No decorrer dos dias 12 a 15 de junho de 2023, em Belém-Pará, a Associação Nacional de Pós-Graduandos-ANPG esteve presente na reunião ordinária do Conselho Nacional de Educação-CNE. Participaram da mesa de discussão os/as conselheiros/as do CNE, o Governador do Estado do Pará, Sr. Helder Barbalho e o Secretário de Educação, Sr. Rossieli Soares, Senador Federal, Sr. Flávio Arns, Secretaria Executiva do Ministério de Educação (MEC), Reitorias da Universidade Federal do Pará (UFPA), Universidade Estadual do Pará (UEPA) e Universidade da Amazônia (UNAMA), Direção Geral do SENAI e SESI, entre outras autoridades.
As discussões foram enriquecedoras e abarcaramtemas urgentes como: i) o impacto do Ensino Médio no futuro da juventude brasileira; ii) juventude e empregabilidade; iii) os impactos da Inteligência Artificial na Educação – pós GPT e iv) Demandas e desafios do Ensino Superior da Região Norte.
Relatos de experiências dos/as profissionais da Educação, do poder público e sociedade civil do estado do Pará e dos demais estados da região norte do Brasil, foram impactantes e desvelaram histórias das experiências educacionais amazônicas, para além do que uma fotografia possa expressar e de um olhar desapropriado que a especificidade amazônica possui, contidas de histórias aguerridas, valorosas e únicas.
Despedir-se com a perspectiva de que a Educação pode mudar o Estado Brasileiro em um projeto de cidadania, a partir do território em que as pessoas vivem e que a diversidade seja tratada como um tema de Estado e não de governo.
Cabe elucidar que as discussões sobre às etapas finais da Educação Básica brasileira, o Ensino Médio, continua interpretado como um “território de disputa”. Vislumbra-se como o único projeto de educação com duas facetas: i) educação para os/as filhos/as da burguesia; e ii) outro tipo de educação para filhos/as do proletariado – quando conseguem acessar a escola, uma vez que são orientados/as continuadamente ao trabalho para ajudar no sustenta da família.
Historicamente, o Ensino Médio no Brasil tem suas mazelas e isso não se pode negar, possuí dualismos nos objetivos de formação dos/as educandos/as, propostas curriculares inexequíveis em sua maioria, pois desconsideram a diversidade dos estados e cidades brasileiras, promete a juventude autonomia nas escolhas, em especial, no seu percurso formativo, mas não se cumpre e, por fim, as políticas públicas para a juventude é ineficiente, negligência direitos, que todas os/as adolescentes necessitam como os fundamentais e inerentes à pessoa humana, como a proteção integral, desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, condições de liberdade e de dignidade, oportunidade de trabalho e acesso a arte e cultura.
As narrativas acerca da Reforma do Ensino Médio, desprendida pela Lei n° 13.415/2017 são calorosas e desafiadoras, devido a existência de um projeto de educação em trânsito, que afetará a juventude de hoje e o futuro da nação brasileira. Ao acompanhar às consultas públicas, discussões e movimentos à despeito do novo Ensino Médio, tudo caminha para a “não revogação” da Lei por motivo de não se ter uma proposta a que se substituir a vigente e necessitaria da revogação da BNCC. Logo, a previsão é de ajustes nos itinerários formativos e ampliação da carga horária da formação básica. É impreterível avançar na melhoria dos materiais didáticos, formação inicial e continuada de professores/as.
O desafio não é novo, mas perene a “igualdade de direitos” nos processos de ensino e de aprendizagem, com acesso integral (não parcial) aos recursos humanos, financeiros, materiais e tecnológico. Assim, o projeto do “novo” Ensino Médio teria maior sucesso em sua execução, de maneira mais justa e igualitária. Deve-se ficar de sentinela, porque as etapas finais da Educação Básica poderá ser ainda mais prejudicada, em especial, por possuir um viés de interesse da iniciativa privada em detrimento ao poder público.
Rafael Garcia Campos – Doutorando em Educação:
História, Política, Sociedade da PUC de São Paulo.
