86,7% dos votantes garantiram, por meio de plebiscito oficial instituído pelo Conselho Universitário, o fim da cobrança de taxas e mensalidades das especializações lato sensu e dos MBAs

A comunidade universitária da Universidade Federal Fluminense (UFF) aprovou, por meio de plebiscito oficial reconhecido pela administração superior, o fim dos cursos pagos na instituição, inclusive cursos de especialização lato sensu e Master of Business Administration (MBA).

De acordo com a presidente da Associação dos Docentes da UFF (Aduff Seção Sindical), Gelta Terezinha Ramos Xavier, essa vitória é importantíssima para os três seguimentos (docentes, técnicos e estudantes), porque consolida a compreensão constitucional de que a universidade deve ser pública e gratuita em todos os níveis.

“Nós – docentes, técnicos e estudantes – trabalhamos juntos na construção de uma campanha pela gratuidade total dos cursos e garantimos que a UFF seja a primeira universidade do país nessas condições. Agora, queremos multiplicar a informação para estimular outras instituições de ensino superior a debaterem o assunto e adotarem a mesma medida”, afirma.

Construção democrática

O processo de plebiscito resulta de uma decisão do Conselho Universitário (CUV) de 1998 que, em atendimento às reivindicações da comunidade universitária, decidiu pela constituição de uma Assembléia Estatuinte para a elaboração da proposta do Novo Estatuto da UFF.

Decidiu também que os pontos divergentes entre os textos aprovados pela Assembléia Estatuinte e o Conselho Universitário seriam definidos pela própria comunidade universitária, por meio de plebiscito.

Na reunião ordinária do Conselho Universitário de junho de 2010, houve o entendimento de que os temas "Ouvidoria" e "Conselho Superior Único" deveriam ser excluídos do processo plebiscitário pois já existem leis maiores que regulamentam estas questões. Assim, o único tema para o plebiscito foi o texto sobre a "Gratuidade do Ensino", conforme a decisão tomada na reunião do CUV de 17/12/2008.

No caso em questão, a Assembléia Estatuinte propunha a gratuidade total, enquanto o Conselho Universitário defendia a gratuidade apenas para cursos de graduação, mestrado e doutorado. A posição da Assembléia ganhou por 86,7% dos votos, ou seja, 11.497 optaram pela gratuidade total, enquanto 1.751 membros da comunidade universitária, representando 13,2 % dos votantes, apoiaram a posição do CUV.

O plebiscito

No plebiscito, que ocorreu de 30 de agosto a 1º de setembro em Niterói e nos dias 2 e 3 de setembro nas unidades do interior, foi decidido sobre a manutenção do texto da Assembleia Estatuinte ou a instituição do texto da Comissão de Sistematização do Conselho Universitário:

Texto da Estatuinte, Art.3°: "A UFF será regida pelos seguintes princípios: … III – da natureza pública e gratuita do ensino, sob responsabilidade da União; …"

Texto da Comissão de Sistematização do CUV, Art. 2° §2: "O princípio da gratuidade do ensino aplica-se aos cursos de graduação e de pós-graduação stricto-sensu (mestrado e doutorado)".

A pergunta feita à comunidade da UFF foi "Você concorda que deva prevalecer o texto da Estatuinte?", com as opções: "Sim" ou "Não".

Valores

A UFF possui hoje 131 cursos de especialização lato sensu, entre especializações e MBAs, que envolvem 7,5 mil estudantes. A maioria é paga. Em alguns casos, muito bem paga.

A pós-graduação em Destística, oferecida pela Faculdade de Odontologia, por exemplo, com duração de 12 meses, requer que os alunos paguem R$ 1,1 mil. A especialização em Direito da Administração Pública sai a uma mensalidade de R$ 550, além da taxa de inscrição de R$ 100.

Há alternativas mais em conta, principalmente em cursos relacionados à formação de professores. Gratuidade completa, entretanto, é rara, mas existente. A Faculdade de Educação, na qual Gelda está lotada, não oferece nenhum curso pago e evita, inclusive, cobrar taxas de inscrição. Atualmente, oferecem nove dos 131 cursos de especialização da UFF, mas já chegaram a ofertar doze concomitantemente.

“Nossa experiência da Faculdade de Educação prova que a oferta de especializações gratuitas é perfeitamente viável. Os professores, em sua maioria, trabalham em regime de Dedicação Exclusiva. Não há razões para cobranças de taxas e mensalidades”, defende.
 
UFF em números

A UFF possui 2.852 professores efetivos e 4.005 servidores técnicos administrativos. São 35.599 estudantes de graduação, sendo que 6.386 estão matriculados em cursos de educação à distância, e 11.675 pós-graduandos, entre cursos de especializações, mestrados e doutorados.

Quer saber mais sobre o plebiscito da UFF? Acesse http://www.plebiscito2010.uff.br/

Da redação, com ANDES-SN e UFF

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