A ANPG esteve presente!
Na última segunda feira (5) a Presidente Dilma Rousseff sancionou o Estatuto da Juventude, criando e ampliando direitos para uma parcela expressiva de nossa população. Hoje, no Brasil, os jovens, brasileiros e brasileiras na faixa de 15 a 29 anos, correspondem a mais de 51 milhões.
O direito à educação de qualidade, pública e gratuita e à saúde, com atendimento integral e especializado são outras pautas importantes a serem apreciadas. Vale citar também o direito ao usufruto do Meio Ambiente com sustentabilidade, o direito à comunicação e à livre expressão, e o direito à mobilidade urbana.
As entidades estudantis reforçaram suas pautas exigindo 10% do PIB para a educação e o financiamento público de campanhas

Ato de posse das diretorias da UNE e da UEE/SP Foto: André Tokarski
Nesta quinta-feira (1), ocorreu a posse das diretorias da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Estadual dos Estudantes de São Paulo (UEE SP). A posse ocorreu durante o ato, na Faculdade de Economia e Administração (FEA-USP), em defesa da reforma política com financiamento público de campanha.
A Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) participaram da mesa de posse. Nela, pautas frequentes do movimento estudantil foram debatidas, como o Plano Nacional da Educação, a luta por 10% do PIB para a educação e a defesa das reformas estruturais democráticas.
Neste encontro, o papel das mulheres foi significativo. Na mesa, estavam as presidentas: Nicole Mendes, da União Paulista dos Estudantes Secundaristas (UPES), Luana Bonone, da ANPG, Carina Vitral, da UEE/SP, Vic Barros, da UNE, e Manuela Braga, da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES).
O encontro foi aberto ao público, e contou com os diretores eleitos em junho deste ano durante o 53º Congresso da UNE, realizado em Goiânia (GO), e o 11º Congresso da UEE-SP, realizado em Ibiúna, no interior do Estado São Paulo.
Também estiveram presentes no ato a Central Única dos Trabalhadores (CUT), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), a Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A presidenta da Associação Nacional de Pós-Graduandos, Luana Bonone, irá assinar uma Moção de apoio à sanção do Estatuto da Juventude. O estatuto busca atender ao clamor das ruas e dos movimentos juvenis, ampliando direitos fundamentais para os jovens e a sua participação nos processos políticos e democráticos. Outras reinvindicações do texto pedem a meia-entrada estudantil em atividades culturais, o direito à profissionalização, ao trabalho, à renda e ao ensino público de qualidade nos níveis básico, superior, profissional e tecnológico.
Nesta quinta-feira (1 de agosto), a Rádio Juventude debaterá o Estatuto da Juventude, às 17h30. O debate será transmitido por Twitcan e pelo site: radiojuventude.com.br. Quem quiser assistir ao programa, poderá comparecer na rádio, localizada em São Paulo, na Rua José Bonifácio, 29 – 10 andar conjunto 102 – Próximo a Praça da Sé. A participação também será aberta via Skype ou Facebook.
Confira abaixo a moção na íntegra:
Moção de apoio à sanção do Estatuto da Juventude
As entidades abaixo assinadas, representantes de organizações juvenis e conselhos municipais, estaduais e nacional de juventude, vem a público solicitar da presidenta da república, Dilma Rousseff a sanção do Estatuto da Juventude, exaustivamente debatido e aprovado em todas as instâncias do Congresso Nacional.
A juventude brasileira sai às ruas buscando maior participação política e ampliação de direitos. A sanção do Estatuto da Juventude representa um marco nas políticas públicas de juventude e uma sinalização do Estado de que há espaço para esta imensa e criativa parcela da população na consecução de um projeto de nação que combata a miséria e torne o Brasil um país para todos os brasileiros. O Estatuto da Juventude reúne um conjunto de direitos que constituíram bandeiras defendidas pela juventude brasileira há décadas, expressando uma ampliação de direitos, que caminha no sentido da consolidação de um novo país, mais democrático.
O Estatuto consolida a superação dos anos de chumbo da ditadura militar e amplia a participação política ao assegurar aos jovens que ocuparam as ruas em todo o país o direito à livre organização e a participação na formulação e avaliação das políticas públicas de juventude; assegurando a criação de conselhos estaduais e municipais de juventude e apontando para a criação de um sistema nacional de juventude que atribui responsabilidades aos municípios, estados e União.
À juventude que não se basta em consumir cultura enlatada, o Estatuto garante o direito à “livre criação, o acesso aos bens e serviços culturais e a participação nas decisões de política cultural” e ainda o direito à meia-entrada estudantil em atividades culturais, desportivas e de lazer. Aos jovens que se levantaram contra os grandes meios de comunicação, que manipulam e restringem o direito de livre expressão, o Estatuto se embasa na Constituição Federal para reafirmar o ”direito à comunicação e à livre expressão, à produção de conteúdo, individual e colaborativo, e ao acesso às tecnologias de informação e comunicação”, definindo a veiculação destes conteúdos em emissoras de rádio e TV, dado que são concessões públicas.
Em consonância com as vozes da juventude que ocupou as ruas com a pauta da mobilidade, e com o intuito de possibilitar que os jovens conheçam melhor o Brasil, o Estatuto assegura o direito a passagens gratuitas em transportes coletivos interestaduais. Aos jovens, que são os maiores atingidos pela precarização do trabalho e pelo desemprego, o Estatuto garante “direito à profissionalização, ao trabalho e à renda, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, adequadamente remunerado e com proteção social”, compatibilizando trabalho e estudo.
À juventude é garantido ainda o direito ao ensino de qualidade básico, superior, profissional e/ou tecnológico, independente de sua condição econômica, social e psicomotora. O Estado deve garantir aos educadores formação adequada para combater todos os tipos de preconceito, seja religioso, de gênero, racial ou de orientação sexual.
Netos dos que lutaram contra a ditadura militar e filhos dos que conquistaram as diretas e o Fora Collor, a juventude que conquistou redução de passagens foi às ruas e às redes afirmar que quer mais. Quer melhores cidades, com direito a mobilidade urbana, a espaços culturais e desportivos, a trabalho e educação de qualidade e querem direito a vida – negado a 20 mil jovens negros que morrem anualmente por causas externas nas cidades brasileiras.
A sanção do texto aprovado no Congresso expressa uma política de Estado que atende aos anseios dos movimentos juvenis organizados e responde à mobilização dos milhões de jovens que ocuparam as ruas e as redes sociais em centenas de cidades, por um novo Brasil.
A Mostra Nacional foi realizada nos dias 22 e 25 de julho de 2013 na UFPE, durante a 65ª Reunião da SBPC. A mostra congregou estudantes, pesquisadores e professores de diversas áreas, considerando os sete eixos temáticos previstos no edital: Inovação de processos e/ou produtos; Políticas e ações de fomento à inovação; Experiências exitosas em inovação; Inovação: conceito e crítica nas ciências humanas; Experiências e propostas em divulgação científica; Inovação e desenvolvimento sustentável; Inovação: conceito, crítica e processos de criação em arte e linguagem.
A Associação Nacional de Pós-Graduandos abre espaço para discutir as políticas de bolsas de pesquisa e o investimento em ciência de base durante o seu evento sobre divulgação científica

A associação entregou ao ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marco Antônio Raupp, e ao presidente da Capes, Jorge Guimarães, um ofício em defesa da ciência de base e da valorização da pesquisa. O documento critica os privilégios do setor financeiro e reclama por maior investimento em ciência básica, além de mais atenção para a indústria de transformação.



Movimentos estudantis unidos nas ruas da UFPE pelo "passe livre no busão na ciência e educação"

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O representante da SBPC, Ildeu de Castro, elogiou a atuação da ANPG no que se refere ao debate sobre a educação no Brasil – que não se restringe apenas aos pós-graduandos, discutindo e defendendo o acesso à educação, no geral, junto aos outros movimentos sociais. Para ele, a inovação não se realiza apenas nas indústrias e empresas, mas, nos ministérios, secretarias e instrumentos de transformação social.


