10% do PIB para a educação: batalha vencida na Câmara!

Estudantes comemoram a aprovação dos 10% do PIB para a educação na Câmara dos Deputados. Foto: UNE

Dezenas de estudantes acompanharam em Brasília a reunião da comissão especial do Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10) na Câmara dos Deputados. Muitos com os rostos pintados (em referência aos caras-pintadas de 1992) e com bandeiras das entidades estudantis nas mãos, eles foram as testemunhas de um momento histórico para o país: a aprovação da aplicação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do País em políticas do setor em até dez anos.

Hoje, União, estados e municípios aplicam juntos cerca de 5% do PIB na área. Na proposta original do Executivo, a previsão era de investimento de 7% do PIB em educação. O índice foi sendo ampliado gradualmente pelo relator, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR) e atende às reivindicações dos movimentos sociais da área, em especial as entidades ANPG, UNE e UBES.

Pelo texto aprovado na noite de ontem, o governo se compromete a investir pelo menos 7% do PIB na área nos primeiros cinco anos de vigência do plano e 10% ao final de dez anos. A proposta segue agora para o Senado.

O deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) afirmou que o cumprimento dos 10% ainda depende, além da aprovação no Senado, da pressão de movimentos sociais. “É preciso ter em vista que o Orçamento no Brasil é autorizativo. A efetivação dessas verbas ainda depende de mobilização ao longo dos próximos dez anos”, alertou.

Para Luana Bonone, presidenta da ANPG, a mobilização dos estudantes foi fundamental para a conquista. “As entidades estudantis mostraram, mais uma vez, que a pressão é fundamental para que as conquistas aconteçam. A exemplo de nossa mobilização pelo reajuste das bolsas de pesquisa, parcialmente conquistado no mês de maio, agora temos mais essa vitória. A pressão continuará no Senado”, garantiu.

“Nós soubemos que havia uma tentativa de adiar essa votação para depois das eleições, então nos entendemos que era fundamental ocupar o plenário para constranger e impedir que isso fosse feito”, explicou o presidente da UNE, Daniel Iliescu.

A comissão especial aprovou ainda o prazo de um ano após a sanção do PNE para a aprovação da Lei de Responsabilidade Educacional. O projeto, que já está em tramitação na Câmara (PL 7420/06), estabelece responsabilidades de gestores públicos na melhoria da qualidade do ensino.

 

Pressão

As entidades estudantis há muito vem pressionando o governo e mobilizando a sociedade em torno da necessidade de mais investimentos em Educação. Diversos atos, abaixo-assinado, cartas e reuniões com o governo federal aconteceram. Na manhã de ontem, uma marcha tomou conta das ruas de Brasília. 3 mil estudantes, entre eles representantes de 44 DCEs (Diretórios Centrais de Estudantes) de universidades federais em greve, pressionaram, mais uma vez, os governantes.

Marcha dos Estudantes reuniu 3 mil em Brasília na manhã da terça(26). Foto: UNE

 

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, recebeu os estudantes, entre eles o vice-presidente da ANPG, Hyllo Nader, que lhe entregaram uma lista de reivindicações como a ampliação da assistência estudantil, melhoria da estrutura das universidades, mais restaurantes universitários, creches, moradias, bolsas e outras formas de auxílio para garantir a permanência dos estudantes nas instituições de ensino superior. Um relatório detalhado sobre a situação de cada uma das 44 universidades presentes na manifestação também foi apresentado como forma de alertar para a necessidade de melhorias e valorização do setor.

 

No documento entregue pelo vice-presidente da ANPG, as principais reivindicações tratam do reajuste do valor das bolsas de pesquisa (o aumento concedido em maio deste ano é de 10% e a reivindicação da ANPG é de mais 30%) e sobre a extensão dos prazos pela Capes e pelo CNPq daqueles pós-graduandos que estão com as atividades paralisadas em razão da greve dos docentes e técnicos-administrativos.

 

Nesta semana a ANPG enviou às agências nacionais de fomento, Capes e CNPq, um pedido para que os prazos dos projetos (defesa de dissertação, depósito e etc.) sejam adaptados aos novos calendários acadêmicos das universidades em greve, inclusive no tocante à concessão de bolsas.

 

Leia mais: Greve nas federais: ANPG solicita à Capes e ao CNPq atenção aos prazos dos pós-graduandos

 

Compromisso

Em seu perfil na rede social Twitter o presidente da UNE citou os compromissos assumidos por Mercadante: Ampliação do orçamento do PNAES – Plano Nacional de Assistência Estudantil para 2013; Criar linha de crédito específica para a construção de moradias e restaurantes universitários; Convocação urgente de concurso público para a contratação de professores e técnico-administrativos para as universidades federais; Criação de uma comissão de diagnóstico da infraestrutura das IFES com a participação dos estudantes em nível nacional e local; Plano de Consolidação da Expansão das Universidades Federais com a garantia de recursos para a conclusão das obras do REUNI.

Ainda segundo Daniel, Mercadante se posicionou a favor do investimento de 50% dos royalties e do Fundo Social do Pré-Sal em Educação, Ciência e Tecnologia, uma bandeira levantada pelas entidades desde a descoberta da camada pré-sal, em 2006.

 

Da Redação com informações da Agência Brasil e Agência Câmara.