Escrito por: FNDC

O Brasil volta a ser ameaçado pela mordaça da censura. A marca do governo Jair Bolsonaro é o combate ao jornalismo livre, ao pensamento livre e à cultura livre.

A liberdade de expressão é um direito fundamental. Em tempos de polarização política e de ascensão de discursos autoritários e de ódio, com ataques frontais à própria democracia, a luta pela plena garantia desse direito precisa ser intensificada.

O Brasil volta a ser ameaçado pela mordaça da censura. A marca do governo Jair Bolsonaro é o combate ao jornalismo livre, ao pensamento livre e à cultura livre. Desde a sua campanha eleitoral, Bolsonaro não esconde seu menosprezo pela democracia e pelos direitos fundamentais, e elegeu a liberdade como adversária na sua cruzada política, ideológica e cultural.

Desde o primeiro dia como presidente, Bolsonaro demonstra profundo desrespeito pela imprensa. Em sua cerimônia de posse, confinou profissionais de comunicação em condições degradantes. E em seis meses de mandato já deu ordem para demitir jornalista e já afirmou que empresas de comunicação são inimigas a serem combatidas. Integrantes de seu governo e seus filhos (que atuam como príncipes numa monarquia) usam redes sociais para expor e linchar jornalistas que produzem reportagens com denúncias sobre o governo.

Com decretos e medidas administrativas, alterou legislações de forma ilegal para reduzir a transparência do Estado, impôs sigilo a documentos de interesse público (decreto assinado pelo vice Mourão, que alterou a Lei de Acesso à Informação e previu novas regras de classificação de informações secretas e ultrassecretas), desmontou a comunicação pública (decreto que unificou a programação da EBC e NBr), persegue universidades e professores, ataca a pesquisa científica e tenta criminalizar organizações políticas (como se previa no texto original da MP 870, que reorganizada a administração pública federal).

Nos últimos anos, o Brasil já convivia com um cenário de graves violações à liberdade de expressão, que se davam a partir de processos judiciais para impedir a publicação ou retirada de conteúdos, movidos principalmente por setores da própria mídia hegemônica contra comunicadores e jornalistas da mídia alternativa, ou por políticos e setores da segurança pública.

Mas, desde o impeachment de Dilma Rousseff, a judicialização da censura, além de crescer, passou a ter a companhia de violações à liberdade de expressão cometidas pelo poder central (intervenção na Empresa Brasil de Comunicação, perseguição a professores, violência contra manifestantes, ameaças contra jornalistas na tentativa de violar o sigilo da fonte e tantas outras). A denúncia dessas violações foi o objeto da campanha Calar Jamais!, lançada pelo Fórum Nacional pela Democratização Comunicação, em 2016.

Segundo o relatório “Violações à liberdade de expressão”, produzido pela organização Artigo 19, ameaças e assassinatos de jornalistas e blogueiros aumentaram 30% no ano de 2018 em relação ao ano anterior, e as principais vítimas são os comunicadores de cidades pequenas. Na Classificação Mundial de Liberdade de Imprensa, produzida pela organização Repórteres Sem Fronteiras (RSF), o Brasil aparecia, em 2017, na posição 103º entre 180 países. Em 2019, caiu para a posição 105º. Os dados demonstram degeneração significativa na garantia do direito à livre expressão e, portanto, uma fragilidade maior no sistema democrático.

Nesse cenário de ascensão da extrema-direita e do pensamento fundamentalista, cresce no país a intolerância, o preconceito, a desinformação e a propagação de mentiras (fake news). O discurso de ódio passa a ser praticado de forma recorrente como instrumento de combate político e ideológico.

Com Bolsonaro, o Brasil retrocedeu ainda mais e deixamos de ter casos difusos de violações à liberdade de expressão, para um cenário de institucionalização dessas violações, ou seja, estamos sob um estado censor.

O que nos torna humanos é a possibilidade da palavra e do pensamento livre. Quando o poder político e econômico nos obriga a ocultar nosso pensamento por medo das consequências, quando a palavra na nossa garganta é amordaçada, quando nossas organizações são criminalizadas, quando nossas manifestações são reprimidas com violência, quando nossos jornalistas são tratados como criminosos, já não há mais liberdade de expressão e muito menos democracia.

Reafirmando e defendendo ser a liberdade de expressão um direito fundamental, reconhecido internacionalmente como base para a construção de uma sociedade democrática, o FNDC relança a campanha Calar Jamais! agora com foco na defesa deste direito fundamental. Seu objetivo passa a ser debater o tema de forma ampla, requalificando a discussão em torno da própria liberdade de expressão, do seu significado nos dias de hoje, quem são seus sujeitos e quais seus limites. Essa requalificação política, jurídica e teórica é indispensável para fazer uma defesa direta, não apenas reativa, desde direito fundamental.

Defender a liberdade de expressão é defender a própria democracia! Calar Jamais!

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O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) congrega entidades da sociedade para enfrentar os problemas da área no país. São mais de 500 filiadas, entre associações, sindicatos, movimentos sociais, organizações não-governamentais e coletivos que se articulam para denunciar e combater a grave concentração econômica na mídia, a ausência de pluralidade política e de diversidade social e cultural nas fontes de informação, os obstáculos à consolidação da comunicação pública e cidadã e as inúmeras violações à liberdade de expressão.

Organizado em quase todo o Território Nacional, em 20 Comitês Estaduais ou Regionais pela Democratização da Comunicação, o FNDC nasceu nos anos 80 como movimento social pela democratização da comunicação.

Em 2016, ao completar 25 anos de atuação, o FNDC lançou a campanha Calar Jamais!, para denunciar violações à liberdade de expressão em curso no país. A campanha foi uma reação ao avanço do conservadorismo e da ruptura democrática ocorrida com a deposição da presidenta Dilma Rousseff. Da repressão aos protestos de rua à censura privada ou judicial a conteúdo nas redes sociais, passando pela violência contra comunicadores, pelo desmonte da comunicação pública e pelo cerceamento de vozes dissonantes dentro das redações, a campanha quer enfrentar o problema dando visibilidade nacional e internacional a essas graves violações. Clique aqui para conhecer a campanha

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