Acúmulo de bolsas FNDE e CAPES: saiba o que fazer

Colaboração de texto: Alysson Stiffert (UFMG) e Eudes Vitor Bezerra (PUC-SP)

 
Para o pós-graduando que necessita se defender judicialmente, porém de forma gratuita, contra a cobrança de devolução de valores relativos a acúmulo de bolsa CAPES e FNDE, seja para contestar tal devolução, seja para negociar parcelamentos e abatimentos, é aconselhável buscar alguma dentre as seguintes possibilidades:
1) Procurar, em cada cidade, a sede da Defensoria Pública da União (também denominada Defensoria Pública Federal). Pelo fato da CAPES se tratar de órgão federal, o fórum adequado para se impetrar um mandado de segurança, contestando ou minorando a cobrança da CAPES, será a justiça federal. Um defensor público federal será então encarregado de prestar a função advocatícia no litígio, sem cobrar remuneração, já que é funcionário estatal concursado. Exige-se apenas a comprovação de que o defendido não tenha condições de arcar com honorários de um advogado particular, sob critérios que variam de estado a estado (como, por exemplo, renda abaixo de três ou quatro salários mínimos). Para maiores esclarecimentos, além de telefones e endereços, buscar o site ou a sede desse órgão em cada cidade, sendo aconselhável perguntar se existe em operação algum núcleo da defensoria especializado na área educacional.
2) Procurar um Juizado Especial Federal Cível. Nestes Juizados, quando o valor da causa é inferior a 60 salários mínimos, não é necessário a presença de um advogado. Pode-se buscar uma conciliação ou outra providência do juiz responsável, que também pode nomear um defensor público federal para acompanhar o caso. É possível conferir o endereço do Juizado Especial mais próximo no site ou na sede da Justiça Federal de cada estado, ou através de busca na internet.
3) Procurar uma Divisão de Assistência Judiciária (DAJ), ou qualquer núcleo de assistência similar, nas principais Faculdades de Direito da cidade. Aí se encontrarão estagiários de prática jurídica, com professores orientadores e advogados em trabalho voluntário, que podem esclarecer dúvidas e encaminhar soluções.
4) Procurar um advogado militante de organizações representativas, como DCEs de Universidades, partidos e movimentos sociais, que aceitem prestar assistência ou praticar atos jurídicos de modo voluntário, por intermédio de tais organizações.
A recorrência a qualquer uma dessas opções pode encontrar dificuldades, mas são alternativas viáveis e sem custos a quem não pode pagar um advogado (cujo trabalho, aliás, mesmo quando bem remunerado, também não é uma garantia de sucesso na causa).
 
 

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