Durante a Reunião Magna da ABC, os presidentes das instituições ressaltaram que é necessário apontar vetos "específicos" em alguns pontos do texto aprovado, por meio de uma Carta enviada à presidenta Dilma Roussef
A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) manifestaram na tarde da segunda (7), durante a Reunião Magna da ABC, sua posição a respeito do que será necessário fazer para protestar contra o texto do Código Florestal aprovado no dia 25 de abril pela Câmara. Depois de repudiarem a decisão dos deputados por meio de seu Grupo de Trabalho, as instituições declararam que é fundamental "não radicalizar" em relação ao veto reivindicado por diversos setores da sociedade.
"Se radicalizarmos para veto total, não vamos a lugar nenhum", afirma Jacob Palis, presidente da ABC. "Na nossa visão, pedir o veto total é um retrocesso de tudo aquilo que SBPC e ABC fizeram", constata Helena. Para Palis, a articulação a respeito do Código "é uma questão estratégica". "Muitos dos colegas propuseram o veto total. Isso nos isola. Nossa estratégia é pedir vetos em pontos importantes e [retomar] avanços que existiram", esclarece o presidente da ABC. Ele tampouco descarta a ideia de propor uma Medida Provisória ou uma Lei "que restaure na integralidade os pontos e avanços que houve nesse processo".
A presidenta da SBPC se manifestou após alguns palestrantes da Reunião Magna afirmarem que a ciência sofreu "uma derrota" com a aprovação do Código. "Estou me sentindo como se todo o trabalho que foi desenvolvido há vários anos pelas duas instituições fosse uma grande derrota. Eu não concordo, e realmente acho que tivemos e que vamos ter avanços. É muito fácil discutir nessa sala. Mas quantos foram a Brasília? Quantos podem parar seus afazeres?", questionou Helena, citando a pouca mobilização da comunidade a respeito da destinação de recursos dos royalties do pré-sal para ciência.
Carta a Dilma
Ela destacou que "houve algumas vitórias" em relação ao texto do Código. "Parece que as duas instituições só apanharam. O Senado introduziu coisas que a gente queria e alguns dos itens que foram colocados na Câmara também atendem a gente. Não podemos generalizar. Temos é que fazer críticas. Eu lanço o desafio: que dessa Reunião se consiga a carta final para a gente encaminhar para a presidente dizendo o que a gente quer que ela vete", afirma.
No último dia 17, a Carta foi publicada no sítio da SBPC. O documento é assinado pelos presidentes da SBPC e ABC.
Sem partido
A presidente da SBPC sublinhou que não existe "uma bancada de cientistas" (o que dificulta as reivindicações da comunidade) e que é "errado" afirmar que os ruralistas não conhecem ciência. "Eles conhecem e são articulados, coisa que falta a nós", pontua. "Não gosto do termo ambientalista e ruralista. Nós somos cientistas", sublinha, lembrando que a carta tem "base científica". "Senão, [a discussão] fica político-partidária. E a ciência não tem partido", sentencia.
Helena ressalta que a ciência está presente não apenas na conservação do meio ambiente, mas também na agricultura, "com dados científicos". "Temos muito orgulho do que aconteceu com nosso país. Éramos importadores de alimentos e hoje exportamos. Podemos fazer isso hoje até na África, onde o terreno é muito parecido, inclusive a Embrapa já está em Gana. Mas tudo dentro da chamada economia verde", pondera, insistindo, mais de uma vez, que é preciso "continuar lutando".
Prazo
O texto do Congresso Nacional sobre o Código Florestal foi protocolado no dia 7 de junho na Casa Civil. A presidente Dilma Rousseff tem até dia 25 de maio para sancionar ou vetar – parcial ou totalmente – o texto aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 25 de abril. O veto é analisado pelo Congresso e pode ser derrubado se houver maioria absoluta no Senado e na Câmara.
Fonte: Jornal da Ciência