Fachada do Ministério da Educação (MEC), na Esplanada dos Ministérios, Brasília, DF. Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
Fachada do Ministério da Educação (MEC), na Esplanada dos Ministérios, Brasília, DF.
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

O Brasil corre atrás do prejuízo de sua educação abandonada por tantos anos. Mas é inegável que o acesso à educação básica cresce a cada ano. Para se ter uma ideia de 1970 para cá o número de estudantes (de 4 a 17 anos) nas instituições de ensino subiu de 48% para 94,2%. Mas de acordo com o Minsitério de Educação ainda existem 2,5 milhões de crianças fora da sala de aula.

A marca de uma guinada na Educação Brasileira é a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (nº 9394) aprovada em 1996. A LDB é composta por 92 artigos que abordam os mais diversos temas da educação brasileira, do ensino infantil até o ensino superior. Passada duas decádas apesar so esforços os investimentos ainda são menores que o esperado.

De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em sua publicação da edição do Panorama da Educação, onde apresenta e comenta os principais dados do Brasil no relatório Education at a Glance (EaG), divulgado pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Brasil aumentou os investimentos públicos em educação nos últimos anos. Em porcentagem do PIB, o Brasil está próximo da média dos países da organização. No entanto, apesar da melhora no nível de investimentos em educação no país, o Brasil continua entre os últimos do ranking dos testes de avaliação do Pisa e com indicadores de desempenho ruins nas avaliações nacionais como no Saeb.

Para a Organização das Nações Unidas (ONU) o Brasil deveria investir em torno de 10% do seu Produto Interno Bruto (PIB) em educação até 2024. Atualmente o investimento é de 6,6%. Este ano o Governo Federal investiu R$3,2 bilhões ao Ministério da Educação, valor 40% menor se comparado a 2017. O futuro parece sombio.

E como está a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), órgão vinculado ao Ministério da Educação?

Há seis décadas, o Brasil contava com pouco mais de 60 mil alunos no ensino superior e a pós-graduação praticamente não existia. Em 2011, 60 anos após a criação da Capes, mais de 50 mil alunos se titularam em cursos de mestrado e doutorado. Atualmente são 122.295 estudantes de pós-graduação, dos quais 76.323 são de mestrado acadêmico, 4.008 de mestrado profissional e 41.964 de doutorado. O levantamento é da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Ensino Superior (Capes/MEC).

De acordo com a Capes, os cursos de mestrado e doutorado mais que dobraram em 15 anos: se em 2000 havia 1.439 programas disponíveis, o número saltou para 3.905 em 2015. O Amapá foi o último estado do país a receber um curso de pós-graduação, em 2006.No levantamento divulgado pela Capes foram incluídos apenas os programas stricto sensu, nome dado aos cursos que oferecem diploma de titulação após a defesa de uma pesquisa em banca pública, como os de mestrado e doutorado.

Publicado em 2016, o relatório do CGEE destaca a expansão da educação superior brasileira nos últimos anos. Se em 1996 pouco menos de 3 mil pessoas receberam o diploma de doutor, foram concedidos 16.729 títulos em 2014, um crescimento de 486,2%. O mestrado também apresentou evolução: o número de diplomas expedidos passou de 10.482 em 1996 para 50.206 em 2014.

Pontos interessantes na história da Capes

1951

A Capes foi criada em 11 de julho de 1951, por meio do Decreto nº 29.741, como uma comissão destinada a promover o aperfeiçoamento de pessoal de nível superior. O grande idealizador da Capes, o educador Anísio Spínola Teixeira, foi designado secretário-geral da comissão.

1965

O Ministério da Educação regulamenta os cursos lato sensu e stricto sensu — que representam especializações, mestrado e doutorado.

1976

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) inicia as avaliações dos cursos de pós-graduação.

1990

A Capes é extinta por decisão do governo de Fernando Collor. Após mobilização da comunidade científica, o órgão é recriado.

2014

Os governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff criam 18 universidades federais e aumentam a oferta de cursos. E

2017

Câmara dos Deputados rejeita proposta que permitiria às universidades públicas cobrar mensalidades na pós-graduação.

 Décadas que transformaram a Capes

1964
Com o Golpe de 64, no primeiro momento, houve um movimento para extinguir a Capes. Professores da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) se mobilizaram e puseram-se em campo para convencer o governo de que isso não deveria ocorrer. Antes de 1964, a função da Agência era, basicamente, a de conceder bolsas de estudos. A intenção era distribuir 120 bolsas por ano, mas a quantidade não chegava a 20. Naquela época, havia três fundos a serem beneficiados: ensino primário, secundário e superior. A Coordenação possuía uma assessoria de avaliação e estudos. Na medida em que foram surgindo mais recursos, os candidatos a bolsistas passaram a solicitar o benefício tanto à Capes quanto ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Ocorreram casos em que as pessoas foram contempladas com duas bolsas, uma de cada agência. Foi então combinado entre as instituições que o CNPq reuniria seu comitê para julgamento dos processos de concessão de bolsas no país e no exterior antes da Capes e repassaria à Coordenação a lista dos contemplados. Foi o fim da duplicidade de benefícios.

1970
São instituídos os Centros Regionais de Pós-Graduação. Em julho de 1974, a estrutura da Capes é alterada pelo Decreto 74.299 e seu estatuto passa a ser “órgão central superior, gozando de autonomia administrativa e financeira”.  Naqueles anos, havia 220 cursos de ciências biológicas e da saúde, 216 em ciências exatas e tecnologia, 108 em ciências humanas, 57 em letras e 37 em ciências agrárias. Desses somente 97 mestrados e 53 doutorados estavam credenciados, tarefa esta feita pelo Conselho Federal de Educação. No mesmo ano, foi aprovado o primeiro Plano Nacional de Pós-Graduação (PNPG 1975-1979).

1980

Nos anos 80, a distribuição de bolsas começou a ter como base a nota na avaliação dos cursos. Neste período havia ainda o chamado “veto ideológico à concessão de bolsas”. Os vetos ideológicos eram mais ou menos 5% do total. Neste período começaram as parcerias internacionais

1990
No governo Collor, a Medida Provisória nº 150, de 15 março de 1990, extingue a Capes, desencadeando intensa mobilização. As pró-reitorias de pesquisa e pós-graduação das universidades mobilizam a opinião acadêmica e científica que, com o apoio do Ministério da Educação, conseguem reverter a medida (que ainda seria apreciada pelo Congresso Nacional). Em 12 de abril do mesmo ano, a Capes é recriada pela Lei nº 8.028. Foi no início da década de 90, já na gestão da presidenta Eunice Ribeiro Durham, que as verbas para auxílios foram associadas às bolsas. Também foram criadas novas iniciativas para correção de distorções regionais, como o Programa Norte de Pós-Graduação. Houve ainda mudanças nas bolsas de doutorado-sanduíche. A partir de 1995, foram introduzidas várias mudanças como o novo sistema de avaliação, com referência aos padrões internacionais; criação de comitê experimental para apreciação de propostas de mestrado profissional; iniciadas discussões sobre ensino a distância; entre outras.

2000

O marco do ano 2000 é a criação do Portal de Periódicos da Capes. Em 2007, o Congresso Na – cional aprova por unanimidade a Lei nº 11.502, homologada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Cria-se assim a Nova Capes, que, além de coordenar o alto padrão do Sistema Nacional de Pós-Graduação brasileiro, também passa a induzir e fomentar a formação inicial e continuada de professores para a educação básica. A Capes assume, então, as disposições do decreto, por meio da criação de duas novas diretorias: de Educação Básica Presencial (DEB) e de Educação a Distância (DED).

Futuro Sombrio

De acordo com notícias vinculadas nos meio de comunicação no começo de novembro, o presidente eleito Bolsonaro, anunciou a anunciada retirada do ensino superior do MEC (Ministério da Educação), levando-o para a pasta de Ciência e Tecnologia. Para muitos especialistas isso representaria uma quebra no sistema educacional. Isso, na prática, pode dificultar em um primeiro momento a articulação com a educação básica e ações como a reformulação dos cursos de formação de professores.

Essa mudança esvaziaria o orçamento da pasta. O ensino superior (incluindo instituições federais, hospitais universitários, ProUni e Fies) representou 64% do gasto primário em educação em 2017, segundo relatório do Tesouro Nacional.

Cabe ao MEC, hoje, responsabilidades que vão da educação infantil à pós-graduação. Isso confere, segundo especialistas, uma atuação sistêmica sobre a área. Essas competências são previstas na Lei 13.502, aprovada em 2017 pelo governo Michel Temer.

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