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Natasha Ramos

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Nesta quarta (26), estudantes e professores marcharam até a Assembleia exigindo mudanças na gestão Alckmin

Um clima de esperança e coragem tomou as ruas de São Paulo nesta quarta (26/03). Foi com muito barulho que a juventude se mobilizou, por meio de diversas entidades do movimento social, para exigir melhorias na precária educação da rede estadual, o fim do extermínio da juventude negra e também a abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investigue as denúncias de corrupção no Metrô paulista.

Em 2014, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) cortou em 36,62%, em relação a 2013, a verba de São Paulo para construir escolas, realizar reformas estruturais nos prédios e comprar equipamentos. Os investimentos, que no ano passado foram de mais de R$ 749 milhões, caíram para pouco mais de R$ 474 milhões em 2014, uma redução de aproximadamente R$ 275 milhões. Este é o menor valor destinado à educação em toda gestão Geraldo Alckmin (PSDB). Os dados são da Secretaria Estadual da Fazenda e estão disponíveis na ferramenta Sistemas de Informações Gerenciais da Execução Orçamentária (Sigeo).

Também segundo dados do Sigeo, em reportagem publicada no portal RBA (Rede Brasil Atual), o programa que mais perdeu verba para investimento foi o Escola da Família (99,9%), ficando com o orçamento de R$ 10 para este ano.

Cansada, a juventude tomou as ruas da capital para protestar, certo de que somente com muita luta é possível mudar.

Artur, estudante do terceiro semestre de Relações Públicas da FMU (Faculdades Metropolitanas Unidas), mostrou muita insatisfação, não só com sua universidade, mas também com o governo estadual. “Na minha faculdade a classe é um ovo, não tem suporte para sessenta alunos. Falta até mesmo atendimento telefônico aos alunos, além disso, eu estou revoltado com essa questão do metrô, do transporte público. O governador só promete, mas nada cumpre” declarou o aluno.

A “questão do metrô”, a qual se refere Artur é suspeita do desvio de R$ 450 milhões em obras do Metrô, envolvendo as gestões de Mário Covas, José Serra e Geraldo Alckmin, entre 1998 e 2008, e 12 empresas que são acusadas de formação de cartel.

O diretor de comunicação da União Nacional dos Estudantes (UNE), Thiago José, falou sobre a importância da regulamentação das universidades privadas. “Os estudantes do Rio de Janeiro conquistaram na Assembleia Legislativa uma CPI que apura os diversos abusos que ocorrem nas instituições de ensino particulares. Vamos fazer o mesmo em São Paulo principalmente apurando a expansão das grandes redes e que não oferecem  qualquer estrutura”, destacou.

Renato Mendes, do curso de análise de sistema da FATEC Zona Sul, estava no evento em favor da questão das faculdades de tecnologia. “Nas Fatecs e Etecs acontece centralização do poder, não temos democracia para realizar um movimento estudantil. E também há o sucateio da nossa educação: precisamos de tecnologia com computadores modernos, precisamos  de assistência para pesquisa cientifica, e estamos nos organizando com um DA”.

“A jornada de lutas das juventudes foi um importante espaço de manifestação, no qual a ANPG levou para as ruas a campanha em defesa dos direitos dos estudantes da pós-graduação, mobilizando em defesa da valorização da pesquisa e dos pesquisadores na luta pelo reajuste anual e universalização das bolsas, assistência estudantil (creches, restaurantes, residências, assistência à saúde), 13ª bolsa, licença maternidade para todas as pós-graduandas, contribuição previdenciária, dentre outros. Foi também o momento de exigir a punição dos torturados da ditadura militar apos 50 anos do golpe e de abrir a discussão sobre a necessidade de um plebiscito popular para fazer a reforma política e varrer do país as instituições herdeiras da ditadura militar! Seguimos na luta!”, diz Maíra Araujo de Oliva Gentil, Diretora de Relações Internacionais da ANPG.

O ato também pediu o fim do extermínio da juventude negra. Em sua coluna na Folha de S. Paulo, a jornalista Mônica Bergamo publicou, no último dia 25/03, dados alarmantes sobre a atuação da polícia contra os jovens negros. “Os policiais militares de São Paulo envolvidos em ocorrências com mortes são na maioria brancos (79%), entre 25 e 39 anos (73%) e homens (97%). Do lado das vítimas, 61% são negras, 57% tinham menos de 24 anos quando morreram e 97% são homens”. Os dados são resultados de pesquisa da UFSCar (Universidade Federal de São Carlos) com base em números de 2009 e 2010.

Às 14h30, o carro de som se posicionou na pista sentido Paraíso e a juventude partiu rumo à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). Faixas, bandeiras, caras pintadas. Os estudantes gritaram palavras de ordem, cantaram e convocaram todos os paulistanos presentes nos trajeto a se juntarem à luta por um Estado melhor, digno da grandeza daquele que recebeu o justo apelido de “locomotiva do Brasil”.

Proibidos de adentrar à Alesp portando tambores, megafones e até mesmo guarda-chuvas, cada um dos estudantes passou pela revista da Polícia Militar, que foi lenta.

Demorou até que todos conseguissem entrar no plenário Juscelino Kubitschek, local da esperada votação pela alteração no plano de carreira de colaboradores e professores das Fatecs e Etecs. Lá, pregaram faixas e bandeiras nas paredes exigindo a aprovação do Projeto de Lei Complementar 7/2014, de alteração da Lei Complementar 1.044/2008, que institui o plano de carreira dos servidores do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza (Ceeteps) e das Escolas de Ensino Técnico (Etecs) e as Faculdades de Tecnologia (Fatecs) que integram o centro.

A votação, inicialmente marcada para as 19h, só ocorreu por volta das 21h, e o projeto foi aprovado por unanimidade. O clima de luta deu espaço então à comemoração.

Ao deixar o Palácio 9 de Julho, sede da Alesp, com lágrimas nos olhos, Marinês, que é bibliotecária da Fatec Jundiaí, desabafou: “Estou com a alma lavada, pois a luta foi muito grande. O pessoal [outros professores] voltou, mas eu fiquei aqui, porque sabia que íamos conseguir. Sempre acreditei. Agora estamos com a vitória na mão. A união fez essa força, valeu muito a luta de todos envolvidos”, desabafou a bibliotecária.

A Jornada Nacional de Lutas da Juventude começou por volta das 8h em São Paulo com a mobilização dos estudantes das universidades da Rua Vergueiro, tradicional centro de concentração de instituições privadas da capital paulista.

O diretor de Universidades Privadas da UNE, Mateus Weber, explica que a Jornada vem denunciar a indignação da população com a falta de qualidade nos transportes públicos, nas falhas dos metrôs, que acontecem quase que diariamente. “O dinheiro que deveria ser gasto para melhorar as estruturas do sistema, vai, na verdade, para o esquema de cartel que o governo do estado montou”, afirma.

Para Carina Vitral, presidente da UEE-São Paulo, é necessário uma CPI urgente para apurar essa corrupção. “A luta prioritária de hoje é que se abra a investigação das licitações do metrô. E é inadmissível que mesmo com todas as falhas e superlotação o governo ainda use os transportes como bandeira política”, avalia.

Em frente a uma sede do Metrô, na Rua Vergueiro, os estudantes  realizaram uma faxina na escadaria para reivindicar por uma CPI que apure as denúncias de corrupção nas licitações do Metrô no Governo do PSDB em São Paulo, chamada de “CPI do Trensalão”.

Enquanto lavavam, cantavam: “Nas ruas de março eu fecho o quarteirão, eu quero CPI para investigar o trensalão”

Fazem parte da Jornada Nacional de Lutas da Juventude entidades estudantis, as juventudes do movimento social, dos trabalhadores (as), da cidade, do campo, as feministas, os negros e negras, as juventudes partidárias, religiosas, lgbt, dos coletivos de cultura e das periferias. Assinam o manifesto da Jornada as seguintes organizações:

ABGLT, ANPG; APEOESP; Associação Cultural B; Centro de Estudos Barão de Itararé; CONAM, CONEM, Consulta Popular; ECOSURFI; Enegrecer; FEAB; Federação Paulista de Skate; Fora do Eixo; Juventude da CTB; Juventude da CUT; Juventude do PSB; Juventude do PT; Juventude Pátria Livre; Juntos; Levante Popular da Juventude; Marcha Mundial das Mulheres; MST; Nação Hip Hop Brasil; Pastoral da Juventude, PJMP, PCR; REJU; REJUMA; UBES; UBM, UJS; UNE; UPES.

Yuri Salvador e Sara Puerta

Leia o Manifesto da Jornada Nacional de Lutas 2014 aqui!

Fonte: União dos Estudantes

ERRATA DO EDITAL DA MOSTRA CIENTÍFICA DO XXIV CONGRESSO NACIONAL DE PÓS-GRADUANDOS (publicado em 27/03/14)

‘VALORIZAÇÃO DA CIÊNCIA E DOS PESQUISADORES”

 

Com o intuito de valorizar a produção de conhecimentos e a divulgação científica, a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) institui o envio de artigos completos para a mostra de trabalhos do XXIV Congresso Nacional de Pós-Graduandos (CNPG). O Edital da mostra científica foi publicado no dia 10 de Março de 2014,convocando estudantes de graduação, pós-graduação e pesquisadores de todos os estados e instituições de ensino e pesquisa do país a partilhar seus estudos, reflexões e relatos de experiência em formato de resumo simplificadonos dias 01 e 02 de maio de 2014. Contudo, a comissão avaliadora da mostra no ensejo da ‘VALORIZAÇÃO DA CIÊNCIA E DOS PESQUISADORES’ resolveu premiar 16 (dezesseis) resumos simplificados submetidos até o dia 05 de Abril, com o intuito de convidar autoresparticipantes à publicação de artigo completo. Após a apreciação dos avaliadores da mostra, os autores receberão no endereço eletrônico o convite para deter seu trabalho completo em publicação eletrônica, com identificação do International Standard BokkNumber (ISBN).

Serão premiados dois resumos de cada área situada no Edital (Biociências; Ciências exatas e da terra; Ciências humanas, letras e artes; Ciências da saúde; Ciências sociais aplicadas; Educação; Ciências tecnológicas; Valorização da Ciência e dos Pesquisadores), a fim de garantir a diversificação das áreas do saber e a amplitude dos debates. Os autores dos trabalhos premiados receberão comunicado oficial da Mostra Científica até o dia 12de abril de 2014, informando normas e prazos da submissão do artigo completo. A publicação eletrônica dos trabalhos completos será um produto da ANPG, sem prejuízo de certificado de premiação e veiculação após o CNPG. A publicação e certificação dos resumos simplificados aprovados para a apresentação no CNPG serão entregues durante o evento. Sem mais para o momento,

 

edital mostra cienífica

Lenilton Silveira
Diretor Acadêmico-Científico da ANPG

Matéria relacionada

Inscreva seu trabalho na Mostra Científica do 24º CNPG

ImageLegislação

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 12.933, DE 26 DEZEMBRO DE 2013.


Mensagem de Veto

Dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, e revoga a Medida Provisória no 2.208, de 17 de agosto de 2001.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o  É assegurado aos estudantes o acesso a salas de cinema, cineclubes, teatros, espetáculos musicais e circenses e eventos educativos, esportivos, de lazer e de entretenimento, em todo o território nacional, promovidos por quaisquer entidades e realizados em estabelecimentos públicos ou particulares, mediante pagamento da metade do preço do ingresso efetivamente cobrado do público em geral.
§ 1o  O benefício previsto no caput não será cumulativo com quaisquer outras promoções e convênios e, também, não se aplica ao valor dos serviços adicionais eventualmente oferecidos em camarotes, áreas e cadeiras especiais.
§ 2o  Terão direito ao benefício os estudantes regularmente matriculados nos níveis e modalidades de educação e ensino previstos no Título V da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que comprovem sua condição de discente, mediante a apresentação, no momento da aquisição do ingresso e na portaria do local de realização do evento, da Carteira de Identificação Estudantil (CIE), emitida pela Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), pela União Nacional dos Estudantes (UNE), pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), pelas entidades estaduais e municipais filiadas àquelas, pelos Diretórios Centrais dos Estudantes (DCEs) e pelos Centros e Diretórios Acadêmicos, com prazo de validade renovável a cada ano, conforme modelo único nacionalmente padronizado e publicamente disponibilizado pelas entidades nacionais antes referidas e pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), com certificação digital deste, podendo a carteira de identificação estudantil ter 50% (cinquenta por cento) de características locais.
§ 3o  (VETADO).
§ 4o  A Associação Nacional de Pós-Graduandos, a União Nacional dos Estudantes, a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas e as entidades estudantis estaduais e municipais filiadas àquelas deverão disponibilizar um banco de dados contendo o nome e o número de registro dos estudantes portadores da Carteira de Identificação Estudantil (CIE), expedida nos termos desta Lei, aos estabelecimentos referidos no caput deste artigo e ao Poder Público.
§ 5o  A representação estudantil é obrigada a manter o documento comprobatório do vínculo do aluno com o estabelecimento escolar, pelo mesmo prazo de validade da respectiva Carteira de Identificação Estudantil (CIE).
§ 6o  A Carteira de Identificação Estudantil (CIE) será válida da data de sua expedição até o dia 31 de março do ano subsequente.
§ 7o  (VETADO).
§ 8o  Também farão jus ao benefício da meia-entrada as pessoas com deficiência, inclusive seu acompanhante quando necessário, sendo que este terá idêntico benefício no evento em que comprove estar nesta condição, na forma do regulamento.
§ 9o  Também farão jus ao benefício da meia-entrada os jovens de 15 a 29 anos de idade de baixa renda, inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e cuja renda familiar mensal seja de até 2 (dois) salários mínimos, na forma do regulamento.
§ 10.  A concessão do direito ao benefício da meia-entrada é assegurada em 40% (quarenta por cento) do total dos ingressos disponíveis para cada evento.
§ 11.  As normas desta Lei não se aplicam aos eventos Copa do Mundo FIFA de 2014 e Olimpíadas do Rio de Janeiro de 2016.
Art. 2o  O cumprimento do percentual de que trata o § 10 do art. 1o será aferido por meio de instrumento de controle que faculte ao público o acesso a informações atualizadas referentes ao quantitativo de ingressos de meia-entrada disponíveis para cada sessão.
§ 1o  As produtoras dos eventos deverão disponibilizar:
I – o número total de ingressos e o número de ingressos disponíveis aos usuários da meia-entrada, em todos os pontos de venda de ingressos, de forma visível e clara;
II – o aviso de que houve o esgotamento dos ingressos disponíveis aos usuários da meia-entrada em pontos de venda de ingressos, de forma visível e clara, quando for o caso.
§ 2o  Os estabelecimentos referidos no caput do art. 1o deverão disponibilizar o relatório da venda de ingressos de cada evento à Associação Nacional de Pós-Graduandos, à União Nacional dos Estudantes, à União Brasileira dos Estudantes Secundaristas, a entidades estudantis estaduais e municipais filiadas àquelas e ao Poder Público, interessados em consultar o cumprimento do disposto no § 10 do art. 1o.
Art. 3o  Caberá aos órgãos públicos competentes federais, estaduais e municipais a fiscalização do cumprimento desta Lei.
Parágrafo único.  A comprovação da emissão irregular ou fraudulenta de carteiras estudantis acarretará à entidade emissora, conforme o caso, sem prejuízo das sanções administrativas e penais aplicáveis aos responsáveis pela irregularidade ou fraude:
I – multa;
II – suspensão temporária da autorização para emissão de carteiras estudantis; e
III – (VETADO).
Art. 4o  Os estabelecimentos referidos no caput do art. 1o deverão afixar cartazes, em local visível da bilheteria e da portaria, de que constem as condições estabelecidas para o gozo da meia-entrada, com os telefones dos órgãos de fiscalização.
Art. 5o  Revoga-se a Medida Provisória no 2.208, de 17 de agosto de 2001.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, gerando efeitos a partir da edição de sua norma regulamentadora.
Brasília,  26  de dezembro de 2013; 192o da Independência e 125o da República.
DILMA ROUSSEFF
José Eduardo Cardozo
Marta Suplicy
Gilberto Carvalho
Maria do Rosário Nunes

Este texto não substitui o publicado no DOU de 27.12.2013
Fonte: http://www.planalto.gov.br/

PEC 290-2013

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem (25) a PEC 290/2013, conhecida como PEC da C&T. A proposta teve 399 votos a favor e um contrário.

De autoria da Deputada Margarida Salomão (PT-MG), a proposta de emenda à Constituição altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação. Uma das mudanças altera a redação do inciso V do art. 23 da Constituição, hoje redigido “V – proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência” que ficaria assim: “V- proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação, à ciência, à tecnologia, à pesquisa e à inovação”.

A mudança é fundamental para o destravamento das atividades de C,T&I no país, afirmou a presidenta da ANPG, Luana Bonone. Em post publicado nesta tarde numa rede social, Luana defendeu garantia de uma política de financiamento da ciência.

“A ANPG foi ao Congresso Nacional, pressionou e se manterá mobilizada até a aprovação dos quatro documentos que compunham o código de C&T (flexibilização da lei de licitações, isenção de impostos de importação para materiais de pesquisa e o acesso à biodiversidade brasileira para fins de pesquisa biológica). É preciso que se constitua um pacto nacional pela ciência e tecnologia.”

Aprovado em primeiro turno, o texto retorna à Comissão Especial da Câmara para a elaboração da redação para o segundo turno.

Da Redação

Apoiadores acompanharam da galeria lei considerada Constituição da rede (Foto: Gustavo Lima/Câmara)
Apoiadores acompanharam da galeria lei considerada Constituição da rede (Foto: Gustavo Lima/Câmara)


Texto manteve ‘neutralidade’ e desobrigou guarda de dados no Brasil. Prioritário para o Planalto, projeto seguirá agora para análise do Senado

Após meses de intensas negociações, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25), por votação simbólica, a criação do Marco Civil da Internet, projeto considerado uma espécie de constituição da rede mundial de computadores. Após concessões do governo em pontos antes considerados “cruciais” pelo Planalto, partidos aliados e da oposição retiraram todas as 12 propostas de alteração ao texto que haviam sido apresentadas em plenário (leia aqui a íntegra do texto final aprovado).

Até o PMDB, maior crítico ao relatório do deputado Alessandro Molon (PT-RJ), cedeu e se absteve de defender quaisquer modificações na redação. A proposta, que estabelece direitos e deveres de usuários e provedores de rede, seguirá agora para análise no Senado antes de ir à sanção presidencial.

Considerado “prioridade” pelo governo, o Marco Civil da Internet impedia a deliberação de outros projetos de lei no plenário desde outubro do ano passado, já que tramitava em regime de urgência.

Neutralidade

Um dos pilares do projeto, a neutralidade de rede, sofreu algumas alterações no texto, mas foi mantido. Por esse princípio, os provedores não podem ofertar conexões diferenciadas, por exemplo, para acesso somente a emails, vídeos ou redes sociais. O principal entrave estava na regulamentação do princípio pelo Poder Executivo, principalmente em relação às exceções à norma.
O texto original previa que a neutralidade fosse regulamentada por meio de decreto presidencial.
Partidos da oposição e da base aliada, sobretudo o PMDB, temiam que assim o presidente da República fizesse alterações significativas sem ouvir o Congresso. Para obter acordo, Molon especificou que o tema seria regulamentado “para fiel execução desta lei”, sem autonomia para grande modificação por parte do presidente.
O objetivo é destacar que a regulamentação serve exclusivamente para viabilizar a aplicação da Lei do Marco Civil da Internet. Além disso, o relator incluiu ainda a obrigatoriedade de o presidente ouvir a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Comitê Gestor da Internet (CGI) antes de formular o decreto.
De acordo com o relator do texto, as exceções servirão para garantir prioridade a “serviços de emergência” e a qualidade de algumas transmissões, como vídeos ao vivo. Assim, a transmissão de e-mails, por exemplo, pode ter menor prioridade no tráfego de dados em prol de outros serviços.
Críticos da neutralidade dizem que o princípio restringe a liberdade dos provedores para oferecer conexões diferenciadas conforme demandas específicas de clientes e que sua aplicação obrigatória pode encarecer o serviço para todos indistintamente. A proposta não impede a oferta de pacotes com velocidade diferenciada.

Armazenamento de dados

Para viabilizar a aprovação da proposta, o governo também abriu mão do armazenamento no Brasil de dados de usuários brasileiros, com a instalação de data centers no país de empresas de internet, como o Google e o Facebook.
A medida tinha o objetivo de garantir a privacidade dos internautas e de dados do próprio governo brasileiro diante das denúncias de que os Estados Unidos teriam espionado comunicações da presidente Dilma Rousseff com ministros e assessores.
No entanto, parlamentares da base aliada se opunham à proposta argumentando que a exigência iria encarecer o acesso na internet. Para obter acordo, o relator da proposta, Alessandro Molon (PT-RJ), retirou esse trecho do projeto, com o aval do Planalto, mas reforçou que empresas internacionais precisam respeitar a legislação brasileira no tocante a transmissões de rede ocorridas no país.
“Em qualquer operação de coleta, armazenamento, guarda e tratamento de registros, dados pessoais ou de comunicações por provedores de conexão e de aplicações de internet em que pelo menos um desses atos ocorram em território nacional, deverá ser obrigatoriamente respeitada a legislação brasileira, os direitos à privacidade, à proteção dos dados pessoais e ao sigilo das comunicações privadas e dos registros”, diz artigo do projeto do Marco Civil.

Retirada de conteúdo

De acordo com o projeto, provedores de conexão à web e aplicações na internet não serão responsabilizados pelo uso que os internautas fizerem da rede e por publicações feitas por terceiros.
Atualmente não há regras específicas sobre o caso e as decisões judiciais variam – alguns juízes punem sites como o Facebook e Google por páginas ofensivas criadas por usuários, enquanto outros magistrados optam por penalizar apenas o responsável pelo conteúdo.
De acordo com a nova legislação, as entidades que oferecem conteúdo e aplicações só serão responsabilizadas por danos gerados por terceiros se não acatarem ordem judicial exigindo a retirada dessas publicações. O objetivo da norma, segundo Molon, é fortalecer a liberdade de expressão na web e acabar com o que chama de “censura privada”.
O trecho era alvo de polêmica, sobretudo entre parlamentares do PMDB. Para o partido, esse artigo ajuda os provedores, mas prejudicará pessoas que eventualmente se sintam constrangidas por algum conteúdo publicado que seja evidentemente ilegal. Isto porque os provedores poderão não se sentir obrigados a retirar o conteúdo após a mera notificação do usuário, já que eles terão a garantia de que só serão responsabilizados se descumprirem ordem judicial exigindo a indisponibilidade da publicação.

Fim do marketing dirigido

Pelo texto aprovado, as empresas de acesso não poderão “espiar” o conteúdo das informações trocadas pelos usuários na rede. Há interesse em fazer isso com fins comerciais, como para publicidade, nos moldes do que Facebook e Google fazem para enviar anúncios aos seus usuários de acordo com as mensagens que trocam.
Essas normas não permitirão, por exemplo, a formação de bases de clientes para marketing dirigido, segundo Molon. Será proibido monitorar, filtrar, analisar ou fiscalizar o conteúdo dos pacotes, salvo em hipóteses previstas por lei.

Sigilo e privacidade

O sigilo das comunicações dos usuários da internet não pode ser violado. Provedores de acesso à internet serão obrigados a guardar os registros das horas de acesso e do fim da conexão dos usuários pelo prazo de seis meses, mas isso deve ser feito em ambiente controlado.

A responsabilidade por esse controle não deverá ser delegada a outras empresas.

Não fica autorizado o registro das páginas e do conteúdo acessado pelo internauta. A coleta, o uso e o armazenamento de dados pessoais pelas empresas só poderão ocorrer desde que especificados nos contratos e caso não sejam vedados pela legislação.

Relator e líder do governo defendem projeto

Após a aprovação, o relator disse acreditar que a Câmara melhorou a proposta do governo. Para Alessandro Molon, apesar das alterações e concessões, ficaram garantidos os princípios que ele considera pilares do Marco Civil da Internet: a neutralidade na rede, a privacidade e a liberdade de expressão.

Hoje nada impede que a navegação do usuário seja gravada, identificada e vendida, violando a privacidade do usuário. Com o Marco Civil isso não poderá acontecer. Também não existe lei que garanta que não haverá cobrança para uso diferenciado do acesso à internet, para quem quiser baixar música, assistir vídeo. O marco proíbe isso e coloca em lei essa proibição, algo que nos Estados Unidos caiu no Judiciário, mas ainda não tem lei”, explicou.

O líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), agradeceu pela aprovação e disse que os deputados superaram preocupações de cunho político e ideológico. Ele negou que a lei seja uma forma de o governo intervir na liberdade da internet.

Fonte: G1

cnpg

Entre os dias 1 e 4 de maio de 2014 será realizado, na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o 24º Congresso Nacional de Pós-Graduandos (CNPG), organizado pela Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG).

Clique aqui para fazer o download da imagem do cartaz do XXIV CNPG

A ANPG representa os pós-graduandos de todo o país e está presente em importantes espaços como o Conselho Diretor do CNPq, o Conselho Superior e o Conselho Técnico-Científico da CAPES, o Conselho Nacional de Saúde, o Conselho Nacional de Juventude e a Organização Caribenha e Latino Americana de Estudantes (OCLAE).Fundada em 1986, desde então vem defendendo a ciência e as bandeiras do Movimento Nacional de Pós-Graduandos (MNPG).

A ANPG enfrenta importantes batalhas no presente momento. Encampamos as bandeiras estratégicas para a educação brasileira como “10% do PIB para a Educação” e a defesa dos royalties e de parte das verbas do fundo social do Pré-Sal para a Educação Ciência e Tecnologia, além das campanhas por mais e melhores bolsas de pós-graduação e por mais direitos para os pós-graduandos.

O congresso

Ao eleger o tema “Valorização da Ciência e dos Pesquisadores” a ANPG tem como alicerce a compreensão de que a Ciência deve ser vista como um dos eixos estruturantes do desenvolvimento nacional. Espera-se que a Ciência produzida seja capaz de cada vez mais favorecer e integrar os esforços de produção de conhecimentos capazes de propor soluções para grandes questões da sociedade, na forma de tecnologias, inovações, etc.

Discutir a importância da pesquisa no país, seu fomento e lugar do pós-graduando na pesquisa cientifica, assim como seus direitos é o desafio que pretendemos enfrentar nesse 24° Congresso.

Estão previstos debates sobre ciência e tecnologia, pós-graduação, educação e grupos de discussão sobre pautas importantes para os pós-graduandos como a campanha pela valorização das bolsas de pesquisa. Atividades culturais também compõem a programação.

No último dia do congresso será eleita a nova diretoria da ANPG e aprovadas as resoluções que orientarão as ações da próxima gestão da entidade.

Eleição de delegados

Todos os pós-graduandos podem participar. Aqueles que desejam participar na condição de delegados (com direito a voz e voto) devem realizar o processo eleitoral em suas universidades, de acordo com o Regimento. Veja o passo a passo completo aqui.

Mostra Científica

O prazo para submissão de trabalhos está aberto até 19 de abril. Veja aqui o edital. Estudantes de graduação também podem inscrever trabalhos.

Dúvidas podem ser solucionadas através do e-mail [email protected]

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11/03/2014 – Inscreva seu trabalho na Mostra Científica do 24º CNPG

 

Boletins Especiais

24º Congresso Nacional de Pós-Graduandos – Boletim Especial nº4
Publicação: 16 de abril de 2014
24º Congresso Nacional de Pós-Graduandos – Boletim Especial nº3
Publicação: 
09 de abril de 2014
24º Congresso Nacional de Pós-Graduandos – Boletim Especial nº2
Publicação: 04 de abril de 2014
24º Congresso Nacional de Pós-Graduandos – Boletim Especial nº1
Publicação: 26 de março de 2014

 

Editais e Erratas

Edital Completo da Mostra Científica do XXIV Congresso Nacional de Pós-Graduandos
Errata do Edital da Mostra Científica do XXIV Congresso Nacional de Pós-Graduandos – Publicado em 27/03/2014
2ª Errata do Editoral da Mostra Científica do XXIV Congresso Nacional de Pós-Graduandos – Publicado em 08/04/2014
 

Está aberta a chamada de artigos para a próxima edição da Revista Sociologias Plurais, Revista Discente do Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade Federal do Paraná. O prazo para enviar os trabalhos vai até 20 de abril de 2014.

revista sociologias plurais

Para enviar o seu trabalho basta mandar um email para [email protected] com os dados abaixo e anexar o arquivo, de acordo com as normas previstas na seção de Normas para Publicação e na Política Editorial da revista, em formatos .DOC (Microsoft Word 97-2003) ou .DOCX (Microsoft Word 2007-2010). Para mais detalhes leia o Artigo de Exemplo.

Dados necessários

Título do Trabalho
Nome do/a Autor/a
Nomes dos/as Co-autores/as (se houver)
Seção da Revista a que se destina o Trabalho (Artigos, Resenhas, Traduções, Entrevistas, Espaço Graduação)
O arquivo deve estar nomeado identificando a seção da revista e o autor de acordo com os exemplos:
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Cuiabá
Cuiabá recebeu Fórum do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para assuntos de C,T&I

Preocupação é com uma eventual descontinuidade dos projetos em andamento em razão da mudança de ministro e da equipe da pasta em pleno fim de governo

Três dias apenas à frente do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Clelio Campolina, ouviu na última quinta-feira (20) um conjunto de demandas consideradas prioritárias para o desenvolvimento científico e tecnológico do País, durante a abertura do Fórum do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para assuntos de C,T&I (Consecti), realizado no Palácio do Governo, em Cuiabá.

A preocupação do presidente do Consecti, Jadir José Péla, é com uma eventual descontinuidade dos projetos da pasta em andamento diante da mudança de ministro e, igualmente, da equipe da pasta em pleno fim de governo.

Na abertura do evento, o presidente do Consecti, também secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação do Espírito Santo, citou pelo menos oito pontos que, segundo ele, já fazem parte da agenda do Ministério há algum tempo e que precisam ser mantidos no MCTI.

Campolina, por sua vez, buscou tranquilizar os secretários estaduais de ciência e tecnologia afirmando que dará prosseguimento a projetos em andamento na pasta. “Não estou aqui para destruir políticas e nem estou desmontando o Ministério. Não podemos inventar a roda e muitas coisas que estão sendo feitas são absolutamente prioritárias. Sou amigo do Marco Antonio Raupp (seu antecessor) que me recebeu com a maior cordialidade e que mostrou todo apoio (na transição).”

Reconhecendo desconhecer a complexidade do Ministério que tem contratos com outros e com várias organizações, Campolina disse que no momento está fazendo um balanço no MCTI e pediu apoio às partes envolvidas com a área de ciência, tecnologia e inovação. “Sou da área, mas não conheço a burocracia do Ministério, as várias políticas em andamento, mas estou me informado sobre tudo isso.”

Disse que fez questão de participar do Fórum Consecti para se apresentar e convocar as comunidades educacional, científica e acadêmica “para trabalharmos juntos.” “E sem a participação dos secretários estaduais de Ciência e Tecnologia em um país com tamanha dimensão territorial, como organização federativa, não será possível enfrentar (os problemas). Não sou da visão que decide as coisas de cima para baixo.” Segundo Campolina, as reivindicações do Consecti serão analisadas.

Reivindicações do Consecti

O presidente do Consecti disse ser fundamental manter o comitê executivo responsável pela interlocução entre os secretários de C&T e o MCTI no que se refere às discussões sobre ciência e tecnologia do País. “Esse comitê vem se reunindo com certa freqüência e é importante que seja mantido.”

Outro ponto defendido pelo presidente do Consecti é a participação dos secretários estaduais de ciência, tecnologia e inovação, igualmente do Conselho Nacional das Fundações de Amparo às Pesquisas (Confap), no andamento da Embrapii – empresa espelhada na Embrapa para estimular a inovação na indústria.

“Muitas das ações que serão tratadas tanto nacional como regionalmente surtirão efeito nos Estados. E sem uma participação do nosso Conselho algumas questões podem não ficar bem-resolvidas na pesquisa e inovação da indústria.”

Outra demanda é relacionada ao andamento da criação de planos regionais para o desenvolvimento científico e tecnológico. Segundo o presidente doConsecti, já existe o plano de desenvolvimento de ciência, tecnologia e inovação da região Norte. Entretanto, disse ser necessário atender também às demandas das regiões Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste.

Listou também como prioridade a luta pela aprovação do marco legal da ciência, tecnologia e inovação e atualizações no âmbito da Lei de Inovação que em 2014 completa 10 anos. “É necessário dar continuidade às discussões sobre o Código Nacional de Ciência e Tecnologia e tratar dos dez anos da Lei de inovação.”

Ele acrescentou a necessidade da Finep manter a política de concessão de recursos não reembolsáveis aos projetos de ciência e tecnologia, mesmo que a agência de fomento transforme-se em uma instituição financeira.

Orçamento

Ao demonstrar preocupação com consecutivos contingenciamentos de recursos no MCTI, o presidente do Consecti defende um tratamento especial à discussão orçamentária principalmente no que se refere à canalização de recursos do FNDCT para o programa Ciência sem Fronteiras, a principal bandeira do governo Dilma na educação superior. “Não sou contra o programa Ciência sem Fronteiras. Refiro à entrada desse programa em um fundo que já está esgotado, ou seja, que já não tem mais dinheiro. Esse é um assunto que precisa ser olhado com muito carinho porque, no contrário, não poderemos dar conta daquilo que precisamos fazer para o Brasil crescer na área cientifica e tecnológica, especialmente na área de inovação.”

Outra reivindicação do Consecti é a inclusão das universidades estaduais nos editais do MCTI, hoje direcionados exclusivamente às universidades federais.

Por último, o presidente do Consecti espera que o novo ministro de Ciência, Tecnologia e Inovação siga o modelo de seu antecessor, Marco Antonio Raupp, que tinha um canal de comunicação aberto com os secretários estaduais de Ciência e Tecnologia e com a comunidade científica.

O novo ministro de Ciência, Tecnologia e Inovação se mostrou disposto a estreitar as relações com todas as partes envolvidas. “Com dois dias de mandato tive que ir a Belo Horizonte transferir o cargo de reitor (da UFMG) e, no terceiro dia de mandato, me dispus a vir a Cuiabá porque não poderia me furtar desse encontro com os secretários estaduais e pedir a colaboração…”

Ao cumprimentar o deputado Sibá Machado, condutor do novo marco regulatório de ciência e tecnologia no Congresso Nacional e que estava presente ao evento, Campolina mostrou-se a favor da nova legislação de CT&I para superar “os entraves” e equacionar a adequada política de ciência e tecnologia do Brasil.

O ministro buscou desmitificar que sua nomeação ao MCTI tenha sido um ato político e fez questão de discorrer sobre sua carreira. “Sou um servidor público e não posso me recusar a convocações. O desafio é enorme, estamos no fim de governo, mas não sou filiado a nenhum partido político.”

Em defesa do desenvolvimento regional

Na ocasião, Campolina reiterou ser um estudioso do desenvolvimento regional. “Fui professor universitário ao longo de 40 anos, sempre preocupado com o tema do desenvolvimento econômico, seja na dimensão territorial da integração do Brasil com América do Sul, seja na preocupação com educação, ciência e tecnologia e inovação que para mim são os instrumentos decisivos para o desenvolvimento de qualquer lugar do mundo.”

Ele acrescentou: “Recebi o convite da presidente Dilma Roussef na última quarta-feira para assumir o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, exatamente no momento em que eu terminava meu mandato de reitor com a passagem para Londres para passar seis meses escrevendo um novo livro sobre o desenvolvimento regional brasileiro, tema com o qual convivo há alguns anos”.

Ao defender educação de qualidade, Campolina destaca como fundamental resolver o problema da educação básica internamente. “Sem resolver o problema da educação básica, o Brasil não terá condições de dar um salto no desenvolvimento.”

(Viviane Monteiro/ Jornal da Ciência)

Fonte: Jornal da Ciência

oab

O projeto de lei propõe a manutenção do exame da Ordem em caráter punitivo, ou seja, ao formando reprovado no Exame, será dada ciência do fato, mas não o punirá com a proibição de tirar a licença para advogar

A Comissão de Educação discute nesta terça-feira (25) proposta (PL 5277/13) que acaba com a exigência de aprovação no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para o exercício da profissão de advogado. O debate foi proposto pelo deputado Celso Jacob (PMDB-RJ).

O parlamentar argumenta que os resultados recentes dos exames aplicados pela OAB não têm sido satisfatórios com relação ao quantitativo de aprovados. “Isso vem gerando grande frustração entre os Bacharéis de Direito, que ao longo de vários anos buscam preparar-se e qualificar-se para o exercício da advocacia”, afirma.

O Projeto de Lei 5277/13 propõe a manutenção do exame da Ordem em caráter punitivo, ou seja, ao formando reprovado no Exame, será dada ciência do fato, mas não o punirá com a proibição de tirar a licença para advogar.

O parlamentar argumenta que muitos movimentos de bacharéis em direito lutam pela extinção do Exame, entendendo não só que ele seria inconstitucional mas principalmente injusto, pois penaliza só os diplomados em Direito, deixando de fora os demais profissionais de outras áreas, cuja proficiência não é aferida com tanto rigor nem com consequências tão danosas para os formandos.

Foram convidados:

– o secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC, Jorge Rodrigo Araújo Messias;

– o coordenador do Exame de Ordem Unificado da OAB, Leonardo Avelino Duarte;

– a representante do Centro Acadêmico de Direito da UnB, Noahra Santos Coelho;

– a representante do Centro Acadêmico de Direito da UERJ, Maisa Sampaio; e

– o diretor de Políticas Educacionais da União Nacional dos Estudantes (UNE), Thiago Wender Ferreira.

O debate será realizado às 14h30, no Plenário 10.

Íntegra da proposta:

 

(Agência Câmara)

Fonte: Jornal da Ciência

Fernando Salla, Gorete Marques, Roberta Astolfi e Roy D. King. Foto: Marcos Santos / USP Imagens
Fernando Salla, Gorete Marques, Roberta Astolfi e Roy D. King. Foto: Marcos Santos / USP Imagens

A Convenção das Nações Unidas Contra a Tortura determinou, em 1984, que cada Estado membro buscasse métodos administrativos, jurídicos e práticos para coibir a prática da tortura em qualquer território sob sua jurisdição. Com a emergência do terrorismo, todavia, nos anos 2000, o tratado foi abalado pela priorização da guerra contra o terror.

Nesse contexto com denúncias de violação dos direitos humanos, o Núcleo de Estudos da Violência (NEV) da USP, organizou um Seminário Internacional sobre o tema em 2008. Após o evento,  o assunto permaneceu na pauta dos pesquisadores, o material dos palestrantes foi recolhido e transformado no livro Tortura na Era dos Direitos Humanos (Edusp, 2014), organizado por Nancy Cardia e Roberta Astolfi.

Os capítulos do livro fazem uma discussão filosófica sobre o assunto, inclusive um deles chega a questionar a real gravidade da tortura. Trata-se de um debate, embora a maioria seja inegavelmente contrária à prática. O lançamento da publicação ocorreu em 12 de março na Livraria João Alexandre Barbosa da Edusp.

Mesmo anos após o 11 de setembro, a ‘volta’ da tortura como algo quase institucionalizado continua sendo discutida, inclusive academicamente. Segundo Roberta, “Não se deixou de praticar a tortura, e existe mais controle em alguns países do que em outros, mesmo após a convenção”.
Foto: Marcos Santos / USP Imagens
Foto: Marcos Santos / USP Imagens

Até então, formalmente os países não admitiam a prática nas democracias ocidentais, todavia, essa convicção começou a ruir. Passou a se discutir, mesmo na academia, formas de tortura reguladas, usadas em último caso, executadas de formas diferentes, não tão agressivas ao corpo, mais “suaves”, como interrogatórios, humilhação, horas de confinamento. “Ao falar, parecem mais brandas que bater em pau-de-arara, mas, na prática, são tão agressivas quanto as outras e deixam sequelas” afirma a pesquisadora.

No governo Bush, há registros de protocolos que promovem uma releitura da convenção contra a tortura na tentativa de relativizar alguns conceitos. “Todos sabiam que a tortura poderia acontecer em alguns Estados, mas o que não se pensava era que isso poderia ser tratado abertamente como uma questão institucional”, relata Roberta. Há relatórios da gestão e áreas jurídicas que tentaram justificar alguns tipo de tortura em algumas circunstâncias, no caso, a guerra ao terror.

Todos sabiam que a tortura poderia acontecer em alguns Estados, mas o que não se pensava era que isso poderia ser tratado abertamente como uma questão institucional.

A organizadora conclui dizendo que, mesmo no governo Obama, a discussão não cessou. Não se tomam medidas objetivas, por exemplo, na questão da extinção da prisão de Guantánamo. As leis dos Estados Unidos não se aplicam a esses presos, ou seja, eles podem ser torturados. Esperava-se dessa gestão alguma mudança política nesse sentido. Entretanto, no cenário atual, ainda se buscam justificativas morais, políticas e filosóficas para o ato.

A tortura autorizada no Brasil

Foto: Marcos Santos / USP Imagens
Foto: Marcos Santos / USP Imagens
Uma das autoras, Mariana Joffily, discute a questão dos interrogatórios na ditadura militar brasileira que faziam uso da tortura. No texto, Mariana conta que, embora os atos possuíssem a justificativa de salvarem milhões de vidas, na verdade, eram usados para castigar, e a questão era de caráter moral, ou seja, dependia de quem estava sendo acusado mais do que qual informação seria obtida – que em alguns casos era nenhuma.
Essa pesquisa dialoga com a de Maria Gorete Marques de Jesus, também autora de um dos capítulos do livro. Ela analisa 51 processos de crimes de tortura da cidade de São Paulo, que em 2008 já possuíam decisões em primeira instância.
Dentro dos casos, havia 181 réus que eram agentes do Estado (policiais, agentes penitenciários, monitores de unidades de Febem), mas também havia crimes envolvendo mães, pais, padrastos, maridos que acabaram sendo enquadrados nesse tipo de crime.
A lei brasileira 9455/1997 não estabelece que a tortura se define pelo perfil de quem comete o crime, que é o que a Comissão da ONU determina (só se reconhece se a violência foi praticada por um agente do Estado, aquela praticada por outras pessoas se encaixam em outros tipos de crime). Entretanto, no Brasil, a pena é agravada se a ação foi cometida por um funcionário público dessas instituições.
A pesquisa concluiu quantitativamente que, em proporção, os réus civis eram mais punidos do que os agentes do Estado (50% contra 18% respectivamente). Qualitativamente, Gorete verificou que, quando o caso era relacionado a pessoas comuns, o foco do julgamento era o agressor, e o inverso acontecia nos casos envolvendo os outros réus, mesmo que houvesse laudos hospitalares comprovando. O juiz reconhecia a agressão, mas descaracterizava a autoria, banalizando a violência da polícia e nos presídios.

A prevenção da violência no país

Recentemente foram escolhidos os membros do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, previsto por protocolo assinado pelo país em 1989 junto à ONU. Essa organização tem como responsabilidades promover políticas e mecanismos que inibam a prática no território brasileiro, inclusive com liberdade e prerrogativa de visitar locais de prisão e hospitais psiquiátricos, sem aviso prévio, para verificar situações que facilitem a violência e casos de maus tratos, não apenas para denunciar, mas também para identificar fatores de riscos.
Foto: Kathleen Rhem / Departamento de Defesa dos EUA Base de detenção dos Estados Unidos na Baía de Guantánamo
Foto: Kathleen Rhem / Departamento de Defesa dos EUA
Base de detenção dos Estados Unidos na Baía de Guantánamo
O mecanismo pode contar com arquitetos que busquem melhorar o ambiente para uma pena mais humanizada; médicos que avaliem as condições de saúde dos presos; garantir o saneamento básico e condições psicologicamente favoráveis; e observar todos os aspectos relacionados a condição prisional das pessoas. “O fato de alguém estar preso não pode suprimir seus demais direitos”, conclui Maria Gorete.
 Fonte: Agência USP de Notícias