A Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) manifesta profunda preocupação com o novo bloqueio orçamentário anunciado pelo Governo Federal, por meio do Decreto nº 12.990, de 29 de maio de 2026, que elevou para R$ 23,6 bilhões o total de recursos bloqueados no Orçamento da União de 2026.
Entre os órgãos atingidos, destacam-se o Ministério da Educação (MEC), com bloqueio de R$ 1,605 bilhão, e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), com bloqueio de R$ 490,1 milhões, dentre os quais R$ 310 milhões referentes ao CNPq, representando um pouco mais de 20% do orçamento anual para agência e 10% dos recursos das unidades de pesquisa vinculadas ao MCTI.
Nossa preocupação é concreta e imediata. Além do bloqueio de recursos, há imposição dos limites à movimentação e ao empenho das despesas dos órgãos federais, estabelecendo um cronograma de liberação dos recursos ao longo do exercício orçamentário. Na prática, isso significa que o impacto sobre a ciência brasileira não se restringe ao volume de recursos retirados do orçamento, mas também à redução da capacidade de execução das políticas públicas ao longo do ano. Esse cenário pode atrasar a contratação e a execução de projetos científicos estratégicos, chamadas públicas de fomento, convênios, manutenção de laboratórios e unidades de pesquisa, além de comprometer a previsibilidade necessária para universidades, institutos federais, centros de pesquisa e agências de fomento. Há ainda preocupação com possíveis repercussões sobre os pagamentos de bolsas de mestrado, doutorado e pós-doutorado, especialmente aquelas executadas pelo CNPq. O enfraquecimento desses instrumentos significa menor capacidade nacional de produzir conhecimento, desenvolver tecnologias e responder aos desafios econômicos, sociais, sanitários, ambientais e produtivos do país.
Embora reconheçamos os desafios fiscais enfrentados pelo país, a ANPG manifesta preocupação com os limites impostos pela atual condução da política econômica, que tem recorrido ao bloqueio de despesas discricionárias para garantir o cumprimento das regras fiscais. Na prática, essa estratégia tem penalizado áreas estruturantes para o desenvolvimento nacional, entre elas a educação, a ciência, a tecnologia e a inovação. O Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação já acumula, nos últimos anos, sucessivas perdas orçamentárias, agravadas pelas reduções promovidas pelo Congresso Nacional durante a tramitação das leis orçamentárias dos últimos três anos. O resultado tem sido, apesar de recomposições pontuais, um processo contínuo de enfraquecimento da capacidade do Estado de fomentar a pesquisa, expandir a formação de recursos humanos altamente qualificados e sustentar uma estratégia nacional de desenvolvimento baseada no conhecimento e na inovação.
A ANPG reafirma que ciência não é gasto: ciência deve ser tratada como investimento estratégico. Em um contexto internacional marcado pelo acirramento das disputas geopolíticas, pela corrida tecnológica global e pelas crescentes ameaças à soberania dos países em desenvolvimento, é justamente a capacidade científica e tecnológica que determina quais nações terão autonomia para decidir seu presente e seu futuro.
Investir em pesquisa, inovação e formação de pesquisadores significa fortalecer a soberania nacional, ampliar a independência tecnológica e garantir que o Brasil ocupe um papel estratégico no cenário internacional. Em tempos de crescente instabilidade global e de disputas por recursos, tecnologias e cadeias produtivas estratégicas, enfraquecer a ciência nacional significa ampliar vulnerabilidades e reduzir a capacidade do país de defender seus próprios interesses.
Diante desse cenário, a ANPG está buscando diálogo com os ministérios que compõem a Junta de Execução Orçamentária, a qual compreende os Ministérios da Fazenda, Casa Civil da Presidência da República, Planejamento e Orçamento e Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, para apresentar suas preocupações e construir alternativas que revertam ou mitiguem os impactos dos bloqueios e das restrições de execução orçamentária sobre o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação. Defendemos que as áreas de ciência, tecnologia, inovação e formação de recursos humanos sejam tratadas como prioridades estratégicas do Estado brasileiro.
A ANPG defende como resultado concreto desse diálogo a revisão dos bloqueios incidentes sobre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e o Ministério da Educação, bem como a adoção de medidas que garantam a plena execução dos recursos destinados às bolsas de formação, aos projetos de pesquisa, às agências de fomento e às unidades de pesquisa. O fortalecimento do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação deve ser tratado como uma prioridade estratégica para o desenvolvimento nacional, e não como variável de ajuste fiscal.
O Brasil não sairá mais forte da atual conjuntura reduzindo investimentos em conhecimento. Ao contrário: somente com mais ciência, mais educação e mais inovação seremos capazes de construir um projeto nacional de desenvolvimento soberano, sustentável, socialmente justo e tecnologicamente independente.
Associação Nacional de Pós-Graduandos – ANPG
