Por Kellwin Leray
Doutorando do Programa de Pós-graduação em Educação: Currículo e Diretor da APG PUC-SP
As opiniões aqui veiculadas não necessariamente referem-se as opiniões da entidade e são de responsabilidade de seus autores.
“As opiniões aqui veiculadas não necessariamente referem-se as opiniões da entidade e são de responsabilidade de seus autores”
A CAPES mente aos pós-graduandos, pós-graduandas e à sociedade brasileira ao afirmar que a implementação de novos critérios para redistribuição de bolsas ajuda a corrigir assimetrias regionais ou mesmo prestigiar programas de pós-graduação com as maiores notas no sistema de avaliação nacional. É necessário deixar claro que aceitar a Portaria 34 é concordar com os cortes na ciência brasileira e contribuir para o adoecimento de milhares de estudantes.
O governo Bolsonaro desde o primeiro dia de mandato tem demonstrado seu desprezo pela Educação e, especificamente no mês de maio de 2019, quando determinou que a CAPES recolhesse milhares de bolsas. Bolsas que já estavam destinadas a pesquisadores e pesquisadoras que participam dos mais variados programas de pós-graduação e todos os dias lidam com a construção do conhecimento. Após muita luta do movimento de pós-graduação, e intensa atuação da Associação Nacional de Pós-graduação – ANPG, conseguimos que os cortes orçamentários fossem reduzidos. Ainda assim o ano de 2019 terminou com aproximadamente 8 mil bolsas cortadas (quase 10% das bolsas existentes no país) e um déficit orçamentário de 1 bilhão em desfavor da ciência brasileira.
Em um clima de incertezas e insegurança iniciamos o ano de 2020, e em fevereiro, a comunidade acadêmica recebeu a notícia que a CAPES publicaria novos critérios para concessão de bolsas: as portarias 18, 19 e 21 deram materialidade ao intitulado “modelo inédito” de concessão de bolsas de mestrado e doutorado.
Os detalhes do novo modelo giram em torno do IDHM (Índice de Desenvolvimento Humano Municipal), a média de estudantes titulados versus tempo de conclusão e a nota de avaliação obtida no quadriênio 2013-2017. Entendo e respeito que tais portarias tenham sido debatidas em alguns fóruns entre eles o Fórum Nacional de Pró-Reitores de Pesquisa e Pós-Graduação- FORPROP, porém, não soa razoável que tais critérios sejam implementados em uma realidade de cortes de bolsas, achatamento de recursos direcionados a educação brasileira e no cenário de enfrentamento a uma pandemia mundial que está ceifando a vida de milhares de seres humanos.
Ao analisar mais detidamente dois pontos das portarias, observa-se que no tópico que aborda o tempo de conclusão, tem um indicativo de que os pós-graduandos e pós-graduandas deverão entrar em uma esteira de produção de títulos e poderão sofrer pressões para cumprimento de prazos mais exíguos, o que não contribui para a produção de ciência, verdadeiramente, mas apenas ocasiona em mais adoecimento do pesquisador.
Segundo: o critério envolvendo o IDHM mostra-se problemático, pois temos poucos programas localizados em municípios que podem se beneficiar. Considerar uma análise estadual ou regional seria mais interessante do ponto de vista estratégico.
Finalmente chegamos no ato mais desastroso da CAPES, a publicação da Portaria 34, ocorrida no dia 18 de março. Mais uma vez a CAPES altera os critérios de distribuição de bolsas de mestrado e doutorado no Brasil – de forma unilateral e sem quaisquer discussões com a comunidade acadêmica. A referida portaria não foi debatida com nenhuma entidade representativa e traz o caos aos programas brasileiros. Algumas Instituições de Ensino Superior vieram à público manifestar sua indignação e expuseram o quantitativo de bolsas cortadas, a Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC perdeu 572 bolsas de mestrado e doutorado, a Universidade Federal de Pernambuco – UFPE, Unicamp e várias outras universidades federais, estaduais e comunitárias foram atingidas duramente pelo corte imposto.
Programas que tenham recebido bolsas da chamada “redistribuição” não devem comemorar. Pois, seria a aceitação da barbárie dos cortes implementados pelo governo Bolsonaro! É a concordância contra o atentado que violenta o Sistema Nacional de Pós-graduação. Queremos sim, novas bolsas, insumos para os laboratórios, financiamento a todas as áreas, aumento no valor das bolsas e o fortalecimento de programas nas regiões menos favorecidas do país. Porém, isso deve ser acompanhado com novo orçamento e novas bolsas. Não podemos aceitar a divisão da miséria que tem tentado se instalar, precisamos aumentar o percentual investido em Educação e Pesquisa, precisamos de novas bolsas!
Cada programa de Pós graduação, seja qual for a sua nota, cumpre uma função social e muitas vezes produziu e produz autoras, autores e pesquisas que não interessam ao capital mas, atendem a demandas históricas e sociais que muito contribuem com a nossa humanização.
Para quem estuda a história brasileira constata que por muitos séculos tivemos uma economia de arquipélago, a polarização do governo central entre estados como São Paulo, Minas e Rio Grande do Sul e a integração física da região norte realizada somente no ano de 1960.
Dessa forma questionamos: é desestruturando um sistema de pós-graduação que conseguiremos diminuir diferenças regionais? É somente direcionando bolsas que resolveremos as distorções regionais históricas? É cortando verbas das universidades Federais e de agências de fomento estaduais que conseguiremos criar condições para o desenvolvimento de programas de pós?
Aos meu pares, gostaria de deixar o recado de que estamos juntos na luta e certamente ao final de nossos cursos, em nossos agradecimentos estarão o povo brasileiro e os companheiros de luta, que lutaram a nosso lado e contra os cortes promovidos por Weintraub e Bolsonaro. Estamos em um momento que é muito importante ocuparmos e fortalecermos nossos colegiados de curso, as Associações de Pós-graduandos (APGs), ANPG e todo espaço de debate e construção dos rumos da Pós.
É necessário defendermos a Capes, o CNPQ e todos os mecanismos criados para desenvolvimento da Pós-graduação, pois, os atuais mandantes e seus modo operandi não representam os esforços de gerações de pesquisadores e pesquisadoras que ajudaram a construir o Sistema Nacional de Pós-graduação.
A Portaria 34 precisa ser revogada imediatamente, e qualquer nova iniciativa de redistribuição das bolsas ser discutida amplamente com todos os segmentos após a resolução da crise gerada pelo coronavírus.
