Cidadãos e organizações sociais divulgaram, nesta terça-feira (28), um Manifesto contra a redução da maioridade penal. O manifesto anuncia preocupação com a recente campanha da grande mídia para criar um clima de terror e tentar abafar o problema da segurança pública por meio de uma única medida. Ele destaca ainda que “reduzir a maioridade penal é inconstitucional e representa um decreto de falência do Estado brasileiro, por deixar claro à sociedade que a Constituição é letra-morta e que as instituições não têm capacidade de realizar os direitos civis e sociais previstos na legislação.” A Associação Nacional de Pós-Graduandos, que participa da marcha da juventude, assinou o manifesto.
Veja alguns cidadãos e organizações que também assinaram:
Fábio Konder Comparato- Professor Emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo
Marilena Chauí, Professora titular de Filosofia Política e História da Filosofia Moderna da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (FFLCH-USP)
Alberto Silva Franco – desembargador TJSP e membro-fundador do IBCRIM – Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
Pedro Casaldáliga, bispo emérito de São Félix do Araguaia
Rui Falcão, presidente do PT
Altamiro Borges, jornalista e membro do Comitê Central do PCdoB
Andreza Lima de Menezes – advogada
Ângela Konrath – Juíza do Trabalho – Santa Catarina
Sérgio Mazina Martins, Juiz de Direito da 2a Vara, Especial da Infância e Juventude de São Paulo, Prof.
de Direito Penal na UNIFIEO/SP, Membro da AJD
de Direito Penal na UNIFIEO/SP, Membro da AJD
Siro Darlan Oliveira – Desembargador do TJ Rio de Janeiro
Wagner Hosokawa – Mestre em Serviço Social pela PUC/SP e Coordenador de Juventude da Prefeitura de Guarulhos
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST
Conselho Nacional de Igrejas Cristãs (CONIC)
UNE
UBES
CONEN – Coordenação Nacional de Entidades Negras
AJD – Associação dos Juízes pela Democracia
ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais
APIB – articulação dos povos indígenas do brasil
UJS- União da Juventude Socialista
UNEGRO
Via Campesina Brasil
