ideli Salvatti (PT-SC), que deu lugar à senadora Serys Slhessarenko (PT-MT).
Parâmetros
O texto final do orçamento destina R$ 170,8 bilhões para investimentos no próximo ano. O investimento total (das estatais e do orçamento fiscal) soma um crescimento de 7,5% sobre a proposta original. O investimento efetivo para gastos do governo é de R$ 63,5 bilhões. O congresso também aprovou R$ 12,1 bilhões para emendas parlamentares.
Cortes
O parecer final da deputada Serys Slhessarenko confirmou o corte de R$ 3 bilhões nas despesas, seguindo a sugestão de gastos do executivo. O Orçamento fixa as despesas de 2011 em R$ 2,07 trilhões, com as receitas no mesmo valor. Como as despesas com a rolagem da dívida pública somam R$ 678,5 bilhões, o Orçamento efetivo do ano que vem para ser gasto com investimentos e manutenção de todos os órgãos federais é de R$ 1,39 trilhão.
A Educação e a Ciência e Tecnologia
A verba destinada ao MCT é de mais de 8 bilhões. Neste valor já esta desfalcado o valor de 600 milhões. A Educação também foi penalizada com um cancelamento de R$ 598.539.418,00. Esses valores foram remanejados para uma reserva de contingência, que a depender do superávit primário (que também teve suas regras mudadas para 2011) pode voltar para educação, C&T ou ir para qualquer área inclusive para o pagamento da divida.
A pergunta que se faz é a seguinte: faz sentido o Brasil cortar verbas nas áreas de Ciência e Tecnologia enquanto o mundo inteiro investe largamente em C&T?
Quando é preciso cortar gastos, a lógica deveria ser iniciar pelos gastos considerados adiáveis e não os considerados estruturantes, que ajudam o Brasil a se desenvolver, como são a Educação e a Ciência e a Tecnologia.
Os Brics, os países em desenvolvimento e os países de todo o mundo vêm investindo largamente em Ciência,Tecnologia e Inovação. Esta é tida hoje como uma condição fundamental para o desenvolvimento e competição na era do capital mundializado.
O Brasil não pode ir na contramão desta que é uma tendência mundial e uma necessidade própria nossa, que é pensar a nosso projeto de desenvolvimento, alicerçado na educação e na valorização da ciência e da cultura brasileira, como condição para valorização da nossa soberania.
O governo tem papel condutor nesse processo, deve buscar os cientistas, as universidades. Mais que isso, o Brasil precisa de mais cientistas, portanto precisa de mais investimento, de mais bolsas, de mais institutos de pesquisa. Essas questões e os problemas que entravam o desenvolvimento que o Brasil precisa não podem ser combatidos puramente com leis, mas sim com conhecimento.
As recente políticas de governo, desenvolvidas nos ultimos oito anos, de incentivo para as áreas de Ciência, Tecnologia e Inovação articuladas às iniciativas do setor produtivo, têm levado o Brasil a um novo patamar nos últimos anos, e nos sugere uma reflexão sobre sua importância.
Avanços tecnológicos
O país tem se destacado recentemente em espaços antes restritos a nós, como a aeronáutica e a exploração do ciclo completo do petróleo, sem falar no grande avanço do agronegócio nos últimos trinta anos. Concomitante a esse processo, o Brasil está sendo capaz de produzir ciência na fronteira do conhecimento. Um evidência disso é sua participação em publicações científicas internacionais, que aumentou de 0,3% para 1,5% desde 1980 – em artigos científicos que equivalem a pesquisas realizadas. Ao mesmo tempo, graças à edificação de um firme sistema de pós-graduação a partir da década de 1970, o Brasil chegou ao patamar raro de formar 11 mil doutores no último ano, segundo dados da Capes.
Várias problemáticas se colocam, diante de tão positivos indicadores – atividade industrial diversificada, universidades que pesquisam e aproximadamente 80 mil cientistas qualificados -, e uma delas é: por que o Brasil continua a padecer do problema crônico da baixa competitividade em muitas de suas áreas produtivas?
Não se pode analizar superficialmente, a questão não se trata de simples de falta de percepção ou de conservadorismo dos industriais brasileiros ou das universidades brasileiras. Pois não é fácil investir em pesquisa e desenvolvimento num cenário de contingência econômica, juros altos e moeda instável. É um investimento de alto custo e cujo retorno não é imediato.
A situação tornou-se menos inóspita com a relativa estabilidade do Real nos últimos oito anos, embora cotinuando os juros altos como um grande fator de desestímulo. A tendência que se coloca para este ano de 2011 é de aumento dos juros e inflação. O Brasil tenta desvalorizar o real e evitar uma crise cambial.
Esta que por um lado parece ser uma alternativa para a economia, pode ser, por outro, mais um fator de desestímulo ao investimento do setor empresarial em P&D. E em um momento em que o governo estabelece cortes em áreas estratégicas como educação, ciência e tecnologia, isso pode refletir mais negativamente ainda num desenvolvimento a médio e longo prazo.
De Brasília, Tamara Naiz, Vice-Presidente Centro-Oeste ANPG
Com informações do Portal da Câmara Federal
