De acordo com a recomendação do Ministério Público Federal (MPF), foi interrompido o procedimento de cobrança administrativa no que se refere ao recebimento cumulado de bolsas CAPES e, especificamente, da Rede Nacional de Formação de Profissionais da Educação (RENAFOR). A Capes enviou o ofício para as Universidades sobre o assunto.
No mesmo ofício, a Capes informa que já procurou a Procuradoria Federal para fazer um recurso ao erário dos recursos recebidos em duplicidade (CAPES e FNDE).
Esta nova reviravolta terá um impacto nos processos internos disciplinares que estão sendo movidos por algumas universidades e instituições nos casos do RENAFOR.
A ANPG já está trabalhando para ter essa recomendação do Ministério Público na integra para divulgar aos notificados para substanciar outros processos. Esta ação juntamente com as demais vitórias parciais demonstram a certeza que a movimentação está sendo feita e que este assunto está longe de se encerrar. ANPG continua na luta pelos direitos dos pós-graduandos e atenta a esta situação.
Veja o Ofício
Veja as recomeçadões oficiais no Ministério Público: PRDC-MPF-Recomendação-01-2017
Saiba mais: https://www.anpg.org.br/
