Nós, discentes de mais de 30 (trinta) Programas de Pós Graduação (PPGs) de treze unidades acadêmicas (FAFICH, FALE, EBA, FACE, ECI, EEFFTO, FAE, FAFAR, IGC, ICEX, ICB, FDCE e EAD), reunidos em assembleia autoconvocada no dia 16 de novembro de 2016, reconhecemos a legitimidade das ocupações e posicionamo-nos a favor dos movimentos reivindicatórios ocorridos em todo o país contrários à Proposta de Emenda à Constituição 55/2016 (PEC 55/2016), em tramitação no Congresso Nacional. Considerando a gravidade do momento político pelo qual passa o país, a precarização da educação pública, os ataques aos serviços sociais, debatemos amplamente o que se apresenta para análise e reiteramos nosso posicionamento contrário à proposta em questão.
Na condição de trabalhadores em pesquisa e demais atividades acadêmicas, ressaltamos nosso compromisso com a ciência, tecnologia e desenvolvimento do Brasil. Consideramos urgente o estabelecimento de medidas de controle das contas públicas e afirmamos existir outros mecanismos de redução de gastos e otimização de investimentos públicos sem, no entanto, atacar diretamente as parcelas da sociedade mais vulneráveis como o que se propõe. Entendemos, portanto, que a PEC 55\2016 é um projeto de governo não submetido aos mecanismos democráticos, implementado de maneira arbitrária através de um projeto de Emenda Constitucional e nocivo aos interesses da maioria da população brasileira.
Para a Pós-Graduação, a PEC 55/2016, caso aprovada, restringe a execução dos projetos de pesquisa, ensino e extensão, além de limitar o acesso e a permanência nos programas. A proposta de emenda vai contra o Plano Nacional de Pós-Graduação (PNPG 2020), que visa atingir de forma progressiva a meta anual de 2% do PIB em investimento em pesquisa e desenvolvimento, apresentadas pelo Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações .
Cientes das iminentes perdas que a aprovação da PEC 55/2016 acarretará, principalmente na saúde e na educação, juntamos-no à luta dos alunos secundaristas das escolas públicas, dos discentes da UFMG, assim como dos outros segmentos das universidades que já se encontram em greve (docentes e técnicos).
Repudiamos, ainda, todas as ações de marginalização e criminalização contra os movimentos secundaristas, estudantis e sociais.
Por fim, convocamos todos os discentes dos outros PPGs da UFMG a participarem ativamente desta luta, colaborando com os debates e atividades que estão sendo realizados nos prédios ocupados na UFMG pois entendemos que a luta é o único caminho possível para nossa vitória.
Por nenhum direito a menos.
Belo Horizonte, 23 de novembro de 2016.
Pós-graduandas e Pós-graduandos da UFMG
Carta aberta à coumunidade acadêmica da Universidade Federal de Minas Gerais
