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A Associação Nacional de Pós-Graduandos vem manifestar repúdio e indignação diante da declaração do deputado Eduardo Bolsonaro, filho do presidente da República, que ameaça o país com a edição de um “novo AI-5” caso o povo exerça seu direito constitucional de livre manifestação. A afirmação atenta contra a democracia e a Constituição e não está assegurada pela prerrogativa de função parlamentar, configurando, portanto, ato incompatível com o decoro e que deve ser apurado pela Comissão de Ética da Câmara Federal.
Ao contrário do que alega, sua fala não foi “deturpada”. A ameaça contra os direitos e liberdades democráticas não é episódio isolado, compõe uma escalada autoritária da família Bolsonaro. Dias antes da entrevista em que cita o AI-5, Eduardo Bolsonaro afirmou, na tribuna da Câmara dos Deputados, que se ocorressem manifestações contra o governo o passado se repetiria, em alusão à ditadura militar. Também causou escândalo o vídeo, publicado por Jair Bolsonaro, comparando entidades, partidos e instituições – como o STF – a hienas que o acuam. São ataques intoleráveis no regime democrático.
O Brasil viveu uma noite de 21 anos sob a ditadura militar, sendo que o período aberto com o AI-5 trouxe as trevas – a tortura e o assassínio patrocinados pelo Estado, a censura, o fechamento do Congresso e a cassação de direitos políticos. Professores e cientistas foram presos, cassados, banidos e exilados, estudantes foram torturados e mortos, medo e dor afligiram famílias.
Tais disparates não devem ser naturalizados nem cair no vazio e exigem firme reação das instituições e da sociedade organizada. Ao tempo em que instamos o Congresso e o Supremo Tribunal Federal a agirem para resguardar os direitos e liberdades democráticas diante das ameaças e chantagens do clã Bolsonaro, conclamamos os brasileiros e brasileiras a se somarem aos atos públicos em defesa da democracia, no próximo dia 5/11.
Ditadura nunca mais! Democracia, sempre!
Associação Nacional de Pós-Graduandos
Na terça-feira, 29/10, mais uma Associação de Pós-Graduandos nasceu para se juntar às lutas em defesa da pesquisa e da educação pública. Após um intenso processo de organização, estudantes da Universidade Federal do Ceará (UFC) fundaram, através de assembleia convocada pela comissão pró APG-UFC, a Associação de Pós-Graduandas e Pós-Graduandos da UFC (APG-UFC).
O processo de organização do Movimento Estudantil de Pós-Graduação foi iniciado a partir do anúncio dos grandes cortes na Ciência e Tecnologia brasileira e a tentativa de privatização das universidades por meio do projeto Future-se, apresentado pelo governo Bolsonaro. Outro fator a impulsionar a luta estudantil foi a intervenção do governo no processo de escolha do reitor da UFC, nomeando como reitor Cândido Albuquerque, candidato menos votado – com 5% da representação da comunidade universitária – e último na lista tríplice.
Cerca de sessenta pós-graduandos dos mais diversos programas participaram e elegeram a diretoria que estará à frente do Ensino, da Ciência e da Inovação na universidade pelos próximos dois anos.
Entre os dias 15 e 17 de novembro de 2019, mestrandos e doutorandos de todo o país têm um encontro marcado: o 42º Conselho Nacional Associações de Pós-Graduandos da ANPG. Em um momento político marcado pela resistência contra os retrocessos que o governo Bolsonaro impõe ao país, o Conap terá o tema “Pós-graduandos em defesa da Ciência, Universidade e Democracia”.
Historicamente, o Conap é o segundo fórum de debate e deliberação política mais importante e representativo da pós-graduação brasileira. São consideradas filiadas à ANPG e podem se inscrever no Conselho, com direito a voz e voto, as entidades integrantes do movimento nacional de pós-graduandos, sendo as Associações de Pós-Graduandos (APGs) representativas de universidades, campus, Institutos de Pesquisa ou programas de pós-graduação, bem como as Federações ou Associações Estudantis de área.
O 42º Conap será um momento privilegiado para fazer um balanço das mobilizações estudantis que marcaram o ano de 2019 e organizar o movimento para as pautas do ano que vem. A luta incessante dos pós-graduandos e das demais entidades foi fundamental para que os recursos cortados das universidades tenham sido repostos, o pagamento das bolsas de estudo do CNPq garantido e parte das bolsas bloqueadas pela Capes tenham sido liberadas.
Também como parte das articulações conduzidas pela ANPG, foi possível garantir emendas de comissões temáticas do Congresso para viabilizar R$ 900 milhões para a educação e a ciência na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020.
Flávia Calé, presidenta da ANPG, considera que, embora o governo não admita, as grandes manifestações colocaram o governo na defensiva. “O objetivo do governo é implantar o desmonte dos sistemas de educação superior e de ciência e tecnologia. Nunca foi só problema de falta de recurso, mas de um projeto de perseguição política. Nossa luta e amplitude conseguiu mobilizar milhões em diversas iniciativas, mostrou que a sociedade não aceitará esse golpe no futuro do país”, afirma.
Alguns dos temas que devem marcar os debates do 42º Conap dizem respeito ao “Future-se” e ao risco de o governo apresentar o projeto de fusão entre Capes e CNPq, além da retirada da Finep do escopo do Ministério de Ciência e Tecnologia e a desvinculação dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Tecnológico e Científico (FNDTC) desta agência. Tais projetos encontram forte resistência nos meios estudantis e acadêmicos, pois ameaçam desestruturar o Sistema Nacional de C&T e quebrar a espinha dorsal do financiamento da pesquisa científica no país.
Também serão debatidas as campanhas da Associação Nacional de Pós-Graduandos para 2020, especialmente a de reajuste das bolsas de estudo, que se encontram congeladas desde 2013, e a que defende a destinação de recursos do fundo do pré-sal para a ciência e tecnologia.
O 42º Conselho Nacional de Associações de Pós-Graduandos acontecerá em São Paulo, no campus da Unifesp. Saiba como participar:
1- Saber se sua entidade foi filiada no 41 CONAP. Para verificar a lista clique aqui
2- Se sua entidade foi filiada, você precisa renovar sua filiação através desse do formulário, anexando as cópias da ata de eleição e ata de posse. Se sua entidade não foi filiada, você precisa pedir a filiação através do formulário, anexando as cópias da ata de fundação e estatuto, ata de eleição, ata de posse.
3- Para filiação da entidade é solicitado também o pagamento de taxa de R$ 150,00 que pode ser realizado através do sistema de pagamentos disponível aqui ou no ato do credenciamento dos delegados no dia do evento. A filiação possui validade de um ano.
Agora que sua entidade já está filiada, ela já pode indicar o delegado que irá representar a APG no CONAP. Cada instituição tem direito a indicar um delegado, até dois suplentes e dois observadores. A entidade deverá indicar seu delegado e suplente através conapanpg.org.br de 27 de setembro de 2019 até 08 de novembro de 2019. Só serão aceitas as indicações de delegados e suplentes de entidades com filiação regularizada.
Deverão constar em anexo do formulário: a ata e lista de assinaturas da escolha dos delegados e suplentes, os comprovantes de matrícula do delegado, suplentes e observadores. A lista de assinaturas para indicação de delegado e suplentes deverá estar assinada pela maioria simples dos diretores da entidade constados na ata de posse.
Para cobrir os custos do evento, que inclui hospedagem, para credenciamento dos delegados/suplentes e observadores das entidades filiadas à reunião do CONAP, será cobrada uma taxa de R$ 100,00 e R$ 200,00 por pessoa, respectivamente, que deverá ser paga como indicado no inciso 3º do artigo 3º do regimento do CONAP ou no ato do credenciamento do evento. Diretores pagam o mesmo valor de delegados e suplentes. Caso os participantes tenham o documento do estudante oficial emitido pela ANPG poderá ter desconto de 50% no valor de sua inscrição.
O vazamento de óleo que atingiu as praias do Nordeste é a maior tragédia ambiental desse tipo na história do país. Segundo o Ministério Público, o produto já atinge 2100 quilômetros de costa, espalhando-se pelo litoral de nove estados.
Apesar da gravidade da situação, a primeira reação do governo federal não foi mobilizar as forças armadas ou criar um plano de contenção de danos, mas sim buscar responsáveis externos, através da apressada conclusão que o petróleo vazado era de origem venezuelana.
A omissão do governo federal fez com que o MP acionasse a justiça, na última quinta-feira (17/10), cobrando que fosse colocado em prática o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Água (PNC) – comitê criado em 2013 e desativado no início deste governo.
Enquanto isso, o que se vê é um apoio federal insuficiente, além de um grande esforço com parcos recursos por parte de secretarias estaduais, municipais e da própria população, que se mobiliza voluntariamente para limpar as praias e salvar animais.
“É o maior acidente ambiental da história do Brasil e não pode ser tratado, depois de 50 dias, da forma improvisada como a gente está vendo”, condena Paulo Câmara, governador de Pernambuco, estado que mantém trabalhando uma equipe de mais de 400 pessoas, além dos inúmeros voluntários, e já retirou 257 toneladas de óleo de suas praias.
Na mesma linha, o secretário de meio ambiente do estado, José Bertotti, diz que o governo e a população têm feito o possível, mas requer ação federal. “O @governope continua seu trabalho de mobilizar a população, ao lado das prefeituras e da Defesa Civil, para continuarmos a combater o crime ambiental. E repito: aguardamos que o omisso Governo Federal execute o Plano Nacional de Contingência, e identifique a fonte da poluição”, apontou nas redes sociais.
Prefeituras de cidades dependentes do turismo convocaram a população a ajudar, como Cabo de Santo Agostinho (PE). “Infelizmente as manchas chegaram na praia de Suape. Nossas equipes já estão prontas para recolher o material, mas precisamos também de voluntários. Contamos com vocês”, conclamou a prefeitura pela internet, segundo o jornal Folha de S. Paulo.
Diante do risco à saúde dos voluntários que o contato com o material pode causar, a prefeitura do Recife criou cards para serem distribuídos via redes sociais para orientar a população. Um deles orienta a não tocar no óleo sem luvas e, em caso de contato, limpar a pele com gelo e óleo de cozinha. Em outro, instrui procedimentos para ajudar a salvar animais contaminados pelo material.
Saiba como ajudar como voluntário:
A Secretaria de Meio Ambiente de Pernambuco abriu um canal na plataforma Transforma Brasil para que voluntários se cadastrem para ajudar na limpeza das praias. Seja voluntário você também.
https://transformabrasil.com.br/vaga/muda-junto-semas/5daa7804b0bfe429040b1966
Documento reafirma defesa da liberdade de expressão e da democracia. Encontro reuniu cerca de 230 pessoas na capital do Maranhão entre os dias 18 e 20 outubro. Saiba mais!
Escrito por: Redação do FNDC
O 4º Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação (4ENDC) terminou neste domingo (20) com a aprovação da Carta de São Luís. O documento reafirma de forma contundente a defesa da liberdade de expressão e da democracia, e denuncia os principais movimentos autoritários em curso no país, que tem sido capitaneados principalmente pelo governo Bolsonaro.
Durante os últimos três dias, a capital do Maranhão foi palco de um dos maiores eventos do país que tem o direito à comunicação como tema central. Conferências e paineis discutiram, por exemplo, questões como desinformação e fake news, proteção à comunicadores e jornalistas em tempos de autoritarismo, discurso de ódio na mídia, privacidade na internet, atuação das plataformas de tecnologia, comunicação pública e comunicação comunitária, institucionalização da censura no Brasil, entre outros.
O Encontro contou com a participação de convidados internacionais, como o pesquisador Martín Becerra, professor titular daa Universidade Nacuional de Quilmes e Universidade de Buenos Aires, e do inglês Nick Couldry, sociólogo e professor da London School of Economics and Political Science.
Do Brasil, destaque para a participação do editor-executivo do The Intercept Brasil, Leandro Demori, da jornalistas Maria Inês Nassif e Mara Régia, da blogueira Lola Aronovich, dos professores Dennis de Moraes e Silvio Almeida, ambos da USP, entre outros. Ao todo, o 4ENDC reuniu um total de 227 participantes, que vieram de todas as regiões do país.
A seguir, leia a Carta de São Luís:
Carta de São Luís em defesa da Democracia e da Liberdade de Expressão
Nós, participantes do 4º Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação (ativistas dos movimentos de comunicação, sindical, juventude, cultural, estudantil, moradia, do campo e da cidade, mulheres, negros, LGBT, meio ambiente, academia, ativistas digitais, trabalhadores da comunicação etc.), promovido pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação nos dias 17, 18, 19 e 20 de outubro, na cidade de São Luís, no Maranhão, nos levantamos contra toda e qualquer forma de censura.
Num momento delicado para a democracia no nosso país, onde um governo de caráter antidemocrático promove perseguição a jornalistas e a veículos de comunicação e impõe censura no campo cultural, nós reiteramos: Não vamos nos calar diante das arbitrariedades!
Nos manteremos unidos na luta para garantir os espaços de participação social extintos pelo governo federal e denunciar a demissão discricionária de dirigentes de órgãos públicos fundamentais, com mandatos em vigência, para desmantelar políticas públicas essenciais ao país, como ocorreu no caso da Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos, na Funarte e no Inpe. Reiteramos que o decreto de Jair Bolsonaro que extingue os conselhos são inconstitucionais. Democracia e liberdade de expressão se constróem com a efetiva possibilidade de aprofundarmos os espaços de participação da sociedade na elaboração e acompanhamento de políticas públicas do governo!
Continuaremos denunciando os ataques à Lei de Acesso à Informação (LAI), feitos pela imposição de sigilo às agendas de autoridades e das mais variadas informações públicas para impedir a transparência e a possibilidade de a sociedade acompanhar as ações do governo. Também nos manifestamos contra o decreto 10046/2019, que integra os bancos de dados da administração pública, violando vários dispositivos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, sem mecanismos de transparência e controle, atentando contra a privacidade do cidadão. ?Democracia e liberdade de expressão se constróem com transparência das ações do Estado e com a garantia da privacidade do cidadão!
A resistência contra a Lei da Mordaça, contra a perseguição de professores e estudantes e de suas entidades representativas, contra a intervenção autoritária que ataca
a autonomia das universidades e institutos federais, contra o desmonte da universidade pública e da política de Ciência & Tecnologia também são tarefas urgentes! Democracia e liberdade de expressão se constróem com uma educação de qualidade, com liberdade de cátedra para os professores, com universidades fortes e livres e uma pesquisa forte para explorar todas as fronteiras do conhecimento!
No campo econômico, nos manteremos firmes na defesa da soberania nacional e contra as privatizações que estão liquidando empresas fundamentais para a construção de um Estado forte. Somos contra a privatização dos Correios, da Dataprev, do Serpro e continuaremos lutando para reduzir os danos da aprovação do PLC 79, que alterou a
nossa Lei Geral de Telecomunicações e reduziu os instrumentos do estado de impor metas e obrigações para essas empresa, e assim garantir a universalização do acesso aos seus serviços, como a internet banda larga. Democracia e Liberdade de Expressão se constróem com Estado forte, soberano.
Não vamos nos dobrar diante da truculência e do obscurantismo que avança sobre nossa produção cultural e artística, que ressuscita a censura prévia do Estado brasileiro a obras culturais por motivação ideológica e política. ?
Democracia e Liberdade de Expressão se constróem com plena liberdade artística e cultural.
Manteremos nossa voz ativa e altiva diante da tentativa do presidente da República, de seu governo e seguidores de nos silenciar. Denunciaremos amplamente toda e qualquer forma de censura, e de perseguição e violência contra jornalistas e comunicadores.
Continuaremos na luta em defesa da comunicação pública, em particular da Empresa Brasil de Comunicação. Expressamos nosso repúdio à fusão da programação da TV Brasil e da NBr, que viola a complementariedade prevista na Constituição, a censura e a militarização do conteúdo da EBC, e o fechamento da praça do Maranhão, violando o direito à produção regional. Nos mantemos firmes na defesa da radiodifusão comunitária e lutaremos para fortalecer a mídia alternativa e popular. Democracia e Liberdade de Expressão se constróem com imprensa livre, com pluralidade e diversidade de vozes.
Reunidos em São Luís, reafirmamos nosso compromisso em defesa da construção de uma ampla unidade dos setores democráticos e populares, tecendo o diálogo entre campos diferentes. Compreendemos que para derrotar a ultra-direita conservadora e reacionária, o obscurantismo e o ultra-liberalismo econômico é necessário a unidade na diferença. Democracia e Liberdade de Expressão se constróem com uma ampla unidade social.
Calar Jamais!
4º Encontro Nacional pelo Direito da Comunicação
São Luís, 20 de outubro de 2019.
O professor Evandro Medeiros, docente da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (UNIFESSPA) e atualmente doutorando do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Federal da Paraíba [PPGE-UFPB], tem sido vítima de um processo de criminalização intentado pela Mineradora Vale S/A.
A empresa quer levar Evandro Medeiros à prisão em decorrência de sua participação em uma manifestação às margens da Ferrovia Carajás, no dia 20 de novembro de 2015, em Marabá, no sudeste do Pará. A manifestação era um ato político pacífico, em solidariedade às vítimas da tragédia ocorrida em Mariana (MG), na qual estavam presentes professores, estudantes universitários e moradores de comunidades impactadas pela passagem do trem de carga da Mineradora Vale.
Em um primeiro processo, junto ao Juizado Especial Criminal de Marabá, o professor Evandro Medeiros foi acusado pelo crime de exercício arbitrário das próprias razões (art. 345 do CP), tendo sido o professor absolvido.
Agora, respondendo ao inquérito a partir de queixa da Mineradora Vale S/A, é o Ministério Público (MP) que oferece denúncia contra o professor Evandro Medeiros por suposta prática dos crimes de perigo de desastre ferroviário (art. 260 do CP) e incitação ao crime (art. 286 do CP).
Entretanto, o ato público citado na denúncia não ocasionou perigo algum de desastre ferroviário, pois não houve efetiva ocupação dos trilhos, sem barricadas ou colocação de quaisquer objetos sobre os trilhos. O ato ocorreu próximo à travessia entre a avenida e a ferrovia, ou seja, em local onde o trânsito de pessoas é rotineiro. Além disso, o trem de cargas e passageiros em nenhum momento se aproximou deste ponto da ferrovia enquanto acontecia a manifestação, ficando a travessia sempre livre à passagem de pedestres e veículos.
É dever das universidades e seus profissionais contribuir para produção do conhecimento científico e debates que ajudem no desvelamento da realidade, na fomentação do desenvolvimento social e melhoria da qualidade de vida na sociedade em que se inserem. Entendemos que o professor Evandro Medeiros, ao participar das manifestações, apenas cumpria o dever que se espera de um intelectual, pesquisador e docente comprometido criticamente com a solução de problemas socioambientais existentes na Amazônia.
Desta forma, repudiamos a iniciativa da Mineradora Vale S/A e a denúncia feita pelo Ministério Público contra o professor Evandro Medeiros, pois tal processo tem fortes características de perseguição política e se materializa como um instrumento de criminalização e intimidação que atinge também os demais membros da comunidade acadêmica da UNIFESSPA e ativistas ambientais da região que se colocam como críticos e denunciantes dos impactos causados pelas atividades da Mineradora Vale S/A no sul e sudeste do Pará.
As lutas dos pós-graduandos em 2019 não foram em vão: uma importante vitória se projeta no debate da lei orçamentária para o ano que vem. Fortalecidos pelas grandes manifestações que sacudiram o país, a greve nacional e a Marcha Pela Ciência, a ANPG e a comissão de bolsistas Capes/CNPq, em conjunto com entidades científicas, voltaram as baterias para o Congresso Nacional, buscando influenciar na destinação de recursos do orçamento da União para 2020.
O resultado de dezenas de reuniões com parlamentares de diversas orientações políticas, participação em comissões temáticas e audiências públicas foi a destinação de R$ 900 milhões em emendas para contemplar bolsas de estudos vinculadas aos ministérios da Educação e da Ciência e Tecnologia – ou seja, às agências Capes e CNPq.
Na Comissão de Educação foram destinadas emendas de 300 milhões para bolsas de Apoio à Educação Básica Nacional e 300 milhões para bolsas de Estudos no Ensino Superior. Já na Comissão de Ciência e Tecnologia, outros 300 milhões foram alocados para as bolsas de formação de pesquisadores junto ao CNPq.
Flávia Calé, presidenta da ANPG, comemorou a vitória, que pode significar a estabilidade para os pós-graduandos bolsistas, que desenvolvem a maior parte da pesquisa científica do país. “As grandes mobilizações que fizemos demonstraram que a sociedade está conosco nessa batalha. Isso influencia também o Congresso Nacional e isola o obscurantismo do governo Bolsonaro. Vencemos uma importante etapa, mas manteremos a mobilização para não permitir retrocessos e impedir o desmonte do sistema de ciência e tecnologia e da educação”, aponta.
Para Vinicius Soares, diretor de Comunicação da ANPG, “a entidade acertou em apostar nas mobilizações e, ao mesmo tempo, lançar a campanha SOS Ciência para lutar no Congresso, onde se dá a disputa pelo orçamento.” Vinicius, no entanto, lembra que ainda existem objetivos a serem alcançados. “Esses recursos poderão dar um pouco de alívio, mas ainda está longe do que desejamos: a recomposição total das bolsas. Essas vitórias são fruto da luta política e significam mais possibilidades de pós-graduandos entrarem, continuarem e terminarem seus cursos”, conclui.
Amanda Vitória Lopes, estudante da UNB e da Comissão de Bolsistas CAPES e CNPq, acredita que as emendas de comissões foram a recompensa de um grande esforço de diálogo e sensibilização dos parlamentares para a importância do tema. “A Comissão e a ANPG trabalharam duro nos dois últimos meses, com visitas, conversas, no sentido de buscar apoio dos parlamentares para as bolsas. A apresentação e a aprovação de emenda referente às bolsas na comissão foi uma grande vitória da C&T e da Educação”, afirma.
As emendas agora serão incluídas no relatório final e votadas em plenário, como toda a peça orçamentária. Por serem emendas de comissões temáticas do parlamento elas têm maior peso político, são representativas de opções da casa legislativa e costumam ser aprovadas.
Nos últimos dias, os canais da Associação Nacional de Pós-Graduandos têm sido acionados por estudantes detentores de bolsas de doutorado sanduíche (PDSE) em vias de retorno ao Brasil. A preocupação manifestada por eles é com o possível bloqueio das bolsas após o retorno ao país.
O alarme dos estudantes é mais do que justificado, afinal, tantos foram os cortes anunciados ao longo do ano que a CAPES chegou a cortar milhares de bolsas. Agora, mais recentemente, o governo anunciou o desbloqueio de parte delas. Portanto, há a necessidade de esclarecimentos para que se saiba qual é a real situação.
A ANPG procurou a CAPES para ter uma posição oficial da instituição. A resposta veio através do Ofício nº 120/2019-DPB/CAPES, endereçada originalmente a demanda de informações requerida pelo Fórum de Pró-Reitores de Pesquisa e Pós-Graduação – FOPROP. No documento, a agência esclarece que:
• O governo anunciou que, num primeiro momento, foram desbloqueadas 3.182 bolsas daquelas que haviam sido bloqueadas – “especificamente as bolsas concedidas aos programas de pós-graduação avaliados com notas 5, 6 e 7”, diz a nota.
• Posteriormente, foram liberadas 679 bolsas referentes ao programa com nota 4. Como não abrange do total de estudantes, foi estabelecido um critério para a alocação dos recursos baseado no indicador de Produção Qualificada. A nota assegura que só existem bolsas congeladas dos programas de notas 3 e 4.
• Por fim, a CAPES afirma que a renovação das bolsas de doutorado sanduíche serão analisadas caso a caso pela Diretoria de Programas e Bolsas no País (DPB). “Caso a bolsa tenha sido suspensa para a realização do sanduíche, a reativação poderá ser efetuada pela instituição normalmente. Caso a bolsa tenha sido cancelada, caberá à Instituição decidir qual aluno irá se beneficiar da bolsa no Brasil (se o aluno do sanduíche ou o aluno que já está recebendo a bolsa), uma vez que não haverá cota adicional para tais situações”, afirma.
A ANPG assegura aos estudantes que continuará realizando todos os esforços para que todas as bolsas de estudo sejam reativadas e reajustadas para valores condizentes com a realidade. Para tanto, continuaremos prontos para as mobilizações nas ruas e nas universidades e realizando as necessárias articulações junto ao Congresso Nacional para que a lei orçamentária de 2020 garanta recursos condizentes com as necessidades da educação e da ciência e tecnologia no país.
No dia 27 de outubro os uruguaios irão às urnas para eleger seu próximo presidente da República. A disputa ocorre em meio a um cenário conturbado na região, marcado pelas dificuldades dos governos conservadores eleitos na América do Sul em encontrar saídas para a crise em seus países. Tal realidade reflete a grave situação econômica, social, democrática e ambiental que vivem Brasil, Argentina e Equador, principalmente.
O outubro eleitoral, que terá pleitos no Uruguai, Argentina e Bolívia, pode impactar significativamente os rumos do continente. Ao mesmo tempo, pode representar um freio ao avanço conservador e uma retomada do ciclo virtuoso vivido nos primeiros anos do século XXI.
Neste cenário, ao longo do desenvolvimento da campanha eleitoral uruguaia vai se conformando de maneira mais nítida a polarização entre dois campos antagônicos, que expressam dois projetos de país distintos. Assim, o 27 de outubro vai assumindo um caráter plebiscitário centrado nas candidaturas de Daniel Martinez, intendente de Montevidéu pela Frente Ampla, e Luis Alberto Lacalle Pou, filho de Luis Alberto Lacalle, ex-presidente uruguaio durante o período neoliberal. Além da eleição presidencial, os uruguaios responderão, de fato, a um plebiscito. Isso porque está em discussão no país a realização de uma reforma constitucional que altere as disposições com relação à segurança pública promovida pela campanha “Vivir sin miedo”
Diante de um quadro de aumento da insegurança no Uruguai e de fortalecimento do pensamento conservador na região, o senador do Partido Nacional Jorge Larrañaga liderou a campanha “Vivir sin miedo”. A mobilização tem como objetivo reformar a constituição do país para criar medidas de segurança mais rígidas. A campanha se desenvolveu tendo por centro os debates acerca do cumprimento e revisão de penas para aqueles que cometeram crimes relacionados a estupro, abuso sexual, homicídio, tráfico de pessoas, entre outros. Aliado a isso, o senador propõe a prisão perpétua para casos de abuso sexual, estupro e homicídio de menores, com revisão após 30 anos de pena. A proposta inclui a possibilidade de emissão de mandados de busca noturnos, atualmente proibidos pelo artigo 11 da Constituição do país.
Contudo, o que mais chama a atenção é a proposta de conformar uma guarda composta por militares, subordinada ao Ministério da Defesa para reforçar o trabalho das polícias. A proposta tem a rejeição de grande parte da sociedade. A central de trabalhadores PIT-CNT, Madres y familiares de desaparecidos y detenidos políticos, Casa Grande e o Partido Comunista do Uruguai já se manifestaram contra, bem como o Conselho Universitário da Universidade da República (Conselho Universitário da UDELAR).
Lacalle Pou: del dicho al hecho, hay un trecho.
Ainda que seja possível afirmar que a candidatura de Lacalle Pou tenha colocado a campanha na rua nos primeiros momentos do processo, o candidato do Partido Nacional encontra-se em meio a dificuldades. Ele busca apresentar a imagem de novidade política e renovação programática, porém, carrega consigo o fato de ser filho do ex-presidente Luis Alberto Lacalle. Nada mais antigo na América Latina que filhos de políticos tradicionais que ingressam na política pelas mãos de papai. Tal fato advoga contra o candidato blanco (denominação atribuída aos membros do PN), uma vez que sua suposta mensagem de futuro esbarra nas medidas do governo do pai. Durante o governo de Luis Alberto Lacalle o país platino aderiu às políticas do “Consenso de Washington”, o que levou o Uruguai a quase comprometer as estruturas de bem-estar construídas ao longo de sua história. Assim, ao prometer um futuro de prosperidade, os uruguaios se perguntam: quem é Lacalle Pou? Esse que fala na manutenção da política de valorização do salário e do diálogo democrático e plural entre empresários e trabalhadores ou o que repetirá as políticas de seu pai, que quis esvaziar os Conselhos de Salários (instâncias tripartites em que governo, empresas e sindicatos negociam os aumentos salariais)?
De outra parte, pode-se dizer que Lacalle Pou busca canalizar o programa de toda a oposição ao governo, afirmando referidas vezes que conduzirá um governo de coalizão. Entretanto, tal projeto não está consensuado entre as demais organizações da direita uruguaia, nem mesmo no próprio Partido Nacional, demonstrativo de que líder blanco terá trabalho para costurar um entendimento.
Essa realidade tem levado à candidatura de Lacalle Pou a estabelecer um discurso pendular. Precisa prometer políticas sociais para angariar votos ao mesmo tempo em que deve responder aos setores políticos, sociais e econômicos com os quais está comprometido. Com uma mão, portanto, oferece promessas de garantias sociais e com a outra defende uma agenda de cortes de gastos públicos, ajuste fiscal e austeridade. Dessa forma, tem buscado dialogar com o cenário de fortalecimento de ideias conservadoras na sociedade, em decorrência da crise e da eleição de governos conservadores na região, para apresentar-se como representantes desses interesses.
Assim, se por um lado Lacalle Pou afirma que não está de acordo com o projeto “Vivir sin miedo”, afirma que é favorável ao direito de auto-defesa dos policiais diante de abusos cometidos durante operações. O discurso de Lacalle Pou fica, portanto, limitado pela realidade eleitoral e os compromissos sociais e políticos que assume. Como sustentar um discurso que defende um Uruguai próspero e desenvolvido e indicar Pablo Bartol, amplamente conhecido membro da Opus Dei, como possível ministro de Desenvolvimento Social?!
Resta ao representante da direita uruguaia dedicar-se a explorar o desgaste de quem governa o país há 15 anos – e atravessa um período de crise da economia mundial – e vender um futuro vazio, sem propostas concretas para o país enfrentar a crise. Assim, em sintonia com seus pares a nível regional, acusa o caráter bolivariano das relações internacionais estabelecidas pelos governos frenteamplistas, afirma que é fundamental “desideologizar” a política exterior do país, colocando-o ao lado das nações que defendem o livre mercado, cuja maior expressão é a economia chilena.
Pode-se dizer que até o debate realizado no dia 01 de outubro não havia um clima de campanha efetivamente no país, quadro que mudou diante do fortalecimento da polarização entre os candidatos da Frente Ampla e do Partido Nacional. Ao mesmo tempo, o ingresso tumultuoso da campanha frenteamplista no processo provocou uma virada, tanto no clima quanto na disputa eleitoral.
Defender lo bueno, hacerlo mejor!
A partir do final do mês de setembro é possível identificar uma virada na campanha eleitoral que permitiu uma mudança qualitativa no processo. Este salto se deve à mobilização social em torno da defesa das conquistas alcançadas nos últimos 15 anos. Assim, o processo eleitoral ganhou clima de campanha a partir do momento em que os atores do movimento social organizado ocuparam as ruas contra o retrocesso representado pela candidatura de Lacalle Pou.
A militância social saiu às ruas apresentando um país distinto daquele pintado pelo candidato do Partido Nacional. A candidatura de Daniel Martinez, portanto, se apoia nas conquistas obtidas ao longo dessa década e meia de governos da Frente Ampla, que buscaram construir no Uruguai uma nova matriz produtiva. Ainda que o país não tenha conseguido superar o modelo monocultor, mudanças substanciais foram promovidas na construção de um novo modelo sustentado de crescimento econômico, justiça social, soberania, democracia e integração regional. Tendo o Estado como promotor do desenvolvimento, distintos ramos da economia e da sociedade uruguaia ganharam centralidade nesse objetivo.
À luz da construção dessa nova matriz produtiva políticas foram implementadas e permitiram ao Uruguai manter um ritmo de crescimento econômico contínuo ao longo desses 15 anos, o maior da história do país. Considerando os dados somente de 2011 até a presente data, ou seja, após iniciada a crise internacional, os orientais obtiveram um crescimento de 19% do PIB, segundo dados oficiais. Tal orientação permitiu reduzir a dívida do Estado, que representava 78% do PIB, em 2004, para 41%, em 2018.
O crescimento econômico, relativamente regular, permitiu a implementação de um conjunto de políticas que converteram o Uruguai no país mais igualitário da América do Sul, com a maior média salarial da região. Um dos elementos centrais para isso foi o fortalecimento dos Conselhos de Salários. Um dos pilares do Estado de Bem-Estar construído no país ao longo do século XX, os Conselhos de Salários, instituídos nos anos 40, são instâncias que estabelecem uma relação de mediação do Estado entre empresas e sindicatos. A consolidação dessas instâncias como espaços plurais, que respeitem a diversidade do movimento sindical e considerem as distintas realidades dos trabalhadores, bem como da indústria nacional, estabeleceu uma política de equidade dentre as distintas esferas da produção.
Aliado a isso, a participação ativa do Estado na promoção de políticas sociais fez com que os uruguaios tivessem um aumento de 61% dos salários ao longo dessa década e meia. Entre 2004 e 2019, os governos frenteamplistas promoveram um aumento de 300% no salário mínimo do país, reduziram a pobreza de 39,9%, em 2004, para 8,6%, em 2018; e a indigência de 4,5% para 0,1% durante o mesmo período. No total, houve um incremento dos investimentos públicos e o que se chama de gasto social de 136% ao longo de 13 anos. Resultados de um projeto de país que perseguiu uma mudança qualitativa na dinâmica social, em que o crescimento econômico e o combate às desigualdades sociais andam juntos pois fazem parte da mesma engrenagem.
Outro elemento que permite visualizar a convergência de fatores para um mesmo modelo de desenvolvimento diz respeito à educação. Segundo Cristina Contera, pesquisadora de IESALC-UNESCO (Instituto Internacional da UNESCO para Educação Superior na América Latina e o Caribe) e da Associação de Universidades do Grupo Montevidéu, até 2004 o Uruguai contava com um dos menores investimentos em educação da região. Atualmente, 4,2% do PIB são investidos na área e as matrículas no Ensino Superior cresceram 40%, de acordo com a pesquisadora. Inicialmente, em 1 de março de 2005, aprovou-se um incremento de 50% no orçamento da Universidad de la República (UDELAR), que passou a ser ator central no projeto de desenvolvimento nacional. Atualmente a UDELAR possui 5949 docentes, 7358 cargos diretivos, é responsável por mais de 200 diplomas e títulos de graduação e pós-graduação e concentra 80% das pesquisas no país. Essa expansão permitiu a Universidade um protagonismo ainda maior em nível regional, convertendo-se em um ator importante para a integração educacional e científica da América Latina.
Incluído com papel central no projeto de desenvolvimento, além de contribuir para a elevação da qualidade de vida da população, o Ensino Superior uruguaio joga um papel nevrálgico para a autonomia científica e tecnológica do país, bem como da integração nacional. Através dos centros regionais foram geradas mais 20 mil matrículas e contratados 250 docentes. Entretanto, esses investimentos e políticas não podem ser vistos de maneira isolada, uma vez que refletem a concepção de universidade que permitiu este protagonismo. Assim, ampliou-se a autonomia universitária e a relação PIB-investimentos em educação superior assimilando a universidade no projeto de desenvolvimento nacional. Para atender a essa demanda, a universidade precisou deixar de ser apenas uma prestadora de serviços ou um centro de formação de uma elite intelectual para compreender que a qualidade está diretamente vinculada à pertinência social da educação.
É o contrário do que propõe Lacalle Pou, que defende a adoção de vouchers e sistemas seletivos mais rígidos para o ingresso ao ensino superior, o que, segundo o candidato, elevaria a qualidade do ensino, copiando o modelo falido chileno. A declaração do candidato do Partido Nacional gerou reação da comunidade acadêmica. Para o reitor da Universidad de la República (UDELAR), Rodrigo Arim, em entrevista ao periódico La Diaria, as manifestações do candidato são “preocupantes”. Na sequência, disparou: “se terminan profundizando los sesgos negativos desde el punto de vista de quienes logran acceder a la educación terciaria superior”. Para o professor, “los mecanismos selectivos no son objetivos ni razonables”. Nesse mesmo sentido o dirigente da Federación de Estudiantes Universitarios del Uruguay (FEUU), Mauro Conti, chamou de “lamentáveis” as declarações de Lacalle Pou. E agregou: “No puedo creer que un aspirante a presidente diga que la Udelar no está en los rankings, cuando es la institución que produce 85% del conocimiento científico de Uruguay.”
Pode-se afirmar, por fim, que a construção dessa nova matriz produtiva, proposta pela Frente Ampla, que combina desenvolvimento econômico e combate às desigualdades, foi o fator central que permitiu abrir as portas para conquistas de outra natureza. Tão conhecidos mundo afora, ganharam destaque a aprovação do casamento homoafetivo, legalização da maconha e aborto legal. Entretanto, tais medidas não podem ser vistas como alheias ao projeto de desenvolvimento que permitiu ao Uruguai atingir taxas sociais invejáveis para muitos países. Muito pelo contrário, advém dele pois estão integradas a ele.
Portanto, o debate entre Martinez e Lacalle Pou acerca dos governos da Frente Ampla atribui o caráter plebiscitário do processo no país vizinho. Se o candidato do Partido Nacional busca se apoiar no desgaste dos anos de governo e das consequências da crise mundial, Martinez tem um balanço para apresentar. Entretanto, é a perspectiva de futuro que determinará o pleito. As condições apresentadas aqui amarram a candidatura blanca e limitam sua capacidade de apresentar um projeto de futuro que vincule seus interesses econômicos e os anseios da população. Por outro lado, a palavra de ordem frenteamplista, que defende a necessidade de preservar as conquistas e superar limitações, permite visualizar a perspectiva de um novo ciclo de desenvolvimento que precisa se abrir.
Está claro que um novo ciclo de mudanças exigirá também um conjunto de reformas estruturais que permitam, principalmente, superar o modelo primário exportador. Como todo processo histórico real e concreto, esses 15 anos foram permeados por contradições e limitações. Porém, diante de um quadro de avanço conservador na região, sob a condução da Frente Ampla estabelecem-se condições mais favoráveis para resistir aos retrocessos e lutar por avanços mais profundos na sociedade uruguaia. A virada começou e as últimas pesquisas mostram Daniel Martinez com 41% das intenções de voto, contra 22,6% de Lacalle Pou. A questão está nos demais candidatos de direita, como Ernesto Talvi, do Partido Colorado, que tem 16%, seguido pelo ex-comandante do Exército, Manini Ríos (Cabildo Abierto) com 11,5%. Se é verdade que a divisão da direita beneficia a Frente Ampla, num eventual segundo turno as coisas podem complicar. Nas pesquisas, os cenários de segundo turno ainda são desfavoráveis aos frenteamplistas.
*Mateus Fiorentini é professor de História, mestre em Integração da América Latina pelo Programa de Pós-graduação em Integração da América Latina da Universidade de São Paulo (PROLAM-USP). Atualmente é Diretor de Relações Internacionais da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), integra o Comitê Executivo do Espaço de Encontro Latino-americano e Caribenho de Educação Superior (ENLACES) e compõe a Fundação Maurício Grabois (FMG).
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