Jornalista ANPG, Autor em ANPG

Notícias março 20, 2020

ANPG pede revogação imediata da Portaria 34 da CAPES. Assine o abaixo assinado

Asssine o abaixo assinado online disponível no link https://bit.ly/RevogaPortaria34 e pedimos que todos assinem e compartilhem para ampliarmos essa mobilização em defesa da ciência, tecnologia e pós-graduação do país.

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A Associação Nacional de Pós-Graduandos ( ANPG) lançou nessa sexta-feira, 20 de março de 2020, seu posicionamento em defesa da imediata revogação da Portaria 34 da CAPES, que dispõe sobre as condições para o fomento aos cursos de pós-graduação no Brasil, o qual na prática implica um modelo de distribuição de bolsas. A entidade também disponibilizou um abaixo assinado sobre o tema.

A entidade representativa dos pós-graduandos externa sua preocupação com um alerta que a medida prolongará o clima de pânico e desesperança que já existe entre os pós-graduandos e todos que integram o sistema nacional de pós-graduação brasileiro. E adiciona que ela aprofundará as desigualdades já existentes entre programas de pós-graduação, áreas de conhecimentos e regiões brasileiras. Além de penalizar os programas mais novos e com conceito 3 e 4 e tirar os instrumentos necessários para que esses programas possam progredir na próxima avaliação quadrienal. E lembra, ainda, que isso agravará ainda mais o cenário de já defasagem significativa no orçamento da CAPES e quantitativo de bolsas, que já somam quase 8000 perdidas em consequência dos cortes, associado ao fato de menos de 50% de bolsistas no sistema nacional de pós-graduação.

O posicionamento da diretoria da ANPG endossa as vozes das entidades acadêmicas e científicas, como o Fórum de Pró-reitores de Pesquisa e Pós-Graduação (FORPROP) e a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES), além da Sociedade Brasileira Pelo Progresso da Ciência e da Frente Parlamentar pela Valorização das Universidades Federais, pela revogação da portaria e no apontamento da ausência de debate amplo e democrático para publicação da medida. Veja abaixo o posicionamento dessas entidades.

ANPG indica também que para discussão de um modelo de distribuição de bolsas é imprescindível a recomposição do orçamento da ciência e tecnologia e educação para, no mínimo, patamares de 2014, e que se coloquem como prerrogativas fundamentais: i) a vigência de um novo modelo apenas para novas bolsas no sistema; ii) valorização dos programas de menor conceito; 3) a melhoria das condições de trabalho dos mestrandos e doutorandos do país.

Assim, o abaixo assinado pretende mobilizar os pós-graduandos, entidades acadêmicas e científicas e todos aqueles que estão preocupados com o desenvolvimento científico nacional para pressionar a CAPES pela revogação da portaria, sendo um plot twist na educação. Entre os pontos pedido no abaixo assinado estão:

– Revogação imediata da portaria 34 da CAPES

– Liberação do sistema de bolsas para indicação dos novos bolsistas e renovação das já implementadas.

– Recomposição de todas as bolsas perdidas em 2019 e o seu reajuste em valor integral.

O abaixo assinado online está disponível no link https://bit.ly/RevogaPortaria34 e pedimos que todos assinem e compartilhem para ampliarmos essa mobilização em defesa da ciência, tecnologia e pós-graduação do país.

Confira abaixo a íntegra da nota da ANPG

[pdf-embedder url=”https://www.anpg.org.br/wp-content/uploads/2020/03/ANPG-portaria-34.pdf”]

Assine o abaixo assinado https://bit.ly/RevogaPortaria34

Veja o posicionamento das demais entidades:

Forprop

Andifes

SBPC

Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Públicas

Notícias março 18, 2020

COVID-19: ANPG solicita a universidades e agências a suspensão temporária das atividades

Diante do avanço da pandemia de COVID-19, popularmente conhecida como Coronavírus, a ANPG oficiou ministérios, universidades e demais instituições ligadas à pós-graduação para solicitar a imediata suspensão das atividades que demandem aglomerações de pessoas, além de requer a dilatação e reorganização dos cronogramas de obrigações acadêmicas para que não haja prejuízo a estudantes e residentes no período da emergência de saúde pública.

Segundo a entidade, os pedidos se justificam diante das normas e orientações que os próprios órgãos de saúde têm determinado. “Além dos cuidados individuais, a principal medida preventiva recomendada pelos órgãos de saúde é que sejam evitadas as aglomerações, o que tende a diminuir a disseminação do vírus e, consequentemente, aliviar a pressão sobre o Sistema Único de Saúde e o Sistema de Saúde Complementar no país”, afirma o documento.

Para Vinicius Soares, diretor de Comunicação da ANPG, é momento de priorizar a saúde dos estudantes e trabalhadores, seguindo à risca as orientações dos especialistas. “O Brasil precisa estar unido e solidário para enfrentar esse período especial, que exige o amparo das instituições públicas e privadas para o êxito das medidas de proteção, prevenção e contenção da disseminação do vírus. Os pós-graduandos, resguardadas as determinações da saúde pública, cumprirão seu papel na pesquisa científica que ajude a conter a doença”, afirmou.

[pdf-embedder url=”https://www.anpg.org.br/wp-content/uploads/2020/03/Cópia-de-OFÍCIO-CIRCULAR-01_2020.docx.pdf”] [pdf-embedder url=”https://www.anpg.org.br/wp-content/uploads/2020/03/Cópia-de-OFÍCIO-CIRCULAR-02_2020.docx.pdf”]

Confira o post sobre lei de cotas da UNE

Notícias março 18, 2020

ORIENTAÇÕES DA ANPG SOBRE O #18M E A PANDEMIA DE INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS

Em virtude da pandemia de infecção humana pelo novo coronavírus e da declaração, feita pelo Ministério da Saúde, de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, no último dia 13 de março, a Associação Nacional de Pós-Graduandos, junto com as entidades estudantis UNE e UBES, deliberou pela suspensão dos atos de rua no próximo dia 18/3, mas com manutenção da greve e paralisação em Defesa da Recomposição e Reajuste de Bolsas, da Educação e da Ciência e Tecnologia. Tempos como estes nos exigem medidas de proteção, prevenção e contenção da disseminação do vírus, assim como responsabilidade e aumento da solidariedade entre o nosso povo. Só assim criaremos condições necessárias para vencer mais esta batalha.

COVID-19 E SUA PROTEÇÃO

O que são? Os coronavírus são uma grande família de vírus que podem causar desde resfriados até doenças respiratórias mais graves e de importância para a saúde pública, como a Síndrome Respiratória Aguda Grave. O novo SARS-Cov-2, descoberto em dezembro de 2019, na China, é o agente causador da doença COVID-19, conhecida popularmente por coronavírus.

A transmissão ocorre de pessoa à pessoa, via contato direto ou através de objetos, por meio de gotículas respiratórias expelidas do nariz e da boca quando uma pessoa infectada, mesmo que esteja assintomática, tosse, espirra ou fala.

O que deve ser feito para evitar o contágio? Lavar as mãos com água e sabão ou usar álcool em gel (70%), cobrir o nariz e boca ao espirrar ou tossir, evitar aglomerações, manter os ambientes bem ventilados, não compartilhar objetos pessoais e seguir as instruções de controle sanitário das autoridades médicas e órgãos de governo. Além disso, é importante certificar as fontes de informação para evitar fake news disseminadas na internet para criar pânico e confusão.

Quais são os principais sintomas da doença? Os sintomas do coronavírus são similares aos de uma gripe comum, os mais habituais são tosse, febre e coriza. Algumas pessoas podem presentar dores no corpo, mal estar em geral, congestão nasal, dor de garganta ou dor no peito, porém, o principal sintoma de gravidade é a dificuldade respiratória.

Quais são os grupos de riscos? Pessoas com mais de 60 anos e/ou com presença de doenças crônicas, tais como diabetes, hipertensão, problemas cardíacos, asma, doenças renais e tabagismo. Não é necessário estar nos grupos de risco ou apresentar sintomas para transmitir a doença a familiares, amigos e vizinhos.

Para obter mais informações, visite o site ou aplicativo do Coronavírus, disponibilizado pelo Ministério da Saúde (https://coronavirus.saude.gov.br/). O aplicativo pode ser baixado para celulares Android ou IOS em suas respectivas lojas.

É preciso destacar a importância de seguir as orientações das agências de saúde para termos o cuidado necessário conosco, com familiares e pessoas mais próximas, especialmente os de grupo de risco. O engajamento coletivo será fundamental para contenção do vírus. Além disso, é preciso estarmos alertas, evitando disseminações de notícias falsas e clima de pânico.

Entretanto, em que pese a importância das medidas individuais de prevenção (veja abaixo), mais do que nunca é preciso exigir a ampliação dos investimentos em saúde pública para o fortalecimento do SUS, associado à recomposição do orçamento da educação e da ciência e tecnologia. Nesses momentos, nota-se a importância desses investimentos e das universidades na vida do povo brasileiro. Não por acaso, pós-graduandos brasileiros, a partir da estrutura e acúmulo de conhecimento elaborado até hoje, conseguiram sequenciar o genoma viral em apenas 48 horas, encurtando o caminho para o combate ao vírus e a criação de métodos para sua prevenção.

TSUNAMI DO 18M

Nesse momento, nossa luta será de forma virtual para evitarmos a propagação e contaminação do vírus. Precisamos estar saudáveis para a luta em defesa da pós-graduação, da educação e da ciência. Dia 18M é apenas uma das batalhas. Em breve voltaremos às ruas para lutar por nossas principais reivindicações:

– Reajuste e Recomposição das Bolsas de Estudos, com a volta imediata das mais de 8000 bolsas cortadas em 2019;

– Recomposição do orçamento da Educação, Ciência e Tecnologia e Saúde aos patamares de 2014;

– Revogação imediata da Emenda Constitucional 95 (Emenda do Teto dos Gastos);

– Defesa intransigente da Democracia Brasileira.

O que fazer para o 18M?

-Fique ligado! Diariamente indicaremos uma tag para tuitaço.

– Poste foto com o seu cartaz de luta contra o COVID-19 e por mais investimentos no SUS, nas Pesquisas e na Educação Pública e use a tag #18Memluta #BolsonaroAcabou

– Grave um vídeo de 30s, na horizontal, falando sobre a importância de mais investimento para pesquisas e universidades e marque @uneoficial, @ubesofial e @anpgoficial e tag #18Memluta

-Pendure faixas nas janelas ou realize projeções em espaços públicos de muita visibilidade. Sempre evitando aglomerações.

-Estudante, previna-se! A sua saúde é muito importante para seguirmos lutando pela educação e por um Brasil melhor!

VOZES DA JANELA CONTRA BOLSONARO

No dia 18 de março, todas janelas das casas do Brasil darão um Basta!!! Bolsonaro está sendo irresponsável com o Brasil seja com os cortes realizados na educação, ciência e saúde seja por não estar seguindo as orientações sanitárias dos órgãos de saúde. Manifeste-se de sua janela as 20hs com apitos, panelas, algo que faça bastante barulho e mostre nossa indignação com a atual situação do país. Compartilhe essa ideia com seus amigos e familiares.

ATIVIDADES NA SEDE DA ANPG

Em virtude da epidemia, os atendimentos na sede da ANPG estão suspensos por tempo indeterminado. Caso haja necessidade, os pós-graduandos podem entrar em contato através dos seguintes meios:

– Rede Sociais (instagram – anpgoficial; facebook.com/anpgbrasil; twitter: @anpg);

– Emails: [email protected]; [email protected] ou qualquer email de nossos diretores disponíveis em nosso site.

– Telefone 11-98448-0977

SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES ACADÊMICAS DA PÓS-GRADUAÇÃO

Considerando a Emergência Nacional de Saúde Pública, diversas Instituições de Ensino já anunciaram a medida de suspender suas atividades acadêmicas, seguindo as orientações sanitárias dos órgãos e agências competentes. Assim, por compreender que a vida é bem mais importante do ser humano e pela ciência que nenhum pós-graduando poderá ser prejudicado por esse momento que enfrentamos, a ANPG está em monitoramento das situações em cada uma dessas instituições através da [email protected] e de nossas redes. Mas ainda contamos com apoio de toda rede do movimento para que os pós-graduandos não sejam prejudicados no andamento de sua atividade laboral e pesquisa. Estaremos em contato com a CAPES, CNPq, as pró-reitorias de pós-graduação e agências estaduais de fomento para que haja sensibilização dos programas e o diálogo para encontrar alternativas diante das obrigações acadêmicas nesse cenário de pandemia, de acordo com as normas sanitárias, com, inclusive, a possibilidade de dilatação dos prazos. Além disso, a ação das representações discentes e associações de pós-graduandos é essencial para o constante diálogo e monitoramento das particularidades de cada curso e instituição.

Assim, orientamos os pós-graduandos e as instituições de ensino e/ou pesquisa para:

– Imediata liberação das atividades acadêmicas e práticas de todos os estudantes que estão em grupo de risco da doença (Pessoas com mais de 50 anos, Diabéticos; Hipertensos; Pessoas com problemas no coração; Asmáticos; Doentes renais; Fumantes);

– Suspensão das aulas e atividades que aglutinam pessoas, inclusive se for preciso dos processos seletivos que possam ainda estar ocorrendo;

– Manutenção da abertura dos restaurantes universitários e de outras políticas de assistência estudantil para os pós-graduandos com adequação para evitar aglomerações de pessoas;

– Existência da possibilidade de Defesa das qualificações, monografias, TCC, dissertação e doutorado de forma de acordo com as normas sanitárias, como por exemplo através de plataformas online;

– Em casos de necessidades, dilatação dos prazos acadêmicos para não haver prejuízo da pesquisa ou do processo de ensino e aprendizado;

– Disponibilidade de Equipamentos de Proteção Individual, incluindo álcool em gel, para todos aqueles que precisarem continuar suas atividades na universidade por especificidades de suas pesquisas e para os residentes em saúde que precisão continuar seu trabalho para este momento delicada da saúde pública;

– Seguir as orientações de cada conselho de classe, especialmente para os residentes em saúde;

– Possibilidade de suspensão da mensalidade e taxas referente as atividades da pós-graduação lato-sensu pela suspensão das atividades teóricas.

Notícias março 13, 2020

POSICIONAMENTO DAS ENTIDADES ESTUDANTIS SOBRE O 18 DE MARÇO

Diante do avanço da contaminação do COVID-19 no Brasil, as entidades estudantis – UNE, UBES e ANPG – , acreditamos que esse é um momento de responsabilidade com a saúde do povo brasileiro e por isso em conjunto com outros movimentos, decidimos pelo adiamento dos atos de rua do dia 18, evitando o fomento de grandes aglomerações, conforme orientações da OMS e Ministério da Saúde, mas mantendo as greves e paralisações.

Os cuidados com a saúde pública são muito importantes nesse momento, e os estudantes, professores e cientistas têm mostrado a importância da pesquisa e dos hospitais universitários para a contenção da pandemia. Acreditamos que as universidades devem ter uma ação articulada para buscar formas mais eficazes de tratamento e prevenção, demonstrando a importância da ciência na valorização das nossas vidas. Essa lamentável situação de saúde pública só deixou mais evidente a necessidade de mais investimentos e respeito pelas nossas instituições públicas de ensino e saúde.

Desse modo, no dia 18.03, as entidades estudantis construirão nas redes sociais o grito de indignação com o que tem acontecido no Brasil, na educação, democracia e o desmonte dos serviços públicos. Também utilizaremos nossos canais para alertar aos estudantes brasileiros dos cuidados e precauções necessárias nesse momento, sem pânico, mas com prevenção.

Seguimos incansáveis na luta e contribuindo pela contenção da pandemia e assim que tudo estiver sob controle voltaremos a ocupar as ruas de país.

União Nacional dos Estudantes
União Brasileira dos Estudantes Secundaristas
Associação Nacional de Pós-Graduandos

Notícias março 11, 2020

Sem Orçamento Impositivo, Capes e CNPq correm risco de colapso financeiro

Um dos assuntos mais comentados no país nestes últimos dias tem sido o projeto que permite a parlamentares destinarem parte dos recursos do orçamento de maneira vinculante, isto é, com aplicação obrigatória. A matéria é tratada nos PLNs 2 e 4, que devem ser apreciados nesta quarta-feira (11/3) pela Comissão Mista de Orçamento.

Jair Bolsonaro, em sua permanente tentativa de criar crises institucionais, fez críticas públicas ao parlamento e insuflou atos de apoiadores contra o Congresso e o Orçamento Impositivo, que chama de “chantagem” contra o Executivo. Contudo, ambos os projetos vieram do próprio Palácio do Planalto e fazem parte de um acordo feito pelo governo, através do ministro General Luís Eduardo Ramos, para a manutenção dos vetos do presidente ao Orçamento.

Pelo acerto, o Executivo recuperaria parte dos recursos para manejar livremente e ganharia segurança para não infringir regras de responsabilidade fiscal se o aperto financeiro se agravar, ao passo que cerca de 15 bilhões ficariam para ser alocados pelo Congresso, que indicaria, através do relator Domingos Neto (PSD-CE), as prioridades para os recursos no lugar dos ministérios.

Ao contrário de ser a “chantagem” de um poder sobre outro, o Orçamento Impositivo é um mecanismo que tende a coibir relações de abuso de poder por parte da administração, que, muitas vezes, usa o contingenciamento de emendas parlamentares como arma para submeter parlamentares às pautas do governo. Há que se dizer, inclusive, que a medida foi aprovada com apoio dos parlamentares governistas, até mesmo do filho do presidente, deputado Eduardo Bolsonaro.

Como o parlamento cumpriu sua parte no acordo ao não derrubar o veto presidencial ao Orçamento Impositivo, agora, os recursos das emendas de comissões não são mais vinculantes, o que torna incerta a aplicação das verbas conquistadas para as áreas de educação, ciência e tecnologia e para as bolsas de estudos.

É o caso dos R$ 600 milhões obtidos para a recomposição das bolsas da Capes e dos R$ 300 milhões para garantir o pagamento dos bolsistas do CNPq, que viveram um 2019 de incertezas quanto à continuidade de suas pesquisas. O risco concreto é que as duas maiores agências de fomento à ciência do país fiquem à míngua novamente, casos os PLNs não sejam aprovados.

A ciência já vive uma situação de desmonte. O orçamento da Capes para 2020 sofreu corte de mais de R$ 2 bilhões, uma redução pela metade em relação ao ano anterior. As verbas de fomento à pesquisa do CNPq foram reduzidas a inexpressivos R$ 16 milhões – para se der, essa rubrica chegou a ser de R$ 1 bilhão em 2014 -, o que causará sérios danos aos projetos em andamento. Sofrer mais esse baque pode significar a completa paralisia do sistema nacional de C&T e o desmonte da política de bolsas de estudos para mestrandos e doutorandos.

“A batalha pela aprovação das regras do orçamento impositivo vai muito além da simplificação e das mentiras espalhadas pelo presidente Bolsonaro e seus apoiadores. É uma luta pela garantia do funcionamento de áreas estratégicas, como a educação e a ciência, que sofrem com os constantes cortes e ataques por parte do governo”, diz Flávia Calé, presidenta da ANPG.

Uma vitória importante para a ciência nacional foi a não inclusão do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) na PEC 18, que extinguiu diversos fundos públicos. O golpe só foi impedido graças à intensa mobilização da comunidade científica, liderada pela SBPC, e às alianças amplas costuradas no Congresso.

No próximo dia 18 de Março, os estudantes e a comunidade científica mais uma vez sairão às ruas para defender a educação pública e o sistema nacional de C&T frente aos ataques do governo. A nova jornada de lutas precisa garantir a democracia, a autonomia universitária e o financiamento necessário à recomposição das bolsas cortadas em 2019 e o reajuste das bolsas, que há 7 anos estão defasadas. A ANPG segue firme e mobilizada para garantir conquistas e impedir retrocessos.

Artigos março 3, 2020

O cientista brasileiro é, antes de tudo, um forte.

Por Vinícius Soares, diretor de Comunicação da ANPG

As opiniões aqui veiculadas não necessariamente referem-se as opiniões da entidade e são de responsabilidade de seus autores.

Tomando licença poética e parafreaseando Euclides da Cunha, podemos dizer que o cientista brasileiro é, antes de tudo, um forte. E assim como o poeta pré-modernista descreve que o sertanejo, na adversidade, consegue sobreviver mesmo na escassez de água e alimento na região do semi-árido, o cientista brasileiro está produzindo ciência de alta qualidade em condições adversas de orçamento.

Um exemplo claro é que, em meio ao caos que está a ciência nacional em virtude dos sucessivos cortes e contingenciamentos, os pesquisadores brasileiros acabam de sequenciar, em apenas 48 horas, o genoma do coronavírus (1) . Algo que os pares mundo afora estão realizando com uma média de 15 dias. Esse pequeno passo será capaz de encurtar o caminho para a prevenção, tratamento e erradicação da doença. Mas não ficam aí os feitos dos brasileiros. Eles vão desde a saúde pública, como quando desvendaram o mistério por trás da epidemia do Zika vírus (2) e a microcefalia, até a engenharia nacional que descobriu petróleo em águas profundas e ultraprofundas (3).

Entretanto, assim como o sertanejo definha atingido um limite de escassez de recursos, o cientista não consegue realizar seu trabalho sem condições mínimas necessárias. E estas estão gravemente ameaçadas pelo atual déficit de investimentos, podendo a qualquer momento colapsar todo o Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia do país.

Em que pesem os cortes, a ciência brasileira só está avançando ainda por consequência direta dos massivos investimentos que tivemos nos primeiros quinze anos deste século. Apenas nesse período os investimentos em C&T realizado por dispêndios públicos e privados, mas capitaneados pelos primeiros, saltaram de R$ 60,5 bilhões, em 2003, para R$ 116,4 bilhões, em 2014 (4). Isso veio combinado com a expansão da malha universitária brasileira (a partir do projeto REUNI), com a construção de 18 novas instituições de ensino no país, mais de 100 campi e a duplicação das matrículas de graduação em universidades públicas (saltando de 109.184 em 2003 para 245.983 em 2014) (5).

Além disso, os investimentos em educação e C&T permitiram avançarmos de 48.295 vagas na pós-graduação stricto sensu em 2003 para 203.717, atingindo a marca de mais de 130 mil doutores titulados no Brasil, em 2016 – frente os cerca de 35.000 em 2003 (5,6). Há que se destacar que o índice de doutores de uma população está intimamente ligado ao seu grau de desenvolvimento. Embora o avanço na pós-graduação, o Brasil, se comparado a países da OCDE no critério doutores por habitantes, ainda amarga a 26° colocação entre 28 nações. Ao passo que os EUA formam 8,4 doutores para cada mil habitantes, o Brasil forma 7,6 para cada 100.000! Só ganharíamos do Chile com 4,2 e México com 3,4 (7).

Entretanto, os louros desses investimentos anteriores se esgotarão a curto prazo e, sem uma recomposição do orçamento do setor, todos esses investimentos anteriores em infraestrutura e recursos humanos poderão ir pelo ralo, uma vez que a escassez de recursos está levando o sistema nacional cientifico para além do limite de sua capacidade de suporte.

Apenas para exemplificar, enquanto o CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), em 2014, dispendia R$ 3,3 bilhões de recursos, sendo R$ 1 bilhão para fomento à pesquisa, hoje possui apenas 1,3 bilhão de Orçamento – com parte dele já contingenciado pela LOA de 2020 -, sendo apenas 16 milhões para o fomento da ciência (8)a. Além disso, o ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações sofreu redução de 38% de seu orçamento em relação a 2019 e a CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoa de Nível Superior), principal agência que fomenta a pós-graduação, ligada ao Ministério da Educação, teve seus recursos cortados pela metade, caindo de 4,2 bilhões ano passado para 2,2 bilhões esse ano (9).

A condição da produção cientifica também é precária. Os pós-graduandos, que estão diretamente envolvidos com quase 90% da ciência produzida no país, ainda sofrem com a falta de condições para realização de seu trabalho (10). Embora sejam trabalhadores da ciência e contribuam para o desenvolvimento nacional, não possuem direitos trabalhistas e previdenciários. Estão submetidos a baixas remunerações com o valor das bolsas de estudos defasado em quase 50%, já que não são reajustadas há sete anos e nem possuem um mecanismo de reajuste periódico.

Assim, hoje, para produzir ciência, um pós-graduando precisa se dedicar integralmente e recebe, durante dois anos, R$ 1500 para virar mestre e R$ 2.200 para ser doutor, em quatro anos. Destaque-se que esses valores servem para sua subsistência, já que há exigência de não se ter qualquer outro vínculo empregatício. Isso quando recebe bolsa, já que, com os cortes de bolsas, menos de 45% dos 300.000 pós-graduandos brasileiros matriculados em mestrados e doutorados possuem a bolsa de estudo (11).

Uma consequência grave desse estado da arte é que a combinação do potencial criativo, científico e inovativo dos brasileiros com escassez de recursos tem permitido que os países desenvolvidos recrutem esse capital humano com ofertas e condições melhores para produção científica fora do Brasil. Uma fuga de cérebros que está sendo potencializada com a alta do desemprego, o aprofundamento da crise econômica e onda de obscurantismo, com perseguição a professores, cientistas e estudantes por parte do governo federal. Por causa da emigração de profissionais qualificados, apenas no intervalo de um ano, o Brasil caiu para 80° posição em competividade no mundo e de 45° para 70° no item de criação, retenção e atração de novos talentos (12). Novos talentos que poderiam trazer soluções para problemas enfrentados pela população brasileira, desde a cura de doenças passando pelos gargalos da mobilidade urbana, produção de alimentos e energia. Talentos que não se sentem atraídos para produzir ciência e que deixam de contribuir para o desenvolvimento nacional.

Além disso, o desmonte da ciência brasileira tem produzido um atraso na retomada do desenvolvimento nacional, solapando as janelas de oportunidades para produção de conhecimento com objetivo de mitigar as desigualdades sociais e mazelas que assolam o povo brasileiro.

As políticas de ciência e tecnologia condicionam, desde a revolução industrial, o destino e o espaço dos países no mundo. Assim, não é possível pensar em um projeto nacional de desenvolvimento que permita o Brasil realizar todo seu potencial sem investimentos massivos em ciência e tecnologia. Estes, por sua vez, criarão condições materiais para que os feitos dos cientistas brasileiros possam cada vez mais mudar as descrições de uma realidade cruel para milhões de brasileiros, como aquelas descritas por Euclides da Cunha no sertão do país.

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1 – https://saude.estadao.com.br/noticias/geral,pesquisadores-brasileiros-sequenciam-genoma-do-coronavirus-identificado-no-pais,70003214162

2- http://g1.globo.com/ciencia-e-saude/noticia/2016/01/relacao-entre-microcefalia-e-zika-so-foi-descoberta-gracas-ao-brasil-diz-orgao-de-saude-europeu.html

3 – https://www.portosenavios.com.br/noticias/offshore/petrobras-recebe-premio-internacional-por-tecnologias-desenvolvidas-para-campo-de-buzios-no-pre-sal

4 –

https://www.mctic.gov.br/mctic/opencms/indicadores/detalhe/recursos_aplicados/indicadores_consolidados/2.1.1.html

5 – http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=16762-balanco-social-sesu-2003-2014&Itemid=30192

6 – http://lattes.cnpq.br/web/dgp/principais-dimensoes

7 – https://www.cgee.org.br/documents/10182/734063/Mestres_Doutores_2015_Vs3.pdf

8 – http://portal.sbpcnet.org.br/noticias/mesmo-blindado-orcamento-da-ciencia-ja-nasce-contingenciado-para-2020/

9 – https://www1.folha.uol.com.br/educacao/2019/09/orcamento-de-bolsonaro-para-2020-tira-metade-dos-recursos-do-mec-para-pesquisa.shtml

10 – Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoa de Nivel Superior

11- ANPG

12- https://exame.abril.com.br/carreira/fuga-de-cerebros-faz-brasil-cair-para-80-lugar-em-ranking-global/

“As opiniões aqui veiculadas não necessariamente referem-se as opiniões da entidade e são de responsabilidade de seus autores”

Notícias março 3, 2020

NOTA EM APOIO AOS RESIDENTES EM SAÚDE DO BRASIL

Ao longo de sua trajetória, a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), entidade representativa dos pós-graduandos tem participado de forma destacada nas discussões e debates acerca da Ciência e Tecnologia, Saúde, Educação e Desenvolvimento Nacional. Assim, em que pese o atual momento de inflexão da economia e do desenvolvimento econômico do país, é preciso sempre lutar por melhorias de condição de trabalho, especialmente de profissionais estratégicos para o desenvolvimento nacional, os residentes em saúde.
Criadas a partir da Lei N° 11.129 e orientadas pelos princípios e diretrizes do SUS integrando projetos multiprofissionais e interdisciplinares, as residências em saúde abrangem diversos profissionais que estão em processo de continuidade de sua formação associado ao exercício do seu trabalho do cuidado com a população brasileira, desenvolvendo pesquisa e políticas públicas para o fortalecimento dos serviços que integram o Sistema Único de Saúde.

E por serem profissionais tão necessários para a construção do país, é injusto que esses pós-graduandos não tenham condições mínimas para exercer a sua rotina de formação e trabalho. Cenário que se repete com os demais pós-graduandos no Brasil, os residentes que possuem dedicação- exclusiva já enfrentam uma desvalorização de sua bolsa-salário, carga-horária exaustiva de trabalho (60 horas semanais – muito acima das horas permitidas pela CLT), e sem direitos trabalhistas e previdenciários garantidos por lei em que pese se enquadrem como contribuinte individual, com uma alíquota que reterá 14% do montante a partir da nova reforma da previdência.

Além disso, o órgão que poderia jogar papel para discussão dos rumos e aumento da qualidade das residências me saúde, a Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde (CNRMS) encontra-se inativa e suspensa por orientações do próprio Ministério da Educação, paralisando um espaço democrático importante pela participação popular e dos trabalhadores e de diálogo com o governo federal. Não obstante, esses profissionais da saúde ainda enfrentam assim como a população os ataques do governo Bolsonaro ao SUS, com cortes e contingenciamento de recursos, precarizando os serviços de saúde e desmontando uma política universal para prevenção, promoção e proteção à saúde.

Mesmo com esse cenário, os residentes não deixaram de prestar os serviços com êxito para a população, principalmente para aqueles que necessitam de atenção especializada. Em tempos de desmontes do SUS, as residências em saúde mostram-se mais ainda que são essenciais para a manutenção do acesso e sobrevivência do nosso sistema de saúde.

E por isso, a Associação Nacional de Pós-graduandos endossa e encampa a luta desses pós-graduandos junto ao Fórum Nacional de Residentes em Sáude (FNRS), a qual integra o Movimento Nacional de Pós-graduandos, em luta e defesa do fortalecimento e valorização das Residências em Saúde. Assim, convocamos a todos a integrarem a paralisação nacional de todos os residentes em saúde nesse dia 03 de março e no próximo dia 18 junto com as demais entidades do setor educacional, científico e trabalhadores brasileiros, pela (o):

A. Retomada da CNRMS e nomeação dos seus membros de acordo com a Portaria Interministerial nº 16, de 22 de dezembro de 2014;
B. Redução e/ou requalificação da carga horária sem redução da bolsa;
C. Manuntenção da lei e da vinculação das bolsa das residências em área profissional e médicas de acordo com o princípio jurídico de isonomia;
D. Retomada da realização dos Seminários Nacionais e Regionais de Residências em Saúde;
E. Criação da Política Nacional de Residências em Saúde, de forma descentralizada e participativa.
F. Suspensão das aprovações ilegais de programas de residência sem aprovação da CNRMS em 2020.

Lutar em defesa das residências é lutar pelo SUS, e por conseguinte, lutar por um Brasil que possa retomar o seu desenvolvimento nacional, diminuindo as desigualdades sociais e mazelas que assolam historicamente o nosso povo.

Associação Nacional de Pós-Graduandos

Artigos fevereiro 28, 2020

Modelo de distribuição de bolsas da CAPES requer mais investimentos para seu êxito

por FLÁVIA CALÉ, mestranda em História Econômica na Universidade de São Paulo e presidenta da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG).

Para discutir a portaria emitida pela CAPES, que trata sobre o novo modelo de distribuição de bolsas, precisamos partir de duas questões preliminares.

Primeiramente, a agência iniciou o ano de 2020 com um déficit de 1 bilhão em suas contas, o que representa novamente um quadro de incertezas e a iminência de novos cortes de bolsas, a exemplo das 8000 bolsas que foram extintas em 2019.

Dificilmente um planejamento de longo prazo terá chance de êxito diante da redução do fomento à pesquisa. Discutir critérios de distribuição de bolsas requer partir de um patamar em que haja recursos suficientes para sustentar todas as demandas da pós-graduação brasileira e a atividade dos seus cerca de 300 mil mestrandos e doutorandos. Portanto, esse é um desafio primordial a ser superado para a validação dos novos critérios.

7 anos sem reajuste

O segundo pressuposto diz respeito ao valor das bolsas em execução. Há 7 anos os pós-graduandos brasileiros sofrem sem reajuste de bolsas e com a desvalorização do seu trabalho, o que leva à precarização e superexploração desses jovens pesquisadores. A ANPG voltará às ruas dia 18 de março com a campanha “7 anos sem reajuste não dá! Recomposição e reajuste de bolsas já!”, como forma de enfrentar esse importante problema para a formação e retenção dos cérebros brasileiros.

Dito isto, vamos ao mérito da decisão. A portaria da CAPES já estava em debate antes mesmo da posse do governo Bolsonaro, motivada pela necessidade de critérios objetivos, previsíveis e transparentes para a alocação das bolsas de estudos, que hoje não conta com um parâmetro nítido.

O novo modelo, ao vincular a atribuição de bolsas ao sistema de avaliação da pós-graduação, aponta para maior integração do sistema, valendo-se desse instrumento de regulamentação e de aferição de qualidade dos cursos ofertados no país. Porém, para o critério ser justo de fato, é preciso que a avaliação da pós-graduação também o seja, fazendo valer os novos critérios, o chamado multidimensional.

Nele, tende-se a equilibrar aspectos que antes eram pouco observados, como, por exemplo, o impacto social da produção acadêmica e científica nos locais em que estão inseridos, trazendo mais equidistância, inclusive entre as diferentes áreas, beneficiando especialmente as humanidades. Apenas com um sistema de avaliação mais justo é possível tornar o critério de distribuição de bolsas efetivamente exequível.

Desigualdades regionais

Outro tema recorrente é a necessidade de enfrentamento às desigualdades e assimetrias regionais existentes no fomento à pesquisa, fruto da concentração de recursos nas regiões sul e sudeste. A proposta de utilização do IDH como um dos critérios busca favorecer programas inseridos em realidades socioeconômicas mais vulneráveis. Ainda que esses programas não sejam de excelência, eles devem ser fomentados, como forma de contribuir para indução do desenvolvimento.

Criar instrumentos para enfrentar essa realidade é positivo e deve ser acompanhado de outras políticas de incentivo à produção científica por todo território nacional, contribuindo para a elevação de conhecimento técnico e a formação de profissionais voltados ao desenvolvimento regional. Isso aumentaria inclusive a fixação de profissionais de alta qualificação em locais de grandes necessidades, o que é uma das missões fundamentais da ciência e das universidades brasileiras.

A utilização do tempo de titulação como critério para acessar bolsas se apresenta como mecanismo inadequado, pois se trata de observar uma dimensão quantitativa da produção, que diz muito pouco sobre sua qualidade e impacto. Sem contar que transfere para os pós-graduandos – que, como vimos, já enfrentam condições muito limitadas de trabalho – a responsabilidade sobre o desempenho de um programa, o que não expressa o conjunto do trabalho de pesquisa e de todos os agentes e fatores que envolvem sua realização.

Desvalorização de programas

Além disso, é preocupante a desvalorização dos programas 3 e 4. No ano passado, em conjunto com os cortes de bolsas, a Capes, na Portaria nº150, de 28 de junho, decidiu não mais apoiar novos cursos com concessão de bolsas assim que iniciam suas atividades. A consequência dessa medida, por um lado, é justamente a falta de apoio para que esses programas com “menor” avaliação possam melhorar ou novos cursos possam se desenvolver. Por outro, leva a uma simplificação do sistema nacional de pós-graduação, que tem por característica uma grande complexidade e diversidade de missões de cada linha de pesquisa desenvolvida nos diferentes níveis.

É fundamental que esta medida seja revogada e que seja retomado o incentivo inicial, com bolsas para todos os novos programas, e não sejam levadas adiante políticas punitivas que, na prática, podem levar à extinção de programas 3 e 4.

Por fim, a meta do PNPG (Plano Nacional de Pós Graduação) sobre a formação de doutores deve ser um objetivo a ser perseguido, mas sempre em equilíbrio com os investimentos nos mestrados, para que não recuem do patamar alcançado nos últimos anos.

Dadas as ponderações sobre a portaria atual, o novo critério de distribuição de bolsas e as condições necessárias para sua execução, a proposta pode contribuir para fixar balizas mais transparentes sobre esse importante instrumento de fomento à pós graduação, enquanto ainda não é uma realidade a existência de bolsas para todos os pós-graduandos do país. Da nossa parte, permaneceremos na luta por mais investimentos em educação, nas universidades públicas, pela recomposição do orçamento da CAPES e das bolsas cortadas em 2019 e pelo reajuste dos valores das bolsas de pesquisas, tão fundamentais para o avanço da ciência nacional.

Artigos fevereiro 27, 2020

A URGENTE DEFESA DA PETROBRAS PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO BRASILEIRO.

Por Vinícius Soares, Diretor de Comunicação da ANPG

As opiniões aqui veiculadas não necessariamente referem-se as opiniões da entidade e são de responsabilidade de seus autores.

Cerca de 15000 trabalhadores da Petrobras estiveram em greve, paralisando as atividades em mais de 30 unidades da empresa contra as demissões em massa, a favor do cumprimento dos acordos coletivos de trabalho e em defesa da estatal. Essa ação dos petroleiros foi consequência direta da política de privatização através de fatiamento da empresa pelo governo Bolsonaro em continuação com as medidas adotadas no governo de Michel Temer. Ações inconsequentes do governo federal que reza a cartilha econômica neoliberal que está disposto a entregar um dos maiores patrimônio do povo brasileiro ao capital financeiro e que interferem diretamente na vida da população brasileira: seja pela ameaça na geração de renda de milhares de brasileiros empregados da empresa, via concursos públicos ou terceirizados, seja no desmonte da cadeia de petróleo e gás, suficiência energética, no processo industrial e no desenvolvimento cientifico nacional.
Este último, e não menos importante, pela Petrobras ser a empresa brasileira que mais investe em ciência e tecnologia através de diversas ações de Pesquisa & Desenvolvimento que dão robustez ao Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia e também ao cumprimento das metas do Plano Nacional de Pós-Graduação em vigência. Não apenas relacionado a ciência do do petróleo, mas à diversas áreas estratégicas para o desenvolvimento nacional, como em biodiversidade e bioprospecção, biotecnologia, ciências biomédicas e da saúde, produção agrícola e engenharia. Por exemplo, entre 2013 e 2017, a Petrobras apoiou por meio de financiamento mais de 5.000 bolsas para o programa Ciências Sem Fronteiras, que levava jovens brasileiros para estudo no exterior, sendo quase 2300 bolsas de doutorado1. Além disso, a descoberta do Pré-Sal em águas brasileiras, consequência de mais de 30 anos de pesquisa da empresa no setor, permitiu um incremento de recursos para área científica que culminou em um dos maiores projetos científicos da história brasileira, o Programa de Capacitação Tecnológica em Águas Profundas. Apenas com esse programa entre 2012 e 2015, a Petrobras foi responsável diretamente pela construção e reformas de mais de 165 e 200 laboratórios de pesquisas, respectivamente, além da capacitação profissional de mais de 2400 brasileiros através de financiamento de bolsas de mestrado e doutorado no país2.

Não obstante, a expertise desenvolvida pela empresa na extração do petróleo em águas profundas e ultraprofundas abriu um caminho de possibilidades tanto para independência e soberania energética do Brasil quanto para conversão desses recursos de exploração na alimentação de um projeto nacional de desenvolvimento que vise a mitigação das desigualdades sociais e mazelas que assolam nosso povo. Algo que não ocorreu com a exploração de outros bens nacionais durante a nossa história, como pau-brasil, cana-de-açúcar e o ouro e que pode não ocorrer com o petróleo com a defesa da privatização da empresa.
Com o pré-sal, durante o Governo Dilma, foi instituído um Fundo Social, o qual contém recursos oriundos dos royalties que cabem à União a partir da exploração, comercialização e aplicações financeiras do petróleo, gás natural e outros derivados e que devem ter seu montante destinado para diversas áreas. Uma espécie de poupança para o futuro do Brasil que já tem lei aprovada para destinação de recursos para o setor educacional e saúde (50% do montante total, sendo 75% para educação e 25% para saúde), mas que espera ainda aprovação da Lei 5876/2016 para regulamentar 25% do total ainda não regulamentado para ciência e tecnologia. Em junho de 2019, o montante no fundo chegava a R$ 17 bilhões de reais3, e permitiria, caso a lei do pré-sal já tivesse sido aprovada, um incremento de mais de R$ 4 bilhões para o setor de ciência e tecnologia. Um recurso equivalente, em número de 2020, a duas vezes os recursos da CAPES e quatro vezes do CNPq. E que permitiria, por exemplo, o reajuste retroativo do valor das bolsas de mestrado e doutorado, as quais já perderam mais de 44% de seu valor real desde 2013, e poderiam chegar ao patamar de R$ 2160 para o mestrado e R$ 3262 para o doutorado e que necessita do equivalente a R$ 1 bilhão de reais4 a mais no orçamento público. Além disso, esse recurso poderia recompor as quase 8000 bolsas de pós-graduação cortadas pela gestão Bolsonaro- Weintraub a frente do Ministério da Educação. E ainda sobraria para investir em milhares de projetos de pesquisas que estão paralisados pelos sucessivos cortes e contingenciamento na área.
Apenas esses exemplos supracitados, permitem tecer motivos para os pós-graduandos e toda a sociedade apoiar os petroleiros no país e continuar na defesa da empresa. Entretanto, muito mais pode-se falar. O que está em jogo, uma vez que essa luta não terminou, não é apenas o emprego desses trabalhadores que podem fazer parte da estatística dos quase 12 milhões de desemprego no país, mas uma empresa que tem sua história entrelaçada ao do povo brasileiro e que tem em um dos seus objetivos contribuir para o desenvolvimento social e nacional, desde da produção de energia a segurança alimentar e nacional. Mas só através de uma Petrobras cada vez mais forte, vamos conseguir fazer com que o Brasil tome para si os ganhos na exploração do Petróleo, trazendo soberania e independência tecnológica. A Petrobras é um patrimônio nacional e instrumento que pode e deve pavimentar um caminho retomada do crescimento econômico do país, especialmente através do investimento em ciência e tecnologia, permitindo que duas das riquezas nacionais, povo brasileiro e o petróleo, se misturem e possam contribuir para o avanço e desenvolvimento do Brasil.

Referências
1- http://www.cienciasemfronteiras.gov.br/web/csf/petrobras
2- https://www.cartacapital.com.br/economia/ascensao-e-queda-da-capacidade-de-pesquisa-e-desenvolvimento-da-petrobras/
3- https://www.camara.leg.br/noticias/560930-CAMARA-APROVA-DESTINACAO-DE-RECURSOS-DO-PRE-SAL-PARA-FINANCIAR-GASODUTOS
4- ANPG

“As opiniões aqui veiculadas não necessariamente referem-se as opiniões da entidade e são de responsabilidade de seus autores”

Artigos fevereiro 27, 2020

Modelo inédito da CAPES resultará no corte de milhares de bolsas de pós-graduação

Por Gabriel Colombo, Diretor de Ciência e Tecnologia da ANPG.

As opiniões aqui veiculadas não necessariamente referem-se as opiniões da entidade e são de responsabilidade de seus autores.

atualizado em 28 de fevereiro de 2020, ás 15:38

A CAPES anunciou o modelo de concessão de bolsas no dia 20 de fevereiro. Este período é uma fase de transição de bolsas. De mestres e doutores recém-titulados para ingressantes na pós-graduação. Em 2019, o governo Bolsonaro chamou estas bolsas de ociosas, como justificativa para realizar cortes de cerca de 8 mil bolsas.

As Portarias números 18, 20 e 21 da CAPES sobre o modelo de concessão de bolsas parecem cumprir a mesma função[i]. Isto é, uma via de cortes de milhares de bolsas de pós-graduação. O impacto pode ser ainda mais grave que os cortes de 2019, segundo uma análise inicial.

Este modelo tem dois fundamentos. O primeiro é a implementação de uma base de bolsas por Programa de Pós-Graduação (PPG). De acordo com a nota de avaliação do quadriênio 2013-2017 e com o colégio de conhecimento. O segundo fundamento é a alteração do quantitativo inicial segundo dois fatores de ponderação.

Agora, vejamos os impactos.

Vamos fazer um exercício de projeção. A partir da média do número inicial de bolsas dos três colégios[ii]. E do número de PPG existentes no país[iii]. Com o objetivo de obter o número total de bolsas inicial do novo modelo. O resultado é igual a pouco mais de 60 mil bolsas (Tabela 1). A CAPES informou que atualmente concede 81.400 bolsas de pós-graduação. Portanto, é possível que haja um corte de mais de 20 mil bolsas de pós-graduação.

Em 2015, a CAPES superou a marca de 90 mil bolsas de pós concedidas. Esse patamar foi mantido até 2018. Portanto, antes de Weintraub completar um ano de ministério, o financiamento de bolsas de mestrado e doutorado pode ser reduzido em um terço.

Tabela 1: Projeção do número total de bolsas segundo modelo de concessão da CAPES

“Pós-graduandos sem bolsas” é o princípio do modelo de concessão da CAPES

Os fatores de ponderação para redistribuir as bolsas são o IDH-Municipal e a Titulação Média. Este último é o número de mestres e doutores titulados pelo programa por ano, uma média dos anos 2015 a 2018.

O Fator IDHM tem variação de peso de 1 a 2. Os PPG localizados em cidades com IDHM baixo são beneficiados. É preciso considerar que a maior parte dos PPG com mais bolsas estão localizados em municípios com IDHM alto ou muito alto. Na prática, este fator servirá como contrapeso ao Fator de Titulação Média.

O Fator de Titulação Média tem variação de peso de 0,5 a 3. Portanto, o número de mestres e doutores tem peso e variação maiores sobre a redistribuição de bolsas, em relação ao IDHM. Além disso, é neste fator que os PPG têm condição de intervir. De que forma? Sobre os pós-graduandos. Seja pressionando os prazos para titulação, quanto ampliando o número de pós-graduandos sem bolsas.

Por exemplo, a média de titulação do curso de mestrado no colégio de humanidades é igual 17,451 mestres por ano. Vamos aceitar a princípio o prazo de 24 meses para a titulação de um mestre. O curso precisa ter no mínimo 34 matriculados para titular 17 ao ano. No entanto, o quantitativo inicial prevê somente 14 bolsas para o mestrado, em um programa nota 7 de humanidades. Ou seja, as bolsas serão concedidas para 41% dos mestrandos ou para 9,9 meses de cada mestrando matriculado.

A CAPES é a principal agência de fomento no que diz respeito à concessão de bolsas. Em 2018, a CAPES concedeu 92 mil bolsas de pós-graduação, enquanto o CNPq concedeu 17.181 e a FAPESP aproximadamente 2.400.

Nestas condições, o modelo inédito de concessão da CAPES normaliza a bolsa como exceção. O pressuposto do modelo é: os programas devem manter a maior parte ou durante o maior tempo do curso os pós-graduandos sem bolsa. Enquanto os critérios de disputa entre programas pressionam os pós-graduandos para concluir o curso rapidamente, sem a condição básica de receber bolsa.

A situação dos pós-graduandos é expressão da precariedade da ciência no Brasil

Os pós-graduandos são a massa dos pesquisadores no país. O chão de fábrica da ciência. Aproximadamente 9 em cada 10 pesquisas tem participação de pós-graduandos.

O modelo de concessão de bolsas da CAPES é centrado na avaliação dos pós-graduandos em última instância. Em quanto tempo se formam. Quantos artigos publicam e em quais revistas. Quantos congressos nacionais e internacionais participam.

As condições para cumprir esses objetivos não entram nos critérios. Salta aos olhos que as bolsas não são obrigatórias. O que significa dizer que a massa dos pesquisadores brasileiros não é paga obrigatoriamente. Hoje, são quase 300 mil pós-graduandos stricto sensu no país. A CAPES concede pouco mais de 80 mil bolsas de pós-graduação. Bolsas há sete anos sem reajuste, uma defasagem de 44% aproximadamente.

É igualmente grave a frágil regulamentação do trabalho dos pós-graduandos, definida quase que exclusivamente pelo orientador. É uma condição propícia para o assédio em um ambiente marcado pelo produtivismo acadêmico.

O processo de desmonte das universidades públicas e institutos de pesquisa piora ainda mais a situação do pós-graduando. O déficit de trabalhadores técnicos e de docentes impõe ao pós-graduando acúmulo de trabalho para além do projeto de pesquisa. Substituir o trabalhador técnico e docente por pós-graduando é uma forma de precarização do trabalho. O pós-graduando não recebe 13º salário e fundo de garantia. Nem adicional de insalubridade e periculosidade quando é legítimo. Não tem direito a férias ou afastamento por doença.

Os pós-graduandos devem produzir artigos, apresentações, dissertações e teses em prazos cada vez mais menores. Sem garantia de bolsas. Sem regulamentação de condições de pesquisa e sem critérios para definição de atividades. Essa é a situação que promove o aumento do adoecimento mental na pós-graduação.

Nada disso é contemplado pelo modelo inédito de concessão de bolsas da CAPES. Ao contrário, ele reforça a pressão produtivista sobre o pós-graduando e normaliza a pesquisa sem bolsa.

Tomar as ruas em 18 de março!

Devemos participar ativamente das lutas no dia 18 de março, da greve nacional da educação. Não podemos aceitar Weintraub como ministro da educação. 7 anos sem reajustes no valor das bolsas. Cortes de milhares de bolsas por Weintraub-Bolsonaro. Precarização das condições de estudo e pesquisa.

É hora de somar forças com os trabalhadores da educação e demais categorias em luta. Os petroleiros deram um excelente exemplo, conquistaram uma vitória com uma greve histórica contra a política de desmonte da Petrobrás..

O processo de precarização da ciência e tecnologia faz parte da política entreguista e ultraliberal implementada por Guedes-Bolsonaro-Weintraub. Também afeta as empresas estatais, a educação pública e todo funcionalismo público. É hora de construir unidade na luta e criar condições para uma política de ciência e tecnologia pautada pelas demandas da classe trabalhadora e da soberania nacional. Condições dignas de pesquisa e estudo. Política de reajuste anual das bolsas de pós-graduação.

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[i] https://capes.gov.br/36-noticias/10179-capes-adota-modelo-inedito-de-concessao-de-bolsas

[ii] http://cad.capes.gov.br/ato-administrativo-detalhar?idAtoAdmElastic=3282#anchor; http://cad.capes.gov.br/ato-administrativo-detalhar?idAtoAdmElastic=3285#anchor; http://cad.capes.gov.br/ato-administrativo-detalhar?idAtoAdmElastic=3284#anchor.

[iii] http://avaliacaoquadrienal.capes.gov.br/resultado-da-avaliacao-quadrienal-2017-2

[iv] Média do número inicial de bolsas dos três colégios apresentadas nas Portarias nº 18, nº 19 e nº 20 da CAPES, de 20/02/2020.

[v] De acordo com Painel Dinâmico de Consulta – Resultado da Avaliação Quadrienal, disponível em: http://avaliacaoquadrienal.capes.gov.br/resultado-da-avaliacao-quadrienal-2017-2.

[vi] É o resultado da multiplicação do número inicial de bolsas por PPG pelo Número de PPG.