A Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) vem participando dos intensos debates produzidos no Brasil pelos cinco “pactos para o país” anunciados pela presidenta Dilma Rousseff no último dia 21 de junho. No que se refere às políticas públicas de saúde, queremos aqui defender a importação de médicos estrangeiros para regiões de difícil provimento de médicos, nos moldes do que vem sendo defendido pelo Ministério da Saúde (MS): como medida emergencial para preencher as vagas remanescentes de um grande edital para contratação de médicos para áreas de difícil provimento – que são principalmente as periferias de grandes cidades, pequenos municípios e áreas de difícil acesso.

A ANPG compreende que garantir o acesso a serviços de saúde é garantir o direito à saúde. É dramática a atual situação de exclusão do acesso à saúde ainda existente em diversas áreas de todas as regiões do país. É algo que não pode esperar a efetivação de qualquer política estrutural para que possa ser atacada. Nesse sentido, apoiamos a iniciativa do MS em atacar de forma emergencial a escassez de médicos no Brasil pela sua importância na garantia da universalidade e integralidade do acesso à saúde. Salientamos que é necessário ainda ampliar a atuação das políticas de gestão do trabalho em saúde para além do já anunciado para os trabalhadores médicos – a ampliação de vagas de graduação e residência médica além da possibilidade de importação de médicos. É necessário fortalecer a regulação estatal sobre a formação e provimento de todos os trabalhadores da área da saúde.

Porém, é fundamental que medidas estruturais ocorram nas políticas públicas de saúde, principalmente no financiamento público para a saúde pública. O Sistema Único de Saúde (SUS) padece com o subfinanciamento, que lhe freia a melhoria da qualidade dos serviços e impede sua expansão adequada. O investimento privado na saúde ainda é maior que o investimento público no Brasil, além do nosso gasto em saúde ser inferior ao gasto de vários países, inclusive alguns com economias mais frágeis que a nossa. A ANPG espera que sejam tomadas medidas tanto no poder legislativo quanto pelo poder executivo para corrigir essa distorção que impede a plena efetivação do direito à saúde. Consolidar o SUS atendendo o clamor daqueles que se movimentam nas ruas desse país por mais saúde pública passa pelo apoio aos projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional que ampliam os recursos para a saúde. Passa por apoiar o projeto de lei de iniciativa popular que quer obrigar o governo federal a investir 10% de tudo o que arrecada com a saúde.

Ainda no campo tributário, outras mudanças são necessárias: é preciso reduzir o gasto tributário em saúde, que é o volume de recursos que o Estado deixou de recolher no setor, a partir da declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) e Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e das desonerações fiscais dirigidas à indústria farmacêutica (remédios) e aos hospitais filantrópicos. Em recente nota técnica publicada no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) (“nota técnica nº5 – Mensuração dos Gastos Tributários: O Caso dos Planos de Saúde – 2003-2011”) estimou os tributos que deixaram de ser cobrados pelo Estado no setor saúde em R$ 15,8 bilhões de reais em 2011. Quase R$ 8 bilhões de reais diretamente financiando os planos privados de saúde. A tributação deve estar a serviço da redução das desigualdades sociais: defendemos financiamento público para a saúde pública!

 
A Revista da ANPG – Ciência, Tecnologia e Políticas Educacionais, uma publicação trimestral, agora tem uma página no Facebook. Acompanhe pela página assuntos referentes à produção técnico-científica, educação científica, políticas públicas de ciência, descobertas e inovações em todas as áreas do conhecimento.

A próxima edição será publicada em julho, durante o 3º Salão Nacional de Divulgação Científica da associação.

O primeiro volume de 2013 da Revista da ANPG reuniu oito trabalhos selecionados da 4ª Mostra Científica da Associação Nacional de Pós-Graduandos, realizada durante o congresso, nos dias 3 a 5 de maio de 2012 na Universidade Federal de São Paulo. Clique aqui para acessá-lo. 

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) está com as inscrições abertas para o III Prêmio Fotografia-Ciência e Arte. O público-alvo para a premiação são os estudantes de graduação, pós-graduação, docentes e pesquisadores brasileiros. O prêmio equivale a 45 mil reais e garante uma participação na Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) de 2014. 

O Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste, um dos órgãos criados, deverá realizar ações para o desenvolvimento econômico e social da região

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou a criação de três órgãos na estrutura do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCT): o Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste, o Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal e o Instituto Nacional de Água. Foram criados ainda 83 cargos comissionados.

A medida está prevista no Projeto de Lei 7437/10, do Poder Executivo. Como a proposta foi aprovada em caráter conclusivo, será encaminhada ao Senado, a não ser que haja recurso para a votação em Plenário. A proposta já havia sido aprovada pelas comissões de Ciência e Tecnologia; de Trabalho; de Integração; e de Finanças.

Os cargos criados atenderão, além das unidades de pesquisa criadas pelo texto, o Instituto Nacional do Semiárido, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais e o Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal.

O relator do texto, deputado César Colnago (PSDB-ES) apresentou uma emenda para incluir os três novos órgãos também na lei que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos ministérios (10.683/03).

Objetivos

Os Ministérios da Saúde e da Educação reajustaram em 24,8% o valor da bolsa de residentes médicos e de outras áreas da saúde. A medida valoriza 23.134 residentes, que passarão a receber R$ 2.976,26, o maior reajuste concedido ao conjunto de pós-graduandos dessa modalidade. A mudança já está valendo para o mês de julho, portanto, será repassada a partir da mensalidade de agosto.

A Portaria Interministerial No 9, de 28 de junho de 2013, publicada ontem no Diário Oficial da União, determina em seu Art. 1º: "Fica revisado para R$ 2.976,26 (dois mil, novecentos e setenta e seis reais e vinte e seis centavos) o valor da bolsa assegurada ao médico-residente, em regime especial de treinamento em serviço de 60 (sessenta) horas semanais.” A residência é uma modalidade de formação lato sensu, voltada para a educação em serviço.

Contudo, a redação da portaria atual não se refere a todos os residentes da área da saúde. É a Lei Nº. 11.129/05 que determina a isonomia dos valores das bolsas dos residentes, equiparando as diversas modalidades. 

De acordo com reportagem do Valor Econômico nenhum país do grupo dos Brics conseguiu ficar entre os 25 primeiros

O Brasil caiu no Índice Global de Inovação e ficou em 64ª lugar entre 142 países, perdendo seis posições em relação a 2012 e 17, em relação a 2011. O indicador foi divulgado nesta segunda-feira em Genebra pela Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI), pela Universidade de Cornell (EUA) e pelo Insead, escola de administração francesa.

A classificação leva em conta 84 indicadores para avaliar elementos da economia nacional que favorecem atividades de inovação, como instituições, capital humano e pesquisa, infraestrutura, aperfeiçoamento das empresas, além de provas manifestas em conhecimento e tecnologia e resultados criativos.

Nenhum país do grupo dos Brics conseguiu ficar entre os 25 primeiros e, na verdade, todos estagnaram ou perderam posições em termos de inovação: a China ficou em 35ª, perda de um posto em relação a 2012 e de seis em relação a 2011; a Rússia ficou em 62ª posição, perdendo 11 comparado a 2012 e 17 em relação a 2011; Índia ficou em 66ª posição, perdendo dois postos comparado a 2012 e quatro comparado a 2011.

Por sua vez, outros emergentes melhoraram em termos de inovação, caso do México (63ª) e Indonésia (85ª).Mas a OMPI nota também que os Brics e outros países de renda média tiveram bom desempenho em outros indicadores introduzidos este ano para capturar a qualidade das inovações.

O Brasil se posiciona melhor também em termos de qualidade das principais universidades ou desempenho de empresas exportadoras.Os cinco países considerados como campeões da inovação são Suíça, Suécia, Reino Unido, Holanda e EUA.

(Assis Moreira / Valor Econômico)

Universidades e instituições de saúde, ciência e tecnologia estão sendo convidadas a indicar trabalhos de pesquisa para concorrer a prêmio de R$ 200 mil

Foi iniciado o processo de indicações ao "Prêmio Péter Murányi 2014" que contemplará com R$ 200 mil o autor do melhor trabalho da área de saúde. Nas últimas semanas, mais de duas mil universidades, institutos, fundações de apoio à pesquisa e outras entidades ligadas à área de premiação começaram a receber a carta-convite encaminhada pela Fundação Péter Murányi solicitando a indicação de trabalhos à premiação.

Ao receber a carta-convite, o dirigente de cada instituição deverá manifestar por escrito seu interesse em participar do Prêmio. O envio de até dois trabalhos científicos, de sua livre escolha, deverá ser feito até 30 de setembro. Os trabalhos indicados deverão ser inovadores, ter aplicabilidade prática e contribuir para a melhoria da qualidade de vida das populações situadas abaixo do paralelo 20 de latitude norte, região do globo onde se encontram a maior parte das nações em desenvolvimento. O edital, com o regulamento do prêmio, está disponível em no site da fundação.

Os trabalhos serão avaliados por uma Comissão Técnica e Científica, resultando na seleção de três finalistas que serão submetidos a um Júri. O vencedor receberá R$ 200 mil, um troféu e um certificado; já os demais finalistas, diploma e menção honrosa. Os prêmios serão entregues em uma cerimônia que ocorrerá em abril de 2014, em São Paulo. Além dos prêmios, vencedor e finalistas terão a oportunidade de apresentar seus trabalhos na 66ª Reunião Anual da SBPC – um dos maiores eventos científicos do País.

Sobre o prêmio – O Prêmio Péter Murányi, gerido pela Fundação de nome homônimo, tem o objetivo de premiar pessoas físicas ou jurídicas, entidades públicas ou privadas, de qualquer parte do mundo, que se destaquem por suas descobertas inovadoras e práticas focadas no desenvolvimento e no bem-estar social das populações em desenvolvimento. O prêmio é concedido anualmente e de modo alternado para pesquisadores atuantes em quatro áreas: saúde, educação, alimentação e desenvolvimento científico e tecnológico.

O Prêmio conta com o apoio da Academia Brasileira de Ciências (ABC), da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), da Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras (ANPEI), do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), do Centro de Integração Empresa Escola (CIEE), da Academia de Ciências do Estado de S. Paulo (ACIESP) e da Associação dos Cônsules Honorários no Brasil (ACONBRAS).

(Assessoria de Comunicação da Fundação Péter Murányi)

(Jornal da Ciência)

A destinação dos royalties do petróleo para a educação foi uma das principais reivindicações apresentadas por estudantes

Combate à corrupção, reforma política, democratização dos meios de comunicação e dinheiro dos royalties do petróleo para a educação foram as principais reivindicações apresentadas por estudantes ligados à UNE e à Ubes ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), no início da tarde desta quinta-feira (27).

Os jovens, que foram recebidos no gabinete da Presidência, também demonstraram repúdio ao projeto da chamada "cura gay" (PDC 234/2011), em tramitação na Câmara dos Deputados, pediram a saída do deputado Marco Feliciano (PSC-SP) do comando da Comissão de Direitos Humanos da Câmara e apoio ao passe livre para todos os alunos matriculados nas redes públicas e privadas de ensino do país.

Os estudantes pediram também mais celeridade na tramitação do Plano Nacional da Educação (PLC 103/2012) e ouviram do presidente do Senado que a matéria deve ser analisada na próxima semana.

– O Congresso Nacional está há dois anos e meio debatendo o PNE. Queremos que o Senado reafirme a garantia de 10% do pib [Produto Interno Bruto] para a educação, conforme prevê o plano. O presidente Renan se comprometeu a acelerar a tramitação. Não podemos admitir que, em pleno século 21, tenhamos mais de 10 milhões de analfabetos. Na próxima quarta-feira, vamos novamente ao Congresso para garantir que a matéria seja aprovada – avisou a presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Virgínia Barros.

A líder estudantil destacou as recentes conquistas obtidas pela mobilização popular e disse que a UNE e a UBES (União Brasileira de Estudantes Secundaristas) vão continuar apoiando as manifestações nas ruas.

– Todas essas medidas discutidas hoje pelo Congresso Nacional são fruto das lutas das ruas. Se hoje o Congresso aceita debater temas tão polêmicos é conquista do povo. Por isso somos solidários e continuaremos na pressão – afirmou.

Também participaram da reunião com os estudantes os senadores Eunício Oliveira (PMDB-CE), Antônio Carlos Valadares (PSD-SE), Vanessa Graziotini (PCdoB-AM), Eduardo Braga (PMDB-AM), Inácio Arruda (PC do B-CE), Wellington Dias (PT-PI), e Gim Argello (PTB-DF).

(Agência Senado)

(Jornal da Ciência)