Não aos cortes orçamentários, em defesa da pesquisa e do pesquisador!
A Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), entidade representativa de todos os estudantes de pós-graduação no Brasil, tem empreendido em sua história diversas lutas por melhores condições de pesquisa e mais verbas para Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I).
Junto com outros movimentos sociais, a ANPG não hesita em posicionar-se favorável e apoiar projetos que permitam o desenvolvimento nacional de maneira sustentável e com justiça social. Contra setores conservadores e neoliberais, a entidade esteve nas ruas no dia 13 de março e continuará nas ruas em defesa da democracia e dos interesses do povo e coloca-se contrária a qualquer tipo de retrocesso diante do clima de instabilidade que tem vivido o país.
Este momento político coloca sob ameaça o aumento dos orçamentos do MCTI e do MEC que ocorreram nos últimos anos, que resultaram na forte expansão do acesso à educação, sobretudo com o expressivo crescimento das vagas nas universidades e número de pós-graduandos no país. Ao nos colocarmos em defesa da Ciência e da pós-graduação, somos contrários a cortes no orçamento em áreas estratégicas oriundas de política de ajuste fiscal recentemente anunciada. O Estado ao assumir posição como indutor do desenvolvimento nacional, precisa assegurar investimentos públicos para Educação, CT&I e, consequentemente, condições dignas aos pesquisadores em seu laboro.
Todavia, apesar das lutas e sinalizações do MEC, não obtivemos a inclusão dos pós-graduandos no Plano Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), pauta defendida pela entidade e dialogada com este ministério desde 2012, nem a adoção de uma política permanente de valorização e universalização das bolsas. Desde o último reajuste das bolsas em março de 2013, não foram concretizadas contrapartidas recentes por parte do governo na implementação de mais direitos para os pós-graduandos, embora a bolsa, na maioria das vezes, se constitua como única fonte de renda para condições básicas de vida e estudo.
Para que a Ciência e a Tecnologia no Brasil possam progredir de maneira consistente é fundamental que o Governo Federal adote uma política de valorização dos pesquisadores, concedendo aos pós-graduandos melhores condições de pesquisa e reconhecendo o papel que têm exercido os pós-graduandos para a ciência brasileira.
Não alcançaremos avanços significativos se ocorrerem cortes e contingenciamentos de investimentos nessas áreas, considerando a pesquisa e o pesquisador como elementos fundamentais no desenvolvimento científico, cultural, artístico e social do país.
Com a lei orçamentária aprovada e mesmo tendo como lema “Brasil, pátria educadora”, o governo federal, já sinaliza a possibilidade de cortes nestas áreas, em que tanto temos envidado lutas. Não é a política de ajuste fiscal e restrição de direitos como esta aplicada pelo Ministro Joaquim Levy que fará o Brasil avançar na retomada do crescimento econômico com a garantia dos direitos trabalhistas e sociais. Reafirmando nosso compromisso em defesa da Educação e da Ciência nacional, dirigiremos nossas lutas por mais direitos e financiamento para a ciência à presidenta Dilma, aos Ministros da Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação, ao Congresso Nacional e aos presidentes das agências de fomento, convocando todos os pós-graduandos brasileiros e suas entidades à Brasília, no período de 27 a 29 de abril para reivindicarmos:
Valorização das bolsas: universalização, humanização e estabelecimento de mecanismo de reajuste anual;
Assistência Estudantil para os pós-graduandos: direito à moradia e restaurante universitários, atenção à saúde, e passe-livre estudantil;
Melhores condições de Pesquisa: 13ª Bolsa de Pesquisa, Taxa de Bancada, Financiamento para eventos científicos, Tradução e Publicação, Auxílio Defesa, Direito a afastamento por razões de saúde; Licença maternidade remunerada de 180 dias e licença paternidade, Férias, Equipamento de proteção individual (EPI), e Adicional insalubridade;
Melhoria nas relações acadêmicas: Combate ao assédio moral e sexual, orientação e atenção periódica, e direito à representação discente;
Mais verbas para Ciência e Tecnologia: Investimento de 2% do PIB brasileiro em C,T&I, Destinação dos royalties do minério para C,T&I no novo Código Mineral, Aporte de recursos a cada novo projeto e programa, para que as ações correntes não sejam prejudicadas. Além disso, Lei federal que componha os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia (FNDCT) e que o Programa Ciência sem Fronteiras seja financiado pelos recursos do petróleo, desonerando, assim, o FNDCT.
Não aos cortes no Orçamento de 2015 para as áreas de Educação, Ciência e Tecnologia.
Abaixo ao Plano Levy de ajuste fiscal!
ANPG
