Diante do avanço da pandemia de COVID-19, popularmente conhecida como Coronavírus, a ANPG oficiou ministérios, universidades e demais instituições ligadas à pós-graduação para solicitar a imediata suspensão das atividades que demandem aglomerações de pessoas, além de requer a dilatação e reorganização dos cronogramas de obrigações acadêmicas para que não haja prejuízo a estudantes e residentes no período da emergência de saúde pública.

Segundo a entidade, os pedidos se justificam diante das normas e orientações que os próprios órgãos de saúde têm determinado. “Além dos cuidados individuais, a principal medida preventiva recomendada pelos órgãos de saúde é que sejam evitadas as aglomerações, o que tende a diminuir a disseminação do vírus e, consequentemente, aliviar a pressão sobre o Sistema Único de Saúde e o Sistema de Saúde Complementar no país”, afirma o documento.

Para Vinicius Soares, diretor de Comunicação da ANPG, é momento de priorizar a saúde dos estudantes e trabalhadores, seguindo à risca as orientações dos especialistas. “O Brasil precisa estar unido e solidário para enfrentar esse período especial, que exige o amparo das instituições públicas e privadas para o êxito das medidas de proteção, prevenção e contenção da disseminação do vírus. Os pós-graduandos, resguardadas as determinações da saúde pública, cumprirão seu papel na pesquisa científica que ajude a conter a doença”, afirmou.

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Confira o post  sobre lei de cotas da UNE

Em virtude da pandemia de infecção humana pelo novo coronavírus e da declaração, feita pelo Ministério da Saúde, de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, no último dia 13 de março, a Associação Nacional de Pós-Graduandos, junto com as entidades estudantis UNE e UBES, deliberou pela suspensão dos atos de rua no próximo dia 18/3, mas com manutenção da greve e paralisação em Defesa da Recomposição e Reajuste de Bolsas, da Educação e da Ciência e Tecnologia. Tempos como estes nos exigem medidas de proteção, prevenção e contenção da disseminação do vírus, assim como responsabilidade e aumento da solidariedade entre o nosso povo. Só assim criaremos condições necessárias para vencer mais esta batalha.

COVID-19 E SUA PROTEÇÃO

O que são? Os coronavírus são uma grande família de vírus que podem causar desde resfriados até doenças respiratórias mais graves e de importância para a saúde pública, como a Síndrome Respiratória Aguda Grave. O novo SARS-Cov-2, descoberto em dezembro de 2019, na China, é o agente causador da doença COVID-19, conhecida popularmente por coronavírus.

A transmissão ocorre de pessoa à pessoa, via contato direto ou através de objetos, por meio de gotículas respiratórias expelidas do nariz e da boca quando uma pessoa infectada, mesmo que esteja assintomática, tosse, espirra ou fala.

O que deve ser feito para evitar o contágio?  Lavar as mãos com água e sabão ou usar álcool em gel (70%), cobrir o nariz e boca ao espirrar ou tossir, evitar aglomerações, manter os ambientes bem ventilados, não compartilhar objetos pessoais e seguir as instruções de controle sanitário das autoridades médicas e órgãos de governo. Além disso, é importante certificar as fontes de informação para evitar fake news disseminadas na internet para criar pânico e confusão.

Quais são os principais sintomas da doença? Os sintomas do coronavírus são similares aos de uma gripe comum, os mais habituais são tosse, febre e coriza. Algumas pessoas podem presentar dores no corpo, mal estar em geral, congestão nasal, dor de garganta ou dor no peito, porém, o principal sintoma de gravidade é a dificuldade respiratória.

Quais são os grupos de riscos? Pessoas com mais de 60 anos e/ou com presença de doenças crônicas, tais como diabetes, hipertensão, problemas cardíacos, asma, doenças renais e tabagismo. Não é necessário estar nos grupos de risco ou apresentar sintomas para transmitir a doença a familiares, amigos e vizinhos.

Para obter mais informações, visite o site ou aplicativo do Coronavírus, disponibilizado pelo Ministério da Saúde (https://coronavirus.saude.gov.br/). O aplicativo pode ser baixado para celulares Android ou IOS em suas respectivas lojas.

É preciso destacar a importância de seguir as orientações das agências de saúde para termos o cuidado necessário conosco, com familiares e pessoas mais próximas, especialmente os de grupo de risco. O engajamento coletivo será fundamental para contenção do vírus. Além disso, é preciso estarmos alertas, evitando disseminações de notícias falsas e clima de pânico.

Entretanto, em que pese a importância das medidas individuais de prevenção (veja abaixo), mais do que nunca é preciso exigir a ampliação dos investimentos em saúde pública para o fortalecimento do SUS, associado à recomposição do orçamento da educação e da ciência e tecnologia. Nesses momentos, nota-se a importância desses investimentos e das universidades na vida do povo brasileiro. Não por acaso, pós-graduandos brasileiros, a partir da estrutura e acúmulo de conhecimento elaborado até hoje, conseguiram sequenciar o genoma viral em apenas 48 horas, encurtando o caminho para o combate ao vírus e a criação de métodos para sua prevenção.

TSUNAMI DO 18M

Nesse momento, nossa luta será de forma virtual para evitarmos a propagação e contaminação do vírus. Precisamos estar saudáveis para a luta em defesa da pós-graduação, da educação e da ciência. Dia 18M é apenas uma das batalhas. Em breve voltaremos às ruas para lutar por nossas principais reivindicações:

– Reajuste e Recomposição das Bolsas de Estudos, com a volta imediata das mais de 8000 bolsas cortadas em 2019;

– Recomposição do orçamento da Educação, Ciência e Tecnologia e Saúde aos patamares de 2014;

– Revogação imediata da Emenda Constitucional 95 (Emenda do Teto dos Gastos);

– Defesa intransigente da Democracia Brasileira.

O que fazer para o 18M?

-Fique ligado! Diariamente indicaremos uma tag para tuitaço.

– Poste foto com o seu cartaz de luta contra o COVID-19 e por mais investimentos no SUS, nas Pesquisas e na Educação Pública e use a tag #18Memluta #BolsonaroAcabou

– Grave um vídeo de 30s, na horizontal, falando sobre a importância de mais investimento para pesquisas e universidades e marque @uneoficial, @ubesofial e @anpgoficial e tag #18Memluta

-Pendure faixas nas janelas ou realize projeções em espaços públicos de muita visibilidade. Sempre evitando aglomerações.

-Estudante, previna-se! A sua saúde é muito importante para seguirmos lutando pela educação e por um Brasil melhor!

 VOZES DA JANELA CONTRA BOLSONARO

No dia 18 de março, todas janelas das casas do Brasil darão um Basta!!! Bolsonaro está sendo irresponsável com o Brasil seja com os cortes realizados na educação, ciência e saúde seja por não estar seguindo as orientações sanitárias dos órgãos de saúde. Manifeste-se de sua janela as 20hs com apitos, panelas, algo que faça bastante barulho e mostre nossa indignação com a atual situação do país. Compartilhe essa ideia com seus amigos e familiares.

ATIVIDADES NA SEDE DA ANPG

Em virtude da epidemia, os atendimentos na sede da ANPG estão suspensos por tempo indeterminado. Caso haja necessidade, os pós-graduandos podem entrar em contato através dos seguintes meios:

– Rede Sociais (instagram – anpgoficial; facebook.com/anpgbrasil; twitter: @anpg);

– Emails: [email protected]; [email protected] ou qualquer email de nossos diretores disponíveis em nosso site.

– Telefone 11-98448-0977

SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES ACADÊMICAS DA PÓS-GRADUAÇÃO

Considerando a Emergência Nacional de Saúde Pública, diversas Instituições de Ensino já anunciaram a medida de suspender suas atividades acadêmicas, seguindo as orientações sanitárias dos órgãos e agências competentes. Assim, por compreender que a vida é bem mais importante do ser humano e pela ciência que nenhum pós-graduando poderá ser prejudicado por esse momento que enfrentamos, a ANPG está em monitoramento das situações em cada uma dessas instituições através da [email protected] e de nossas redes. Mas ainda contamos com apoio de toda rede do movimento para que os pós-graduandos não sejam prejudicados no andamento de sua atividade laboral e pesquisa. Estaremos em contato com a CAPES, CNPq, as pró-reitorias de pós-graduação e agências estaduais de fomento para que haja sensibilização dos programas e o diálogo para encontrar alternativas diante das obrigações acadêmicas nesse cenário de pandemia, de acordo com as normas sanitárias, com, inclusive, a possibilidade de dilatação dos prazos. Além disso, a ação das representações discentes e associações de pós-graduandos é essencial para o constante diálogo e monitoramento das particularidades de cada curso e instituição.

Assim, orientamos os pós-graduandos e as instituições de ensino e/ou pesquisa para:

– Imediata liberação das atividades acadêmicas e práticas de todos os estudantes que estão em grupo de risco da doença (Pessoas com mais de 50 anos, Diabéticos; Hipertensos; Pessoas com problemas no coração; Asmáticos; Doentes renais; Fumantes);

– Suspensão das aulas e atividades que aglutinam pessoas, inclusive se for preciso dos processos seletivos que possam ainda estar ocorrendo;

– Manutenção da abertura dos restaurantes universitários e de outras políticas de assistência estudantil para os pós-graduandos com adequação para evitar aglomerações de pessoas;

– Existência da possibilidade de Defesa das qualificações, monografias, TCC, dissertação e doutorado de forma de acordo com as normas sanitárias, como por exemplo através de plataformas online;

– Em casos de necessidades, dilatação dos prazos acadêmicos para não haver prejuízo da pesquisa ou do processo de ensino e aprendizado;

– Disponibilidade de Equipamentos de Proteção Individual, incluindo álcool em gel, para todos aqueles que precisarem continuar suas atividades na universidade por especificidades de suas pesquisas e para os residentes em saúde que precisão continuar seu trabalho para este momento delicada da saúde pública;

– Seguir as orientações de cada conselho de classe, especialmente para os residentes em saúde;

– Possibilidade de suspensão da mensalidade e taxas referente as atividades da pós-graduação lato-sensu pela suspensão das atividades teóricas.

Diante do avanço da contaminação do COVID-19 no Brasil, as entidades estudantis – UNE, UBES e ANPG – , acreditamos que esse é um momento de responsabilidade com a saúde do povo brasileiro e por isso em conjunto com outros movimentos, decidimos pelo adiamento dos atos de rua do dia 18, evitando o fomento de grandes aglomerações, conforme orientações da OMS e Ministério da Saúde, mas mantendo as greves e paralisações.

Os cuidados com a saúde pública são muito importantes nesse momento, e os estudantes, professores e cientistas têm mostrado a importância da pesquisa e dos hospitais universitários para a contenção da pandemia. Acreditamos que as universidades devem ter uma ação articulada para buscar formas mais eficazes de tratamento e prevenção, demonstrando a importância da ciência na valorização das nossas vidas. Essa lamentável situação de saúde pública só deixou mais evidente a necessidade de mais investimentos e respeito pelas nossas instituições públicas de ensino e saúde.

Desse modo, no dia 18.03,  as entidades estudantis construirão nas redes sociais o grito de indignação com o que tem acontecido no Brasil, na educação, democracia e o desmonte dos serviços públicos. Também utilizaremos nossos canais para alertar aos estudantes brasileiros dos cuidados e precauções necessárias nesse momento, sem pânico, mas com prevenção.

Seguimos incansáveis na luta e contribuindo pela contenção da pandemia e assim que tudo estiver sob controle voltaremos a ocupar as ruas de país.

União Nacional dos Estudantes
União Brasileira dos Estudantes Secundaristas
Associação Nacional de Pós-Graduandos

Um dos assuntos mais comentados no país nestes últimos dias tem sido o projeto que permite a parlamentares destinarem parte dos recursos do orçamento de maneira vinculante, isto é, com aplicação obrigatória. A matéria é tratada nos PLNs 2 e 4, que devem ser apreciados nesta quarta-feira (11/3) pela Comissão Mista de Orçamento.

Jair Bolsonaro, em sua permanente tentativa de criar crises institucionais, fez críticas públicas ao parlamento e insuflou atos de apoiadores contra o Congresso e o Orçamento Impositivo, que chama de “chantagem” contra o Executivo. Contudo, ambos os projetos vieram do próprio Palácio do Planalto e fazem parte de um acordo feito pelo governo, através do ministro General Luís Eduardo Ramos, para a manutenção dos vetos do presidente ao Orçamento.

Pelo acerto, o Executivo recuperaria parte dos recursos para manejar livremente e ganharia segurança para não infringir regras de responsabilidade fiscal se o aperto financeiro se agravar, ao passo que cerca de 15 bilhões ficariam para ser alocados pelo Congresso, que indicaria, através do relator Domingos Neto (PSD-CE), as prioridades para os recursos no lugar dos ministérios.

Ao contrário de ser a “chantagem” de um poder sobre outro, o Orçamento Impositivo é um mecanismo que tende a coibir relações de abuso de poder por parte da administração, que, muitas vezes, usa o contingenciamento de emendas parlamentares como arma para submeter parlamentares às pautas do governo. Há que se dizer, inclusive, que a medida foi aprovada com apoio dos parlamentares governistas, até mesmo do filho do presidente, deputado Eduardo Bolsonaro.

Como o parlamento cumpriu sua parte no acordo ao não derrubar o veto presidencial ao Orçamento Impositivo, agora, os recursos das emendas de comissões não são mais vinculantes, o que torna incerta a aplicação das verbas conquistadas para as áreas de educação, ciência e tecnologia e para as bolsas de estudos.

É o caso dos R$ 600 milhões obtidos para a recomposição das bolsas da Capes e dos R$ 300 milhões para garantir o pagamento dos bolsistas do CNPq, que viveram um 2019 de incertezas quanto à continuidade de suas pesquisas. O risco concreto é que as duas maiores agências de fomento à ciência do país fiquem à míngua novamente, casos os PLNs não sejam aprovados.

A ciência já vive uma situação de desmonte. O orçamento da Capes para 2020 sofreu corte de mais de R$ 2 bilhões, uma redução pela metade em relação ao ano anterior. As verbas de fomento à pesquisa do CNPq foram reduzidas a inexpressivos R$ 16 milhões – para se der, essa rubrica chegou a ser de R$ 1 bilhão em 2014 -, o que causará sérios danos aos projetos em andamento. Sofrer mais esse baque pode significar a completa paralisia do sistema nacional de C&T e o desmonte da política de bolsas de estudos para mestrandos e doutorandos.

“A batalha pela aprovação das regras do orçamento impositivo vai muito além da simplificação e das mentiras espalhadas pelo presidente Bolsonaro e seus apoiadores. É uma luta pela garantia do funcionamento de áreas estratégicas, como a educação e a ciência, que sofrem com os constantes cortes e ataques por parte do governo”, diz Flávia Calé, presidenta da ANPG.

Uma vitória importante para a ciência nacional foi a não inclusão do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) na PEC 18, que extinguiu diversos fundos públicos. O golpe só foi impedido graças à intensa mobilização da comunidade científica, liderada pela SBPC, e às alianças amplas costuradas no Congresso.

No próximo dia 18 de Março, os estudantes e a comunidade científica mais uma vez sairão às ruas para defender a educação pública e o sistema nacional de C&T frente aos ataques do governo. A nova jornada de lutas precisa garantir a democracia, a autonomia universitária e o financiamento necessário à recomposição das bolsas cortadas em 2019 e o reajuste das bolsas, que há 7 anos estão defasadas. A ANPG segue firme e mobilizada para garantir conquistas e impedir retrocessos.

Ao longo de sua trajetória, a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), entidade representativa dos pós-graduandos tem participado de forma destacada nas discussões e debates acerca da Ciência e Tecnologia, Saúde, Educação e Desenvolvimento Nacional. Assim, em que pese o atual momento de inflexão da economia e do desenvolvimento econômico do país, é preciso sempre lutar por melhorias de condição de trabalho, especialmente de profissionais estratégicos para o desenvolvimento nacional, os residentes em saúde.
Criadas a partir da Lei N° 11.129 e orientadas pelos princípios e diretrizes do SUS integrando projetos multiprofissionais e interdisciplinares, as residências em saúde abrangem diversos profissionais que estão em processo de continuidade de sua formação associado ao exercício do seu trabalho do cuidado com a população brasileira, desenvolvendo pesquisa e políticas públicas para o fortalecimento dos serviços que integram o Sistema Único de Saúde.

E por serem profissionais tão necessários para a construção do país, é injusto que esses pós-graduandos não tenham condições mínimas para exercer a sua rotina de formação e trabalho. Cenário que se repete com os demais pós-graduandos no Brasil, os residentes que possuem dedicação- exclusiva já enfrentam uma desvalorização de sua bolsa-salário, carga-horária exaustiva de trabalho (60 horas semanais – muito acima das horas permitidas pela CLT), e sem direitos trabalhistas e previdenciários garantidos por lei em que pese se enquadrem como contribuinte individual, com uma alíquota que reterá 14% do montante a partir da nova reforma da previdência.

Além disso, o órgão que poderia jogar papel para discussão dos rumos e aumento da qualidade das residências me saúde, a Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde (CNRMS) encontra-se inativa e suspensa por orientações do próprio Ministério da Educação, paralisando um espaço democrático importante pela participação popular e dos trabalhadores e de diálogo com o governo federal. Não obstante, esses profissionais da saúde ainda enfrentam assim como a população os ataques do governo Bolsonaro ao SUS, com cortes e contingenciamento de recursos, precarizando os serviços de saúde e desmontando uma política universal para prevenção, promoção e proteção à saúde.

Mesmo com esse cenário, os residentes não deixaram de prestar os serviços com êxito para a população, principalmente para aqueles que necessitam de atenção especializada. Em tempos de desmontes do SUS, as residências em saúde mostram-se mais ainda que são essenciais para a manutenção do acesso e sobrevivência do nosso sistema de saúde.

E por isso, a Associação Nacional de Pós-graduandos endossa e encampa a luta desses pós-graduandos junto ao Fórum Nacional de Residentes em Sáude (FNRS), a qual integra o Movimento Nacional de Pós-graduandos, em luta e defesa do fortalecimento e valorização das Residências em Saúde. Assim, convocamos a todos a integrarem a paralisação nacional de todos os residentes em saúde nesse dia 03 de março e no próximo dia 18 junto com as demais entidades do setor educacional, científico e trabalhadores brasileiros, pela (o):

A. Retomada da CNRMS e nomeação dos seus membros de acordo com a Portaria Interministerial nº 16, de 22 de dezembro de 2014;
B. Redução e/ou requalificação da carga horária sem redução da bolsa;
C. Manuntenção da lei e da vinculação das bolsa das residências em área profissional e médicas de acordo com o princípio jurídico de isonomia;
D. Retomada da realização dos Seminários Nacionais e Regionais de Residências em Saúde;
E. Criação da Política Nacional de Residências em Saúde, de forma descentralizada e participativa.
F. Suspensão das aprovações ilegais de programas de residência sem aprovação da CNRMS em 2020.

Lutar em defesa das residências é lutar pelo SUS, e por conseguinte, lutar por um Brasil que possa retomar o seu desenvolvimento nacional, diminuindo as desigualdades sociais e mazelas que assolam historicamente o nosso povo.

Associação Nacional de Pós-Graduandos

Foi com muita tristeza, que recebemos a informação do falecimento de Cleyton Tomaz de Souza, o Alph como era conhecido pela comunidade acadêmica da UFPB. O mesmo estava desaparecido desde o dia 06 de fevereiro de 2020, quando em 08 de fevereiro foi encontrado em estado de decomposição em Gramame, na cidade de João Pessoa, com sinais de perfurações na nuca.

Sentimos o dever de manifestar nossa total condolência a todos e todas aqueles que o conheciam devido a sua atuação exemplar e dedicação enquanto militante do movimento estudantil universitário, defendendo uma educação pública, de qualidade e com acesso universal.

Durante sua trajetória, conduziu o Centro Acadêmico de Filosofia da Universidade Federal da Paraíba por três gestões, foi Coordenador Geral do Diretório Central dos Estudantes na gestão “Pra Frente”, além de ter sido Conselheiro Discente do Conselho Superior Universitário da UFPB, o CONSUNI e participado da Comissão de Revisão Estatutária da Universidade.

Alph, desde 2016, era militante pela formulação de uma política humanizada de segurança para dentro e fora da universidade. Realizou denúncias de abuso de autoridade junto ao MPF e à UFPB, onde teve seus processos arquivados.

A Associação Nacional de Pós-Graduandos exige que o caso do estudante seja investigado de forma séria e minuciosa pelas autoridades responsáveis e que, quem quer que seja o culpado seja identificado e responda pelo crime.

A universidade é um local de segurança, aprendizado e resistência. Que o passado sombrio não volte a atormentar os sonhos dos estudantes e que nem mais uma vida seja ceifada.

Alph, presente. Agora e sempre!

Associação Nacional dos Pós-Graduandos

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Em pouco mais de um ano, Bolsonaro e seu Ministro da Educação, Abraham Weintraub, seguindo à risca uma política econômica ultraliberal, vêm destruindo as mais de seis décadas de construção de um parque científico e tecnológico brasileiro, colocando em risco todo o Sistema Nacional de Pós-Graduação e de Ciência e Tecnologia, que são essenciais para construção de um projeto nacional de desenvolvimento.

Ao longo de 2019, a luta empreendida nas ruas e nas redes pelos jovens pós-graduandos e pesquisadores brasileiros, junto com estudantes universitários e secundaristas, conseguiu reverter uma percentagem dos cortes que atingiram quase 12 mil bolsas de estudos. Entretanto, ainda resta um déficit de 7.590 bolsas que poderiam permitir a contribuição de milhares de projetos de pesquisas para o desenvolvimento brasileiro. Em um universo de 300.000 pós-graduandos stricto sensu, apenas pouco mais de 90 mil são bolsistas.

Essas bolsas cortadas custariam cerca de 404 milhões – para conceder 4.554 bolsas de mestrado (R$ 1500 mensais, durante dois anos) e 2.277 bolsas de doutorado (R$ 2200 por quatro anos). São valores bastante modestos para o impacto econômico virtuoso que a pesquisa científica possui, ainda mais se levarmos em conta que o ministério acaba de jogar fora R$ 15 milhões com a natimorta MP da ID estudantil, empreitada com nítido viés de retaliação às entidades estudantis.

Para potencializar ainda mais o problema dos cortes, as regiões que mais sofreram perdas de bolsas são as regiões Nordeste e Norte, aprofundando ainda mais as assimetrias regionais e retirando os instrumentos necessários para o desenvolvimento desses locais.

Associado a esse cenário, há a defasagem nos valores das bolsas, que completam a marca de 7 anos sem reajustes, o que joga luz à falta de prioridade com que tem sido tratado o patrimônio educacional e científico brasileiro, construído através das últimas gerações.

Tal descaso com a política de bolsas tem contribuído para condenar o povo brasileiro a um ciclo de desigualdades e subdesenvolvimento, já que esta é uma das principais políticas públicas para a formação de recursos humanos de alto nível na produção cientifica e deveria ser uma forma de atração de novos e jovens talentos para a pesquisa brasileira.

As bolsas perderam cerca de 44% de seu valor real desde seu último reajuste – março de 2013. Se reajustadas pela inflação acumulada, hoje custariam cerca de R$ 2160 para o mestrado e R$ 3260 para o doutorado. Seriam remunerações ainda aquém do necessário para valorizar o pesquisador brasileiro, mas que trariam condições mais dignas para os processos de fazer ciência e de subsistência para os pós-graduandos no país.

Diante dessa fotografia, não nos resta outra opção a não ser voltar às ruas em defesa da recomposição e reajuste das bolsas de estudos. Por isso, a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) convoca toda a rede do movimento nacional de pós-graduandos, pesquisadores e entidades acadêmicas e cientificas a participarem das manifestações no dia 18 de março.

Os países que mais investem em pesquisa científica e tecnológica são também, e não por acaso, as maiores potências em desenvolvimento econômico, social e político do mundo. Só conseguiremos retomar o desenvolvimento investindo em Ciência, Tecnologia e Inovação e esse setor não pode ser pensado desvinculado das questões que tocam a pós-graduação, entre elas a valorização do pós-graduando como protagonista das transformações econômicas e sociais que o país atravessou e precisa atravessar para dar dignidade ao seu povo.

Associação Nacional de Pós-Graduandos

A Medida Provisória 895/2019, a chamada MP da ID Estudantil, que perdeu a validade no último dia 16 de fevereiro, foi mais uma tentativa autoritária do governo Bolsonaro de impor sua agenda de perseguição política aos que considera adversários.

Imposta de afogadilho e sem preparação, a proposta alterava a lei 12.933/2013, levando para a alçada do MEC a emissão do documento de identificação estudantil, até então confeccionado pelas entidades nacionais ANPG, UNE e UBES, além de diversas outras filiadas que representam estudantes em âmbito estadual ou local. A pretensão representava o atropelo da lei que regulamenta o benefício da meia-entrada, fruto de uma década de debates junto à sociedade e o Congresso Nacional.

Até o final deste domingo, pouco mais de 300 mil estudantes tinham feito a carteira digital. Agora que a MP caducou, sem que houvesse empenho real e organização do governo para aprová-la, cabe a pergunta: quanto custou aos cofres públicos a aventura do MEC e quem vai pagar por ela?

Os dados divulgados pelo portal do Ministério da Educação mostram um gasto superior a R$ 12,6 milhões ao ano apenas com o contrato da empresa que desenvolveu o aplicativo para a emissão do documento. Além disso, há que se considerar que, durante seis meses, foi criada uma nova incumbência para o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), órgão ao qual ficou vinculado o projeto.

O governo realizou uma intensa campanha publicitária em veículos de comunicação, seja na programação aberta ou em canais pagos de televisão, em rádios, na internet e redes sociais. Pelos dados disponíveis no Portal da Transparência e no site do MEC não é possível aferir os recursos empregados na campanha publicitária específica da ID Estudantil, mas seguramente são valores vultosos.

O jornal Folha de São Paulo publicou uma reportagem, com base em dados obtidos através da Lei de Acesso à Informação, mostrando que os gastos com a publicidade da ID Estudantil superaram R$ 2,5 milhões de reais. Foi o terceiro maior gasto publicitário do ministério, atrás apenas das campanhas do programa Conta pra Mim (R$ 3,2 mi) e do Enem (R$ 3,1 mi).

O mais grave é que a dinheirama gasta pelo governo foi em cima de um projeto que sequer virou lei, quando uma consulta a princípios básicos da administração pública, como eficiência e economicidade, indicaria que o mais prudente seria realizar a campanha publicitária após a aprovação da lei.

O ministro Abraham Weintraub, à época do lançamento da natimorta MP 895, ironizou as entidades estudantis pelo custo das carteirinhas, cerca de R$ 35, vangloriando-se que a digital seria gratuita. Vejamos: Os gastos divulgados pelo governo no programa somam pouco mais de R$ 15 milhões e o resultado atingido foram 300 mil estudantes – ou seja, 50 reais gastos para cada carteirinha “gratuita”. Resultado pífio de uma má política pública.

Alguém pagou essa conta e esse alguém foi o contribuinte, seja pelos impostos ou por outras políticas públicas que deixam de ser executadas para custear o capricho de Bolsonaro em retaliar o movimento estudantil.

Levando em conta apenas os R$ 12,6 milhões do contrato do aplicativo e os R$ 2,5 milhões com a publicidade, o valor seria suficiente para pagar um mês de bolsas de mestrado (R$ 1500) a 10.000 pesquisadores ou mesmo garantir um ano sem sobressaltos para 1.000 estudantes bolsistas.

Como se pode ver, é uma questão de prioridades. No final das contas, a carteirinha do governo custa caro ao Brasil e a você.