O Marco legal da Ciência e Tecnologia e Inovação foi criado há mais de 10 anos e consiste em mecanismos legais para aproximar as universidades da indústria e estimular o empreendedorismo no Brasil. Agora, no começo de 2018, ele está perto de ser colocado em prática.
Ontem, 8 de fevereiro, foi publicado o Decreto 9.283, no Diário Oficial da União, que descreve uma série regras legais necessárias para que empresas privadas e instituições públicas de pesquisa possam interagir de forma mais intensa, além de eliminar ou suavizar uma série de entraves burocráticos— por exemplo, relacionados à importação de equipamentos ou à prestação de contas de projetos de pesquisa — que dificultam o desenvolvimento da ciência no país. Ele regulamenta o Marco Legal de CTI, publicado em janeiro de 2016, modificando dispositivos de nove leis federais, entre elas a Lei de Inovação (de 2004) e a Lei de Licitações (de 1993).
O jornalista Herton Escobar fez um especial em sua coluna no Estado de São Paulo que explica o que é o Marco Legal e as modificações que ele traz. Clique aqui para ler.
“Muita gente vai criticar, dizendo que não está perfeito, e não está mesmo. Mas está muito bom”, elogiou a pesquisadora Helena Nader, professora da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e ex-presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), lembrando que o decreto é resultado de uma negociação de quase dez anos entre a comunidade científica, a indústria e o governo federal, envolvendo vários ministérios.
Fonte: Estadão e Jornal da Ciência
Marco legal da Ciência e Tecnologia e Inovação será implementado
