Fotos: Marcelo Gondim

Em reunião do conselho deliberativo do CNPq, instância em que a ANPG tem assento, diretoria da Associação apresentou questões acerca das bolsas de pós-graduação

Na quarta-feira (09), em reunião, que contou com a presença do presidente da CAPES, Carlos Nobre, da secretária executiva do MCTI, Emília Curi, do presidente do CNPq, Hernan Chaimovich, dentre outros, foi ressaltado o esforço do CNPq em manter o trabalho, o papel e o compromisso junto ao fazer científico, que compete à agência.

Eles apresentaram um relatório parcial do que tem sido conduzido pelo CNPq, em relação às ações e impactos em 2015. “Eu sugeri que a taxa de bancada fosse incorporada no relatório, no sentido de dar mais condições de pesquisa, de contemplar mais possibilidades na formação, além de ser destinada diretamente ao pós-graduando”, relatou a diretora Hercília Melo.

A necessidade de aprovação da Revisão do Marco Legal de CT&I foi enaltecida pela secretária executiva do MCTI, estando prestes a ser votado no congresso nacional o PLC 77/2015.

Ainda nas comunicações, o presidente do CNPq leu a carta endereçada a todo Conselho deliberativo negando qualquer tipo de encaminhamento e ação à respeito da fusão entre CAPES e CNPq, como noticiada e que gerou cartas de apoio às agências pela permanência. Segundo ele, nada foi tratado com a presidenta a este respeito.

Aprovações

Atualmente, o CNPq tem duas coordenações: uma de Cooperação Internacional e uma acerca do Ciência sem Fronteiras. Foi aprovada na reunião a reestruturação da Coordenação Geral de Cooperação Internacional abrangendo o CsF. A diretora da ANPG destacou a necessidade das agências de fomento participarem dos conselhos gestores de casas e comissões em países que recebem pós-graduandos e estabelecem convênios de cooperação com o Brasil, dando suporte necessário e ágil. O envolvimento da ANPG em relação à casa do Brasil na França foi reiterada pela diretora, fazendo um apelo à coordenação de cooperação que dialogue com a ANPG na solução de questões como essa. O presidente da CAPES fez o informe que a agência já voltou a participar das reuniões da Casa do Brasil na França.

Durante a reunião, foi aprovada modificação na Resolução Normativa (RN) que dispõe sobre Bolsas Individuais no País, ficando a cargo da diretoria do CNPq julgar casos de acúmulo de bolsas com outras do CNPq ou de quaisquer agências nacionais apresentadas por seus bolsistas. A resolução anterior dava poderes ao Conselho deliberativo que não tem reuniões mensais em relação à autorização de casos que não estavam previstos nas exceções. “Agora, o pós-graduando apresentando argumentos pode ter a proposta de acúmulo aceita pela Diretoria do CNPq, além das exceções previstas nas normativas, o que podemos considerar um passo importante”, explica Hercília.

Foi aprovado que o grupo de trabalho – Políticas de Inovação (criado na 169ª Reunião do CD) nomeará membros para inicio de suas atividades. A próxima reunião do CD acontecerá no mês de março.

Nos outros assuntos previstos na reunião, a diretora da ANPG apresentou o atraso das bolsas como ponto, considerando o descontentamento que tem acompanhado os pós-graduandos nesses últimos três meses com pagamento de juros, inclusive. Defendeu a necessidade da segurança e da previsibilidade no pagamento das bolsas e lembrou que publicidade é um princípio da administração pública. “Os pós-graduandos tem condições diversas e adversas até a conclusão do curso, somos estrangeiros, deslocados de nossa cidade de origem, temos agendas de visitas, pesquisa de campo agendada, contratação de serviços já que não temos auxílio defesa, apresentação de trabalhos em eventos, entre diversas despesas, sem bolsa não podemos realizar nossa pesquisa com qualidade e fica afetada nossas necessidades básicas de vida”, apresentou a diretora na reunião.

O comunicado público do MCTI que não haveria corte de bolsas foi elogiado, contudo a diretora destacou que apenas no mês de outubro os pós-graduandos receberam email à respeito.

A diretora também destacou o conflito de informações entre banco do brasil e agência sobre a não destinação do recurso nas contas no mês de novembro. Em relação a inquérito interno, o diretor da ouvidoria presente e o presidente do CNPq afirmaram que estará disponível para a ANPG qualquer documento à respeito do repasse executado pelo CNPq em tempo.

O presidente do CNPq reconheceu o papel da ANPG na luta dos pós-graduandos, mas ponderou que na conjuntura atual e pelo repasse orçamentário que recebe o CNPq, não poderá garantir comunicado prévio acerca dos atrasos e reiterou que as bolsas têm sido prioridade acima de qualquer pagamento.

A diretora da ANPG também pediu esclarecimento em relação à matéria publicada na imprensa sobre uma suposta declaração do presidente do CNPq em que ele dizia que poderiam ficar de 15 dias a um mês sem receber bolsa não era significativo para parcela de estudantes. O presidente negou essa declaração e mostrou-se ciente dos prejuízos sofridos pelo não cumprimento do 5 dia útil.

Da redação

O processo de construção da Associação de pós-graduandas e pós-graduandos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (APG/UERJ), iniciado há alguns anos, ganhou fôlego no último outubro e culminou com a fundação da mesma no dia 05 de novembro de 2015. A mobilização de estudantes dos cursos de pós-graduação dessa universidade se deu entorno do desejo de construir uma agenda de lutas com questões comuns aos 54 cursos de pós stricto sensu e aos 85 cursos lato sensu. Nessa ocasião, uma Comissão Executiva foi formada para encaminhar o processo de formalização desta.

É nessa condição que nós, estudantes de pós-graduação da UERJ, reunidos nesta Comissão Executiva, vimos, por meio desta nota, manifestar apoio à ocupação e mobilização das e dos estudantes da UERJ.

A UERJ desenvolveu papel protagonista na formação acadêmica do país e foi/é palco das mais diversas discussões e mobilizações de caráter progressista. Basta lembrar que nossa Universidade foi a primeira a implementar uma política de cotas no Brasil, ainda em 2003. No último período, entretanto, a UERJ tem sido relegada ao descaso de nossos governantes, sofrendo desfinanciamento e sucateamento, aprofundando as péssimas condições de trabalho e estudo a que somos submetidos.

Diante da conjuntura posta, sentimo-nos no dever de emitir posição oficial sobre os últimos acontecimentos em nossa Universidade. Nesse sentido, reivindicamos:

· O NÃO corte de 46% do orçamento para as universidades estaduais.
NÓS NÃO VAMOS PAGAR ESSA CONTA!

· Investimento de 6% do orçamento do Estado nas universidades estaduais

· O pagamento imediato e sem atrasos das bolsas das (os) estudantes de graduação e pós-graduação;

· O pagamento imediato e sem atrasos dos salários das (os) terceirizadas (os), bem como a melhoria das condições de trabalho na Universidade;

· O não desconto nos salários das trabalhadores e trabalhadores da UERJ em virtude da greve;

· Aumento na quantidade e valor das bolsas de graduação e pós-graduação;

· Fim da reavaliação de condição socioeconômica dos cotistas;

· Criação do passe livre intermodal e intermunicipal para estudantes de graduação e pós-graduação;

· A democratização das decisões políticas em nossa Universidade e a consulta de todas e todos as/os representantes da comunidade acadêmica.

Não aceitaremos o sucateamento da UERJ! Educação pública e de qualidade é direito de todas e todos e dever do Estado! Estaremos a postos para garantir a efetivação desse direito! Vamos à luta!

COMISSÃO EXECUTIVA DA APG UERJ

Matéria relacionada:

11/12/2015 – Bolsas em Atraso: Governo do Estado do RJ não repassa verbas para FAPERJ

Ontem (14), cerca de 40 estudantes, professores, funcionários e pós-graduandos da USP reuniram-se na sala Caio Prado no prédios da História/Geografia da USP para discutir a formação de um comitê “USP contra o Golpe!”.

Depois de um animado debate, onde se discutiu a situação política do país se expressaram diversas posições. João Luis Lemos, diretor da UNE e estudante de História da USP afirmou que “precisamos ser contra o golpe em nossa democracia em curso e temos também que ser contra o ajuste fiscal, afinal é o ajuste que está provocando essa recessão no país que favorece o clima de instabilidade política que os golpistas aproveitam.”

Cristiano Junta, vice-presidente da ANPG, que estava presente na reunião, afirmou que “só a participação popular pode abrir uma saída positiva para a crise econômica e política do país, agora é a hora não só de derrotar o golpe nas ruas, mas também de reverter essa política de ajuste fiscal.”

Yandra Menezes, estudante de Letras da USP, lembrou que a crise política trás a tona a necessidade de uma reforma política, que só poderá ser feita com uma constituinte. O professor André Singer esteve presente à reunião e convocou os presentes para participarem do Ato de Lançamento do Manifesto “Impeachment, legalidade e democracia” lançado por mais de 400 professores universitários na última semana (veja a integra do texto aqui).

​No final da reunião os presentes decidiram fundar um Comitê USP contra o Golpe. Além disso indicaram a realização de sua próxima reunião para o dia 20 de janeiro, às 18h em local a ser definido e se somará à mobilização para os atos de amanhã (16). A declaração do comitê publicada em sua página no Facebook afirma que “Convidamos a todas e todos; funcionárias/os, estudantes e professoras/es, a se somar conosco nessa luta!” (confira o link aqui).

Da redação

O plenário do Senado aprovou no dia 9 de dezembro um projeto de lei da Câmara que cria o Código Nacional de Ciência e Tecnologia. Entre outras coisas, o texto tem o objetivo de simplificar e estimular o desenvolvimento científico, pesquisa, capacitação científica e tecnológica e inovação no país. Além disso, ele estabelece princípios para nortear as medidas de incentivo às atividades científicas.

O projeto prevê a cooperação entre entes públicos e privados e dispensa de licitação, pela administração pública, as contratações de serviços ou produtos inovadores de empresas de micro, pequeno e médio porte. Da mesma forma, também há a possibilidade de dispensa de licitação, para a contratação de bens e serviços destinados a atividades de pesquisa e desenvolvimento em instituições públicas.

Também visando a incentivar o desenvolvimento tecnológico, o projeto prevê que prefeitos e governadores possam estabelecer regras próprias para simplificar a contratação e aquisição de bens e serviços nessa área.

O texto já foi aprovado pela Câmara e não sofreu alterações no Senado. Com isso, a matéria segue agora para sanção da Presidência da República.

Fonte: EBC

Nos dias 7 e 8 de dezembro, a então comissão pró-APG da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul realizou o Fórum dos Pós-Graduandos da UFMS,com o objetivo de se discutir Assistência Estudantil na Pós-Graduação. O evento também marcou a fundação da APG UFMS.

No primeiro dia do evento, Carolina da Silva Costa, Delegada indicada pela Comissão Pró-AGP/UFMS, abriu o Fórum anunciando uma situação bem preocupante que foi obtida durante o 40º CONAP (Conselho Nacional de Associações de Pós-Graduandos), que foi realizado de 26 a 29 de novembro de 2015, em Fortaleza: a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul é uma das duas únicas instituições federais de ensino superior (IFES), que não possui assistência estudantil para os alunos de pós-graduação.

Durante o encontro do grupo sobre Assistência Estudantil, no CONAP, foi pontuada a inclusão dos pós-graduandos no Plano Nacional de Assistência Estudantil (PNAES). Atualmente, o Plano destina verba para apoiar a parmanência de estudantes de baixa renda matriculados em cursos de graduação presenciais IFES, segundo o decreto nº 7.234, de 19 de julho de 2010.

Durante o Fórum, a Comissão Pró-APG buscou responder a seguinte questão “se tantas outras universidades possuem políticas de assistência estudantil para alunos de pós-graduação, porque a UFMS não teria condições de atender aos seus estudantes da pós?”. Para isso, foram realizadas mesas palestras e assembléia de pós-graduandos, com a presença da Diretoria Científica da FUNDECT, do Pró-Reitor de Pesquisa, Pós-Graduação e Inovação; Coordenadoras de Cursos/Programas de Pós-Graduação e pesquisadores da UFMS. Foram debatidos diversos temas, como “A Pós-Graduação na UFMS: realidade e expectativas, limites e possibilidades”, “O Produtivismo na Pós-Graduação”, “Os Cursos de Pós-Graduação na UFMS: da experiência do primeiro a ansiedade do mais recente!” e “A Produção Acadêmica/Científica no Centro-Oeste: nosso lugar no cenário nacional”.

“Através desta ação, conseguimos realizar alguns avanços no que diz respeito a conscientização e articulação dos pós-graduandos, não só para a questão da “Assistência Estudantil”, como nos demais assuntos debatidos no Fórum”, diz Frederico Fernandes, Doutorando em Educação e coordenador geral da APG-UFMS.

Fundação da APG UFSM

O dia 7 de dezembro é um marco histórico da pós-graduação da UFMS, pois foi a data em que o estatuto da Comissão Pró-APG foi aprovada e a Associação de Pós-Graduandos da UFMS foi fundada.

A primeira Coordenadoria eleita da APG UFMS é composta por Pós-Graduandos de diversos cursos/programas da UFMS:

Coordenação Geral: Frederico Fonseca Fernandes, Doutorando em Educação;
Vice-Coordenação Geral: Carolina da Silva Costa, Mestranda em Comunicação;
Coordenação de Secretaria: Vanessa Franco Neto e Ana Carolina de S. R. dos Reis, Doutorandas em Educação Matemática;
Coordenação de Finanças: Guilherme Douglas Piel Dornelles e Renata Aparecida Zandomenighi, Mestrando em Biologia Animal e Mestranda em Educação Matemática;
Coordenação de Comunicação: Mariana Machado Melo Rodrigues da Silva e Mario Olavo Malfatti Ianhez, Mestrandos em Psicologia;
Coordenação de Relações Institucionais: Welington Oliveira de Souza Costa e Arlete de Carvalho Félix, Mestrando em Direito e Mestranda em Saúde e Desenvolvimento na Região Centro-Oeste.

“Acreditamos que com este Fórum, com a fundação da APG UFMS, o primeiro passo está sendo dado em direção a melhoria da qualidade da Pós-Graduação da UFMS. A partir de agora, a APG UFMS, com o apoio da Associação Nacional de Pós-Graduandos, iniciará uma série de ações que possibilitarão mudanças da nossa realidade”, diz Frederico Fernandes, coordenador geral da APG-UFMS.

Da redação

A chapa APG Ieda Delgado Presente!, da Universidade de Brasília (UnB), que concorreu em eleição realizada no dia 25 de novembro, foi eleita com mais de 70% dos votos.

Segundo Gabriel Nascimento, presidente da APG vitoriosa, “a chapa é o resultado de um grande trabalho de resgate, institucionalização e fortalecimento da APG Ieda Delgado que já foi uma das mais tradicionais do país. A história do movimento nacional se confunde com a história de nossa APG.”

Uma nova equipe de mestrandos e doutorandos vai representar de agora em diante a luta de mais de 8 mil alunos de pós-graduação da 10ª melhor universidade brasileira.

Entre os desafios a lutar está: a reforma da casa do estudante, cotas na pós-graduação, o combate à LGBT Fobia, ao racismo institucional e ao assédio na pós, a defesa por auxílio-moradia, licença-maternidade para as pós-graduandas, assim como mais e melhores bolsas de pós-graduação.

“Agradeço pessoalmente a confiança dos colegas, amigos, professores, lideranças da UnB que depositaram na gestão por mim conduzida RESGATANDO A APG a oportunidade de resgatar nossa entidade colocando mais de 14 membros nos conselhos superiores, participando ativamente da Câmara de Assuntos Comunitários e da Câmara de Pesquisa e Pós-graduação da universidade, sugerindo e formulando”, diz Gabriel Nascimento, mestrando em Linguística Aplicada e presidente da APG Ieda Delgado na nova gestão e na anterior.

A última gestão da APG Ieda Delgado, “Resgatando a APG”, teve ações importantes que contribuiram para a luta dos pós-graduandos, como o diálogo com a ANPG, a organização do I Fórum de Representantes Discentes Dos Programas de Pós-Graduação da UnB, o Seminário Nacional de Assistência Eestudantil (realizado na UnB), a participação da Caravana a Brasília por mais direitos (em abril de 2015), dentre outras.

Membros da nova APG Ieda Delgado:

Gabriel Nascimento – Mestrando em Linguística Aplicada
Richard Santos- Doutorando em Ciências Sociais
Rogério Reis- Mestrando em Direitos Humanos
Kátia Maffi- Mestranda em Artes Cênicas
Gabriel Cardoso- Doutorando em Química
Eder Stolben- Doutorando em Agronomia
Sidnei Costa- Mestrando em Literatura
Maria do Carmo- Doutoranda em Cooperação Internacional
Maria Paz Duque- Doutoranda em Estruturas
Dalila Torres- Mestranda em Ciências Sociais
Bruna Assunção- Mestranda em Tradução
Arlon Fernando – Doutorando em Física

Da redação

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Confira a cobertura jornalística da Caravana à Brasília por Mais Direitos e do I Seminário Nacional de Assistência Estudantil

Em carta enviada na última sexta-feira (11) ao Congresso Nacional, a presidente da SBPC, Helena B. Nader afirma que fatos ocorridos nesses últimos dias causam “profunda preocupação com os rumos que o Brasil poderá vir a tomar, caso não sejam encontrados, rapidamente, os caminhos do diálogo, da tolerância e, principalmente, da compreensão de que estamos em um País grande e que devemos trabalhar pelo bem-estar de nosso povo”

Segue a carta na íntegra:

São Paulo, 09 de dezembro de 2015

Excelentíssimos Senhores

Deputados Federais e Senadores da República

Senhoras e senhores,

Sempre diligente com os rumos do País, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) vinha acompanhando com redobrada atenção os acontecimentos contemporâneos da vida política brasileira, vastamente apresentados nos veículos da imprensa. Contudo, fatos ocorridos nesses últimos dias fizeram com que passássemos a sentir profunda preocupação com os rumos que o Brasil poderá vir a tomar, caso não sejam encontrados, rapidamente, os caminhos do diálogo, da tolerância e, principalmente, da compreensão de que estamos em um País grande e que devemos trabalhar pelo bem-estar de nosso povo.

Reconhecemos, obviamente, que cada grupo político, cada segmento da vida social, cada setor da economia ou cada corrente ideológica têm o direito de buscar a consecução de seus objetivos e de lutar pela defesa de seus interesses. No entanto, toda conquista precisa ser alcançada em conformidade com o que estabelece a Constituição Federal, com o respeito às instituições, dentro das regras democráticas e seguindo os princípios da ética. Fora desses parâmetros, não será conquista, mas sim usurpação.

A SBPC lutou muito, muito mesmo, para que as ações deletérias do regime ditatorial instalado em março de 1964 provocassem o menor efeito possível na vida nacional. Lutou muito, muito mesmo, para o restabelecimento do regime democrático. Se for preciso, vamos lutar novamente, todo o necessário, para assegurar a manutenção da democracia e do estado de direito em nosso País.

Nesse momento delicado da vida nacional, temos a melhor expectativa de que a maioria de nossos Deputados e Deputadas, Senadores e Senadoras, pautará sua atividade legislativa buscando o fortalecimento da democracia, a estabilidade econômica e a paz social. A SBPC estará ao lado de vocês.

Com nossos agradecimentos,

Helena Bonciani Nader,
Presidente

Fonte: Jornal da Ciência

Pós-graduandos do estado do Rio de Janeiro estão com dificuldades para cumprir com suas responsabilidades financeiras. Ato contra os cortes orçamentários será realizado dia 16/12 na Alerj

Os bolsistas FAPERJ estão sofrendo com o atraso no pagamento de suas bolsas. A Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) e do Centro Universitário da Zona Oeste (UEZO) estão ocupadas por pós-graduandos em protesto contra o corte de verbas proposto pelo governador Luiz Fernando Pezão (PMDB/RJ).

“A ameaça de cortes nas universidades estaduais do Rio de Janeiro e a desidratação da FAPERJ, fomentadora de grande parte da pesquisa produzida no estado, são graves ataques à educação pública. Portanto, a ANPG e o movimento de pós-graduandos do Rio de Janeiro se posicionam firmes contra esses ajustes injustificáveis”, opina Gabrielle Paulanti, diretora da ANPG.

A agência de fomento carioca publicou ontem (10) um comunicado aos bolsistas em que fala não ter uma previsão para o pagamento das bolsas de pós-graduação:

“Comunicado aos Bolsistas:
Por motivo das medidas de ajuste fiscal em curso no estado do Rio de Janeiro, que obrigou o governo do Estado a tomar medidas de adequação em sua execução orçamentária, informamos que o pagamento das bolsas do mês de novembro de 2015 pela FAPERJ sofrerá atraso. A data do pagamento será comunicada logo que a Fundação for informada da liberação dos recursos pela Secretaria de Estado de Fazenda.”

Sabendo que os pós-graduandos dependem da bolsa para sua subsistência, a ANPG não aceita essa atitude do governo do Estado. Corroborando o tema do 40o CONAP, a Associação reforça que os pós-graduandos não devem pagar pela crise, e enviou ofícios à FAPERJ e aos deputados estaduais cobrando o imediato pagamento das bolsas.

Além disso, a ANPG, juntamente com a UNE e a UEE-RJ, organizam para a próxima quarta-feira (16), o ato “ALERJ não corte o nosso orçamento! Todos e todas contra o corte na Educação!”, no dia em que deveria ser votada a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Estado, que foi adiada para o dia 21. A manifestação terá concentração às 13h em frente Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. (Mais informações aqui).

Da redação

Em reunião, em São Paulo, entidades integrantes da Frente Brasil Popular convocou todos os movimentos sociais a se mobilizarem contra o golpe, em defesa da democracia

A diretora da ANPG, Gabrielle Paulanti, participou da reunião da Frente Brasil Popular, na segunda-feira (07), que reuniu entidades estudantis e dos movimentos sociais. Com os eixos de mobilização “Fora Cunha”, “Contra o golpe” e “Por uma nova política econômica”, foi decidido um ato unificado nas capitais de todo o Brasil, na próxima quarta-feira (16). Na segunda-feira (14), foi a Frente decidiu por um ato no teatro Oi Casagrande, no Leblon, com artistas e intelectuais conta o golpe. Da reunião, saiu uma nota da Frente Brasil Popular contra o golpe.

Nota da Frente Brasil Popular

NÃO VAI TER GOLPE!

Os setores golpistas da direita através de um grupo de parlamentares, liderados pelo deputado Eduardo Cunha, querem o impeachment da Presidenta da República.

A maioria do povo brasileiro, através das centrais sindicais, dos movimentos populares, dos estudantes, das organizações de juventude, mulheres, negros, LGBT, indígenas, das pastorais das igrejas, da intelectualidade democrática, bem como através da opinião de cada cidadão e cidadã, está se pronunciando contra o impeachment. Somam-se amplos setores democráticos da sociedade civil, do mundo religioso, jurídico, intelectual e cultural do país.

Somos contra o impeachment, porque sobre a presidenta Dilma Rousseff não paira nenhuma acusação ou suspeita de crime, desonestidade ou ilegalidade. Não há qualquer fato ou decisão da presidenta, que possa ser considerado crime de responsabilidade. E sem crime de responsabilidade, não existe motivo para o impeachment.

Somos contra o impeachment, porque pretendem afastar a presidenta Dilma para revogar as conquistas e os direitos do povo brasileiro, para destruir e privatizar a Petrobras, para submeter o Brasil aos interesses imperialistas.

Somos contrários ao impeachment, porque sabemos das motivações criminosas do deputado Eduardo Cunha. Dono de contas bancárias na Suíça, onde estão depositados vários milhões de reais, dinheiro de origem ilícita, Cunha quer que a oposição o proteja da cassação, em troca do que promete manipular o processo de impeachment e cassar o mandato legítimo da presidenta Dilma.

Entendemos que se trata de um verdadeiro que afronta a democracia, a legalidade e a soberania do voto popular. Os que pretendem substituir Dilma Rousseff devem disputar as próximas eleições presidenciais, em 2018. É isto que pensam aqueles setores da oposição que também são contrários ao impeachment.

Queremos uma política econômica que retome e aprofunde o legado de conquistas sociais, promova a retomada do desenvolvimento, da distribuição de renda, da geração de emprego e da inclusão social.

Este é um momento de unidade de todo o povo, das forças democráticas, progressistas, na intransigente luta pelas conquistas democráticas. Conclamamos a presidenta Dilma a convocar o povo brasileiro a defender seu mandato, com este objetivo: retomar o programa vitorioso nas eleições presidenciais de 2014.

A decisão sobre o impeachment será tomada, ao longo das próximas semanas, pelo plenário da Câmara dos Deputados.

Para derrotar os golpistas, apoiar os democratas convictos e convencer os indecisos, a Frente Brasil Popular conclama cada brasileiro e cada brasileira a se engajar na jornada nacional de lutas Em defesa da democracia, Não vai ter golpe.

Contra o golpe, em defesa da democracia!

Fora Cunha!
Por uma nova política econômica!

São paulo 7 de dezembro de 2015
Coletivo nacional dos 66 movimentos populares, pastorais e partidos politicos que conformam a FRENTE BRASIL POPULAR

Confira o calendário de Atos:

11/12 – Ato em Porto Alegre –RS, Rio de Janeiro, Belo Horizonte- MG
14/12 – Ato com Intelectuais e artistas contra o Golpe, no teatro Casa Grande no RJ
16/12- Dia Nacional de Mobilização Unitária Contra o Golpe, em Defesa da Democracia

Da redação

Foto: Rodrigo Beraldo

Entre diversos grupos de discussão e trabalho, o maior CONAP já realizado aprovou moções e novas resoluções do Documento de Direitos e Deveres dos Pós-Graduandos

Entre os dias 26 e 29 de Novembro, a Universidade Estadual do Ceará (UECE), em Fortaleza, sediou o 40º CONAP (Conselho Nacional de Associações de Pós Graduandos), que reuniu representantes de regiões de todo o país e teve como principais objetivos a reformulação do documento de direitos e deveres dos pós-graduandos e das pós-graduandas, substituições da diretoria, e pautar os próximos passos e posicionamento geral da entidade. Esse foi o maior conselho já realizado: 95 entidades foram inscritas, sendo 50% maior do que a última edição.

Um dos pontos principais debatidos – e mais pertinentes do que nunca – foi a defesa da democracia e contra qualquer possibilidade de golpe, a mudança da política econômica e por mais direitos para os pós-graduandos e as pós-graduandas. Uma moção contra a atual política econômica de ajuste fiscal e a nova ameaça de cortes, com o título “Não vamos pagar pela crise!”, foi aprovada durante a Plenária.

Na mesa de abertura realizada na noite de quinta-feira, Tamara Naiz, presidenta da ANPG, comemorou a grande representatividade do evento.

“Conforme nos propomos no início dessa gestão, deveríamos levar os debates para todo o país, com muito orgulho e satisfação chegamos ao Ceará. E é muito importante ter esse número de participantes, já que todos dedicam tempo na formação e na militância das associações”, disse Tamara.

Propostas das APGs
O segundo dia do CONAP (27) foi dividido por rodadas em Grupos de Discussão (GDs) e de Trabalho (GTs).

Pela manhã, cinco grupos debateram pautas da Campanha por mais direitos aos Pós-graduandos(as): Assistência Estudantil, Regulamentação do Lato Sensu, Assédio, Cotas e direitos trabalhistas e previdenciários na pós-graduação.

Phillipe Pessoa, diretor de Cultura e Eventos Científicos da ANPG, conduziu o Grupo sobre Assédio e disse que a decisão em criar um GD específico sobre o tema surgiu no último CONAP, em Ouro Preto.

No debate sobre a Regulamentação do Lato Sensu, foram levantadas diversas questões pertinentesà pós-graduação pública e a luta contra a aprovação da PEC 395/2014.

“Existem cursos Lato Sensu hoje que são muitos bons, e outros com péssima qualidade. Além disso, qual sua finalidade? Para a iniciação ao mestrado e doutorado ou aperfeiçoamento profissional”, questionou Marcos de Moraes, vice-presidente regional Norte da ANPG.

Gabriel Nascimento e Cristiano Flecha, diretor e vice-presidente da entidade, além do Marcelo Barros, assessor de projetos para a juventude do Ministério Trabalho conduziram o Grupo de Direitos Trabalhistas e Previdenciários e apresentaram os principais desafios quanto aos direitos dos pós-graduandos regulamentados por leis. Atualmente apenas a licença maternidade e paternidade estão asseguradas, porém com tempo mínimo.

Já no debate sobre Cotas, mediado por Flavio Franco, diretor da ANPG e mestrando em relações internacionais da UFBA (Universidade Federal da Bahia, teve como provocador o conselheiro geral da UNEAFRO, Jorge Américo.

“É preciso mudar o que chamamos de pensamento eurocentrado, que prioriza o pensamento proveniente da Europa. A África possui muito conhecimento científico, porém ele não circula da mesma forma”, disse.

No debate de Assistência Estudantil, foram pontuadas e sistematizadas mais de dez propostas para o tema. Entre elas, autonomia na universidade para o financiamento de pesquisas, que dessa forma ampliaria bolsas em todas as áreas, creches, 13º salário, critérios sócio econômicos para o direcionamento da bolsa, adicional insalubridade, seguro-estudante para trajetos perigosos, critério de reajuste anual, entre outras.

Grupos de Trabalho
Também foram realizados quatro Grupos De Trabalho para discutir propostas e alterações no texto do Documento de Direito e Deveres dos Pós-Graduandos.

As recomendações dos participantes discutidas durantes os debates foram principalmente em relação à assistência estudantil, alterações para a licença-maternidade e outros direitos trabalhistas, acesso à informação, entre outros.

As propostas de cada GT foram levadas à Comissão de Sistematização e, por sua vez, levadas à votação na Plenária Final.

Em uma segunda rodada, foram divididos mais três grupos com os temas Carteira de Identificação Estudantil, Calendário de Lutas da ANPG e Conjuntura Política e Econômica.
Houve consenso sobre a retirada da política atual de ajuste fiscal, em defesa da Petrobras – contra a sua privatização e pela reforma política e democrática.

Quanto ao calendário de lutas foram deflagradas lutas urgentes contra a aprovação da PEC 395/2014.

Plenária Final
88 delegados participaram da Plenária Final, representando 19 estados do país. As maiores delegações foram as de Pernambuco, São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro.

Foram aprovadas moções contra a aprovação da PEC 395/2014; contra os cortes do Sis S de Educação (Senai e Sesi), que irá gerar a demissão de professores e fechamentos de salas de aulas e cursos técnicos e profissionalizantes; repúdio à Samarco/ VALE, em relação ao rompimento da barragem que gerou o desastre ambiental na região de Mariana ( MG) e que compreende o Rio Doce (as empresas devem custear todos os prejuízos sociais e ambientais); além de contrariedade ao Ajuste Fiscal e da política econômica.

Também foi aprovado o indicativo à recomendação da alteração do Estatuto da ANPG no próximo Congresso da entidade, para a criação das diretorias LGBT e de Combate ao Racismo da entidade, para intensificar a defesa dos direitos, democratização da pós-graduação,contra o assédio e opressões.

Por Sara Puerta, de Fortaleza

Matéria relacionada:

02/12/2015 – Confira a cobertura completa do 40º CONAP