A Comissão de Educação realizou, na manhã desta quarta-feira (21), debate proposto pela deputada Alice Portugal sobre os reflexos da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 395/2014, que prevê a cobrança de taxas e mensalidades nos cursos de especialização e no mestrado profissional nas universidades públicas. Graças à articulação da deputada Alice, a matéria teve a votação adiada na semana passada, mas voltou para a pauta do Plenário desta quarta.

“Essa PEC é um retrocesso, pois é uma quebra do princípio da gratuidade da educação pública, gratuita e de qualidade no Brasil. Um princípio muito caro para os estudantes brasileiros, que levou a UNE e professores, muitas vezes, às ruas para garantir este princípio na Constituição Federal. Mais uma pauta regressiva que está diante do Plenário da Câmara”, disse Alice.

O debate contou com a presença do autor da matéria, deputado Alex Canziani, do relator, deputado Cleber Verde, e representantes do Ministério da Educação (SESU/MEC), Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Associação Nacional dos Pós-Graduandos (ANPG), Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e Fórum de Pró-Reitores de Pesquisa e Pós-Graduação (Foprop).

O professor Isac Medeiros informou que o diretório do Foprop acredita que há entendimento na possibilidade de cobrança de mensalidades nos cursos lato sensu, mas acredita que a alteração constitucional no que diz respeito ao mestrado profissional trará importantes prejuízos e desestruturação do Sistema Nacional da Pós-Graduação (SNPG), podendo acarretar numa massificação e extensão da oferta paga de cursos stricto sensu de natureza acadêmica.

A presidente da ANPG, Tamara Naiz, posicionou-se contra a PEC e defendeu a gratuidade dos cursos de pós-graduação nas universidades públicas. Representando a Andifes, o reitor Naomar de Almeida informou que a Associação irá ampliar o debate sobre o tema durante fórum que será realizado no mês de novembro. Ficou claro que as entidades entendem que a discussão da proposta da PEC precisa ser ampliada.

Ao final do debate, Alice fez um apelo ao autor da matéria para que adiasse a votação para que as entidades discutam amplamente a proposta. “Essa PEC avançou porque ela tem o amparo da Presidência da Câmara. Evidentemente que se fosse proposta para fortalecer o ensino público e gratuito não estaria na pauta com tanta celeridade. Nossa luta para o adiamento é para que as entidades e o próprio MEC tomem posições mais assertivas e tragam para a Câmara dos Deputados”, finalizou.

Fonte: Assessoria de comunicação da deputada Alice Portugal

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