O último painel de debate do 45º CONAP, ocorrido na tarde de sábado (18), contou com a colaboração dos expositores Fábio Guedes, secretário-executivo da Iniciativa para a Ciência e Tecnologia no Parlamento (ICTP.Br), e a deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA), sob a mediação de Vinícius Soares.
A ICTP, conforme explicação de Fábio Guedes, é um pool de entidades acadêmicas e científicas, organizada a partir de 2017, para atuar junto ao Congresso Nacional em busca de medidas que beneficiem o desenvolvimento científico e tecnológico brasileiro, articulação que foi fundamental para evitar muitos retrocessos no governo Bolsonaro. “Temos muitos desafios pela frente, mas nós pulamos uma fogueira muito grande. O momento de resistir ao governo negacionista da ciência, da educação e da cultura já passou, agora é hora de construir”, lembrou.
Segundo Guedes, uma conquista estratégica para o segmento de ciência e tecnologia foi fazer valer a Lei 177/2021, que permitirá de fato a utilização plena dos recursos do FNDCT, cerca de 10 a 12 bilhões em verbas destinadas a projetos estratégicos financiados pelo fundo e que fazem o caixa da Finep, que empresta a juros baixos para projetos de inovação científica.
“A luta pela frente é garantir o aumento do orçamento da Capes, para ter mais bolsas de mestrado e doutorando, e do CNPq, para ter mais bolsas de pós-doutorados e de pesquisas. Agora, cerca de 95% dos recursos do CNPq são para pagar essas bolsas e quase não há dinheiro para custeio às pesquisas. O orçamento do CNPq hoje é menor do que o da Fapesp”, afirmou.
Fábio alertou para a diminuição na oferta de bolsas no país, desde seu melhor momento, no ano de 2014. “A diferença de 2014 para 2023 em bolsas de mestrado é de 19 mil bolsas a menos. As de doutorado são 7 mil a menos. O déficit de bolsas de pós-doutorado é de 5 mil. Mesmo que a PLOA de 2024 não recupere todo esse déficit de imediato, que ao menos haja uma sinalização. Se a ciência voltou, que saia do discurso”, finalizou.
A deputada Alice Portugal disse que o panorama da pós-graduação no Brasil se alterou nas últimas décadas, deixando de ser algo para uma pequena elite dos grandes centros econômicos para um contingente de quase 300 mil pessoas, o que requer uma contrapartida na concessão de bolsas. “A luta de vocês, desde a criação da ANPG, foi mudando esse quadro. No Brasil de hoje, temos em torno de 251 mil pós-graduandos e apenas 90 mil são bolsistas. Apenas 36% dos pós-graduandos têm bolsas e isso é uma situação que leva ao abandono, pois apenas os mais aquinhoados têm possibilidade de se manter”.
Sobre os direitos dos pós-graduandos, Alice reafirmou o compromisso com o mecanismo de reajuste anual das bolsas para que os benefícios não fiquem defasados. “É preciso reajustes que garantam a necessidade dos pós-graduandos, com atualização anual, assim como no salário-mínimo. Os pós-graduandos se tornaram numerosos, mas sem direitos”.
Segundo a deputada, o mesmo vale para os direitos previdenciários, projeto de lei que ela tem liderado a construção no Congresso Nacional. “A condição híbrida do pós-graduando precisa ser reconhecida. Não é possível perder 2, 3, 4 anos do tempo de labor para a aposentadoria”, disse, informando que estão buscando junto aos técnicos do governo e do parlamento a melhor solução jurídica que contemple inclusive os não-bolsistas. O modelo mais próximo, base inicialmente pensada para o projeto, é o dos médicos-residentes, que já têm o tempo contado para fins de aposentadoria.
Para Alice, obter essa conquista depende de prioridade política e para isso será preciso mobilização social. “A frente ampla que possibilitou a vitória sobre a extrema-direita nos obriga a exercitar o binômio da unidade e luta. A luta nessa questão dos direitos previdenciários vai exigir essa ideia de unidade e luta, fazendo as pressões adequadas no parlamento, pressões que vão exigir mobilização para além do abaixo-assinado”.
A parlamentar celebrou a aprovação do plano de assistência estudantil, pela primeira vez na história incluindo os pós-graduandos como beneficiários, e propôs o debate sobre incentivos fiscais para empresas que contratem mestres e doutores.
Finalizando o debate, Vinícius Soares fez um breve retrospecto sobre as diversas propostas legislativas que versam sobre direitos dos pós-graduandos – a primeira delas, data de 1985, há quase 40 anos – e conclamou as APGs a uma grande mobilização pela conquista dos direitos previdenciários. “Não podemos e não aceitaremos esperar mais quarenta anos!”, concluiu!
Em reconhecimento aos esforços da deputada Alice Portugal na luta pelos direitos dos pós-graduandos, a ANPG agraciou a parlamentar com a Medalha José Augusto Mochell, condecoração com o nome do fundador da entidade destinada àqueles que contribuem com a ciência e a pós-graduação.
