O reconhecimento da meia-entrada para atividades culturais, esportivas e educacionais como um direito de todos os estudantes brasileiros é uma bandeira histórica das entidades estudantis como UNE, UBES e ANPG. Vamos esclarecer as principais dúvidas à seguir.
O que é o Documento do Estudante?
O Documento do Estudante é o documento que irá validar a identificação estudantil do aluno e assim o mesmo terá os benefícios da Lei da Meia Entrada (Lei 12.933/2013). A única maneira de alguém comprovar que é de fato um estudante passa a ser o Novo Documento do Estudante, padronizado nacionalmente pelas entidades UNE, UBES e ANPG.
Como surgiu o Documento do Estudante?
O Documento do Estudante baseia-se na Lei da Meia Entrada, que define desconto de 50% em eventos culturais, educativos, esportivos, de entretenimento e de lazer a estudantes portadores de identificação estudantil válida, em cota restrita a 40% dos ingressos disponíveis.
Quem pode ter o Documento do Estudante?
Os beneficiários desse programa são os estudantes regularmente matriculados nos níveis e modalidades de educação e ensino previstos no Título V da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996:
Ensino infantil
Ensino fundamental
Ensino médio e técnico
Nível superior
Pós-graduação (Lato sensu e Stricto sensu)
Quais são os benefícios do Documento do Estudante?
O Documento do Estudante é um documento estudantil que garante o direito da utilização dos benefícios descritos na Lei da Meia Entrada, ou seja, é válido para obtenção de desconto de 50% em ingressos para cinemas, teatros, espetáculos musicais, eventos educativos, entre outros. Para desconto em transporte procure a empresa/órgão de sua cidade.
Como faço para solicitar o Documento de Estudante?
Para solicitar seu documento entre no portal www.documentodoestudante.com.br e preencha o cadastro com dados pessoais e da instituição de ensino. Após a validação dos dados, seu documento será encaminhado para o endereço cadastrado.
Quais documentos são necessários para solicitar o Documento do Estudante?
São necessários os seguintes documentos para solicitação do Documento do Estudante:
01 (uma) foto 3×4 recente digitalizada;
01 (um) documento de identificação, como: RG, CPF, CNH, RNE (Registro Nacional de Estrangeiros) ou passaporte;
01 (um) comprovante de matrícula, como declaração de escolaridade, boleto com o comprovante de pagamento ou boleto autenticado (com a autenticação mecânica do banco, realizada ao efetuar o pagamento).
Precisa de mais ajuda?
Acesse o portal do Documento do Estudante www.documentodoestudante.com.br ou entre em contato com o Serviço de Atendimento ao Estudante:
E-mail: [email protected]
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