Quando alguém é muito “caô”, “prosa ruim”, etc., as pessoas dizem, “o cara é um 241”. No código penal é “o registro de um nascimento inexistente”. A PEC 241 (na Câmara Federal), que agora é 55 no Senado Federal, é o maior 241 da história do Brasil. Estão registrando uma “crise”, para justificar o “inexistente”. E o pano de fundo dessa PEC (Proposta de Emenda a Constituição) é o fim dos serviços públicos no Brasil: educação, saúde e assistência social. Vamos analisar a história.
Na década de 1990 foi realizadas “privatizações” (questionáveis e generosas) no Brasil, e setores estratégicos para o desenvolvimento do País “doados”: setor de minas e energia; setor de telecomunicação; bancos públicos [estaduais]. Mas antes de privatizar, principalmente os setores de energia e telecomunicação, foi feito grandes investimentos em infraestrutura – através do Estado brasileiro – nos mesmos. A formula é antiga: o estado investe seu capital em infraestrutura; depois reduz o investimento em manutenção e serviços; e por fim, se doa ao setor privado, a preços bem aquém que os investimentos feitos, e muitas vezes as “empresas compram” tomando créditos de bancos públicos. (Quem quiser entender como se dá esse processo, recomendo a leitura de O Brasil Privatizado, de Aloysio Biondi, e a tese A Reestruturação do Setor Elétrico Brasileiro, de Dorival Gonçalves Junior).
A PEC 55 (241) é de se causar espanto por diversos motivos. Entre eles, por paralisar o investimento durante duas décadas, sendo que medida semelhante nunca foi tomada em nenhum outro lugar que se tenha notícia no mundo. Outro fator é o repúdio vindo de diversos e plurais segmentos da sociedade: Ministério Público Federal, economistas, professores e universidades, especialistas em educação e saúde, médicos, advogados, procuradores, entre outros. Ou seja, há uma unanimidade contrária a PEC 55 (241), ou que no mínimo duvide de seus efeitos positivos e sua necessidade. Chama também atenção à velocidade com que são feitas as votações e várias vezes quebrando procedimentos padrões e aspectos técnicos e legais. (Inclusive os técnicos consultados são contrários à PEC).
Neste momento é importante lembrar-se da crise que a USP (Universidade de São Paulo) passou nos últimos anos. E observar que foi uma crise orquestrada. Nos últimos 25 anos a USP multiplicou seu numero de alunos e cursos. Entretanto, esse crescimento não foi acompanhado em seu orçamento, em seu número de professores e técnicos. Ou seja, foi precarizando e mercantilizado esses serviços. (Tudo sob a tutela do maestro José Serra, especialista nestes assuntos entreguistas desde a década de 1990 durante o governo de políticas neoliberais de FHC, e coincidentemente articulador do “golpe” e atual ministro de Relações Exteriores!).
Nos últimos cinco anos as universidades públicas federais aumentaram em muito seus cursos, e consequentemente número de alunos. Também a União aumentou significativamente seu investimento em infraestrutura nessas mesmas universidades. Existem diversos cursos novos, com turmas sem quadro completo de professores e sem alunos formados, ainda. Estancar o investimento em educação para as próximas duas décadas significa estrangular essas universidades. O mesmo serve para saúde, assistência social, e demais serviços prestados pelo Estado brasileiro.
Em uma decisão política, após a crise de 2008, o estado brasileiro aumentou sua dívida, entretanto ainda está em números aceitáveis, para garantir investimentos em áreas estratégicas, e ao mesmo tempo promover justiça social, frente as nossas desigualdades históricas, as nossas mazelas e misérias. Importante ressaltar que esses recursos foram destinados principalmente à educação (ciência, tecnologia e inovação), saúde, agricultura e assistência social. No caso da educação é um investimento a médio e longo prazo. Ou seja, a vida em sociedade é feita de decisões políticas, se vamos investir em escolas ou se vamos gastar em presídios, é uma decisão política. Resumindo, é o estado quem decide por políticas “anticíclicas” ou por medidas de “austeridade” (neoliberais).
As políticas neoliberais nunca se preocuparam com outra coisa a não ser dinheiro, lucro e ganância, no caso brasileiro dominado por rentistas e pelo capital especulativo. (Fracassaram na década de 1990 aqui no Brasil, e também em países como a Argentina). O setor de serviços brasileiro é visado há décadas pelo capital internacional, e pelo jeito é a bola da vez. Como o programa político dos neoliberais não consegue vencer nas urnas, resolveram implementar à sua maneira, com um golpe de estado.
Sejam todos bem vindos aos anos 1990, e em um futuro breve, a Idade Média Tropical!
Iberê Martí é engenheiro florestal, doutorando em Agronomia/Plantas Medicinais, Aromáticas e Condimentares pela UFLA e diretor da ANPG na Gestão 2015 – 2016
 

Uma série de mesas vai integrar o debate para o aprimoramento da política de ações afirmativas da UFBA para a pós-graduação. A primeira delas, de âmbito mais geral, “Políticas de Ações Afirmativas na Universidade – o caso da Pós-Graduação”, vai ocorrer hoje, quinta feira, 3 de novembro, às 15 horas, no Auditório II da Faculdade de Arquitetura. As próximas mesas vão abordar “Arte e Cultura – a incorporação de outros saberes à academia”; “Universidade e movimentos sociais – legado dos avanços de uma interação”; “Ações afirmativas e produção de conhecimento na pesquisa e na extensão”; “Ações afirmativas a partir da perspectiva das coletividades”.
Três palestrantes vão expor o tema na quinta feira para dar início aos debates: os professores Kabengele Munanga, da Universidade de São Paulo (USP), José Jorge de Carvalho, da Universidade de Brasília (UnB) e Maria Rosário Gonçalves de Carvalho, da UFBA.
Fonte: UFBA

Pesquisadores que atuam em áreas de interesse para a indústria de petróleo, gás e engenharias têm prazo até 7 de novembro para concorrer a bolsas de mestrado em Portugal. A chamada conjunta nº 27/2016, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e da empresa Petrogal Brasil S.A., vai selecionar 13 candidatos para bolsas de Mestrado Profissional no Exterior (PME) em engenharia de petróleo. As propostas deverão ser encaminhadas exclusivamente pela internet, por meio do formulário de propostas disponível na plataforma Carlos Chagas.
O CNPq coordenará o processo seletivo, bem como conceder os benefícios da bolsa, além de acompanhar e avaliar o projeto desenvolvido pelo bolsista. Já o financiamento das bolsas ficará por conta da Petrogal, que participará do processo seletivo e das atividades de acompanhamento e avaliação, conforme acordo de cooperação assinado em 16 de junho de 2015.
O mestrado em engenharia do petróleo é um programa de formação superior que oferece uma experiência de aprendizagem baseada nas necessidades específicas da indústria de petróleo e gás. O curso é realizado no Instituto do Petróleo e Gás (ISPG/GALP), vinculado à universidade escocesa Heriot Watt.
 
Mais informações: http://carloschagas.cnpq.br/
Fonte: Portal do MEC

O movimento de ocupações de escolas e universidades tomou o Brasil contra a Medida Provisória 746 da Reforma do Ensino Médio e contra a PEC 241, agora PEC 55 em tramitação no Senado Federal. Este movimento é claramente legítimo ao sair em defesa intransigente da educação pública, gratuita, de qualidade e inclusiva, e já é vitorioso pela dimensão da sua mobilização – já são mais de 1.200 escolas e institutos federais ocupados, além de 139 universidades em todo o país.A União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a Associação Nacional de Pós-graduandos (ANPG), entidades nacionais representativas dos estudantes, vêm a público condenar o adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2016 para os estudantes que fariam provas nas escolas ocupadas. O ato do Ministério da Educação causará transtornos a mais de 190 mil estudantes em 304 locais de prova.O diálogo poderia ter garantido a realização do ENEM em todo o Brasil, mas esse não foi o caminho escolhido pelo MEC, que desde o princípio ameaçou os estudantes por meio do cancelamento do ENEM e da responsabilização das entidades e ocupantes. Vivemos nas eleições municipais no último final de semana a realização da votação em coexistência com as escolas ocupadas, propiciado pelo diálogo entre a Justiça Eleitoral e os ocupantes. Hoje mesmo aconteceu uma reunião entre o Inep, a Secretaria de Educação de Minas Gerais e os estudantes que chegaram à conclusão que é possível garantir o ENEM no Estado. Seguiremos nos empenhando nesse diálogo torcendo para que a decisão precipitada do MEC possa ser revertida.É necessário ressaltar que a existência do ENEM é uma conquista do movimento estudantil que lutou em toda a sua história pela democratização da universidade. Por esse motivo, nunca seria o movimento estudantil a impedir a realização das provas, porque sabemos que isso significa a oportunidade de milhares de nós – estudantes de escolas públicas – a ingressarem na universidade. É bom lembrar que vários estudantes ocupantes farão a prova do ENEM.Reafirmamos com a presente nota a luta contra a MP 746 porque achamos que a Reforma do Ensino Médio não cabe numa medida provisória, queremos ser ouvidos para a necessária reforma, queremos o envolvimento de toda a comunidade acadêmica nesse processo. Queremos que pare a PEC 241 (agora PEC 55 no senado), pois ela congela os investimentos em educação e junto inviabilizam o Plano Nacional de Educação.Ao adiar a realização do ENEM nas instituições ocupadas para o mês de dezembro, o ministério tenta lamentavelmente colocar os estudantes uns contra os outros, buscando enfraquecer o movimento legítimo das ocupações. No entanto, não terá sucesso. A juventude se ergueu contra o congelamento do seu futuro, vamos ocupar tudo, vamos barrar essa PEC e a MP do ensino médio com toda a nossa força. Nossa luta não acabou, segue e se fortalece por meio de novas instituições ocupadas e mobilizadas.Reivindicamos:* Pela retirada imediata da MP 746 de reforma do Ensino Médio; * Pela retomada da discussão do PL 6840/2013 sobre a Reformulação do Ensino Médio, em sua Comissão Especial no Congresso; * Por um calendário de audiências públicas para discutir e debater a Reformulação do Ensino Médio com a sociedade civil, intelectuais, entidades educacionais; * Pela não aprovação da PEC 55 (antiga PEC 241); * Contra a Lei da mordaça (escola sem partido)

Associação Nacional dos Pós-graduandos – ANPG

União Brasileira dos Estudantes Secundaristas – UBES União Nacional dos Estudantes – UNE

O Instituto de Ciências Biológicas da Universidade Federal de Minas Gerais (ICB/UFMG) se manifesta contra a Pec 241, redução de verbas, fusão de ministério e o “Escola sem partido”
A Congregação do Instituto de Ciências Biológicas da Universidade Federal de Minas Gerais (ICB/UFMG) aprovou na manhã desta quarta-feira, 26 de outubro, uma manifestação que mais do que fazer o registro histórico dos recentes acontecimentos relacionados à ciência, tecnologia e ensino superior no Brasil, também orienta a comunidade do ICB sobre os rumos que se sobrepõem a partir das decisões do Executivo Federal e do Congresso Nacional.
Órgão máximo de deliberação, a Congregação é responsável por formular a política das Unidades, em seus planos acadêmico, administrativo, financeiro, patrimonial e disciplinar.
Leia o documento abaixo, ou baixe o arquivo em PDF.
https://www.icb.ufmg.br/destaques-categoria/989-icb-se-manifesta-contra-a-pec-241-a-reducao-de-verbas-e-a-escola-sem-partido 

Convênio firmado na semana passada entre a Universidade do Minho e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), órgão vinculado ao Ministério da Educação, eleva para 18 o número de instituições de ensino superior portuguesas que aproveitam os resultados do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) para selecionar estudantes brasileiros.
O Inep tem assinado acordos interinstitucionais de cooperação com universidades e institutos politécnicos de Portugal desde maio de 2014, quando foi firmada a primeira parceria, com a Universidade de Coimbra, para aproveitamento dos resultados do Enem. Os convênios não envolvem transferência de recursos e não preveem financiamento estudantil por parte do governo brasileiro.
Instituições portuguesas que aceitam os resultados do Enem
Instituto Politécnico de Beja
Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (Barcelos)
Instituto Politécnico de Coimbra
Instituto Politécnico da Guarda
Instituto Politécnico de Leiria
Instituto Politécnico de Portalegre
Instituto Politécnico do Porto
Instituto Politécnico de Santarém
Instituto Politécnico de Viseu
Universidade dos Açores
Universidade do Algarve
Universidade de Aveiro
Universidade da Beira Interior
Universidade de Coimbra
Universidade de Lisboa
Universidade da Madeira
Universidade do Minho
Universidade do Porto

De acordo com o site do MCTI, o coordenador para Mar e Antártica do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Andrei Polejack,  se reuniu no dia 31 de outubro com uma delegação de especialistas portugueses chefiada pelo ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior de Portugal, Manuel Heitor.
Do encontro Polejack avaliou que a parceria entre Brasil e Portugal em pesquisa espacial e oceânica, envolvendo a Estação Internacional dos Açores (AIR Center, na sigla em inglês), pode mudar o rumo da ciência feita no Oceano Atlântico.
Segundo Polejack, o AIR Center pode incluir Açores em um futuro mapa de ilhas oceânicas com observatórios interligados. “Temos dois arquipélagos importantes – Fernando de Noronha e São Pedro e São Paulo – e mantemos parceria com a Alemanha em Mindelo, em Cabo Verde”, disse. “Se fôssemos capazes de ter observatórios intercambiáveis nessas quatro localidades, pegaríamos a célula do Atlântico Tropical inteira, além de a gente baratear custos com embarcações. Então, consideramos a articulação com a iniciativa portuguesa como uma excelente oportunidade de se mudar o rumo da história da ciência feita no Atlântico.”
Polejack recordou que o MCTIC assinou com a União Europeia, em novembro de 2015, uma declaração de intenções para intensificar a pesquisa conjunta no oceano. “A ideia é que possamos finalmente trabalhar o Atlântico, pela primeira vez na história, como uma bacia, para que entendamos, do Ártico até a Antártica, como é a dinâmica marinha e como isso influencia a vida de todos nós em terra firme”, explicou. “A União Europeia procurou Brasil e África do Sul. Já fechamos acordo bilateral com a Alemanha, estamos negociando outro com a França e, agora, temos espaço para nos aproximar de Portugal.”
De acordo com o coordenador, a declaração possibilitou ao MCTIC se tornar beneficiário e signatário do projeto AtlantOS, financiado pelo programa europeu Horizonte 2020. “Trata-se de uma ótima ferramenta para que possamos trabalhar em conjunto e montar redes, a fim de unificar sistemas de observação em todo o Atlântico e estabelecer uma troca de dados como nunca antes foi feito”, definiu Polejack, ao informar que o Brasil integra à plataforma o Sistema de Monitoramento da Costa Brasileira (SIMCosta), a Rede de Boias Ancoradas para Pesquisa Piloto no Atlântico Tropical (Pirata, na sigla em inglês) e o Samoc, que analisa a circulação de calor, entre outros instrumentos.
Ele lembrou que Brasil e África do Sul se alternam na realização do Workshop Sul-Sul sobre a Colaboração em Pesquisa no Atlântico Sul e Tropical, que ocorre no país africano, no fim de novembro, após a edição inaugural, em Brasília, em outubro de 2015. “Vamos fechar uma agenda científica com Angola, Argentina, Namíbia e Uruguai”, previu. “Nosso país tem uma liderança nata no oceano. Nesse sentido, adquirimos o [Navio de Pesquisa Hidroceanográfico] Vital de Oliveira, que, já em sua missão inaugural de pesquisa, veio da China e atravessou o Atlântico da Cidade do Cabo ao Rio de Janeiro.”
Para o ministro português, a estratégia brasileira em pesquisa oceânica está “perfeitamente integrada” aos objetivos do AIR Center. “Nós precisamos combinar formas de ir pelo mar e pelo espaço rumo à liderança de uma nova agenda científica”, afirmou. “Temos que ser inovadores para nos preparar aos desafios da próxima década. Isso passa por ampliar parcerias com o setor privado.”
Fonte: MCTI

De acordo com a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), a partir de dezembro o pagamento de bolsas será feito  somente mediante regularidade do beneficiário no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal (Cadin). O órgão afirmou que essa conduta segue determinação do Tribunal de Contas da União (TCU). O capes pede que para evitar qualquer problema com o pagamento de bolsas, é importante que todos os beneficiários dos programas desta agência verifiquem sua situação no cadastro.
Verifique sai situação neste link: https://www3.bcb.gov.br/nadaconsta/
O que é o Cadin?
O Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal (Cadin) é um banco de dados que contém os nomes de pessoas físicas e jurídicas com obrigações pecuniárias vencidas e não pagas para com órgãos e entidades da Administração Pública Federal, direta e indireta; e de pessoas físicas que estejam com a inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) cancelada e de pessoas jurídicas que sejam declaradas inaptas perante o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).

A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 741/16, que alterou as regras do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), reúne-se nesta terça-feira (1) para analisar o parecer do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP). A apreciação do parecer estava prevista para a semana passada, mas foi adiada por falta de quórum.
O texto determina que a remuneração administrativa dos bancos na concessão do Fies seja paga pelas instituições privadas de ensino superior, e não mais pela União. A remuneração, prevista na lei de criação do Fies (10.260/01), é de 2% sobre o valor dos encargos educacionais liberados.
Antes da edição da MP, os bancos eram remunerados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Educacional (FNDE) em até 2% calculados sobre o saldo devedor dos financiamentos concedidos, ponderados pela taxa de adimplência.
A mudança começou a valer a partir de inscrições e renovações semestrais referentes ao segundo semestre de 2016, entre 15 de julho e 1º de agosto.
Após análise da comissão mista, a MP segue para votação nos Plenários da Câmara e do Senado. Se a tramitação não for concluída até o dia 11 de novembro, a MP perderá a validade.
Confira a medida:
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2092263

O presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC), Luiz Davidovich, é capa da edição deste mês da Revista Rio Pesquisa, da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj).
Em entrevista exclusiva, Davidovich fala sobre os desafios para o desenvolvimento tecnológico no País, a necessidade de interação entre a academia e o setor privado, as contribuições da ABC ao longo de seus 100 anos, entre outros temas.
Confira: https://issuu.com/faperj/docs/rio_pesquisa_36_2016?e=26737004/40046044