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O deputado Orlando Silva (PCdoB/SP) apresentou o Projeto de Lei 1270/15, para modernizar e tornar política de Estado o Plano Nacional de Assistência Estudantil (PNAES). O PL apresentado institucionaliza a assistência, de maneira que sejam garantidos direitos como alimentação, moradia, transporte e creche. O PNAES existe desde 2010 e, com sua regulamentação, serão atendidos, prioritariamente, estudantes oriundos da rede pública de educação básica ou com renda familiar de até um salário mínimo e meio. Além destes casos, terão direito ao benefício os estudantes inscritos em programas de acesso à educação superior por meio de cotas, especialmente negros e indígenas. A principal novidade desse PL é a inclusão dos pós-graduandos como beneficiários do PNAES, proposta defendida pela ANPG.

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A presidenta da Associação Nacional de Pós-Graduandos, Tamara Naiz, participou da audiência e destacou, entre outras coisas, a importância da educação com foco nas políticas de assitência para a superação das desigualdades sociais. Além disso, Tamara afirmou que “a política de assistência estudantil começou de fato com o PNAES, um programa muito reivindicado pelos movimentos educacionais. Esse PL sobre assistência apresentado pelo deputado Orlando Silva é  muito importante na medida em que torna a assistência estudantil um dever de Estado, não condicionada as vontades do governo em exercício, além de incluir os pós-graduandos como beneficiários das políticas de assistência estudantil”.

Também participaram, como debatedores a prof. Myrian Thereza de Moura Serra, presidente do Fonaprace, Vicente de Paula Almeida Jr, representando o MEC e Carina Vitral, presidente da UNE. Também esteve presente o diretor da ANPG, Gabriel Nascimento, e outros pós-graduandos de todo o Brasil.

Confira a  PL 1270/15 na íntegra clicando aqui

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Da redação com informações da Liderança PCdoB

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