Está em tramitação na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados o chamado “PL dos pós-graduandos”. Trata-se do Projeto de Lei 2315/2003, que dispõe sobre os critérios para definição das bolsas de fomento ao desenvolvimento científico, tecnológico, artístico e cultural.
O projeto é de autoria do deputado federal Jorge Bittar (PT/RJ), licenciado desde 1º de janeiro deste ano para assumir cargo de Secretário Municipal de Habitação no Rio de Janeiro (RJ). Para Bruno Toríbio, vice-presidente da ANPG, “o PL 2315 representa um enorme avanço para a pós-graduação brasileira, pois traz à tona questões importantes, como a licença maternidade e uma proposta de regulamentação dos valores das bolsas”.
Atualmente, o projeto aguarda parecer na CFT, onde o relator é o deputado Jorge Boeira (PT/SC). Conforme acompanhamento do PL pela página eletrônica da Câmara, Boeira "requer seja realizada reunião de audiência pública para debater o Projeto de Lei Nº 2.315/2003". Entretanto, tal audiência ainda não tem data para acontecer.
ANPG quer debater
Bruno Toribio relata que os estudantes de pós-graduação têm interesse em participar ativamente deste debate, pois apesar do projeto trazer pontos positivos, “é preciso avançar em outras questões que afetam fortemente o dia a dia da pós-graduação, como o tempo necessário para a titulação de mestres e doutores”. O vice-presidente da ANPG considera este um assunto de “extrema urgência, pois diversos programas de pós-graduação estão reduzindo aleatoriamente estes tempos sem que haja uma discussão mais aprofundada. Esta antecipação pode levar a uma redução no repasse de verbas para o financiamento das atividades da pós-graduação”, pondera.
Conforme a indicação da data na própria designação do PL, o texto é de 2003 e tem caráter conclusivo nas comissões, o que significa que se for aprovado nas cinco comissões permanentes exigidas pelo regimento interno da casa legislativa, o projeto vai direto para o Senado, sem precisar passar pelo plenário da Câmara.
Tramitação
A tramitação do PL dos pós-graduandos tem que passar pelas Comissões de Educação e Cultura, Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, Finanças e Tributação e Comissão de Constituição e Justiça e de Redação da Câmara Federal. Já foi aprovadas nas três primeiras comissões e aguarda parecer na CFT.
A reivindicação da ANPG é que a audiência pública prevista seja amplamente divulgada, pois a entidade pretende garantir presença e articulação com outras entidades educacionais e científicas, a fim de pautar essas e outras questões levantadas no 37º CONAP da ANPG e em outros fóruns pelo país.
Da Redação
