O segundo dia de debates do 27º Congresso da ANPG foi dedicado aos debates sobre o Plano Nacional de Pós-Graduação (PNPG). A mesa “Construindo o novo PNPG”, mediada por Natália Trindade, vice presidenta da APG da UERJ, e Paulo Vinícius, doutorando em História Econômica da USP, teve as exposições de Jorge Audy, coordenador da Comissão Nacional de Pós-Graduação; Helena Nader, vice-presidenta da Academia Brasileira de Ciência; Luís Fernandes, professor da PUC-Rio e ex-presidente do Finep; e Carlos Henrique, presidente do Fórum de Pró-Reitores de Pesquisa e Pós-Graduação.
Jorge Audy apresentou uma perspectiva abrangente do atual Plano Nacional, que tem como escopo os anos de 2011 a 2020., elaborado pela Capes nos anos de 2009 e 2010. Segundo o palestrante, são marcantes do texto que algumas de suas metas foram incorporadas no Plano Nacional de Educação, a que estabelece uma meta de 60 mil mestres e 25 mil doutores a serem formados até 2020 e a criação de uma comissão independente para monitorar permanente a sua implantação.
Audy falou sobre o processo de formulação de uma nova forma de avaliação, encomendada pelo Conselho Superior da Capes em 2017 à Comissão. Segundo o professor, na proposta de novo sistema avaliativo, buscou-se ampliar os objetivos da pós-graduação, que, a seu ver, não deve se encerrar em formar docentes e pesquisadores para a própria academia.
“O principal objetivo dos cursos de pós-graduação deve ser formar mestres e doutores capazes de enfrentar novos desafios científicos com independência intelectual, contribuindo para o progresso científico, tecnológico, econômico e social do Brasil como nação independente”, aponta a apresentação.
O novo sistema avaliativo apresentado ao Conselho da Capes contempla propostas de aprimoramentos no atual, tais como a autoavaliação institucional da pós-graduação, um modelo único e multidimensional de avaliação, balanço entre indicadores qualitativos e quantitativos, o impacto econômico e social do estudo, mudanças no Qualis, dentre outras sugestões.
Para Helena Nader o Brasil carece de um projeto de Estado, com planejamento e continuidade, nas áreas de ciência e educação, o que se reflete em dificuldades na educação básica educação e também no baixo número de mestres e doutores em comparação a outras nações. “A pós-graduação é uma ilha de excelência dentro da educação brasileira, que não é igual ao que acontece quando a gente olha a educação básica.”
Mas o passo à frente em relação a outras esferas não significa que o país chegou no patamar ideal. “Quem diz que temos muitos mestres e doutores carece de visão estratégica. O Brasil está muito aquém de outros países da América Latina”, aponta a professora.
Nader comparou a situação brasileira com a de países como Israel e Coreia do Sul. “Quando olho o Estado de Israel e a Coreia, o que eles têm de grande diferença¿ Investimento. Investimento em situações graves ou em situações de mar de almirante. Ou seja, sempre um contínuo de investimentos. Políticas de Estado. Nós temos cortes, cortes e cortes!”
Citando o Projeto de Lei Orçamentária do ano que vem, a professora acusa o governo de estar desmontando a Capes e o CNPq e as políticas de ciência, através de estrangulamento nas verbas. “Esse corte no financiamento é abolir o futuro!”, protestou.
Carlos Henrique de Carvalho, presidente do FOPROP, disse que existem muitas assimetrias no sistema de ensino superior brasileiro, seja pelas múltiplas universidades – federais, estaduais, comunitárias, particulares -, seja pelas diferenças entre as próprias IFES de acordo com a região ou pela complexidade do sistema de pós-graduação. “Nós temos um país assimétrico e essas assimetrias se capilarizam desde a educação básica e chegam na pós-graduação. Então, nós temos que tentar corrigir ou minimizar isso.”
Assim como a vice-presidenta da ABC, Carlos Henrique considera que se não houver um projeto de médio e longo prazos com orçamento consistente com os desafios, não há futuro para a pós-graduação. “Temos que ter um projeto de país em que um dos vetores seja o desenvolvimento científico e tecnológico e para isso tem que ter financiamento.”
Henrique diz que as buscas de outras formas de financiamento, através da iniciativa privada, são positivas, mas jamais conseguirão substituir o papel do Estado na indução e fomento à ciência e à pesquisa. “A iniciativa privada não é, em lugar nenhum do mundo, a grande financiadora do sistema”. “O Estado brasileiro não pode abrir mão de seu protagonismo, porque financiar esse sistema significa garantir a nossa soberania.”
Para o professor Luís Fernandes, um balanço dos 10 anos do Plano nacional de Pós-Graduação pode até mostrar que parte importante de suas metas foram atingidas, mas isso se deve a um período anterior, relativo aos primeiros anos do plano. “O ponto que não podemos perder de vista é que essa realização de metas de associa a um período de expansão do sistema de ciência, tecnologia e inovação do país”.
Fernandes apresentou a formação do sistema de fomento à ciência e tecnologia brasileira, fundada no tripé nacional com as agências Capes, CNPq e FNDCT-FINEP e apoiado pelas Fundações de Amparo existentes em quase todos os estados.
Segundo o palestrante, o problema é que o quadro de investimentos relativamente expansivos que perdurou até 2014, entra numa trajetória muito declinante a partir de então. “As realizações que pudemos cumprir do Plano Nacional de Pós-Graduação no período de 2010 a 2020, refletem os efeitos uma fase anterior de crescimento do sistema. Houve grande crescimento dos investimentos no sistema de ciência, tecnologia e inovação, nas três agências de fomento, que sofre um baque a partir de 2015, mas as consequências disso no Plano Nacional de Pós-Graduação não são tão sentidas porque estamos colhendo os frutos do período anterior”, apontou.
Luís Fernandes defendeu a luta imediata pelo orçamento de 2021, mas apresentou a necessidade de buscar saídas estruturantes para a crise de financiamento, que deveria passar por iniciativas legislativas, como o fim o contingenciamento ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico e o fim do teto de gastos, que serve apenas para manietar o Estado e remunerar o capital especulativo.
