O Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste, um dos órgãos criados, deverá realizar ações para o desenvolvimento econômico e social da região
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou a criação de três órgãos na estrutura do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCT): o Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste, o Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal e o Instituto Nacional de Água. Foram criados ainda 83 cargos comissionados.
A medida está prevista no Projeto de Lei 7437/10, do Poder Executivo. Como a proposta foi aprovada em caráter conclusivo, será encaminhada ao Senado, a não ser que haja recurso para a votação em Plenário. A proposta já havia sido aprovada pelas comissões de Ciência e Tecnologia; de Trabalho; de Integração; e de Finanças.
Os cargos criados atenderão, além das unidades de pesquisa criadas pelo texto, o Instituto Nacional do Semiárido, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais e o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal.
O relator do texto, deputado César Colnago (PSDB-ES) apresentou uma emenda para incluir os três novos órgãos também na lei que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos ministérios (10.683/03).
Objetivos
Caberá ao Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal permitir a instalação de infraestrutura que dará suporte a pesquisas no biossistema. A unidade deverá integrar e articular as ações em andamento na região, além de propiciar o desenvolvimento de modelos e bancos de dados para integrar a transferência de conhecimento.
