A proposta deverá compor o novo marco para o setor científico no País
A comissão especial que analisa o Código Nacional Ciência e Tecnologia (PL 2177/11) reúne-se nesta terça-feira (8) para apresentação, discussão e votação do parecer do relator, o deputado Sibá Machado (PT-AC). O substitutivo foi apresentado em outubro do ano passado e desde então vem sendo negociado com o governo. A proposta deverá compor o novo marco para o setor científico no País.
Sibá Machado pretende, com as modificações ao projeto do deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), criar ambientes cooperativos e de geração de produtos inovadores. O texto de Machado permite ao pesquisador que seja servidor público trabalhar para a iniciativa privada por até 416 horas ao ano. O Executivo, no entanto, só aceita 260 horas.
O relator apontou ainda outra questão a ser resolvida: o acesso à biodiversidade. Segundo Machado, o necessário combate à biopirataria não pode impedir o trabalho dos cientistas. “A rigidez é tamanha que hoje um pesquisador que precisa de uma amostra viva para fazer mestrado ou doutorado só consegue a licença para ter acesso a essa amostra quando os cursos já estão se encerrando”, sustentou.
O texto também busca simplificar procedimentos de contratação, de compras e de importações. Atualmente, conforme ressaltou, ao fazer uma aquisição, o pesquisador se submete à mesma legislação de licitação aplicada a gestores como prefeitos e governadores, o que constantemente atrasa o andamento dos trabalhos.
A reunião será realizada às 12 horas, no plenário 11.

Íntegra da proposta:
PL-2177/2011

(Agência Câmara)
Fonte: Jornal da Ciência