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No dia em que se comemora os 122 anos da Lei Áurea, o ministro da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Eloi Ferreira, anunciou nesta quinta-feira, 13, a criação de 250 bolsas de pós-graduação para alunos negros ou pardos e um aumento de 200 bolsas do Programa de Iniciação Científica (Pibic), que passarão de 600 para 800 em 2010.

 

O ministro destacou que, apesar de o sistema de cotas não ser obrigatório no Brasil, 91 universidades públicas do país adotam a reserva de vagas no vestibular para alunos negros.

Ele também anunciou o lançamento de um selo para identificar as instituições de ensino que promovem a Lei nº 10.639, de 2003. O texto tornou obrigatória a inclusão da história do povo negro e suas contribuições culturais, econômicas e sociais para o país no currículo de ensino infantil, fundamental e médio. A entrega dos selos ocorrerá em 20 de novembro, Dia da Consciência Negra.

Para Eloi Ferreira, as ações divulgadas hoje ajudam a corrigir injustiças e distorções históricas. "A promulgação da Lei Áurea não foi acompanhada de uma inclusão educacional, habitacional e isso faz com que até hoje o negro continue na base da pirâmide social", afirmou.

O ministro defendeu também a criação do Estatuto de Igualdade Racial, que já foi aprovado pela Câmara e aguarda votação no Senado. "Essa lei será como um segundo artigo da Lei Áurea. Ela garante o respeito às religiões de matriz africana e garante a possibilidade de acesso à terra aos remanescentes quilombolas", destacou.







 Para Elisangela Lizardo,presidente da ANPG: “ações afirmativas que reconhecem e valorizem as minorias étnicas são muito importantes e necessárias não apenas na graduação. A pós-graduação ainda é um espaço no qual há privilégio das classes mais favorecidas economicamente. Os estudantes negros, há tanto marginalizados, precisam também fazer parte desse espaço da academia."

 

 

Da Agência Brasil

 













Na segunda-feira, 17,em Belo Horizonte, estudantes, professores, parlamentares e cidadãos se reunirão para discutir as perspectivas e contribuições do Estado para a 4ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação.

 

O debate público "Ciência, Inovação para o Desenvolvimento Nacional – Perspectivas e Contribuições de Minas para a VI Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Informática" organizado pela Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, atende requerimento do deputado Carlin Moura (PCdoB). No requerimento,o deputado afirma que tal política de Estado "visa assegurar perenidade às políticas e programas associados à produção e a utilização do conhecimento enquanto componentes centrais do desenvolvimento econômico e social do Brasil, contribuindo para que os benefícios decorrentes sejam distribuídos de forma justa a toda a sociedade".

Estamos percorrendo o Brasil todo com a Caravana para contemplar as mais diversas opiniões e contribuições Brasil afora. Chegou a hora das propostas mineiras, disse Hugo Valadares, diretor da ANPG.

A presidente da entidade, Elisangela Lizardo, participa do Painel: Pesquisa e Desenvolvimento, com a exposição: A formação de recursos humanos para o desenvolvimento da ciência no Brasil.

VI Conferência Nacional de C,T&I

 A conferência nacional será realizada entre os dias 26 e 28 de maio, em Brasília, e tem como objetivo central elaborar diretrizes para a consolidação de um sistema nacional articulado que promova a efetiva cooperação em níveis federal, estadual e municipal, a fim de consolidar a Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação.

A conferência contou com etapas regionais, sendo que a etapa do Sudeste foi realizada em Vitória (Espírito Santo), em março.

 

"Ciência, Inovação para o Desenvolvimento Nacional – Perspectivas e Contribuições de Minas para a VI Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Informática"

Data: 17/05/2010 (segunda-feira)

Horário: 08:30h às 18:00h

Local: Assembléia Legislativa de Minas Gerais

 

Da redação com informações da Assessoria de Imprensa da ALMG




 




 





Confira abaixo a relação atualizada de trabalhos apresentados na III Mostra Científica da ANPG, ocorrida durante o XXII Congresso Nacional de Pós-Graduandos, entre 15 e 18 de abril de 2010, no Rio de Janeiro (RJ). 

Número de ISBN: 978-85-61839-02-4

 

 

Alessandra Farias Millezi (1), Danila Soares Caixeta, Emilly Shinkoda Morais – ATIVIDADE ANTIMICROBIANA DE ÓLEOS ESSENCIAIS FRENTE À BACTÉRIA

 

Alexandre da Silva Adão – O PAPEL DO DESIGNER INSTRUCIONAL NA ELABORAÇÃO DE UM CURSO DE ÁLGEBRA LINEAR APLICADO À EaD VIRTUAL

Alexandre Cristiano Santos Júnior (1), Alessandra Pereira Sant’Anna Salimena, Alessandra Farias Millezi – AVALIAÇÃO DA ATIVIDADE ANTIMICROBIANA IN VITRO DE ÓLEOS ESSENCIAIS SOBRE Staphylococcus aureus

Altineia Maria Neves – O TRABALHO DO ASSISTENTE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE TANGUÁ/RJ: SOCIABILIDADE CAPITALISTA E EXERCÍCIO DA PROFISSÃO






Aline Segate – O TEXTO NO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO: PROTAGONISTA OU COADJUVANTE?

Amanda Marques de Carvalho Gondim – A PÁTRIA NASCEU AQUI: O DISCURSO DAS BATALHAS DOS GUARARAPES E A EDUCAÇÃO NAS DÉCADAS DE 1960 E 1970

Amanda Natália Lucchesi (1), Natália Tavares de Freitas, Lucas Langoni Cassettari – DIABETES MELLITUS INDUZ ESTRESSE OXIDATIVO NO FÍGADO DE RATOS DIABÉTICOS INDUZIDOS PELA ALOXANA

 

Ana Letícia Pereira – HIPERATIVIDADE ÀS AVESSAS: UM ESTUDO SOBRE FAMÍLIAS DE CRIANÇAS HIPERATIVAS SOB O ENFOQUE SISTÊMICO 

 

André Soares Oliveira – A ‘ESTRATÉGIA’ DOS DIREITOS HUMANOS E A PROTEÇÃO BIOÉTICA DO HOMEM

Bárbara Gomes Lupetti Baptista – UMA PESQUISA ETNOGRÁFICA ACERCA DAS MANIFESTAÇÕES ORAIS DO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO

Benone da Silva Lopes Moraes – AS ESTRATÉGIAS LUSITANAS DE EXPANSÃO TERRITORIAL E A “IDÉIA GERAL” DE LUÍS DE ALBUQUERQUE (SÉC. XVIII) 

Bianca de Oliveira Ruskowski – LEVANTE JUVENTUDE, JUVENTUDE É PRÁ LUTAR: REDES INTER-PESSOAIS, ESFERAS DE VIDA E IDENTIDADE NA CONSTITUIÇÃO DO ENGAJAMENTO JUVENIL

Bruno Rodrigues Freitas (1), Claudinei dos Santos Ricardo, Aline Chelone Maia Aleixo – OS PROBLEMAS SÓCIO – ESPACIAIS E AMBIENTAIS GERADOS PELO RÁPIDO PROCESSO DE URBANIZAÇÃO DA CIDADE MÉDIA DE MONTES CLAROS: O CASO DAS OCUPAÇÕES IRREGULARES NO ENTORNO DO PARQUE ESTADUAL DA LAPA GRANDE

Carolina da Silva Frade – RESPONSABILIDADE SOCIAL DAS EMPRESAS: NOTAS INTRODUTÓRIAS SOBRE O EMERGENTE PADRÃO DE INTERVENÇÃO SOBRE A QUESTÃO SOCIAL

Carolina Gusmão Souza (1), Lisiane Zanella, Rafaela Vidal Ambrósio – MAPEAMENTO DO USO E COBERTURA DO SOLO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE COQUEIRAL – MG, UTILIZANDO IMAGEM DO SATÉLITE SPOT 5

Christianni Lacy Soares – POLÍTICA AMBIENTAL: O CASO DE VILA BRASIL NO PARQUE NACIONAL MONTANHAS DO TUMUCUMAQUE

Cristiane Cavalcanti Freire (1), Emanuel Luiz Pereira da Silva, Glaucineth Cavalcante de Albuquerque Lima  – O OLHAR DE GÊNERO SOBRE A FEMINIZAÇÃO DA AIDS NO ESTADO DA PARAÍBA: QUEBRANDO SILÊNCIOS E CONTRUÍNDO POLÍTICAS PÚBLICAS

Cristiane de Oliviera Lopes (1), Wilson César de Abreu, Juliana de Pinto Lima, Caroline Roberta Freitas Píres – DETERMINAÇÃO DA ATIVIDADE ANTIOXIDANTE TOTAL (AAT) EM QUINOA REAL E BRS PIABIRU

Cristiano Moraes Junta – A FILOSOFIA E A POLÊMICA: REMEMORANDO A POSTURA FILOSÓFICA DE BENTO PRADO JR

Cristina Fernandes Pereira (1), Juliano Luis Borges – PROJETO “VIVER MELHOR”: ATIVIDADES FÍSICAS E QUALIDADE DE VIDA

Cristina Fernandes Pereira (1), Juliano Luis Borges, Weuser Donizeti de Oliveira – ADVOCACY E SAÚDE INDÍGENA: UM ESTUDO DE CASO

Dalcimar Regina Batista Wangen  – COLETA SELETIVA, UMA PRÁTICA A SER INCENTIVADA

Daniel Mallmann Vallerius – IDENTIDADES (NEM TÃO) VIRTUAIS: UMA BREVE DISCUSSÃO SOBRE AS IDENTIDADES TERRITORIAS NO CIBERESPAÇO

Daniel Mendes Ribeiro, Mariana Alves Lara, Nara Pereira Carvalho – OS USOS DO CORPO NA HISTÓRIA OCIDENTAL E SUAS REPERCUSSÕES ÉTICO-JURÍDICAS 

Danielle Pereira de Araújo – A QUESTÃO QUILOMBOLA E A CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA DAS COMUNIDADES NEGRAS RURAIS NO BRASIL

Edlene Santos Oliveira (1), Elisângela Santos Oliveira – UTILIZAÇÃO DA AGRICULTURA ALTERNATIVA NO DESENVOLVIMENTO LOCAL DO ASSENTAMENTO LAGOA-CALDEIRÃO, VITÓRIA DA CONQUISTA – BA

Emanuel Luiz Pereira da Silva(1),Cristiane Cavalcanti Freire,Marinalva de Sousa Conserva – DA CASA AO MANGUE: O SENTIDO DO TRABALHO NA VIDA DAS MARISQUEIRAS DO ESTUÁRIO DO RIO PARAÍBA, BRASIL

Evaldo Paulo de Souza Pulcinelli-O PROCESSO EDUCACIONAL DO MENOR EM CONFLITO COM A LEI NO SISTEMA DE INTERNAÇÃO NO CENTRO SOCIOEDUCATIVO DE ARIQUEMES – RONDÔNIA.

Fabiana de Souza Costa – POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO SUPERIOR: PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS: UM OLHAR DOS ALUNOS BENEFICIRIOS NA PUC-SP

Fabiano Basso dos Santos (1), Luis Henrique Rolim, Nelson Schneider Todt  – JOGOS OLÍMPICOS DA ANTIGÜIDADE – COMPREENDENDO A HEGEMONIA ESPARTANA NO PERÍODO ARCAICO GREGO

Fábio Fernandes Maia – ACERTANDO AS CONTAS COM O PASSADO: UMA DISCUSSÃO EM TORNO DO ALCANCE DA LEI DE ANISTIA ÀS AUTORIDADES PERPETRADORAS DE CRIMES DE LESA HUMANIDADE NO REGIME MILITAR BRASILEIRO

Felipe Magalhães Bambirra – SOBERANIA E TRANSESTATALIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Fernando Dreissig de Moraes – CENTROS PÚBLICOS DE ACESSO À INTERNET E INCLUSÃO DIGITAL: REFLEXÕES TEÓRICAS E EMPÍRICAS A PARTIR DE TELECENTROS E LAN HOUSES EM PORTO ALEGRE / RS

Franz Zirena Vilca (1), Aderbal Almeida Rocha – VALIDAÇÃO DE MÉTODO MULTIRESIDUO QUECHERS PARA QUANTIFICAÇÃO DE AGROTÓXICOS EM QUINOA (CHENOPODIUM QUINOA WILL)

Gabriele Gottlieb – A ATUALIDADE DAS INTERPRETAÇÕES DO BRASIL: da teoria a pratica dos Programas de Ação de Celso Furtado e Caio Prado Jr.

Glaucineth Cavalcante de Albuquerque Lima – O SERVIÇO SOCIAL E AS POLÍTICAS SOCIAIS: DESAFIOS AOS PROFISSIONAIS DIANTE DA CATEGORIA TRABALHO NO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS CAMPINA GRANDE – PB

Gustavo Silveira Siqueira – APONTAMENTOS SOBRE UMA METODOLOGIA DA HISTÓRIA DO DIREITO NO BRASIL: NOVAS VISÕES, NOVAS NARRATIVAS

Ivana Daniela César (1), Antônio Rodrigues Ferreira Júnior, Raimunda Magalhães da Silva, Maria Vieira de Lima Saintrain, Luiza Jane Eyre de Souza Vieira – SEMINÁRIO DE SENSIBILIZAÇÃO PARA INOVAÇÕES AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE PELO NÚCLEO DE APOIO À SAÚDE DA FAMÍLIA DE FORTALEZA/CE

Janaína Fischer (1), Eloízio Júlio Ribeiro  – ESTABILIDADE TÉRMICA DA β-GALACTOSIDASE DE Aspergillus oryzae IMOBILIZADA EM RESINA

João Paulo Medeiros Araújo – A VIOLÊNCIA DA VIOLÊNCIA E DA OMISSÃO: DEVER MORAL E JUSTIÇA UNIVERSAL NAS INTERVENÇÕES HUMANITÁRIAS

Josefa Adelaide Clementino Leite – A PROTEÇÃO SOCIAL DE CRIANÇA E ADOLESCENTE EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA/PB

Juliana Cardoso (1), Kelen Cardoso – COURO DE PEIXE: DESIGN EXÓTICO E SUSTENTÁVEL

Juliana Diniz Fonseca Corvino – ABORDAGEM DO RECÉM NASCIDO COM FATORES DE RISCO PARA SEPSE NEONATAL (VITÓRIA – ESPÍRITO SANTO)

Juliano Luis Borges (1), Manuel Aparecido Bernardo Ferreira – TURISMO EM ÁREAS DE ASSENTAMENTO: O CASO DO P. A. ANTÔNIO CONSELHEIRO

Juliano Luis Borges (1), Sandro Benedito Sguarezi, Adilson Luiz Pereira – JUVENTUDE E TRABALHO: O CASO DO GRUPO JOVENS DE FIBRA

Júlio César Ferreira Cirilo (1), Aguinaldo Alemar – DIREITO AO DESENVOLVIMENTO NAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS CONTEMPORÂNEAS

Lisiane Zanella(1),Carolina Gusmão Souza – CARACTERIZAÇÃO FISIOGRÁFICA DO MUNICÍPIO DE CARMO DE MINAS, MG

Lucas Langoni Cassettari (1), César Tadeu Spadella, Pedro Colli Rocha Dias, Amanda Natália Lucchesi, Maurício Ferraz de Arruda – AVALIAÇÃO DOS EFEITOS DA IONTOFORESE TRANSDERMAL ISOLADA OU ASSOCIADA AO ZINCO SOBRE A RESISTÊNCIA MECÂNICA DE CICATRIZES CIRÚRGICAS REALIZADAS NA PELE DE RATOS DIABÉTICOS INDUZIDOS PELA ALOXANA

Luciana Pedroso Xavier – A REALIDADE FÁTICA DOS FETOS ANENCÉFALOS E A ENCRUZILHADA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Luciene de Oliveira Bastos – HANTAVIROSE: UMA DOENÇA RELACIONADA AO TRABALHO?

Luiz Antônio de Souza Pereira – PROCESSO DE FECHAMENTO DAS VIAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO VALE FELIZ

Marcela Fernanda da Paz de Souza – DISTRIBUIÇÃO ASSIMÉTRICA DE RENDA NAS CATEGORIAS DE CLASSE NO BRASIL: UM PANORAMA COMPARATIVO DOS ANOS DE 1992 E 2008

Marcio Renan Hamel – UNIVERSALIDADE DOS DIREITOS HUMANOS E SOCIEDADES MULTICULTURAIS: UMA DISCUSSÃO A PARTIR DA DEMOCRACIA DELIBERATIVA

Marília Pedroso Xavier – O PROCESSO DE HARMONIZAÇÃO LEGISLATIVA CIVIL NO CONTEXTO EUROPEU

Mauricio de Freitas Scherer – MOVIMENTOS SOCIAIS E URBANIZAÇÃO EM SANTA MARIA-RS

Miguel Rodrigues Netto – CRISE CAPITALISTA NO ESTADO NEOLIBERAL: FOCALIZAÇÃO E DESMONTE DE DIREITOS

Milena do Carmo Cunha dos Santos – DE CINDERELA À CIDADÃ: UMA ABORDAGEM FEMINISTA DAS REPRESENTAÇÕES DE DIFERENTES AGENTES SOCIAIS SOBRE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E CRIME SEXUAL

Naara Maritza de Sousa (1), Luciene de Oliveira Bastos, Vanderléia de Faria Costa – O SENTIDO FORMATIVO DA UNIVERSIDADE: PERSPECTIVAS E DESAFIOS PARA A DOCÊNCIA SUPERIOR

Patrícia Simone Nogueira – O POSICIONAMENTO DAS ORGANIZAÇÕES JUVENIS FRENTE AO PROJETO DO REUNI

Priscila Aizawa  – EDUCAÇÃO EM CIÊNCIAS: UMA PESQUISA QUE INVESTIGA O ENSINO DE CIÊNCIAS EM UMA INSTITUIÇÃO ESCOLAR CONSTITUÍDA POR UMA IDENTIDADE CULTURAL JAPONESA

Rafael de Carvalho Morales  – PARTIDO DOS TRABALHADORES: UMA ANÁLISE SOBRE SUA FORMAÇÃO E RESULTADO DA ELEIÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS DE 1982

Rafael Fantinel Lameira – O GOLPE DE 1964 NO RIO GRANDE DO SUL:A AÇÃO POLÍTICA LIBERAL-CONSERVADORA

Rener Busso de Martini – O DISPOSITIVO INTERCESSOR COMO MEIO DE SUPERAÇÃO DIALÉTICA DA MEDICALIZAÇÃO DA SAÚDE MENTAL

Rita de Cássia Oliveira Gomes – CONDIÇÕES DE TRABALHO E FORMAÇÃO DAS TRABALHADORAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA ASPAS,NO MUNICÍPIO DE DUQUE CAXIAS

Roberto Luiz dos Santos Antunes – OS EFEITOS DO AVANÇO DA URBANIZAÇÃO SOBRE A VEGETAÇÃO ARBÓREA NA CIDADE DE PORTO ALEGRE (RS)

Rui Carlos Castro Domingues (1), Sebastião B. Faria Junior, Rafael B. Silva, Vicelma Luiz Ccardoso, Miria Hespanhol Miranda Reis – OBTENÇÃO DE SUCO DE MARACUJÁ POR PROCESSO DE FILTRAÇÃO COM MEMBRANAS

Sabrina Alvernaz – LAS KENNINGAR DE JORGE LUIS BORGES E O PERSPECTIVISMO AMERÍNDIO DE VIVEIRO DE CASTRO

Sandra Alves de Oliveira – ENSINO E APRENDIZAGEM DE MATEMÁTICA ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO DE PROBLEMAS

Sindynara Ferreira – VIDA DE PRATELEIRA DO BRÓCOLIS ‘LORD SUMMER’ PRODUZIDO SOB DIFERENTES DOSES DE BOKASHI, EM CONDIÇÕES DE VERÃO

Tamara Naiz da Silva – A RELAÇÃO ENTRE MARXISMO, CIÊNCIA E FILOSOFIA

Tatiane Pereira de Souza (1), Maria Sueli Ribeiro da Silva  – MULTICULTURALISMO: A IDENTIDADE NEGRA NA ESCOLA

Thales Speroni – O DESENVOLVIMENTO DA AUTONOMIA COLETIVA EM EMPREENDIMENTOS DE ECONOMIA SOLIDÁRIA

Thiago Augusto de Oliveira da Conceição – GÊNERO E TRABALHO DOCENTE: REPRESENTAÇÕES DE PROFESSORES (AS) SOBRE A DOCÊNCIA MASCULINA NAS SÉRIES INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL DE UMA ESCOLA PÚBLICA DE BELÉM – PA

Thiago Oliveira Custódio – FILOSOFIA DA HISTÓRIA E MODERNIDADE NACIONAL: OS MANUAIS DIDÁTICOS DE FILOSOFIA DO COLÉGIO PEDRO II NA PRIMEIRA REPÚBLICA (1889-1930)

Thiago Vasconcellos Modenesi – EDUCAÇÃO PARA A ABOLIÇÃO: CHARGES E HISTÓRIAS EM QUADRINHOS NO SEGUNDO REINADO

Vanderléia de Faria Costa (1), Luciene Oliveira Bastos, Andréia Lopes de Souza, Larissa Silva Barreto – GRAVIDEZ NÃO-PLANEJADA: UMA ABORDAGEM AVALIATIVA

Victor Werner Degenhardt  – ESTRATÉGIA COMPETITIVA E CULTURA ORGANIZACIONAL: UM ESTUDO EXPLORATÓRIO DO ESTÁGIO ATUAL DA INDÚSTRIA BRASILEIRA DE
EQUIPAMENTOS MECÂNICOS PESADOS

Viviane Cardoso da Silva – POLÍTICAS EDUCACIONAIS: A EDUCAÇÃO DO CAMPO EM QUESTÃO

Viviane Correa Carvalho – BONITO – LESTE MATO-GROSSENSE (1910-1954): A CONSTRUÇÃO DE UM NOVO ESPAÇO SOCIAL

Wesley da Silva Borges (1), Miriam Maria de Resende, Vicelma Luiz Cardoso – PRODUÇÃO DE UM BIOSSURFACTANTE POR PSEUDOMONAS AERUGINOSA UTILIZANDO EFLUENTES GORDUROSOS

 

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática(CCTCI) discutiu na última quinta-feira (06/05) em audiência pública os preparativos para a 4ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, prevista para acontecer entre os dias 26 e 28 de maio, em Brasília.

A convite do presidente da CCTCI, deputado Eunício Oliveira (PMDB-CE), participaram do debate o secretário-executivo do Ministério da Ciência e Tecnologia, Luiz Antônio Rodrigues Elias, que representou o ministro Sergio Rezende; a presidente do ITS (Instituto de Tecnologia Social), Irma Passoni; e o secretário-geral da 4ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, Luiz Davidovich.

A Conferência, que tem como tema "Política de Estado para a Ciência, Tecnologia e Inovação com vista ao Desenvolvimento Sustentável", contará com a participação das comunidades científica e tecnológica, acadêmica, empresarial e governamental, bem como do terceiro setor, e deverá encaminhar sugestões para a formulação de políticas públicas para a área de Ciência, Tecnologia e Inovação.

"A Política de Estado que deverá emergir dessa discussão poderá contribuir para o estabelecimento da estabilidade política necessária para atingir esses objetivos", destacou o autor do requerimento, deputado Paulo Teixeira (PT-SP).

Fonte: Agência Câmara

 

Interessados na segunda chamada do Edital 70/2009 têm até o dia 17 de maio para submeter suas propostas. O objetivo do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq/MCT) é consolidar o fortalecimento da pós-graduação brasileira em áreas estratégicas. Ao todo serão investidos R$ 57,2 milhões oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).

Serão concedidas bolsas de mestrado e doutorado diretamente a orientadores dos programas de pós-graduação reconhecidos pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). O proponente deve possuir título de doutor, vínculo com a instituição executora, ser orientador de Programa de Pós-Graduação credenciado na CAPES e ter experiência comprovada na formação de recursos humanos e na execução de projetos em pelo menos uma das áreas temáticas. Cada pesquisador poderá solicitar apenas uma bolsa, de mestrado ou de doutorado. As contratações estão previstas para ocorrer a partir de julho de 2010.

Consulte o Edital completo em: http://www.cnpq.br/editais/ct/2009/070.htm

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do CNPq

Mais de 250 cientistas dos Estados Unidos defenderam os estudos sobre o aquecimento global dos "ataques políticos" e advertiram que qualquer atraso no enfrentamento da questão eleva o risco de catástrofes de proporções globais.

Os pesquisadores, todos membros da Academia Nacional de Ciências dos EUA, têm como alvo críticos que pedem o adiamento de qualquer ação contra a mudança climática por causa de supostos problemas com as pesquisas, que teriam aparecido em e-mails obtidos por hackers no caso apelidado de" Climategate".

"Quando alguém diz que a sociedade deve esperar até que os cientistas estejam absolutamente certos antes de agir, é o mesmo que dizer que a sociedade não deve agir nunca", escreveram os 255 pesquisadores em carta aberta publicada na revista Science.

"Para um problema potencialmente tão catastrófico quanto a mudança climática, não agir representa um risco perigoso para o nosso planeta", escreveram. Eles se declaram perturbados pela "recente escalada de ataques políticos contra cientistas em geral e cientistas do clima em particular".

Cientistas fizeram um alerta semelhante perante o comitê da Câmara de Representantes do Congresso americano que trata de independência energética e mudança climática. "A realidade da mudança climática causada pelo homem não comporta mais debate em termos científicos", disse James Hurrell, do Centro Nacional de Pesquisas Atmosféricas.

Milhares de e-mails trocados por cientistas climáticos foram roubados e publicados pouco antes da reunião da ONU sobre mudança climática realizada em dezembro de 2009 em Copenhague.

Os que duvidam da existência da mudança climática de causa humana argumentam que essas mensagens mostram que a pesquisa feita na unidade de clima da Universidade de East Anglia, no Reino Unido, foi fruto de uma conspiração para distorcer e exagerar resultados. Uma investigação inocentou os cientistas britânicos.

 

Fonte: Agência Reuters

A frase é de Mario Neto Borges,atual presidente do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap),que nessa entrevista falou sobre a atuação das Fundações no apoio às pesquisas, sobre como elas funcionam e sobre a importância da articulação alcançada por meio do Confap.

Chegando ao quarto ano de atuação, o Confap congrega Fundações de Amparo à Pesquisa de vinte e dois estados mais o Distrito Federal. Os orçamentos vêm dos estados e as Fundações se encarregam de fomentar a pesquisa. Articuladas no Confap, elas tem conseguido avanços e resultados expressivos no incentivo à política de ciência, tecnologia e inovação, que incidem sobre o desenvolvimento das pesquisas brasileiras.

 

 

Andifes – Qual é o papel das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa?
Mario Neto Borges – Basicamente, as Fundações têm a missão de fomentar a ciência, a tecnologia e a inovação em seus estados de origem. São órgãos ligados ao governo estadual, com orçamento definido em constituição. Em 2008, a soma desses orçamentos resultou em um valor maior que o orçamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) para o mesmo período. Isso demonstra a força e a importância destas Fundações para o setor científico brasileiro.

Andifes – Qual é a importância da atuação das Fundações para o desenvolvimento dos estados e para o desenvolvimento do país?
Mario Neto Borges –
Ao realizar investimentos em ciência, tecnologia e inovação, as Fundações contribuem para a diminuição da dependência tecnológica, o fortalecimento da economia e a melhoria da qualidade de vida da população. Com isso, promove o desenvolvimento dos estados e do País. Os investimentos maciços e perenes em educação, ciência, tecnologia e inovação são capazes de gerar riqueza e oportunidades para as nações. Assim, é importante que a sociedade, os dirigentes e os políticos valorizem cada vez mais o trabalho que as FAPs têm a cumprir neste contexto. 

Andifes – Como funcionam as Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa e que políticas e programas elas têm desenvolvido para estimular as pesquisas?
Mario Neto Borges –
As modalidades de apoio variam de estado para estado, mas podemos dizer que as Fundações atuam em quatro eixos principais. O primeiro é a pesquisa, ou seja, o financiamento de projetos em todas as áreas do conhecimento. O segundo é a formação de pesquisadores, que é feita por meio da concessão de bolsas em todos os níveis de formação. O terceiro é a inovação, que vem sendo incentivada por meio de programas e editais que associam pesquisadores e empresas. O quarto é a divulgação, que significa levar para a sociedade em geral os resultados alcançados por esses trabalhos. Em outras palavras as FAPs desempenham em cada estado um papel triplo equivalente ao da Capes, do CNPq e da Finep juntos.

Andifes -Como as Fundações estão articuladas entre si e qual é a função do Confap?
Mario Neto Borges –
Elas se reúnem no Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap). O Confap é um conselho novo, com apenas quatro anos de existência. Mesmo assim, avançou em muitos aspectos, entre os quais uma articulação forte entre as 23 FAPs hoje existentes no país e a inserção do Conselho nos órgãos e entidades de CT&I nacionais. De forma especial, deve ser mencionada a relação com o Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) e suas agências, nas quais o Confap tem assento nas instâncias de decisão. O Confap abriu portas para parcerias entre as FAPs – o melhor exemplo disso são as redes nacionais de pesquisa. Em 2009, foram lançados, em parceria com o CNPq e o Ministério da Saúde, editais para duas redes de pesquisa, uma sobre malária e outra sobre dengue, com a adesão de sete e quinze Fundações, respectivamente. Também lançamos um edital em conjunto com o MCT, para o apoio a museus de ciência, que foi discutido e elaborado em conjunto por todas as FAPs durante os encontros do Conselho. Vale também ressaltar a recente aliança com a Capes para apoio conjunto às atividades de pós-graduação no País.

Andifes – Que áreas as Fundações e o Confap consideram estratégicas para o desenvolvimento de pesquisas neste ano?
Mario Neto Borges –
São várias as áreas bastante estratégicas para o País na quais as FAPs, em particular, e o Confap, no geral, têm investido. Podemos destacar algumas cujas pesquisas têm apresentado uma expressiva produção científica nacional e internacional e que têm se transformado em avanços do setor empresarial, como energias renováveis, biotecnologia, saúde e engenharias, especialmente aquelas relacionadas com o potencial dos recursos naturais do Brasil.

Andifes – Qual é a pauta do Confap para 2010?
Mario Neto Borges –
Basicamente o Conselho se dedicará a três aspectos importantes ao longo deste ano. O primeiro é a consolidação do Sistema Nacional de C,T&I, aperfeiçoando e fortalecendo as relações entre as diversas FAPs e entre estas e as agências federais de ciência, tecnologia e inovação. Segundo, aproveitando o ano da 4ª Conferência Nacional de C,T&I, que é também ano eleitoral para escolha de presidente e governadores, estabelecer uma proposta de política que considere este trinômio C,T&I como uma política de estado. Dessa forma, e como terceiro aspecto, assegurar mais recursos e um arcabouço legal e de controle moderno e adequado à estas atividades que são essenciais para assegurar o desenvolvimento sustentado e a competitividade do País no cenário mundial.
 
Andifes – Como o Confap vê a questão da Inovação Tecnológica no país? O que é preciso fazer para impulsionar esta área? Qual é a importância das universidades neste contexto?
Mario Neto Borges –
De forma geral, podemos dizer que o Brasil vai bem na produção de conhecimento científico, mas ainda engatinha na área da inovação tecnológica. É preciso mudar esse quadro, e isso depende de mais investimentos e de um arcabouço legal favorável. Estes dois temas, inclusive, serão levados pelo Confap para discussão durante a 4ª Conferência Nacional de Ciência e Tecnologia, marcada para maio de 2010. Uma iniciativa que já vem sendo feita e que procura impulsionar a área é o estímulo à interação entre as universidades, responsáveis por gerar o conhecimento, e as empresas, que lidam com o desenvolvimento tecnológico e da inovação. O sucesso de um estado ou país só acontece plenamente quando estas forças atuam em conjunto. Este modelo é hoje conhecido como hélice tríplice (academia-empresa-governo). Dessa forma, os investimentos realizados com recursos públicos retornam para a sociedade na forma de novos produtos, empregos, alternativas de renda, geração de riqueza e melhoria da qualidade de vida.

Andifes – Como as Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa se relacionam com as universidades?
Mario Neto Borges – As universidades abrigam a maior parte dos pesquisadores brasileiros, que são os principais clientes das Fundações de Amparo à Pesquisa. De maneira especial, as Federais, hoje, tem papel fundamental nesse novo contexto de inovação e relação com o setor empresarial, já que detêm o maior acervo de pesquisadores do País e por isso têm demandado cada vez mais das FAPs.

Andifes – Como o Confap vê o crescimento e expansão do sistema federal de Educação Superior e a atuação das universidades federais na pesquisa?
Mario Neto Borges –
Vemos com muitos bons olhos! A necessidade de expansão da Educação superior com qualidade tem sido desejada por muitos anos. Se compararmos o percentual de jovens, com idade adequada, que entram nas universidades brasileiras com o de outros países a nossa posição é ainda vergonhosa para quem que se tornar um país plenamente desenvolvido. As federais já por muitos anos e nas várias formas de avaliação têm demonstrado qualidade e capilaridade que são essenciais para democratizar o acesso ao ensino superior. Não é diferente no caso da pesquisa onde, nos diversos estados, as universidades federais detêm as maiores carteiras de fomento das respectivas FAPs.

 

Mario Neto Borges é graduado em Engenharia Elétrica pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas), mestre em Engenharia Elétrica pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e doutor em Inteligência Artificial Aplicada à Educação, pela Universidade de Huddersfield (Inglaterra). Foi reitor da Universidade Federal de São João Del Rei (UFSJ) até 2004 e assumiu a presidência do Confap em março de 2009.


Fonte: Portal Andifes

Prazo para submissão de propostas vai até 14 de maio

O edital do Programa Popciências 2010 tem como objetivo o apoio a financiamento de projetos de organização e execução de eventos científicos e/ou tecnológicos com foco na popularização da ciência e tecnologia, a serem realizados no estado.

 

Para concorrer, os projetos devem ter vínculo com o tema Ciência para o Desenvolvimento Sustentável, da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia (SNCT), que será realizada de 18 a 24 de outubro.

 

De forma conjugada com a SNCT 2010, o Programa de Popularização da Ciência da Fapesb visa promover atividades de divulgação científica, além de estimular a difusão dos conhecimentos nas diversas áreas e o debate sobre estratégias de utilização dos recursos naturais.

 

As inscrições para o Popciências 2010 podem ser feitas até 14 de maio. O edital está disponível em:

 

http://www.fapesb.ba.gov.br/apoio/projetos-estrategicos/pop-ciencias/edital-fapesb-popciencias_2010.pdf

Fonte: Jornal da Ciência

Já está aberta a solicitação de inscrição para a 4ª  Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (CNCTI), a se realizar de 26 a 28 de maio, em Brasília. Para fazer a inscrição gratuita é preciso se cadastrar no site oficial da Conferência

A construção da cultura científica, as responsabilidades e ações sociais de organismos públicos e privados, cidadania, sustentabilidade e educação são alguns dos assuntos a serem discutidos na 4ª CNCTI.

De acordo com o coordenador da Conferência Nacional, Luiz Davidovich, o evento pode contribuir identificando questões estratégicas para o desenvolvimento sustentável do país e construindo um consenso em relação a como enfrentar essas questões nos próximos governos. “Para isso, é importante que ela seja de fato uma conferência da sociedade, uma oportunidade para que os diversos setores que se relacionam à CT&I possam contribuir com a formulação de um plano estratégico para os próximos anos”, disse. 

A participação no evento será confirmada posteriormente por meio do endereço de e-mail utilizado no cadastro. A solicitação não confirma a participação na conferência. 

Da redação, com informações do Ministério da Ciência e Tecnologia

 "O projeto de reforma da lei de direitos autorais, apesar de modernizador, fica a dever ao onerar a cópia de livros nas universidades"

Artigo de Guilherme Carboni*, Pablo Ortellado** e Carolina Rossini***

 

O Ministério da Cultura vem, ao longo dos últimos quatro anos, promovendo com a sociedade amplo debate sobre a reforma da lei de direitos autorais (lei nº 9.610/ 98).

Esse debate, que incluiu a realização de seminários temáticos, reuniões setoriais e que, em breve, passará por ampla consulta pública, deve ser saudado como a mais participativa reforma de uma lei de direito autoral de que se tem notícia.

As propostas de alteração da atual lei são muitas, mas aqui destacamos as que visam um melhor balanceamento entre o interesse privado dos titulares de direitos autorais e o interesse público pelo livre acesso ao conhecimento.

O projeto de reforma da lei, divulgado parcialmente em um dos debates promovidos pelo Ministério da Cultura, diz claramente que "a proteção dos direitos autorais deve ser aplicada em harmonia com os princípios e normas relativos à livre iniciativa, à defesa da concorrência e à defesa do consumidor".

Além disso, regula expressamente a sua função social, ao dizer que a lei terá que atender "às finalidades de estimular a criação artística e a diversidade cultural e garantir a liberdade de expressão e o acesso à cultura, à educação, à informação e ao conhecimento, harmonizando-se os interesses dos titulares de direitos autorais e os da sociedade".

O objetivo visto acima pressupõe alargamento das atuais limitações e exceções aos direitos autorais – hipóteses em que as obras protegidas podem ser livremente usadas, sem necessidade de autorização prévia ou pagamento aos titulares de direitos.

Na atual lei, essas hipóteses são restritivas, com a proibição, por exemplo, da "cópia privada", da mudança de suporte e da cópia feita para fins de preservação do patrimônio cultural.

A cópia privada é aquela feita em um único exemplar, sem fins lucrativos, para uso do próprio copista, e é um recurso que permite, por exemplo, que alguém copie um CD legitimamente adquirido para escutar no carro, sem risco de estragar o original.

Além de autorizar a cópia privada, o projeto de lei autoriza também a livre cópia quando há mudança de suporte – ou seja, quando o dono do CD copia suas músicas para um iPod. Por fim, o projeto permite ainda que qualquer obra possa ser copiada para fins de preservação do patrimônio cultural.

Embora todas essas possibilidades sejam de bom senso, hoje não são permitidas pela lei atual. Por esse motivo, em recente comparação entre 16 países, a lei brasileira foi considerada a quarta pior no que diz respeito ao acesso ao conhecimento.

Apesar de o projeto modernizar a nossa lei, buscando torná-la compatível com o mundo digital, ele fica a dever em pelo menos dois pontos: ao onerar a fotocópia de livros nas universidades e ao não reduzir o prazo de proteção dos direitos autorais.

Embora no projeto de lei a cópia feita pelo copista sem fins lucrativos seja livre e sem ônus financeiro, a cópia de livros passa a ser onerada.

Isso não apenas cria distorção injustificada entre a cópia de livros e a cópia de CDs ou fotos como onera desnecessariamente o estudante brasileiro que faz uso de fotocópias simplesmente porque não tem os meios econômicos para adquirir livros ou então porque alguns livros estão esgotados no mercado.

O projeto também não reduz o prazo de proteção dos direitos autorais. A reprodução das obras permanece, assim, monopólio dos detentores de direitos por 70 anos após a morte do autor (embora o direito internacional só obrigue a 50 anos após a morte).

Estamos vivendo uma oportunidade única para reverter essa situação da atual legislação de direitos autorais, que cria barreiras ao acesso ao conhecimento e ao desenvolvimento nacional.

*Guilherme Carboni é advogado e professor universitário

**Pablo Ortellado é professor da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da USP, onde coordena o Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas para o Acesso à Informação

***Carolina Rossini é "fellow" no Berkman Center for Internet and Society (centro Berkman para internet e sociedade) da Universidade Harvard e coordenadora do projeto Recursos Educacionais no Brasil: Desafios e Perspectivas

Fonte: Artigo publicado na "Folha de SP":