Foi instalada, nesta terça-feira, na Assembleia Legislativa de São Paulo, a CPI das Universidades Públicas. O escopo da investigação é o orçamento das três instituições de ensino superior do estado – USP, Unesp e Unicamp – e a aplicação desses recursos, vinculados ao repasse de 9,57% do ICMS, projetados em 9 bilhões de reais em 2019.
Com domínio do PSDB no governo estadual nos últimos 24 anos, a Alesp tem tradição de ser uma casa dócil ao poder executivo. Durante décadas a oposição, notadamente as bancadas de partidos de esquerda, lutaram para implantar comissões de inquérito para investigar denúncias de desvios no Metrô, na Dersa e outras empresas públicas, nos pedágios, nas merendas escolares e uma infinidade de temas indesejados ao poder estadual.
Ficaram na saudade. A blindagem da tropa de choque governista sempre teve sucesso na tática de protocolar as CPIs “água com açúcar”, sobre temas irrelevantes para o Palácio dos Bandeirantes, como a da gordura trans ou das autopeças, instaladas apenas para evitar as mais espinhosas, porque o regimento interno da casa só permite o funcionamento de 5 comissões ao mesmo tempo.
O que houve, então, para que neste início de governo João Dória fosse possível investigar tema tão relevante como as maiores universidades estaduais do país? Ao que tudo indica, a Inquisição que o governo federal visa dirigir contra a academia e aquilo que chamam de “doutrinação ideológica” ganhou, em São Paulo, um empurrãozinho: a aliança do ultraliberalismo de legendas como o Novo e o obscurantismo representado pelo PSL e setores radicalizados da bancada evangélica.
Aliança obscurantismo-ultraliberalismo
Logo após a sessão inaugural, o presidente eleito da comissão, o deputado Wellington Moura (PRB) concedeu entrevista e disse que, embora a investigação tenha um escopo, outros temas podem ser explorados, como novas formas de eleição e indicação dos reitores e até mesmo a cobrança de mensalidades nas universidades. A intenção manifestada, contudo, além de extrapolar o objeto da CPI, é também um atentado contra a autonomia universitária, prevista no artigo 207 da Constituição Federal.
Para a presidente da ANPG, está em curso no país uma escalada autoritária que tem como um de seus principais alvos a academia. “Temos visto o crescimento de uma onda de perseguições contra professores, cientistas e a comunidade acadêmica em geral. As forças ultraconservadoras sabem que a universidade livre representa um enclave de resistência contra o projeto autoritário e antissocial que querem impor ao país”, afirma.
O embate na comissão vai ser acirrado, caso a base evangélica e o bolsonarismo optem por esse caminho. “Aqui a gente não vai permitir perseguição com vínculo partidário, que queiram diminuir os professores, essa história de taxar que tem ideologia disso e daquilo. Se perceber que tem isso, nós vamos pra cima”, garante a deputada estadual Leci Brandão, do PCdoB.
Desmoralizar e enfraquecer para privatizar
Desejo antigo de grandes grupos privados de educação e do capital financeiro, a privatização das universidades públicas parece ser o amálgama que une os ultraliberais ao conservadorismo neopentecostal. Com efeito, o deputado Daniel José, do Novo, é autor do projeto que visa a cobrança de mensalidades nas universidades públicas. “O conceito de universidade pública, gratuita e estatal deveria deixar de existir”, argumentou o parlamentar em recente entrevista ao jornal Estadão.
Os argumentos privatistas do Novo, que visam acabar com a gratuidade das estaduais e abrir imenso filão ao setor empresarial, cheiram a naftalina. As universidades públicas, além de custarem muito caro e dispenderem muito com professores e servidores de carreira, ao fim seriam frequentadas pelos filhos da elite, que podem pagar. Tal ideia, é claro, não leva em conta que a privatização sepultaria de vez a chance de estudantes pobres acessarem o ensino superior e ignora o papel estratégico da universidade pública na produção de pesquisas essenciais para o desenvolvimento do país e para o bem-estar da população, como as vacinas e fármacos, por exemplo.
Leci Brandão não tem dúvidas: “o pano de fundo da CPI é privatizar as universidades”, sustenta. “O pessoal fala de salários de professores, de gastos, mas existe auditoria, as contas são aprovadas. Agora mesmo, a casa (Assembleia) está parada porque o Dória o PL 01, com as empresas (estatais) que quer acabar”, diz a parlamentar comunista, apontando a conexão entre os movimentos.
A presidenta da ANPG concorda que a ambição de privatizar as universidades é o que move muitos setores que hoje atacam a academia. “Querem estigmatizar o pensamento crítico e a pluralidade de opiniões existentes no ambiente acadêmico, desmoralizar a universidade pública e atacar sua autonomia para, ao fim, privatizá-la”, aponta Flávia Calé.
A sociedade deve pressionar contra os retrocessos
Já na instalação da comissão, os movimentos estudantil e sindical ligados às universidades compareceram à sessão, mostrando que a sociedade organizada está antenada aos debates e mobilizada para evitar retrocessos. Dadas as demonstrações do presidente da CPI e a composição atual da Assembleia Legislativa, a pressão será mesmo necessária.
“Eu tenho que estar lá para defender a universidade, os estudantes. Eu, a Bebel (deputada e presidenta da Apeoesp) e Caruso estamos nessa caminhada. Os movimentos têm que vir para cá, fazer pressão mesmo. Só na pressão essa gente vai entender que eles não vão ficar no poder para sempre. O país tem dono e o dono é o povo”, conclui a deputada Leci.
De São Paulo, Fernando Borgonovi
Foto – karla Boughoff
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