Como parte das comemorações do aniversário de 40 anos do PPG em Agronomia (Produção Vegetal) da FCAV/UNESP, foi organizado o evento científico intitulado “1st International Symposium of Crop Production e IX Encontro de Pós-graduandos da UNESP – Jaboticabal”. Os eventos contarão com a participação de profissionais mundialmente renomados nas oito áreas de pesquisa do Programa, que irão abordar temas que estão na fronteira do conhecimento. O evento será realizado nos dias 17 e 18 de outubro de 2016, no Centro de Convenções da FCAV/UNESP, Campus de Jaboticabal, SP.
O 1st International Symposium of Crop Production tem como objetivo reunir profissionais de pesquisa e ensino, estudantes de graduação e de pós-graduação e profissionais da indústria, para difusão na forma de palestras e apresentação de trabalhos, de temas de relevância para as diferentes sub-áreas da Agronomia (Produção Vegetal), de modo a contribuir nos avanços de conhecimento e de tecnologia para este importante segmento do agronegócio brasileiro.
Para maiores informações acesse:
http://www.fcav.unesp.br/#!/pos-graduacao/programas-pg/agronomia-producao-vegetal/1st-international-plant-production-symposium/
 

 
No último dia 11, a presidenta da ANPG, Tamara Naiz, esteve na sede da Capes em Brasília para uma reunião emergencial sobre os pedidos de devolução das bolsas acumuladas por bolsistas Capes e FNDE. A agência enviou um comunicado aos interessados ordenando a devolução dos valores acumulados em até em 45 dias – o problema está afetando mais de 7 mil pesquisadores. Participaram da reunião Geraldo Nunes, diretor dos Programas e Bolsas no País da Capes, na ocasião presidente em exercício da agência, e Adalberto Grassi Carvalho, Coordenador Geral de Desenvolvimento Setorial e Institucional da DPB.
Sobre a análise individual e direito de recurso
A Capes enviou um ofício comunicando aos interessados a obrigatoriedade da devolução dos valores acumulados por bolsas em duplicidade entre a agencia e FNDE em até em 45 dias. A ANPG procurou a agência para dialogar e saber o que os bolsistas podem fazer caso não possam ou não queiram devolver o recurso.
A ANPG, representada por sua presidenta Tamara Naiz, cobrou da Capes a constituição de uma comissão interna para analisar caso a caso, conforme a entidade acordou com a Capes no início do ano, já que as GRUs de devolução foram enviadas a milhares de pessoas de uma vez. Tamara também reafirmou a necessidade do respeito ao direito de defesa dos afetados pela devolução de recursos. No encontro, os representantes da  Capes reafirmaram que estão seguindo o rito apresentado pela CGU – Controladoria Geral da União CGU, que orientou a devolução das bolsas após auditoria, segundo a Capes são mais de mais de 7000 casos considerados irregulares. Os representantes da agência de fomento afirmaram ainda que a  comissão foi constituída internamente e que está em funcionamento, mas destacaram que a Capes tem um número pequeno de funcionários e estão trabalhando com a maior celeridade possível.
Tamara Naiz reforçou a importância de cada caso ser tratado individualmente. “Há distintas motivações e justificativas para o acúmulo e em diferentes modalidades de bolsas. Muitas pessoas tem afirmado que foram induzidas ao erro, que passaram por processos seletivos que permitiam o acúmulo.  De modo que reiteramos a necessidade de que cada caso seja analisado e respondidos individualmente pela Capes, respeitando sempre o direito de resposta e do contraditório”, disse.  Os representantes da Capes disseram que o retorno individualizado acontecerá, destacaram ainda que é possível recorrer ao teor dos ofícios encaminhados pela agência nos últimos dias e que pedem a devolução dos valores acumulados.
A CAPES ressaltou que o direito de recurso está assegurado, que o pedido de devolução faz parte dos tramites do processo gerado pela CGU, mas que cada pessoa afetada pode solicitar a reconsideração da agência diante do comunicado de restituição em 45 dias. Os interessados devem recorrer às universidades, respondendo aos ofícios recebidos em seu nome. Os recursos devem ser feitos exclusivamente dentro do processo aberto pela Capes. Cada pessoa deve realizar sua resposta individual, contudo, fazendo referência aos processos e  protocolos pertinentes à instituição. O pedido de reconsideração seria de âmbito institucional, considerando que as universidades receberam ofício e não de iniciativa individual. “A possibilidade de que a voz do notificado fosse ouvida foi empenho da ANPG desde o primeiro momento da suposta acumulação irregular”, rememora a ex-diretora da ANPG e atual representante da entidade no CTC da Capes,  Hercília Melo.
“No tocante à boa fé, os pós-graduandos tornaram pública sua vinculação ao programa do FNDE por meio do Sistema de Currículos da Plataforma LATTES, por exemplo, dando notoriedade às experiências, inclusive anteriores à data de recebimento da notificação de suposta irregularidade por parte do programa de pós-graduação”, ressalta Tamara Naiz, presidenta da ANPG. “Se há erro ele foi cometido pelas entidades concedentes e não pelos bolsistas e, por isto, eles não podem ser responsabilizados”, completa Hercília Melo, membro da ANPG no CTC.
Ao realizar o pedido de reconsideração o interessado pode também solicitar prorrogação de prazo em mais 45 dias (tanto para pagamento total da GRU – total ou parcelado, quanto para envio de novas documentações ou defesas que ainda não foram encaminhadas). As solicitações devem ser feitas à Instituição de Ensino Superior, mas sugerimos colocar os endereços disponibilizados pela CAPES e FNDE em cópia. A ANPG emitirá em breve uma nota de orientação a respeito de locais para defesa ou orientação pública  a quem interessar. “Estamos auxiliando a eleição da melhor solução, nos colocando à disposição da nossa base frente a esta situação”, termina Naiz.
Da permanência das bolsas em andamento
De forma irredutível, a ANPG manifestou posição contrária a qualquer suspensão de bolsas em vigência na pós-graduação, inclusive apresentando a possibilidade de agir de forma preventiva com mandado de segurança assegure a continuidade das bolsas em atividade para as pessoas que estão respondendo ao processo de acúmulo, como de tomada de contas especial ou cadastro de inadimplência.
A Capes garantiu que nenhuma medida de sansão esta em andamento, e que não há bolsas em risco ainda, mas que tem conferido passos administrativos conforme suas responsabilidades frente aos cofres públicos. . “A Capes garantiu que não ocorrerá interrupção das bolsas enquanto não houver a finalização dos processos, que não tem um definido para serem finalizados, de modo que a gestão da ANPG assegura vigilância sobre esta questão, trata-se da manutenção da condição de subsistência do bolsista, de natureza alimentar, inclusive”,  posiciona-se a presidenta da entidade.
Procedimentos sugeridos CAPES para pedidos de reconsideração:
 
Importante: todas as ações devem ser feitas dentro do processo aberto pela Capes/CGU, para que não haja informações perdidas ou desencontradas, isto é, precisam ser em resposta ao ofício que as instituições receberam acerca da devolução das bolsas em duplicidade. O ofício recebido pelo estudante deve ser respondido para a instituição de ensino, sugerimos um acompanhamento atendo do envio do pedido de reconsideração e das documentações à Capes. Serão aceitos pedidos de prorrogação de respostas.
Primeiro passo (JUSTIFICATIVA):
É preciso enviar a justificativa para Capes. Esse foi o primeiro passo que a Comissão sugeriu.
Segundo passo (COBRANÇA):
A cobrança é o segundo passo do processo instituído pela Capes. Quando a restituição informada não for aceita é possível recorrer anexando novos documentos.
Terceiro passo (DEVOLUÇÃO OU RECONSIDERAÇÃO):
Os alunos que preferirem fazer a devolução podem fazer neste momento. Já quem considera indevida pode optar pela reconsideração e pode fazer isso via procedimento (Ofício). É possível pedir mais prazo para a justificativa e até mesmo o parcelamento para pagamento.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal debateu nesta terça, 11 de agosto, os efeitos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, que tem o objetivo de estabelecer um teto nos gastos e investimentos públicos pelos próximos 20 anos.
Pela proposta, os valores orçamentários despendidos pelo governo federal ficam sujeitos a um limite referente ao ano anterior, corrigido pela inflação. A PEC foi aprovada na segunda, 11 de agosto, em primeiro turno, na Câmara dos Deputados, e deve chegar para análise do Senado ainda no mês de outubro.
A presidenta da ANPG (Associação Nacional dos Pós-graduandos), Tamara Naiz, participou do debate e falou sobre como a PEC 241 pode afetar a educação e, principalmente, a pesquisa nacional. Naiz afirmou, em seu depoimento, a preocupação da ANPG com a possibilidade quase iminente da aprovação destas medidas. “O DIEESE (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) fez uma simulação em que mostra a redução considerável (de 47%) dos recursos na educação, por exemplo, caso a PEC vigorasse desde 2002, o que representaria uma perda acumulada de R$ 377,7 bilhões até 2015. E é preciso levar em conta que 90% da pesquisa praticada no Brasil vêm de bolsas de pós-graduação, uma área dependente do orçamento da educação e da ciência”, disse a presidenta da ANPG.
Tamara ainda abordou a possibilidade das áreas de ciências e tecnologia serem ainda mais atingidas, por envolverem verbas não obrigatórias e, portanto, de caráter discricionárias, como é o caso dos grandes investimentos em pesquisas, ciência, tecnologia, inovação etc. “Acreditamos que a PEC pode ser desastrosa para essas áreas, pois provavelmente o orçamento ficará espremido entre as demais que são de natureza obrigatória. Também sabemos que a ciência não para e que ela tem um grande potencial para contribuir para a dignidade do nosso povo e gerar riquezas para o país”, finalizou.
 

Vivemos momentos em que parte dos setores da sociedade minimamente privilegiados se vem ameaçados em perder as oportunidades que a elite dominante até agora abria mão para conter um descontentamento generalizado da sociedade e que pode desembocar em fortes e convictas manifestações em repudio a toda essa classe dominante empossada no judiciário, no parlamento, nas prefeituras, nas empresas,  nas ONG”s e nas diversas instituições públicas e privadas, de fins lucrativos ou não. A sucessão de cortes no pequeno orçamento público já vinham desde o segundo mandato da ex-presidenta Dilma, resultando no privilegio já conhecido da ganância dos bancos e empresários do setor privado e no massacre da classe trabalhadora que veio perder seus empregos nos principais eixos do desenvolvimento econômico do país. Acreditamos que o momento é de construir uma Greve Geral.
O panorama da pós-graduação na UFSCar nunca foi alentador, por um lado o engessamento burocrático da reitoria e a sua total conivência com as atrocidades que todo dia estão presente no espaço, a exploração de trabalhadoras terceirizadas, a péssima gestão dos recursos que definitivamente não visam a inclusão da sociedade maioritária do Brasil, os mais pobres sempre foram barrados deste espaço, devido a desvinculação de politicas de permanência digna para os estudantes e pesquisadores de condição econômica baixa.
Com dados coletados em julho deste ano de 2016 observamos a precária realidade dos principais produtores da produção cientifica do Brasil, através de descobertas, debates e publicações em revistas ou  apresentações em eventos acadêmicos no Brasil e no exterior. Os pesquisadores da universidade federal de São Carlos vivenciam uma realidade em que apenas 47% dos pesquisadores possuem bolsas, de um total de 3.643 pesquisadores, ou seja, 53% dos pesquisadores que produzem material cientifico não constam com nenhum tipo de reconhecimento além do futuro diploma de mestre ou doutor, nada além disso, na nossa universidade não há nenhum direito garantido para os pesquisadores, não há sistema de cotas garantidos, não há garantia nem de alimentação, nem de moradia, nem de saúde, nem de apoio jurídico, ficando vulneráveis a comportamentos hostis dos orientadores, dos programas e da reitoria.
A mercantilização da educação que hoje está sendo pautada descaradamente pela gestão política que ocupa os altos cargos do sistema legislativo, executivo e jurídico tentam implantar uma manobra impopular, impondo um futuro ao passado, rasgando a utópica constituição que nunca abraçou realmente a população brasileira.
A mercantilização dos direitos básicos, tais como o da educação e o da saúde visa só aumentar a segregação e exploração de uns poucos acima de muitos. A FIESP  e os partidos políticos tradicionais do teatro capitalista que desde o inicio dos anos 2000 implantaram a transformação da população brasileira, que por meio de créditos bancários viraram clientes em diversas frentes (moradia, educação e pequenos empresários) e impulsaram a economia brasileira quebrando recorde de lucros. Hoje, a casta que decide o futuro da nação encontra-se em pé de guerra contra os direitos trabalhistas, previdenciários e de igualdade social, e visando apenas parcerias com grandes monopólios (de todas as áreas) estrangeiros e nacionais do setor privado, cedendo para eles o controle da economia nacional, relegando ao Estado apenas a função de policiamento acima dos cidadãos maltratados e excluídos das ganancias dos recursos naturais e tecnológicos da nação.  Somos contrários à entrega do pré-sal para estrangeiros sem a presença e direção da Estatal Petrobrás e dos seus trabalhadores, somos a favor de que os recursos naturais e a sua extração para mercantilização sejam 100% nacionais, destinado parte considerável do lucro obtido para a constante expansão da educação do ensino superior para todos os brasileiros.  Somos contrários ao projeto Escola sem Partido e da Reorganização Escolar, acreditamos em um ensino laico e justo com a história do seu povo, somos contrários a escolas militarizadas, acima de tudo somos contra a mercantilização da educação e da privatização da mesma. Somos a favor de um ensino público acessível para todos, com politicas de permanecia sérias que realmente estejam direcionadas para o bem estar do estudante ou pesquisador. Somos contrários a toda iniciativa aprovada no atual parlamento brasileiro e exigimos o recuo dos ataques à sociedade brasileira iniciados no governo PT/PMDB apoiados pela bancada parlamentar do PSDB. A bancada da bala, do boi e da bíblia não nós representa. Somos a favor e incitamos eleições gerais com novas regras, iniciando com a criminalização do aporte/financiamento privado a partidos ou políticos; e pelo fim das coligações.
A Associação de Pós-Graduação da Universidade Federal de São Carlos, conclui com um chamado aberto a todas as associações e grêmios estudantis a levantar os dados da realidade que cada universidade oferece a sociedade. Informações como a porcentagem de beneficiários de bolsas, os auxílios que a universidade entende como direito do pesquisador ou aluno (cotas, alimentação, saúde, jurídico, viagens acadêmicas, creche, etc.). É urgente a descrição da realidade para eventuais campanhas que visem à participação da massa da comunidade envolvida.
 
10/2016
APG UFSCar
 
 

Para todos os setores da educação e ciências, a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 241 – que congela as despesas federais para os próximos 20 anos – causará um enorme retrocesso.
De acordo com nota Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) os impactos negativos da medida serão sentidos em áreas sociais, como saúde e educação. Os especialistas do órgão fazem uma simulação em que mostram a redução considerável (de 47%) dos recursos na educação, por exemplo, caso a PEC vigorasse desde 2002, o que representaria uma perda acumulada de R$ 377,7 bilhões, até 2015.
Em carta aos deputados a SBPC (Sociedade Brasileira de Pesquisa e Ciência) e ABC (Academia Brasileira de Ciências) também expressaram suas preocupações: “Entendemos a necessidade do ajuste fiscal. No entanto, reduzir os investimentos públicos em educação, ciência, tecnologia e inovação vai na contramão dos objetivos de se efetivamente tirar o Brasil da crise”, alertam, na nota. “A experiência mundial nos mostra que, sem investimentos consistentes e permanentes em educação, ciência, tecnologia e inovação, não há desenvolvimento econômico”, reforçam.
Para a presidenta da ANPG, Tamara Naiz, a PEC 241, é a constitucionalização do estado mínimo. “É reflexo um governo sem voto e um orçamento sem povo. A provação da proposta trará um impacto horrível, pois não há um investimento mínimo na pós-graduação garantido por lei, inclusive nossa luta é pela destinação de 2% do PIB para ciência e tecnologia. A paralisação nos investimentos terá uma consequência negativa, pois 90% das pesquisas realizadas no Brasil são feitas no âmbito da pós-graduação. Se insistirem em não investirem em ciência e tecnologia e inovação, o Brasil voltará em um patamar de dependência de outros países, uma nova condição colonial, ou seja, indo contra o modelo de soberania nacional e desenvolvimento sustentável para manter o crescimento do país. Áreas estratégicas serão afetadas, certamente a ANPG seguirá mobilizando e lutando contra os cortes”.
Confira nota do Diesse: http://www.dieese.org.br/notatecnica/2016/notaTec161novoRegimeFiscal.pdf
Carta da SBPC: http://www.jornaldaciencia.org.br/edicoes/?url=http://jcnoticias.jornaldaciencia.org.br/1-presidente-da-sbpc-diz-que-aprovacao-da-pec-no-241-e-retrocesso/

O Programa de Intercâmbio Educacional e Cultural do Governo dos Estados Unidos da América, Fulbright, abriu vagas para estudantes de doutorado brasileiros das áreas de ciências sociais, humanidades, letras, literatura e artes. Os interessados podem se candidatar a uma das 25 bolsas de nove meses de duração com início em agosto/setembro e término em abril/maio do ano seguinte.
De acordo com o edital, será dada prioridade para todos os candidatos qualificados, englobando  aqueles provenientes de populações sub-representadas. Estas incluem, mas não estão limitadas a, membros de minorias raciais e étnicas, mulheres, pessoas LGBTI, portadores de necessidades especiais, pessoas com baixa renda, membros de minorias religiosas e indivíduos provenientes de locais e regiões carentes.
A Comissão Fulbright chegou ao Brasil em 1957 e desde então representada e administrada por uma organização internacional vinculada aos governos do Brasil e dos EUA. Suas bolsas já levaram mais de 3.500 brasileiros para estudar no Estados Unidos e trouxeram quase 3.000 norte-americanos para o Brasil. A Fulbright oferece bolsas de estudos para o intercâmbio de estudantes de pós-graduação, professores e pesquisadores que queiram fazer a diferença em suas comunidades por meio da pesquisa e do conhecimento.
Para mais informações: http://fulbright.org.br/edital/doutorado-sanduiche-nos-eua-2/

Até o momento, 50 escolas pelo Brasil estão ocupadas pelos jovens do Ensino Médio, segundo a UBES (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas). O protesto é contra a medida provisória de reforma do ensino médio, imposta pelo governo de Michel Temer.
A proposta anunciada no dia 22 de setembro tem sido veementemente refutada pelo movimento estudantil, que discorda do projeto autoritário que pretende eliminar o pensamento crítico das instituições de ensino.
Enquanto o número de ocupações aumenta, a Medida Provisória 746/2016 gera divergências entre deputados e especialistas da área de educação, além de ser contestada também por duas Adins (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no STF (Supremo Tribunal Federal)..
De acordo com o Jornal da Ciência, publicação diária da SBPC , na 1ª audiência pública sobre o tema na Comissão de Educação da Câmara, em Brasília, o debate não entrou em consenso. O periódico trouxe o depoimento do coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara. Ele afirmou que a MP acelera o debate sobre os problemas do ensino médio “sem consistência e o engajamento necessários” para se gerar uma reforma positiva.
Ainda segundo a publicação, Daniel Cara defendeu a intensificação da discussão e a participação de outros segmentos ligados à área, como os pedagogos, e lamentou o fato de a MP, que possui força imediata de lei, já ter alterado algumas legislações educacionais. Para ser transformada em lei definitivamente, a matéria depende de aprovação do Congresso. “Se vocês entrarem no site do Planalto vão verificar que a LDB (Lei de Diretrizes e Base de Educação) e a Lei do Fundeb já foram alteradas pela MP e (pede) que o Congresso se pronuncie” disse o coordenador.
A ANPG se posiciona contra essa reforma e já divulgou uma nota de repudio. Confira na integra: https://www.anpg.org.br/?p=12377
 
 

 

A PEC 241 pretende congelar os gastos em saúde e educação nos próximos 20 anos. Essa medida neoliberal do Governo Temer congelará o crescimento do Brasil e pode causar um retrocesso para o país.
O Portal Vermelho conversou com os principais representantes dos movimentos sociais sobre a aprovação desta medida, que provavelmente será votada na próxima segunda-feira (10), no Congresso Nacional. A reportagem feita por Laís Gouveia conta com depoimentos da UNE (União Brasileira dos Estudantes), da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) e da ANPG.
Para a presidenta da Associação Nacional dos Pós-Graduandos (ANPG), Tamara Naiz, a PEC 241 é a constitucionalização do estado mínimo. “É reflexo um governo sem voto e um orçamento sem povo. A provação da proposta trará um impacto horrível, pois não há um investimento mínimo na pós-graduação garantido por lei, inclusive nossa luta é pela destinação de 2% do PIB para ciência e tecnologia. A paralisação nos investimentos terá uma consequência negativa, pois 90% das pesquisas realizadas no Brasil são feitas no âmbito da pós-graduação. Se insistirem em não investirem em ciência e tecnologia e inovação, o Brasil voltará em um patamar de dependência de outros países, uma nova condição colonial, ou seja, indo contra o modelo de soberania nacional e desenvolvimento sustentável para manter o crescimento do país. Áreas estratégicas serão afetadas, certamente a ANPG seguirá mobilizando e lutando contra os cortes.

Para ver a matéria completa: http://www.vermelho.org.br/noticia/287815-1

Ontem, 4 de outubro, o Congresso Nacional deveria ter colocado em votação o PL 4567/16, que desobriga a participação da Petrobras em todos os consórcios de exploração dos campos de pré-sal. A votação continua ainda para esta semana. Mas é preciso observar e resistir a esta medida que afetará diretamente a saúde e a educação. Movimentos sociais e lideranças de esquerda já estão se reunindo para ações efetivas contra esta medida.
De acordo com matéria publicada pela Revista Brasileiros, a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) disse que, analisando apenas o Campo de Libra, teria havido uma perda de R$ 246 bilhões caso a Petrobras não fosse operadora. “Para além da perda da riqueza para a União, existe uma coisa que é demarcadamente grave, que á perda de soberania sobre reservas estratégicas de petróleo, uma energia não renovável e fundamental para nosso desenvolvimento e independência nesse setor. Vamos enfrentar isso no plenário, será um embate duro”, observou Jandira.
É importante ressaltar que no governo da presidenta Dilma Roussef, o ex-ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, defendeu reiteradamente a destinação dos royalties do pré-sal à educação, conforme prevê a lei. Em informe publicado pela assessoria de comunicação do Ministério da Educação em julho deste ano, Janine disse:  “aquilo que demorou milhões de anos para ser feito pela natureza deve construir estruturas que permaneçam e sejam duradouras. A educação é o que há por excelência de sustentável. Daí a importância de garantir os recursos do pré-sal para a educação”.
Nos últimos dois fóruns realizados pela ANPG, o CONAP (Conselho Nacional de Associações de Pós Graduandos) e CNPG (Congresso Nacional dos Pós-Graduandos), os pós-graduandos se posicionaram contra a entrega do pré-sal por entenderem que isso diminuirá drasticamente os investimentos realizados em áreas essenciais, como a saúde e a educação.

 
O Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) já passou por diversas alterações desde sua criação em 2009. Todas as mudanças estavam focadas em uma melhoria contínua e em um maior incentivo para a população buscar uma melhor qualificação. Agora, o programa está em cheque.
Em 2010, o Governo Federal adequou o programa para abranger um maior número de pessoas. Para isso, realizou medidas como o aumento do limite do financiamento para até 100% do valor total da mensalidade; aumento do prazo de carência para 18 meses; mais bancos participantes; maior abrangência de cursos e instituições cadastradas e, principalmente, a diminuição dos juros para 3,4% a.a. Essas medidas foram de grande importância social e trouxeram muitos alunos de baixa renda para as Universidades.
Com base em informações do Portal da Transparência, o número de alunos no Fies subiu 448% – de 150 mil, em 2010, para 827 mil em 2013. Já em 2014, o número foi de 480 mil. Mesmo sem o fechamento de 2015, esses números apontam a importância desse programa para milhares de estudantes brasileiros.
Agora, neste ano de 2016, o Fies apresenta um quadro de instabilidade em relação aos investimentos que leva à preocupação. As renovações dos créditos, que normalmente acontecem em julho e agosto, desta vez podem atrasar para outubro, o que leva muitas universidades a questionarem a permanência delas no programa.
O portal G1 realizou uma matéria sobre como esse atraso está afetando as universidades. A reitora da PUC-SP, Ana Maria Marques Cintra, afirma na entrevista que “não pretendemos cobrar desses alunos a mensalidade, mas eles estão temendo que isso ocorra. Os esforços são para consertar a situação agora. Mas, se o governo não fizer nada, os jovens do Fies vão acabar tendo que desistir dos estudos no ano que vem”, completa.
Cintra ainda comenta na reportagem sobre o projeto de lei (PLN) n º 8/2016, que busca, entre outras medidas, que haja liberação de crédito suplementar de cerca de R$ 700 milhões para o Fies. “O problema que preocupa a PUC-SP é que este projeto de lei já poderia ter sido votado no Congresso, mas não houve quórum suficiente. A próxima data marcada para a votação é no dia 4 de outubro”, afirmou a reitora.
Importante ressaltar que de acordo com uma reportagem publicada no Jornal Valor Econômico no dia 9 de setembro, o governo não atrasou nenhum pagamento do programa no primeiro semestre e acertou, inclusive, a primeira das quarto parcelas do financiamento estudantil não quitadas em 2015.
A ANPG confirmou pelo site da Câmera dos Deputados que o Congresso Nacional vai se reunir hoje, às 19h, para terminar a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017 (PLN 2/16) e analisar vetos e projetos de abertura de créditos suplementares para ministérios. Entre eles, o que libera recursos ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). “É essencial pressionarmos para que essa votação ocorra. Assim será possível reverter a saída das universidades do programa e, consequentemente, um retrocesso social e educacional”, diz Tamara Naiz, presidenta da ANPG.
A PLN 8/16 autoriza crédito de R$ 400,9 milhões para a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e de R$ 702,5 milhões para a administração financeira do Fies. Os parlamentares também vão apreciar outros oito projetos de crédito suplementar.