renúncia coletiva do FNE, em função de portarias ministeriais de 26 e 27 de abril que passam a subordinar ao MEC a atuação de tal espaço colegiado garantido por lei na condução da CONAE – restringindo inclusive as contribuições da conferência para a elaboração da política nacional – e desmonta a estrutura do FNE, excluindo entidades históricas da área, reduzindo a participação de representantes da sociedade civil e aumentando a base de entidades alinhadas ao governo atual. Antes mesmo disso, o MEC já vinha descumprindo seu papel na garantia de etapas preparatórias à Conferência Nacional de Educação e preparação de Documento Referência, dentre outros pontos garantidos em lei.
A negação ao diálogo por parte do governo e a não revogação de tais portarias implicaram na criação do Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE), que terá como tarefa pressionar o governo federal e fazer valer a implementação dos planos nacional, estaduais, distrital e municipais de educação e viabilizar a organização da Conferência Nacional Popular de Educação (CONAPE 2018). ANPG integra a Conferência Popular e trabalha nas questões ligadas a pós-graduação no país.
A partir disso, os Fóruns Municipais de Educação, o Fórum Distrital de Educação e os Fóruns Estaduais de Educação foram conclamados à adesão ao processo de construção da CONAPE 2018, de forma a reafirmar coletivamente o papel da Conferência na construção da democracia participativa no âmbito da educação brasileira e da implementação do PNE. Assim, como primeiro passo para este processo, pede-se que os fóruns manifestem adesão a este grande movimento de defesa da gestão democrática da educação pública, preferencialmente, até o dia 05 de agosto de 2017.
Confira (documento_de_nao_reconhecimento_de_um_novo_fne_06_06) o documento detalhando razões das entidades para não mais reconhecimento do Fórum e de como a CONAE 2018 foi inviabilizada.