Brasília, 03 de novembro de 2024.
A Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) manifesta sua profunda preocupação
diante das notícias de que o Governo Federal avalia cortes no Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), entre outras medidas de redução de gastos.
O FNDCT é essencial para o financiamento da ciência e tecnologia no Brasil, desempenhando um papel estratégico para o desenvolvimento nacional. Nos últimos anos, enfrentou ataques sistemáticos, inclusive manobras legislativas que comprometeram seus objetivos centrais. Entre 2016 e 2022, cortes sucessivos resultaram em uma perda acumulada de mais de R$ 100 bilhões para ciência e educação, comprometendo gravemente o avanço científico e tecnológico do país. Com a recomposição do fundo em 2023, graças à aprovação da Lei 14.377/2023, foram liberados R$ 4,7 bilhões, e para 2025, a previsão é de mais de R$ 10 bilhões em recursos não reembolsáveis. Essa recuperação permite investimentos fundamentais para a valorização de jovens pesquisadores e a reindustrialização do Brasil, construindo bases para um desenvolvimento soberano e autônomo.
A fim de garantir a continuidade e o crescimento dos investimentos em Ciência e Tecnologia, é fundamental que o FNDCT e outras fontes de financiamento sejam vistos como políticas de Estado, e não apenas de governo. No entanto, o arcabouço fiscal aprovado pelo Congresso impõe um desafio significativo, ao estabelecer limites rígidos para o aumento de gastos públicos, o que pode restringir recursos para áreas essenciais, como Ciência e Tecnologia. Para que o país alcance uma posição de destaque global em inovação e desenvolvimento, é imprescindível que o governo continue a executar os mecanismos legais que protegem o FNDCT dessas restrições, reafirmando o compromisso com o investimento em ciência como um pilar estratégico para o desenvolvimento sustentável e a soberania nacional.
A ANPG reafirma que o FNDCT não deve ser utilizado para ajustes fiscais em atendimento a especulação do mercado financeiro. A ciência, após ser retomada em 2023, precisa permanecer no centro dos investimentos, sob pena de perdas irreparáveis para o futuro do país.
Diretoria da Associação Nacional de Pós-Graduandos.
