No último dia 23 de julho, o governador Mauro Mendes (MT) editou o decreto 575, fixando regras para a vacância na presidência da Fundação Estadual de Amparo à Pesquisa do Mato Grosso (Fapemat). Na prática, a nova norma vai resultar na incorporação da do órgão à estrutura da Secretaria de Ciência e Tecnologia do estado e acabar com sua autonomia financeira e administrativa.
A Fapemat estava sem presidente desde junho, quando o então ocupante do cargo, senhor Adriano Silva, faleceu em decorrência de Covid-19. Agora, o cargo passa a ser exercido interinamente pelo secretário estadual de C&T, Nilton Borgatto, e as atividades da fundação serão absorvidas pela estrutura burocrática e os servidores da secretaria.
Em cartas abertas endereçadas ao governador Mauro Mendes, o Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap) e entidades científicas, como SBPC, ABC e Andifes, entre outras, pedem a revogação do decreto 575 e a manutenção da autonomia da Fapemat.
O Confap considera que o novo desenho administrativo pode resultar na impossibilidade de convênios firmados pela fundação. “O CONFAP vê com muita apreensão o Decreto nº 575, de 23.07.2020, que praticamente transforma o ente fundacional do Estado de Mato Grosso em uma espécie de superintendência da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, com perda fundamental de autonomia, podendo criar dificuldades incontornáveis para formar parcerias e estabelecer cooperações estratégicas com as agências federais, ministérios e instituições internacionais”, diz a entidade.
As entidades científicas lembram que o estado do Mato Grosso é uma potência no agronegócio e tem “vocação natural para o desenvolvimento científico e tecnológico”, mas lembra que “só existem possibilidades de alavancar o progresso nesse desenvolvimento com uma Fundação que tenha a finalidade de captar recursos federais por meio do estabelecimento de parcerias”.
A questão também afeta os pós-graduandos, já que a Fapemat foi responsável por 650 bolsas de estudos em 2019, subsídios fundamentais para cerca de 200 projetos de pesquisa, envolvendo estudantes do ensino médio ao pós-doutorado. A ANPG se soma aos apelos para que o governador Mauro Mendes revogue o decreto que pode trazer danos irreparáveis ao desenvolvimento científico e tecnológico do estado.
https://www.anpg.org.br/wp-content/uploads/2020/08/Carta-Confap-Fapemat.pdf
https://www.anpg.org.br/wp-content/uploads/2020/08/Manifestação-FAPEMAT-da-ICTP.Br_.pdf