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A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) fazem, nesta quinta-feira (29), um ato em favor da destinação de parte dos royalties do pré-sal para ciência, tecnologia e inovação. As entidades defendem a proposta abraçada pelo ministro Aloizio Mercadante (MCTI), de destinação de 30% dos royalties para Educação e 7% para Ciência, Tecnologia e Inovação. A ANPG participa do ato, embora mantenha a campanha iniciada em 2009, em parceria com a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira ds Estudantes Secundaristas (UBES), pela destinação de 50% das verbas do fundo social do pré-sal para Educção, Ciência e Tecnlogia. A bandeira das entidades estudantis tem força no Senado.
O evento será às 15h, no plenário 1 do anexo 2 da Câmara dos Deputados, em Brasília. Foram convidadas entidades educacionais, científicas e empresariais, ministros, deputados e senadores.
A SBPC e a ABC, em conjunto com o próprio ministro Aloizio Mercadante, pautam que sejam destinados pelo menos 7% do montante dos roialties para o orçamento da ciência nacional.
As regras da divisão dos lucros gerados pela exploração de petróleo na camada do pré-sal, descritas no projeto de lei 8.051/2010 e apresentadas pelo deputado Fernando Jordão (PMDB-RJ), estão na pauta de votação na Câmara dos Deputados.
O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) apresentou uma emenda que garante a destinação de 50% das verbas do fundo-social do pré-sal para Educação. A pedido da ANPG, o senador concordou em incluir ciência e tecnologia neste percentual. A emenda tem força no Senado que, por proposta do senador Cristóvão Buarque (PDT-DF), deve aprovar, ainda, a vinculação de 80% desses recursos da educação para investimento na educação básica.
Duas boas propostas
Para a presidente da ANPG, Elisangela Lizardo, a aprovação de qualquer ds duas propostas significaria um grande avanço em termos de investimentos em educação e ciência e tecnologia no país. Elisangela considera muito salutar a inserção das sociedades científicas na luta pelos recursos do pré-sal, como as entidades representativas dos estudantes já fazem desde 2009, e acredita em vitória: "a defesa da vinculação de recursos do pré-sal para educação e ciência e tecnologia é uma pauta urgente e que convenceu a maioria do Congresso Nacional, então a perspectiva de uma vitória nesta votação é muito boa", avalia a presidente da ANPG.
A SBPC e a ABC também organizam um abaixo-assinado pela internet. O link do documento, que pode ser assinado pela internet, foi enviado para mais de cem sociedades científicas, dentre as quais a ANPG, que é a 99ª entidade filiada à Sociedade. "Estamos pedindo um percentual que é extremamente viável", disse Helena Nader, presidente da SBPC.
O receio das entidades é em relação à postura da presidente Dilma Rousseff, que é contra qualquer tipo de vinculação, especialmente se não houver um prazo de validade da Lei, sob pena de engessar os recursos provenientes da exploração do petróleo na camada pré-sal. Entidades e parlamentares buscam uma solução mediada junto à Presidência da República.
Da redação, com informações da Agência de Notícia Jornal Floripa
