Na tarde desta terça-feira (26), intensa agenda organizada pela ANPG movimentou o Congresso Nacional como parte da Jornada Nacional de Lutas, que se estenderá até o final da semana.
Desde cedo, diretores da ANPG e representantes de APGs percorreram os corredores do Legislativo para abordar deputados e senadores a fim de dialogar e pedir apoio ao Projeto de Lei dos Direitos Previdenciários para os pós-graduandos, a recomposição do orçamento da Capes e uma política permanente de reajuste das bolsas de estudos.
Por iniciativa da deputada Alice Portugal, a partir de articulação com a ANPG, foi protocolado o PL que visa alterar a legislação para incluir os pós-graduandos bolsistas (stricto sensu) no Regime Geral da Previdência Social, possibilitando que os anos dedicados ao mestrado e doutorado sejam computados para fins de aposentadoria, além do acesso à seguridade social, como auxílio-doença e pensão por morte, por exemplo. O projeto também trata da licença-maternidade e licença-paternidade em casos de gravidez ou adoção.
A Comissão de Educação e Cultura do Senado Federal realizou uma audiência pública virtual sobre o trabalho dos pós-graduandos no Século XXI. Além da proponente, senadora Tereza Leitão (PT-PE), participaram o presidente da ANPG, Vinícius Soares, Lúcia Melo (SBPC), Helena Nader (ABC), Denise Pires (Capes), Olival Freire (CNPq) e Charles (FORPROP).
Vinicius Soares lembrou que a pós-graduação teve período de grande expansão nos primeiros 15 anos desse século, passando da titulação de 2 mil para 25 mil doutores por ano. “Porém, como consequência dos últimos anos de negacionismo e o pós-pandemia, vivemos uma tempestade perfeita que pode trazer uma grande crise na formação de quadros técnicos. A pós-graduação não é atrativa para muita gente. Uma bolsa de mestrado custa 2100 reais, mas um estudante de engenharia que ingressa no mercado, ganhará 3000, 3500 reais, além de ter acesso à seguridade social”, frisou.
O presidente da ANPG demonstrou que a condição híbrida do pós-graduando o coloca em uma espécie de eclipse de direitos, que traz perda de perspectivas na pós-graduação. “Tal crise é agravada porque já existe um fenômeno de evasão de cerca de 60% da graduação, segunda o Inep. Os desafios do país, como a reindustrialização, vão exigir essa mão de obra qualificada. Mas há uma defasagem na absorção desses mestres e doutores pelo mercado de trabalho”, disse.
Denise Pires, presidenta da Capes, afirmou que um diferencial positivo do Brasil em comparação a países latino-americanos é que o Sistema Nacional de Pós-Graduação é bem estruturado e consolidado, mas os níveis de investimentos ainda deixam a desejar. “Não é coincidência que os países mais desenvolvidos do mundo têm maior percentual de doutores. O Brasil ainda muito aquém no percentual de doutores em relação aos países da OCDE”, exemplificou.
A presidenta da Capes manifestou publicamente seu apoio à luta dos estudantes por direitos previdenciários e de seguridade social. Para ela, “[os direitos previdenciários] são fundamentais para valorizar os pós-graduandos e combater a fuga de cérebros, pois há grande evasão dentro e fora do país. Vamos valorizar os nossos pós-graduandos”, disse.
Helena Nader, presidenta da Academia Brasileira de Ciências, debateu que século XXI é o da sociedade do conhecimento, que demanda novas competências e habilidades para o desenvolvimento do ser humano.
Lembrando que em breve o Brasil será um país de população majoritariamente idosa, a cientista emprestou frase de um artigo publicado sobre o último censo populacional para fazer um alerta: “Não há experiência histórica de país que antes envelheceu e depois enriqueceu”. Por isso, a janela de oportunidades é agora”, afirmou.
Nader também apontou alternativas para ampliar o nível de empregabilidade de mestres e doutores na indústria nacional, que é muito baixo segundo todas as pesquisas disponíveis. “O Brasil tem que fazer o que faz a Índia, o que faz a China: empresa tem que contratar doutores! Como é que a indústria, que pega dinheiro emprestado do FNDCT, não contrata doutores? Está errado! Temos como dar um salto tanto na empregabilidade quanto no progresso do país”.
Representante da SBPC, Lúcia Melo abordou a necessidade de maiores investimentos públicos e privados em inovação, pois, em sua visão, é a única forma de ampliar a empregabilidade e a competitividade da indústria, buscando expandir para novos mercados. “A inovação radical, aquela que dá possibilidade de competição no exterior, ainda é muito pequena. Apenas 5% das empresas fazem investimentos em inovação. Para que a gente atinja o desafio de ter uma indústria produtiva, competitiva, intensiva em conhecimento, vamos precisar ter um quantitativo de alunos em pós-graduação com formação muito mais adequada. O emprego em tecnologias e indústria vai exigir um perfil de recursos humanos que ainda estamos formando muito timidamente”, finalizou.
Confira o Projeto Proposto
