A Associação Nacional de Pós-Graduandos vem manifestar repúdio e indignação diante da declaração do deputado Eduardo Bolsonaro, filho do presidente da República, que ameaça o país com a edição de um “novo AI-5” caso o povo exerça seu direito constitucional de livre manifestação. A afirmação atenta contra a democracia e a Constituição e não está assegurada pela prerrogativa de função parlamentar, configurando, portanto, ato incompatível com o decoro e que deve ser apurado pela Comissão de Ética da Câmara Federal.
Ao contrário do que alega, sua fala não foi “deturpada”. A ameaça contra os direitos e liberdades democráticas não é episódio isolado, compõe uma escalada autoritária da família Bolsonaro. Dias antes da entrevista em que cita o AI-5, Eduardo Bolsonaro afirmou, na tribuna da Câmara dos Deputados, que se ocorressem manifestações contra o governo o passado se repetiria, em alusão à ditadura militar. Também causou escândalo o vídeo, publicado por Jair Bolsonaro, comparando entidades, partidos e instituições – como o STF – a hienas que o acuam. São ataques intoleráveis no regime democrático.
O Brasil viveu uma noite de 21 anos sob a ditadura militar, sendo que o período aberto com o AI-5 trouxe as trevas – a tortura e o assassínio patrocinados pelo Estado, a censura, o fechamento do Congresso e a cassação de direitos políticos. Professores e cientistas foram presos, cassados, banidos e exilados, estudantes foram torturados e mortos, medo e dor afligiram famílias.
Tais disparates não devem ser naturalizados nem cair no vazio e exigem firme reação das instituições e da sociedade organizada. Ao tempo em que instamos o Congresso e o Supremo Tribunal Federal a agirem para resguardar os direitos e liberdades democráticas diante das ameaças e chantagens do clã Bolsonaro, conclamamos os brasileiros e brasileiras a se somarem aos atos públicos em defesa da democracia, no próximo dia 5/11.
Ditadura nunca mais! Democracia, sempre!
Associação Nacional de Pós-Graduandos
