Ontem (07), durante Aula Magna Inaugural Conjunta dos Programas de Pós-Graduação em Educação de Belo Horizonte (UFMG, UEMG, PUC MINAS e CEFET), pós-graduandos entregaram Moção de Repúdio à suspensão do SAC da Capes ao Prof. Dr. Romualdo Portela (Professor da Faculdade de Educação da USP e coordenador da área de Educação da CAPES).
Segue a moção abaixo na íntegra:
MOÇÃO DE REPÚDIO AO RECOLHIMENTO DE BOLSAS DE PESQUISA DE PÓS-GRADUAÇÃO PELA CAPES
Nós, pesquisadoras e pesquisadores dos Programas de pós-graduação em Educação de Belo Horizonte, Minas Gerais, manifestamos repúdio às ações que ferem à democracia e enfraquecem a Educação brasileira. Vivenciamos um momento de instabilidade política em que severas restrições e cortes orçamentários são realizados de forma indiscriminada e arbitrária pelo Governo Federal, colocando em risco o desenvolvimento das pesquisas e o funcionamento dos programas de pós-graduação (PPBs) no Brasil. No dia 30 de março, em edição extraordinária do Diário Oficial da União, um novo corte orçamentário na ordem de R$ 21,2 bilhões foi anunciado pelo Governo Federal. O ajuste fiscal totaliza o valor de R$ 44,6 bilhões, objetivando o alcance da meta fiscal de 2016 e a garantia do superavit primário, o que acarreta em mais redução de recursos financeiros ao campo da educação. De acordo com as informações do Ministério do Planejamento, o orçamento financeiro da educação, nos três primeiros meses desse ano, já foi reduzido ao equivalente à R$ 6,4 bilhões. Em meio a esse cenário de cortes, entre outras, uma preocupação atinge aos alunos dos Programas de Pós-Graduação no Brasil. No dia posterior ao anúncio do novo corte orçamentário, 31/03/2016, a CAPES encaminhou aos PPGs um Ofício, remetido pela Diretoria de Programas e Bolsas no País, que informava, sem qualquer consulta prévia, a “suspensão temporária”, durante os meses de abril e maio, do cadastramento de novos bolsistas, em cotas já pertencentes aos Programas, mas não utilizadas, em seus sistema (SAC) Ignorando que os meses de março e abril constituem período de exclusão e inclusão de bolsista, e, portanto de fluxo, na plataforma, a CAPES classificou qualquer bolsa não preenchida nesse período como ‘ociosa’. Tal ação resultou no bloqueio de aproximadamente 7 mil bolsas que já estavam concedidas aos Programas de Pós-Graduação. Importantes entidades manifestaram-se contra o ofício, como: a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPED), a Sociedade Brasileira de Imunologia (SBI) e o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES). Tais representações buscam esclarecimentos quanto à concepção de ‘ociosidade’ adotada pela CAPES e à relação existente entre o “congelamento” das bolsas e as atuais crises política e financeira pelas quais o país tem passado. Cabe destacar que o corte dessas 7 mil bolsas afeta diretamente a permanência de vários alunos em seus cursos de mestrado e doutorado e, diante dessa realidade, não podemos nos calar: Bolsa é direito! Nesse sentido, apresentamos e assinamos a presente moção de repúdio manifestando nossa indignação aos ataques à Educação Pública e requerendo providências quanto à devolução das bolsas recolhidas do âmbito dos Programas de Pós-Graduação pela CAPES e à ampliação do orçamento para o funcionamento e manutenção dos PPGs no Brasil.
Da redação
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