A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 395/2014, que institui a cobrança nos cursos de especialização e mestrado em universidades públicas, seria apreciada em plenário da Câmara dos Deputados, mas graças a esforços da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), a matéria teve a votação postergada.
Alice Portugal tem na luta pelo acesso à educação uma de suas principais bandeiras

Após articulação com parlamentares e entidades ligadas à educação superior, a deputada conseguiu impedir a votação da proposta na última quarta-feira (14). Para Alice, a matéria representa um retrocesso e uma desestruturação do Sistema Nacional de Pós-Graduação (SNPG). A PEC voltará para a pauta do plenário da Câmara na próxima quarta-feira (21).

“Travamos aqui na Casa uma batalha de grande dimensão. Por muito pouco, essa PEC foi aprovada pela Câmara. Tenho a compreensão de que nós não podemos permitir que a Constituição seja aberta para cobrança de nenhuma espécie em relação ao ensino público gratuito e de qualidade neste país”, afirmou Alice.
Por meio de nota, o Fórum Nacional de Pró-Reitores de Pós-Graduação e Pesquisa (FOPROP) externou imensa preocupação com a possibilidade de votação da matéria.
Atendendo a uma solicitação da deputada Alice, a Comissão de Educação da Câmara realizará um debate, na próxima quarta, sobre a PEC 395, com a presença do autor da matéria, deputado Alex Canziani, e representantes da Capes/Mec, Andifes e ANPG.

Fonte: PCdoB na Câmara

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