O governo do Estado do Rio de Janeiro apresentou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 19/2016, proposta pelo deputado Edson Albertassi (PMDB/RJ) e em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de janeiro (Alerj), que pede a redução em até 50% do orçamento da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Rio de Janeiro (FAPERJ).
A PEC também prevê a redução de 35% para 25% da receita de impostos arrecadados pelo estado a serem investidos em educação e pode reduzir o orçamento da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), atualmente estabelecido em 6% dos impostos.
Diversas entidades científicas, como a SBPC, a ABC e institutos do MCTI, se manifestaram contra essa proposta (leia mais no final desta matéria). A ANPG, juntamente com as APGs do Rio de Janeiro, também é contra essa PEC e divulga nota em que se posiciona contra os cortes na FAPERJ, que afetam dentre outras coisas, as bolsas dos pós-graduandos. Essa nota foi encaminhada ao governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB/RJ), e ao deputado Edson Albertassi (PMDB/RJ).
Não aos cortes na FAPERJ!
Seguindo uma agenda de ajustes orçamentários para enfrentar a crise econômica no Estado, foi apresentada à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, pelo Poder Executivo, a PEC 19/2016, que propõe um corte de 50% no orçamento da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro. A FAPERJ é responsável pelo fomento à Ciência e à formação científica e tecnológica necessárias ao desenvolvimento sócio cultural do Estado do Rio de Janeiro, através do pagamento de bolsas e materiais para pesquisas.
Desde 2007 o governo destina 2% da receita líquida para Ciência, Tecnologia e Inovação, conforme a constituição estadual. Esse investimento possibilitou que os centros de pesquisa do Rio de Janeiro se tornassem líderes nacionais e internacionais em várias áreas e terem 22% dos programas de pós-graduação mais bem avaliados do país.
Esse corte representa um retrocesso histórico do papel da Fundação e uma grave ameaça às pesquisas desenvolvidas no Rio de Janeiro, como a recente formação da maior rede brasileira de pesquisa em zika, chicungunha e dengue, constituída por 379 grupos, reunindo mais de mil pesquisadores fluminenses.
No momento, as milhares de bolsas de pesquisa pagas pela FAPERJ estão em atraso: uma situação recorrente desde o início de 2015, quando o governo vem sucessivamente atrasando o repasse à Fundação.
A ANPG e as associações de pós-graduandos do Rio de Janeiro repudiam mais esse ataque à Ciência e Tecnologia do estado, que tem reflexos diretos na Ciência brasileira.
Pedimos aos parlamentares estaduais o VETO a esta proposta e impeçam a paralisação das atividades da FAPERJ!
ANPG
UFRJ
Associação de Pós-Graduandos da UERJ
Associação de Pós-Graduandos da UFRRJ
Associação de Pós-Graduandos da IUPERJ
Associação de Pós-Graduandos da PUC-RJ
Associação de Pós-Graduandos da UENF
Associação de Pós-Graduandos da Fiocruz
Associação de Pós-Graduandos da UFRJ
Leia também:
– Diretor científico da Faperj publica artigo contra corte de verbas da Fundação
– Institutos do MCTI no Rio manifestam preocupação com corte de verbas da Faperj
– SBPC e ABC enviam carta ao governo do Rio contra corte de verbas da Faperj
– A cruel economia do conhecimento – O Globo
