Na reunião do Conselho Técnico Científico da Educação Superior da Capes, que aconteceu hoje, 6 de dezembro de 2017, foi aprovada uma nota sobre às ações da chamada operação “esperança Equilibrista” da PF.
A ANPG tem representante no CTC, André Tokarski, que propôs esta nota, a qual foi aprovada por aclamação.
Leia a nota completa:
O Conselho Técnico Científico da Educação Superior manifesta indignação e repúdio às ações da chamada operação “Esperança equilibrista”, da Polícia Federal, que na manhã desta quarta-feira levou em condução coercitiva o reitor da UFMG, professor Jayme Ramirez, a vice-reitora, professora Sandra Goulart, o ex-reitor, Clélio Campolina, a ex-vice reitora, Heloisa Starling, além de outros professores.
A pretexto de investigar supostos desvios de recursos públicos para a construção e implantação do Memorial da Anistia Política no Brasil, coordenado pela Universidade Federal de Minas Gerais, as ações da Polícia Federal nesta manhã representam, mais uma vez, clara violação do Estado democrático de direito e um ataque às Universidades Públicas. A condução coercitiva é medida extremada e excepcional e só deve ser utilizada em último caso e na hipótese de haver obstrução às investigações.
A operação “Esperança equilibrista” repete equívocos cometidos pela operação “Ouvidos moucos” e nos traz à lembrança a desastrosa operação da PF na Universidade Federal de Santa Catarina, em setembro deste ano. Até o momento tal medida se mostrou injustificada e o resultado foi uma campanha difamatória contra a Universidade e a perda irreparável do professor Luiz Carlos Cancellier, reitor à época.
O CTC-ES manifesta solidariedade à comunidade acadêmica da UFMG e reitera o compromisso intransigente com a defesa da universidade pública. Repudia as ações abusivas da PF contra as universidades federais e seus gestores e propugna o respeito às garantias constitucionais e ao devido processo legal.
Os membros do Conselho Técnico Científico da Educação Superior da Capes.
Brasília, 6 de dezembro de 2017.
A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta quarta-feira (6) a Operação Esperança Equilibrista na UFMG, com o objetivo de apurar a não execução e o desvio de recursos públicos. O reitor Jaime Arturo Ramírez, a vice-presidente, Sandra Regina Goulart Almeida, o ex-reitor Clélio Campolina e mais alguns professores da universidade foram levados coercivamente pela PF para prestar depoimentos, em uma ação que fere os direitos de todos os cidadãos.
A ANPG se posiciona contra e alerta: “Estamos sofrendo uma tentativa de golpe na UFMG. Hoje pela manha o reitor Jaime e a vice reitora Sandra foram conduzidos pela policia federal sob acusação de desvio de recursos em obras relacionadas a um projeto sobre anistia executado pela UFMG. Jaime e Sandra são grandes progressistas, sabemos o que está em jogo. Essas ações da PF pretendem de desqualificar as gestões públicas com o tema da corrupção contribuindo para o debate de privatização das universidades. Não podemos nos calar diante do ataque à universidade pública! Não podemos aceitar a instrumentalização da justiça para interesses políticos e anti-nacionais!”, explicou a presidenta da entidade, Tamara Naiz.
Para o vice-presidente sudeste da ANPG, Laís Moreira muita coisa está em jogo: “O que aconteceu com a UFMG não pode ser tratado com normalidade, é um ataque a reitora que recentemente foi eleita de maneira democrática mas principalmente, é um ataque a instituição. O que está em foco é deslegitimar a gestão da universidade pública e dos reitores mais progressistas. Precisamos nos posicionar! As APGs mineiras estão a postos para se somar a esta luta”, diz.
As pós-graduandas e os pós-graduandos da UFMG e ANPG estão mobilizados e junto com toda a diretoria da entidade escreveram uma nota sobre o assunto.
Leia a nota da ANPG
Nota sobre a ação da PF na UFMG
Hoje, logo pela manhã, fomos surpreendidos pela notícia de que a Polícia Federal invadiu a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) levando em condução coercitiva o reitor, a vice-reitora, e mais seis pessoas em uma operação denominada de “Esperança Equilibrista”. A operação teria como alvo apurar desvios de recursos em obras no Memorial da Anistia, construído pela universidade.
A operação foi feita nos mesmos moldes da ocorrida na Universidade Federal de Santa Catarina, onde a Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU), invadiram uma universidade numa operação midiática. Já sabemos o quão triste foi o desfecho desse tipo de ação na UFSC, ocorrida em setembro deste ano.
O Reitor Jaime Arturo e a vice-reitora Sandra Goulart são democratas, progressistas e fortes defensores da universidade pública, por isso nos solidarizamos com eles e todos os professores conduzidos coercitivamente, pois sabemos o impacto que esse tipo de ação tem em suas vidas e carreiras como funcionários públicos. Não é razoável que, mesmo depois da trágica morte do reitor Cancellier (da UFSC), em outubro deste ano, a PF não tenha mudado sua abordagem, já que manteve uma ação sem apuração em que não há suspeitos, mas há muita espetacularização.
É preciso dizer que essa operação não é isolada, sabemos que o que está em jogo, essas ações da PF pretendem desqualificar as gestões públicas com o tema da corrupção, contribuindo para o debate de privatização das universidades, justamente num momento em que o próprio governo e organismos internacionais defendem a redução e a cobrança de mensalidade nas instituições públicas de ensino superior.
A ANPG e os pós-graduandos da UFMG estão mobilizados. Já havíamos denunciado, pela ocasião dos fatos na UFSC, que, neste momento vivemos em um período de ataques às instituições públicas e tais práticas chegam mais uma vez à Universidade Pública Brasileira.
Afirmamos mais uma vez que continuaremos na defesa incansável da educação pública, gratuita e de qualidade e de mais investimento em pesquisa e desenvolvimento para que possamos superar esse conturbado momento da nossa história.
Reiteramos ainda nossa defesa pelo direito ao contraditório e da presunção de inocência para todos os indivíduos, garantidos pela constituição cidadã de 1988. Não podemos nos calar diante do ataque à universidade pública. Também não podemos aceitar a instrumentalização da justiça para interesses políticos e anti-nacionais!
Minas Gerais, 06 de dezembro de 2017
Associação Nacional dos Pós-graduandos (ANPG)
APG UFVJM
APG UFU
APG FIOCRUZ
APG UFV
APG UFJF
APG UFOP
A solicitação feita na última quinta-feira, 30 de novembro, pela SBPC e outras 12 entidades científicas e acadêmicas de retirar, da reserva de contingência do Fundo Nacional do Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) no PLOA 2018, pelo menos R$ 1.6 bilhões para a manutenção das atividades essenciais na área de Ciência, Tecnologia e Inovação foi aceita pelo relator setorial para Ciência e Tecnologia do PLOA 2018, senador Jorge Viana (PT/AC).
Viana apresentou na tarde dessa sexta-feira, 1 de dezembro, o relatório setorial de ciência, tecnologia e inovação para o Projeto de Lei Orçamentária de 2018(PLOA 2018).
“Lamentavelmente, não temos como ampliar ou destacar mais recursos para o setor. Mas existe a possibilidade do uso de R$ 1,6 bilhão do fundo de reserva de contingência do governo federal para reforçar o orçamento do Ministério da Ciência e Tecnologia para 2018”, recomenta o senador em seu relatório.
A decisão final sobre a recomendação fica agora nas mãos do relator geral do PLOA 2018, deputado Cacá Leão e da CMO. Leão tem até sexta-feira, 8 de dezembro, para apresentar o relatório geral na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), onde itens da proposta podem ser modificados.
No documento, Viana critica duramente os rigorosos cortes orçamentários em CT&I – em média 40% para 2018 em toda a Pasta – e alerta para o risco de o Brasil regredir num momento em que deveria buscar estratégias para superar a crise. “Não se pode perseguir uma política de desenvolvimento nacional retirando investimentos de setores estratégicos como ciência, tecnologia e comunicações. São áreas fundamentais para a promoção da inclusão social tão necessária ao nosso país”.
Ele ainda ressalta a responsabilidade do Congresso Nacional de evitar o desmantelamento da ciência nacional nos próximos anos. “Esta é uma questão de Estado. Tal iniciativa conta com o apoio das autoridades do próprio Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação, que está ciente dos riscos e vem buscando um consenso com a Presidência da Comissão Mista de Orçamento, assim como a Relatoria”, afirma.
Atuação das entidades científicas
A recomendação é uma pequena vitória para a comunidade científica e acadêmica que vem lutando incansavelmente para sensibilizar os parlamentares sobre a importância de recuperar o orçamento para ciência e tecnologia. A carta encaminhada na quinta-feira reforça o pedido feito pessoalmente no dia 21 de novembro, em audiências com Jorge Viana e Cacá Leão. O presidente da SBPC, Ildeu de Castro Moreira, se encontrou com o relator da CMO, Cacá Leão, junto com representantes de outras seis entidades nacionais, como os presidentes da Academia Brasileira de Ciências (ABC), Luiz Davidovich e da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), Tamara Naiz.
Segundo relatou Moreira, em uma conversa com Jorge Viana e com Luiz Davidovich, o senador havia, de fato, se comprometido, a direcionar esforços para recuperar o orçamento de C&T.
No encontro com o relator-geral do PLOA 2018, os representantes da comunidade científica insistiram na questão da recuperação do orçamento previsto para o próximo ano e demonstraram, com gráficos e tabelas, a gravidade da situação para a área, que prevê para 2018 uma redução de 25% em relação ao orçamento movimentável de 2017 (que exclui despesas obrigatórias e reserva de contingência). “O orçamento previsto na LOA para 2017 era ruim e ficou péssimo. O de 2018 já começa terrível e poderá ficar catastrófico”, comentou o presidente da SBPC, na ocasião.
Leão reconheceu que o orçamento para C&T hoje é menor do que o de uma década atrás, quando as comunicações ainda não compartilhavam o mesmo ministério. “O recuo é grande”, afirmou. No entanto, o deputado não se comprometeu diretamente com eventuais aumentos do orçamento. A expectativa é que, diante das pressões continuadas da comunidade cientifica e da recomendação de Viana, Leão também aceite a proposta encaminhada pelas entidades científicas e acadêmicas.
Fonte: Daniela Klebis – Jornal da Ciência
Nos últimos meses está acontecendo um debate intenso sobre o papel das universidades federais públicas e gratuitas no cumprimento das missões de ensino, pesquisa e extensão com a qualidade que a sociedade brasileira e o desenvolvimento sustentável do país requerem.
Por isso, a ANDIFES desenvoveu o caderno Universidades Federais – Patrimônio da Sociedade Brasileira. Neste material está sintetizado todo o contexto atual vivenciado pelo Sistema Público de Universidades Federais. A entidade ainda ressalta as contribuições das 63 universidades federais, e seus 328 campi, ao desenvolvimento econômico e social do País, assim como o reconhecimento social da qualidade e da importância do sistema, o histórico do financiamento e os compromissos derivados da política de estado prevista no PNE.
Para ler, baixar e divulgar clique nesse link
Durante o 41 CONAP, que aconteceu entre os dias 24 e 26 de novembro de 2017, em São Luís, MA, as pós-graduandas e os pós-graduandos que participaram do Conselho escreveram uma carta sobre o momento que o Brasil atravessa. Chamada de CARTA DE SÃO LUÍS, está é uma declaração de defesa da ciência e do Brasil.
Leia a carta na íntegra:
CARTA DE SÃO LUIS
São Luís, 25 de novembro de 2017.
“Sei que a vida vale a pena, mesmo que o pão seja caro e a liberdade pequena.” Ferreira Gullar
Nós, Associações de Pós-graduandos (APGs), reunidas 41º Conselho Nacional de Associações de Pós-Graduandos da ANPG, na cidade de São Luís, Estado do Maranhão, acreditamos que a superação do momento de crise generalizada que o Brasil atravessa é possível por meio de fortes investimentos na educação pública, gratuita, de qualidade e em Ciência, Tecnologia e Inovação, fundamentais para a criação de oportunidades e defesa da democracia e da soberania nacional.
Neste momento, em que os direitos sociais são veementemente atacados, o futuro do país está em risco por medidas impopulares e antidemocráticas do governo ilegítimo de Michel Temer. Uma onda de retrocessos ataca o povo brasileiro com as antirreformas trabalhista e da previdência, que destroem o papel da CLT, inviabilizam o direito à aposentadoria e fragilizam as condições dignas de trabalho.
Além disso, a Emenda Constitucional nº 95, que congela por 20 anos os investimentos públicos em áreas essenciais para a estruturação social como a Educação, Saúde, a Ciência, Tecnologia e Inovação, transformou o cenário da ciência brasileira no pior possível, levando-o a um colapso, já que chegamos a 2017 com o orçamento mais baixo das últimas décadas. A EC 95 também reduz o orçamento das universidades e da educação como um todo e mata os Planos Nacionais de Educação (PNE) e de PósGraduação (PNPG), que têm importantes metas para expansão e qualificação em todos os níveis de ensino.
Os cortes drásticos de investimento em CTI contribuem para o aprofundamento da crise que assola o país. Neste momento, propostas surgem como a cobrança de mensalidade nas universidades públicas e o financiamento privado da CTI. Estas propostas significam um projeto de redução do papel do Estado como indutor do desenvolvimento educacional, científico e tecnológico do país.
Por tudo isso, o 41º Conap conclama os estudantes de pós-graduação e suas entidades representativas, desde já, a fortalecer a insígnia tema deste conselho: “Pós-graduandos em defesa da ciência e do Brasil! Pugnar pela democracia, superar a crise e conquistar direitos!”a intensificar a luta em defesa do financiamento da educação e CTI e a mobilizar assembleias e reuniões para organizar o apoio dos pósgraduandos à Greve Nacional de 5 de dezembro convocada pelas centrais sindicais Contra a Reforma da Previdência e em defesa dos direitos.
Sem investimento não há futuro! Este é momento de sairmos em defesa da soberania nacional, da democracia, de nossas riquezas naturais e dos direitos! #ForaTemer #DiretasJá #SOSCiência
#NenhumDireitoaMenos
São Luís, Maranhão
41 Conselho Nacional de Associações de Pós-graduandos
Associação Nacional de Pós-Graduandos
No 41 CONAP, que aconteceu entre os dias 24 e 26 de novembro de 2017, em São Luís, no Maranhão, foi convocado o XXVI Congresso Nacional de Pós-Graduandos.
O Congresso será realizado em meados de maior a julho e poderá ser nas cidades de Campinas, SP; Brasília, DF ou Diamantina, MG.
Mais informações serão publicadas em breve no site da ANPG.
Mais de 60 delegados participaram da Plenária Final do 41º CONAP, realizado nesse sábado (25.11) no Centro Reviver, em São Luís, MA.
Todas as regiões do país estavam representadas. Esse Conselho de APG´s revela a força de organização da pós-graduação atualmente e intensificação na luta pelos direitos aos pesquisadores e mobilização contra o contingenciamento de investimentos na área.
Na primeira parte da Plenária foram realizadas as aprovações de moções de posicionamento da ANPG, entre elas o repúdio ao escola sem partido, contra o contigenciamento de verbas, entre outras.
Troca na Diretoria
Foram anunciadas a troca na vice-presidência. O pós-graduando Cristiano Junta que particpou da ANPG por 8 anos deixa o cargo e quem assume é Márcio Cristiano de Melo, da Unicamp.
Novo Documento
Na última etapa da Plenária foi realizada a leitura do Documento de Direitos e Deveres dos Pós-Graduandos e apresentada as propostas de alterações , que foram colocadas à votação para os delegados.
As propostas foram discutidas em quatro grupos de trabalhos e levadas à Comissão de Sistematização no dia anterior.
Confira o TOMO do 41 CONAP neste link: TOMO 41 CONAP ANPG 2016-2018
Em julho de 2017, durante o V Salão Nacional de Divulgação Científica, que aconteceu na UFMG em Belo Horizonte ocorreu a III Reunião da Diretoria Plena da ANPG.
No link a seguir você confere o Tomo completo do que foi aprovado durante a reunião:
III Reunião de Diretoria Plena ANPG 2016-2018
No dia 28 de novembro , em reunião do Conselho Superior que aconteceu na sede da CAPES, foi apresentado o 3º Relatório de Acompanhamento do Plano Nacional de Pós-graduação (PNPG) 2011-2020, elaborado pela Comissão Especial de Acompanhamento do Plano. “Este relatório é interessante, pois abrange a primeira metade do processo do PNPG (2011 a 2016). Os resultados, do ponto de vista de acompanhamento dos indicadores, são muito bons. As metas relativas à pós-graduação, em especial com relação a bolsas, número de matriculados e de titulados de mestrado e doutorado, estão dentro do previsto, mas, ao mesmo tempo, a Comissão manifesta enorme preocupação com relação aos impactos futuros decorrentes da redução dos investimentos em ciência, tecnologia e inovação no país”, disse o coordenador da Comissão, Jorge Audy.
O relatório apresentado é composto, entre outras partes, por projeções até 2020 e novas recomendações. Jorge Audy ressalta que um aspecto importante definido no Conselho Superior e já aprovado pela presidência da CAPES é o aprofundamento dos estudos com relação a um dos itens do relatório do PNPG: a Avaliação. “Nesse sentido, faremos um trabalho imediato de coletar contribuições na forma de reflexões e propostas para o sistema de avaliação da pós-graduação brasileira.”
Comissão
A comissão Especial de Acompanhamento do PNPG 2011-2020 e Agenda Nacional de Pesquisa é uma comissão independente, instituída pela portaria n° 106, de 17 de julho de 2012, com o objetivo de acompanhar e monitorar a implantação do PNPG 2011 – 2020, além de coordenar a elaboração da Agenda Nacional de Pesquisa. A ANPG faz parte da Comissão desde sua criação e desenvolve um papel fundamental na defesa das pós-graduandas e pós-graduandos.
Acesse a página do PNPG 2011-2020.
FONTE: Natália Morato – CCS/CAPES
No Grupo de trabalho que aconteceu no dia 24 de novembro no 41 CONAP debateu sobre a campanha que ANPG está encabeçando sobre previdência para os pós-graduandos.
De acordo com estudo feito pela ANPG, e apresentando ao grupo, a contribuição individual como o Microempreendedor Individual (MEI) seria o caminho acertado para as pós-graduandas e os pós-graduandos.
Cabe ressaltar que esta contribuição é simplificada, ou seja, dá acesso a uma série de benefícios, como auxílio-doença, aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez e salário maternidade, no caso de gestantes e adotantes, entretanto, não inclui o direito ao benefício de aposentadoria por tempo de contribuição.