Um dos eixos da Campanha por mais Direitos para as(os) pós-graduandas(os) é o reajuste anual das bolsas de pós-graduação.
Um dos eixos da Campanha por mais Direitos para as(os) pós-graduandas(os) é o reajuste anual das bolsas de pós-graduação.

A situação dos pós-graduandos que dependem da bolsa para sua sobrevivência está complicada. Desde 2013, o valor das bolsas de pós-graduação está sem reajuste. Além disso, muitas dessas bolsas encontram-se em atraso, como é o caso das concedidas pela FAPERJ.

Uma das pautas histórias da ANPG e que compõe as bandeiras de luta da Campanha por Mais Direitos é o estabelecimento de um mecanismo de reajuste anual das bolsas. Segundo consta na nova versão do Documento de Direitos e Deveres das(os) Pós-graduandas(os): “O valor das bolsas deve ser reajustado anualmente, a partir de um mecanismo permanente de valorização das bolsas, baseado em estudos com ciência da entidade representativa das(os) estudantes de pós-graduação no Brasil. Este valor será reajustado em negociação na qual a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) será a representante das(os) pós-graduandas(os), levando em consideração, no mínimo, a inflação do período”.

Portanto, a ANPG protagoniza iniciativas que propõem o aumento das bolsas e apoia os projetos que estão realmente comprometidos em estabelecer o reajuste anual deste que deve ser visto como um direito, não um benefício dos pós-graduandos.

Assim, tomamos conhecimento de mais um projeto de lei que dispõe sobre o reajuste anual das bolsas concedidas pelos órgãos federais de apoio e fomento à pós-graduação. O PL 4559/16, do deputado federal Lobbe Neto (PSDB-SP), propõe que os valores das bolsas concedidas pelos órgãos sejam reajustados no dia 1º de cada ano, adotando a variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), calculado e divulgado pelo IBGE.

O deputado disse que resolveu protocolar esse PL depois que “recebi várias solicitações através de e-mails e pelas nossas redes sociais, de alunos do país inteiro”. No entanto, o tucano é a favor da PLS 131/2015, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), que pretende a revisão do regime de partilha do pré-sal, que fará com que a Educação perca 360 bilhões em investimentos nos próximos 15 anos. Isso soa um tanto contraditório.

Além disso, o tucano votou a favor da Proposta de Emenda à Constituição 395/2015, que permite às universidades públicas cobrar pela pós-graduação lato sensu. A ANPG é expressamente contra essa PEC, pois acredita que, se aprovada, essa proposta irá abrir perigosos precedentes que poderão culminar no desaparecimento do sistema público de ensino superior como conhecemos hoje, a partir das atividades de extensão e de pós-graduação lato sensu.

Outras iniciativas para o reajuste das bolsas

Não é a primeira vez que um parlamentar tenta emplacar uma proposta para o estabelecimento de um mecanismo de reajuste anual das bolsas de pós-graduação. Desde 1985, diversos projetos de lei já foram apresentados para garantir esse direito.

O deputado federal Jorge Bittar (PT-RJ), apresentou um Projeto de Lei que vinculava a bolsa ao salário do docente. “Essa iniciativa era interessante, pois unificava a luta do pós-graduando com a categoria dos professores, além de ter a ver com a própria condição híbrida do pós-graduando que é estudante, mas também é trabalhador”, diz Gabrielle Paulanti, diretora da ANPG.

No entanto, iniciativas como a de Jorge Bittar e Lobbe Neto acabaram não tendo eficácia, pois não é permitido por lei que o poder Legislativo imponha gastos permanentes ao poder Executivo. É preciso que essa iniciativa venha de órgãos federais, como o MEC, para que tenha alguma efetivação.

Veja o histórico de PLs que foram apresentados:

– PL 6545/1985, de autoria do João Faustino (PFL/RJ)
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=230834

– PL 2405/1989, de autoria de Florestan Fernandes (PT/SP):
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=203181

– PL 3663/2000, de autoria de Gilmar Machado (PT/MG)
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=20016

– PL 2315/2003, de autoria de Jorge Bittar (PT/RJ):
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=138322

Da redação

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