Esta semana deverá ser decisiva para a definição da forma como serão distribuídos os royalties do petróleo. Enquanto o governo aposta num acordo em torno do relatório do senador Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB) sobre o PLC 16/10, que aguarda inclusão na ordem do dia do Plenário, diversos senadores de regiões produtoras e não produtoras articularam suas propostas para garantir a participação de seus estados ou áreas de interesse na divisão dos recursos.A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), a Academia Brasileira de Ciências (ABC) e a ANPG lutam para garantir vinculação de verbas do pré-sal para educação, ciência e tecnologia.
Lançada em outubro de 2009 pela ANPG em conjunto com a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), a bandeira de 50% das verbas do Fundo Social do pré-sal para a educação tem força no Senado. A emenda do Senador Inácio Arruda que representa a proposta dos estudantes tende a ser aprovada, desde que 80% do recurso seja destinado à educação básica, conforme acordo de líderes. Logo no começo da campanha, a ANPG pautou que a bandeira fosse por 50% do fundo social do pré-sal para educação e ciência e tecnologia, e permanece dialogando com o movimento para a garantia desta pauta.
Abaixo-assiando da SBPC e ABC
Neste mês de setembro a SBPC e a ABC passaram a mobilizar, com o apoio do Ministro Aloizio Mercadante (Ciência, Tecnologia e Inovação) uma outra campanha, que agrega esforços no sentido de garantir a vinculação de recursos provenientes da exploração do petróleo na camada do pré-sal para as pastas de educação e ciência, tecnologia e inovação. A SBPC e a ABC lançaram um abaixo-assinado com o objetivo de assegurar uma parte dos recursos do petróleo extraído da camada do pré-sal para educação, em ciência, tecnologia e inovação. Para assinar o abaixo-assinado, clique aqui.
O presidente do Senado, José Sarney, definiu o dia 5 de outubro como data-limite para o exame do veto do Executivo ao artigo 64 da Lei do Pré-Sal (Lei 12.351/2010), que trata do assunto. O governo quer evitar a derrubada do veto, o que representaria a distribuição dos royalties entre todos os estados e municípios, de acordo com os critérios do respectivo Fundo de Participação, ocasionando perda significativa na arrecadação dos estados e municípios produtores.
A proposta negociada pelo governo garante aos estados produtores, principalmente Rio de Janeiro e Espírito Santo, uma quantia próxima daquilo que já recebem anualmente: R$ 12 bilhões (valor estimado para em 2012). Além disso, o governo abriria mão de 4% sobre o percentual recolhido em participação especial.
Da redação, com Agência Senado e Jornal da Ciência