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Com sua agenda de esvaziamento dos canais institucionais de politicas públicas para a população brasileira, o governo de Temer está cada vez mais inviabilizando o funcionamento do Conselho Nacional de Juventude (Conjuve). Para se ter uma ideia das ações contra a entidade, foi ofertado ao órgão um orçamento de apenas R$ 4.386,00 anuais para as passagens. “Não conseguimos uma resposta, do Secretária Nacional de Juventude, Bruno Moreira Santos (PMDB), sobre o orçamento e o funcionamento do conselho”, explica Daniel Souza, presidente do Conjuve.
A primeira denúncia sobre a sabotagem do Governo Temer ao Conjuve foi feita no dia 23 de novembro, terça passada, pelo Portal Vermelho (leia). Na reportagem Daniel detalha as ações do governo para inviabilizar o funcionamento da entidade. “A Secretaria Nacional de Juventude do Governo Temer tenta limitar – pelo controle do orçamento – a atuação do Conjuve. Além de descumprir a lei que garante a realização de quatro reuniões ordinárias e de duas reuniões extraordinárias do pleno durante o ano, a atual gestão rompe com um princípio fundamental de uma democracia estabelecida: a participação social”, denuncia.
Após a publicação a entidade sofreu nova retaliação. “No dia seguinte a publicação descobrimos que não éramos mais administradores das mídias sociais. Percebemos isso apenas quando tentávamos postar, não recebemos nenhuma notificação”, explicou Souza. O presidente conta que, por contato telefônico, foi avisado que apenas servidores públicos poderão administrar as páginas e todas as notícias que o Conjuve enviar para os canais de comunicação precisam ser aprovadas por Bruno Moreira Santos.
Daniel explica que a primeira ação tomada pela entidade em relação foi o envio da carta (veja abaixo) ao presidente da Secretaria Nacional de Juventude pedindo respostas. “Ainda não tivemos nenhum posicionamento oficial. No começo de dezembro vamos entrar com uma ação no Ministério Público para garantir que a lei se cumpra, principalmente em relação as quatro reuniões ordinárias durante o ano”, explicou.
O Conjuve, criado em 2005, tem um papel importante na formulação, no acompanhamento e na avaliação das políticas públicas de juventude. A atuação da sociedade civil ganhou importância no último período, tempo que a entidade organizou, entre outras atividades, três conferências nacionais de juventude, sendo a última em dezembro de 2015 e que foi concluída com subsídios para o Plano Nacional de Juventude.
Carta Conjuve ao presidente da Secretaria Nacional de Juventude: bruno-moreira

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