Endereçamento: Presidência do Senado; Presidente da Câmara; demais congressistas;
Com Cópia à Presidência da República e ao Ministérios da Fazenda e do Planejamento
Na noite de ontem (27) veiculou-se na imprensa que, seguindo orientação do TCU, o Governo Federal deveria executar novo plano de cortes de gastos até que fosse aprovada a revisão das metas fiscais de 2015 pelo Congresso Nacional. Tais cortes, calculados em 10 bilhões de reais, serão oficializados através de decreto que deve ser publicado na segunda feira (30) e atingem despesas discricionárias, como contas de luz, água, despesas com viagens, diárias e bolsas no Brasil e no Exterior.
Esta notícia nos preocupa, juntamente com os Pós-Graduandos e Pós-Graduandas por todo o país. A ANPG tem se posicionado constante e firmemente contra quaisquer cortes orçamentários na área de Educação, Ciência e Tecnologia e outras políticas sociais e setores estratégicos. Temos a convicção que estes novos cortes podem ser evitados se o Congresso Nacional aprovar o novo plano de metas fiscais enviado pelo Governo ao Congresso há mais de 30 dias e que fica sendo utilizado como forma de chantagear o Governo Federal.
Quando o jogo político ameaça direitos sociais, em especial bolsas de estudo, não nos é possível permanecer calados. É certo que a grande mídia tem papel privilegiado na formação da agenda política nacional, mas é preciso que o Congresso Nacional pense mais no povo que o elegeu do que na simpatia dos veículos de comunicação.
Não é justo que o povo pague pela crise. Os congressistas devem honrar seus votos e interromper a chantagem política em curso, apelidada de ‘crise política’ pelos seus arquitetos nas grandes redações de notícias.
É hora de unidade para tirar o Brasil da conjuntura de crise. Por isso exortamos os senhores congressistas a aprovarem as novas metas fiscais e apoiarem medidas que contribuam com a retomada investimento público como caminho para o desenvolvimento.
88 delegados participaram da Plenária Final do 40º CONAP, realizado nesse sábado (28.11) no auditório central da UECE (Universidade Estadual do Ceará)
Todas as regiões do país estavam representadas, sendo as maiores bancadas, as de Pernambuco, São Paulo e Minas Gerais. Esse foi o maior Conselho de APG´s já realizado em termos de representatividade, o que revela a força de organização da pós-graduação atualmente e intensificação na luta pelos direitos aos pesquisadores e mobilização contra o contingenciamento de investimentos na área.
“É um momento de grande efervecência política, em que é preciso parar, pensar e planejar dos rumos do desenvolvimento do país. Passamos por um ciclo de expansão da pós-graduação, mais direitos e avanços sociais, e nesse momento de crise é peciso reafirmar que essas conquistas não podem estar ameaçadas.”
Na primeira parte da Plenária foram realizadas as aprovações de moções de posicionamento da ANPG, entre elas o repúdio à reestruturação da rede estadual de educação em São Paulo, que gera o fechamento de 94 unidades. A ANPG declarou apoio às ocupações em escolas – que já somam 220.
“Estamos realizando campanha para arrecadação de alimentos, material de limpeza e doações como colchonetes, travesseiros para levar aos estudantes”, acrescentou Tamara.
Além disso, as moções contra a aprovação da PEC 395/2014 – que inclui a mobilização com deputados federais para barrar sua outorga; contra os cortes do SISTEMA S de Educação (Senai e Sesi), que irá gerar a demissão de professores e fechamentos de salas de aulas e cursos técnicos e profissionalizantes; repúdio à Samarco/ VALE, em relação ao rompimento da barragem que gerou o desastre ambiental na região de Mariana ( MG) e que compreende o Rio Doce (as empresas devem custear todos os prejuízos sociais e ambientais); e contra a atual política econômica de ajuste fiscal e nova ameaça de cortes, com o título “Não vamos pagar pela crise!”.
Durante a Plenária, o secretário de Ciência, Tecnologia e Educação Superior do Ceará, Inácio Arruda, fez uma participação comentando a atual conjuntura da pesquisa no Brasil, e especificamente no estado e comemorando a realização do CONAP. “ Esse ano precisamos fazer manobras para honrar com nosso compromisso com a pesquisa no Ceará. Mas para ter garantido o seu pagamento, usamos 30% Fundo de Inovação Tecnológica do estado para o pagamento e assim continuar com o fomento a desenvolvimento do estado, que está diretamente ligado à pesquisa”.
O secretário também divulgou a inauguração do 27º campus do Instituto Federal do Ceará, que ocorreu na semana passada, no porto de Pecém. Até o ano que vem mais seis unidades têm previsão de inauguração.
Posicionamentos
Os três grupos de trabalho do MNPG (Movimento Nacional de Pós-Graduandos), realiado na sexta-feira à tarde, organizaram e levaram propostas para a Plenária. os pareceres irão nortear os próximos passos da entidade.
Os delegados aprovaram posicionamentos da ANPG em defesa da democracia, pela reforma política e democrática, pela retirada imediata do presidente da Câmara dos Deputados, o deputado federal Eduardo Cunha (Fora Cunha!), contra o ajuste fiscal, pelo fim das privatizações e em defesa da CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) como política do estado brasileira e fomento à pesquisa no país.
Também foi aprovado o indicativo à recomendação da alteração do Estatuto da ANPG no próximo Congresso da entidade, com a criação das diretorias LGBT e de Combate ao Racismo da entidade, para intensificar a defesa dos direitos, democratização da pós-graduação,contra o assédio e opressões.
Regulamentação da CIE
A partir do decreto 8.537/2015, da carteira de meia entrada que permite a emissão dos documentos de estudante pela entidades estudantis, DCE´s , o regimento da ANPG da Carteira de Identificação Estudantil também foi atualizado, conforme ponto discutido no grupo de trabalho do Movimento Nacional de Pós-Graduandos, que debateu a Carteira de Identificação Estudantil.
Dessa forma, em detrimento à nova legislação a emissão de documento de pós-graduandos fica pela ANPG, e as APG´s são responsáveis pela distribuição.
Troca na Diretoria
Foram anunciadas a troca na diretoria de Tecnologia de Comunicação e Informação , em que Virgínia Valiati ( FIOCRUZ) foi substítuida por Jefferson Pereira, e na diretoria de Relações Internacionais, Gabriel Mendoza, foi substítuido por Aline Franco Diniz.
Novo Documento
Na última etapa da Plenária foi realizada a leitura do Documento de Direitos e Deveres dos Pós-Graduandos e apresentada as propostas de alterações , que foram colocadas à votação para os delegados.
As propostas foram discutidas em quatro grupos de trabalhos e levadas à Comissão de Sistematização no dia anterior.
O documento aprovado está em refortamação e será publicado na íntegra, com as alterações aprovadas, nos próximos dias no site da ANPG.
Mesa foi composta por movimentos sociais e entidades estudantis
Os participantes do 40º CONAP são unânimes na defesa que a atual política econômica não pode continuar. A constatação aconteceu na manhã desse sábado (28.11), durante o Ato Político, realizado nesse terceiro dia do evento.
Com o tema “Em defesa da democracia, da Petrobras, por mais direitos e por outra política econômica”, participaram da mesa o presidente da CTB do Ceará, Luciano Simplício, a vice-presidenta da UNE regional, Germana Amaral, o diretor da UBES do Ceará, Mário Ramon, Maria das Neves, representando a União Brasileira de Mulheres (UBM), Jorge Américo, da UNEAFRO, Arari Galvão, representando a “Frente Brasil sem Medo”, além da presidenta e vice-presidente da ANPG, Tamara Naiz e Cristiano “Flecha”.
Tamara iniciou o evento dizendo que é inadmissível qualquer passo atrás nesse momento e esclareceu o porquê: “Em boa parte da história do país não houve avanços e agora não podemos recuar, principalmente quanto a democratização da educação e mais direitos sociais. Seria dar chance ao processo conservador avançar e significa muito prejuízo para nós”
Citando o ajuste fiscal que cortou bilhões de diversos setores incluindo a educação, Maria da UBM, foi taxativa: “A crise é do sistema econômico, da falência do capitalismo, e o povo não pode pagar por ela”.
A militante feminista também lembrou que o momento atual é chamado de “Primavera das Mulheres “, e a pós graduação é um reflexo dela, uma vez que existem casa vez mais participação feminina na pesquisa e participação na produção de conhecimento.
O vice-presidente da ANPG acrescentou que existem consequências imprevisíveis com mais cortes que estão por vir, e é necessário entender a natureza do pensamento econômico que norteiam essas escolhas. “Está claro que não encontram saídas à esquerda, caso contrário mudariam a taxa de juros, a taxação das grandes fortunas e a auditoria da dívida pública, em vez dos cortes, que geram mais recessão.”
Grandes movimentos populares
Lembradas durante o evento, as grandes frentes criadas essa ano buscam a unidade dos movimentos sociais e entidades estudantis para defender os avanços sociais e impedir golpes à democracia.
A Frente POVO SEM MEDO e a FRENTE BRASIL POPULAR são compostas por mais de 50 organizações, entre elas a ANPG, que mobilizam nas ruas e redes protagonizando um combate às pautas conservadoras.
“Estamos impedindo a aprovação de projetos que cerceiam os direitos trabalhistas e sociais, como o da terceirização do trabalho, a redução da maioridade penal, e defendendo constantemente a Petrobras, pela sua manutenção como estatal, que tanto influencia no desenvolvimento da pesquisa e tecnologia no Brasil”, levantou o presidente da CTB, Luciano Simplício.
O segundo dia do 40º CONAP reuniu, na manhã desta sexta-feira (27), na UECE, APGs de todo o país em grupos de discussão que debateram sobre pautas da Campanha por mais Direitos, como Assistência Estudantil, Regulamentação do lato sensu, Assédio, Cotas e direitos trabalhistas e previdenciários na pós-graduação. Confira abaixo!
Assédio
Foto: Rodrigo Beraldo
No GD sobre Assédio, a sala ficou tomada por mulheres e homens e era um dos mais aguardados. Phillipe Pessoa, diretor de Cultura e Eventos Científicos da ANPG, contou que a decisão em criar um Grupo de Discussão específico sobre o tema surgiu no último CONAP, em Ouro Preto. “ O tema foi abordado em diversas discussões e debates e se faz necessário esse grupo para desconstruir um modelo reacionário dentro da universidade. Poderemos levantar propostas para levar à Plenária Final”.
Segundo Pessoa, essas opressões surgem da mudança dentro das instituições de ensino. Antes, majoritariamente branca, elitizada e masculina, a composição atual é diferente e surgem essas reações que objetivam – inconscientemente – inferiorizar as novas inserções.
Ampliando e esclarecendo a problematização do assédio na pós-graduação, Maria das Neves, representando a União Brasileira de Mulheres (UBM), citou o machismo enraizado e a sociedade patriarcal como a causa para o assédio sexual nas universidades. “ Como existe a justificativa na sociedade para a opressão da mulher, as instituições não punem o professor que assedia, por exemplo, para não sujar seu nome, algumas pessoas optam por não denunciar para não constranger o colega ou ser prejudicado no ambiente acadêmico.
Para Maria, o caminho é romper as barreiras do silêncio para desnaturalizar essa violência e lembrou que o feminismo vive sua 4ª onda no país com a chamada “ Primavera das Mulheres” que tomaram as ruas e as redes sociais, que colocam as mulheres em luta por seus direitos e contra o avanço conservador. “Assédio sexual é crime previsto em lei e na universidade devem ser implantadas medidas punitivas ao assediador”, concluiu.
Regulamentação Lato Sensu
O Grupo de Discussão sobre a Regulamentação do Lato Sensu foi conduzido por Marcos de Moraes, vice-presidente regional Norte da ANPG, Laís Moreira, mestranda em Ciências Sociais do Esporte e José Carlos Lázaro, coordenador do mestrado profissional do UFC (Universidade Federal do Ceará) e teve um consenso entre os participantes: É preciso aprofundar o debate sobre sua regulamentação – e sua apresentação aos estudantes -, e passa pela luta contra a aprovação da PEC 395/2014 e a necessidade de manter o financiamento público para a pós graduação na universidade pública.
Entre as questões levantadas pelos presentes é que a falta de regulamentação e fiscalização torna o Lato Sensu em uma formação de “supermercado”, em que a qualidade não é definida e nem a atuação no mercado ou ambiente acadêmico desse pós-graduando, que somam 10 mil em todo o país.
“Existem cursos Lato Sensu hoje que são muitos bons, e outros com péssima qualidade. Além disso, qual sua finalidade? Para a iniciação ao mestrado e doutorado ou aperfeiçoamento profissional”, disse Marcos.
O diretor também lembrou que existem muitos interesses de grupos educacionais na aprovação da PEC 395 e utilizam a questão do contingenciamento de recursos para a pós- graduação geradas pelo ajuste fiscal para impor cobranças.
Direitos Trabalhistas e Previdenciários
Gabriel Nascimento e Cristiano flecha, diretor e vice-presidente da entidade, além do Marcelo Barros, assessor de projetos para a juventude do Ministério Trabalho apresentaram os principais desafios quanto aos direitos dos pós-graduandos regulamentados por leis. Atualmente apenas a licença maternidade e parternidade estão asseguradas, mas com tempo mínimo.
Camila Targino, pós-graduanda em meio ambiente da UFRN (Universidade Federal do Rio Grande do Norte), avalia a importância de se discutir como são definidos os pós-graduandos, que são um híbrido de estudantes e profissionais, uma vez que existem tanto obrigações trabalhistas, quanto o cumprimento de carga horária.
Também foi levantado durante o debate a caracterização das bolsas, já que são reconhecidas apenas como auxílio, dificilmente serão suficientes para as despesas dos pesquisadores. Caso fossem regulamentadas como salários, isso incluiria ter garantido os direitos trabalhistas e previdenciários.
Cotas na Pós-Graduação
O debate de cotas na pós-graduação é pertinente, uma vez que define um dos pilares na formação de um país democrático e de direito.
Um dos presentes, Michael Genofre, pós graduando em logística na Cesumar (PR), levantou essa questão e acrescentou: “ Para a construção desse Brasil mais justo deve ser debatida a meritocracia na educação superior. As cotas não podem ser rasamente definidas como um sistema para resolver a disparidade, e sim, para colocar o pensamento negro na universidade e na formação tecnológica”.
O debate foi mediado por Flavio Franco, diretor da ANPG e mestrando em relações internacionais da UFBA (Universidade Federal da Bahia) e teve como provocador o conselheiro geral da UNEAFRO, Jorge Américo.
“ Entre as propostas debatidas no grupo está o aprofundamento da Comissão Pró-Cotas, no MEC e entrar com uma agenda política dentro das APG´s que amplie e objetive o sistema de cotas e participação do negro nas esferas de poder”, disse Flavio.
Já Jorge, comentou sobre o avanço de representatividade na graduação, porém os caminhos que devem seguir para a plena representatividade na pós graduação e na sociedade. “ É preciso mudar o que chamamos de pensamento eurocentrado, que prioriza o pensamento proveniente da Europa. A África possui muito conhecimento científico, porém ele não circula da mesma forma.” Assistência Estudantil
A discussão que define direitos dos pós-graduandos foi no núcleo da questão abordando os entraves da assistência estudantil.
A mestranda em urbanismo da UFRJ, Alice Pina, que participou do Grupo, pontuou a inclusão, mais do que necessária da pós-graduação na verba do PNAES ( Programa Nacional de Assistência Estudantil). “ Ela é uma rubrica própria para a assistência que garante acesso a essa verba e não pode ser realocada em outros setores da universidades. Em épocas de crise, com corte na educação, se a pós-graduação estiver inserida, não vai haver contingenciamento”.
Além disso, foram pontuadas e sistematizadas mais de dez propostas para o tema. Entre elas; autonomia na universidade para o financiamento de pesquisas, que dessa forma ampliaria bolsas em todas as áreas,creches, 13º salário, critérios sócio econômicos para o direcionamento da bolsa, adicional insalubridade, seguro-estudante para trajetos perigosos, critério de reajuste anual, entre outras.
Evento acontece até domingo (29) no Ceará; essa é a maior edição do Conselho em representatividade
Na noite dessa quinta-feira (26), o auditório central da UECE (Universidade Estadual do Ceará), em Fortaleza, foi palco da abertura do 40º CONAP (Conselho Nacional de Associações de Pós-Graduandos), com o tema “Por mais direitos e investimentos. Em defesa da democracia: não pagaremos pela crise!”.
Tamara Naiz, presidenta da ANPG, iniciou o evento falando sobre a proporção do Conselho que, estava com 94 associações de pós-graduandos de todo o país inscritas, 50% a mais do que no CONAP anterior, realizado em 2013, na cidade de Ouro Preto (MG).
“Conforme nos propomos no início dessa gestão, deveríamos levar os debates para todo o país, com muito orgulho e satisfação chegamos ao Ceará. E é muito importante ter esse número de participantes, já que todos dedicam tempo na formação e na militância das associações”, disse Tamara.
Cristiano Junta, vice-presidente da entidade, em sua fala de “boas-vindas” avaliou que o Conselho acontece em um momento crucial para discutir a crise política e econômica e as questões envolvendo os direitos dos pós-graduandos, o assédio moral e sexual na pós-graduação e mais investimentos. “São temas que não podem faltar no debate dos pós-graduandos e que influenciam e norteiam nossa luta.”
Elaine Gomes, representando a comissão Pró-APG da UECE, destacou que o estado do Ceará possui muita pesquisa e recebe a reunião do Conselho com grande interesse, pois os temas discutidos influenciam diretamente o andamento da pós-graduação no estado.
“A pesquisa no Ceará precisa ser ampliada. Muitos pesquisadores saem do estado para ter mais visibilidade, e dessa forma entendemos que é preciso fortalecer os direitos aos pós-graduandos para que eles fortaleçam e colaborem no desenvolvimento da região”.
Antônio Gomes de Souza, pró-reitor adjunto de pesquisa e pós-graduação da UFC (Universidade Federal do Ceará), avalia que a pesquisa no Brasil, em grande maioria, depende da pós-graduação. Segundo ele, essa discussão do Conselho é essencial para atravessar o momento difícil e não ter sua força prejudicada.
“Acredito que o Conselho irá definir uma linha de ação para encontrar soluções para a crise que chega à pesquisa, e que não se prolongue ou perca os avanços”.
Sandra Nunes Monteiro, representando a SECITECE (Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior do Ceará) na mesa de abertura, também citou o atual momento de crise, e salientou a necessidade do desenvolvimento das potencialidades de cada região. “Quando falamos em crise, podemos pensar em oportunidades de mudar o curso da atual situação, e assim levantar as capacidades regionais para o seu pleno desenvolvimento”, disse.
As mudanças da Pesquisa no Ceará
Reitor da UECE, o Professor José Jackson Coelho, esteve presente na abertura do CONAP e contou a história da Universidade, e do desenvolvimento da pós graduação na Instituição. Para ele, os últimos 20 anos foram essenciais para o crescimento da UECE e houve grande proveito das oportunidades que surgiram no país para aprimorar a pesquisa.
“Atualmente possuímos 165 grupos de pesquisa e formamos ao todo 517 doutores. Podemos dizer que utilizamos da chamada resiliência criativa para lidar com adversidades e continuar em expansão. E acredito que é essa saída que os pesquisadores utilizam para seguir sua formação”.
O reitor ainda divertiu os presentes contando a sua experiência na administração da próreitoria de pós-graduação e na implementação da Fundação de Amparo à Pesquisa, criada em 1994 na universidade.
“Quando me convidaram para administrar o departamento Pós-Graduação da UECE, comentei que apenas tinha experiência em administração de hospital psiquiátrico. Me responderam que não havia muita diferença”, brincou o reitor,
Sobre o CONAP
A 40ª edição do CONAP tem como objetivos principais a elaboração de informes, a reformulação do documento de direitos e deveres dos pós-graduandos e das pós-graduandas, substituições da diretoria, e pautar os próximos passos. Após a mesa de abertura, foi votado o regulamento da 40ª reunião.
Os BRICS, grupo composto pelo Brasil e pela Rússia, Índia, China e África do Sul, acaba de criar a “Universidade dos Brics”. O acordo firmado no dia 17 de novembro contempla seis áreas com programas de intercâmbio de pós-graduação: economia, energia, tecnologia e segurança da informação, mudanças climáticas e aquecimento global, recursos hídricos e poluição ambiental e estudos sobre o grupo.
Segundo o Ministério da Educação (MEC), a previsão é de 10 vagas para cada uma das áreas, tanto para o mestrado como para o doutorado. Aqueles que obtiverem melhor classificação terão preferência na escolha do país de interesse.
O edital do projeto deve ser publicado em dezembro deste ano, já o processo de seleção a expectativa é que comece durante o segundo semestre de 2016. Instituições públicas e privadas poderão se inscrever no projeto. O MEC, no entanto, não divulgou mais detalhes sobre a iniciativa, como os critérios do processo seletivo, o custo do projeto ou de onde virão os recursos.
Alimentos e produtos de limpeza pode ser entregues na Vila Mariana
Desde a semana passada a sede as entidades estudantis ( Rua Vergueiro, 2485, Vila Mariana, próximo ao metrô Ana Rosa) estão recebendo doações para as escolas ocupadas em São Paulo. Já são mais de cem escolas, onde milhares de alunos estão organizados para resistir pelo período que for necessário até que o governador Geraldo Alkmin (PSDB) volte atrás na decisão de fechar pelo menos 93 instituições de ensino. Os estudantes buscam um caminho de diálogo com o governo e garantias de que a opinião da comunidade escolar seja ouvida.
As entidades estudantis estão coletando e distribuindo as doações que tem vindo de todos os segmentos da sociedade. Professores, pais de aluno e entidades do movimento social. O Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Sem Terra (MST) doou mil caixas de leite na semana passada.
Assessoria Jurídicas para as ocupações também são bem-vindas. Muitos estudantes e professores foram detidos pela Polícia Militar nos últimos dias por participarem das ocupações escolares em São Paulo. Os advogados que desejam ajudar os estudantes podem procurar a sede das entidades estudantis.
Esforço é para que a medida seja colocada em votação ainda hoje no plenário do Senado Federal
Confirmando as expectativas da comunidade científica, o projeto de lei nº 77/2015, chamado de Código de Ciência, Tecnologia e Inovação, foi aprovado, na manhã desta terça-feira, 24, nas duas últimas comissões que analisaram a proposta – a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e a Comissão de C&T (CCT). O texto foi aprovado por unanimidade e sem modificações.
O esforço é para que a medida seja colocada em votação ainda hoje no plenário do Senado Federal, antecipando a previsão inicial que era na tarde de quarta-feira, 25.
O senador Jorge Viana (PT/AC), relator do projeto na CCT, avaliou a apreciação do novo Código de CT&I nas duas comissões, e considerou “rico” o procedimento legislativo.
“Estou satisfeito por ter sido relator”, resumiu Viana, ex-governador do Acre, que foi relator do projeto de lei na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde a proposta também foi aprovada por unanimidade. Ele se mostrou satisfeito pelo fato de a medida ter tido também 100% de adesão na CAE, onde o senador Cristovam Buarque (PDT/DF) foi relator, assim como na CCT.
Viana reforçou que o projeto foi aprovado sem ajustes e disse estar propondo somente acertos de técnica de redação. A expectativa de Viana é que a proposta seja aprovada também no plenário do Senado, sem ajustes, ainda hoje.
O senador ressaltou que a proposta foi elaborada “no sentido pedagógico”, graças ao esforço da comunidade cientifica e das instituições que atuam no setor, que se reuniram por vários anos, construindo esse projeto. “Assim que devem ser feitas as leis, com envolvimento direto da sociedade como sujeita do processo”.
“Fico feliz em estar ajudando o Brasil a sair do século 20 e vir para o século 21”, disse ele, afirmando que do ponto de vista da área de CT&I o País ainda está um século defasado.
Campanha busca o fim da violência de gênero e promove ações e palestras
Com o objetivo de promover o debate acerca da violência contra as mulheres, bem como influenciar a denúncia, a campanha 16 dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher começa na próxima quarta-feira (25), que é o dia internacional de Não Violência contra as Mulheres, passa por 6 de dezembro, data nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres, e vai até 10 de dezembro, o dia internacional dos Direitos Humanos.
A iniciativa começou em 1991, quando mulheres de diferentes países se reuniram pelo Centro de Liderança Global de Mulheres (Center for Women’s Global leadership – CWGL) e iniciaram a campanha. O CWGL foi fundado pela feminista Charlotte Bunch, em n1989, e atua no desenvolvimento de programas para preparar as mulheres para liderança. No Brasil, o ato iniciou-se em 2003, por meio de ações de mobilização, palestras, debates, eventos e encontros, porém, aqui as atividades começam em 20 de novembro, dia da Consciencia Negra, por conta da dupla discriminação sofrida pelas mulheres negras.
A Campanha dos 16 Dias de Ativismo recebe adesões institucionais, de empresas públicas, privadas e organizações não governamentais. A Secretaria de Política para Mulheres da Presidência da República (SPM/PR) apoia e participa de diversos eventos que ocorrem no país.
Manifestantes ocupam mais de 70 escolas no Estado. ANPG pretende doaraulas e oficinas para os estudantes
Foi marcado para hoje o Dia Nacional Contra a Reorganização das Escolas. A iniciativa, aprovada no 41º Congresso da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Conubes), pretende paralisar as escolas e promover debates sobre a valorização da educação pública. A reorganização escolar, promovida pelo governador do estado de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), prevê o fechamento de, pelo menos, 93 escolas e a separação por ciclos de outras centenas. Além do ato, haverá uma reunião de conciliação promovida pelo Tribunal de Justiça sobre o projeto.
Escolas ameaçadas são aquelas consideradas estaduais, e estão ocupadas desde a semana passada. Os estudantes acampados pedem que suas respectivas instituições continuem abertas e que não sejam remanejados. Segundo o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), já são 74 escolas ocupadas pelos estudantes, familiares e professores, no movimento denominado “A Escola é Nossa”. A rede estadual de ensino de São Paulo conta atualmente com 3,8 milhões de alunos, 224 mil docentes, distribuídos em 5.147 escolas.
A União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Paulista dos Estudantes Secundaristas (UPES-SP), juntamente aos estudantes da capital paulista, convocam discentes, pais e docentes para ocuparem suas escolas em todo o Brasil, em solidariedade à luta dos paulistanos e paulistas contra a precarização do ensino e em defesa da escola pública de qualidade. Os atos podem ser feitos nas ruas ou nas unidades de ensino.
Ainda segundo a Apeosp, o Governo Estadual encaminhou, em audiência ainda acontecendo, uma proposta para que os manifestantes desocupassem as escolas em até 48 horas e, após, a Secretaria de Educação encaminharia uma nova proposta de reorganização para as diretorias de ensino, porém, nada foi acordado até o fechamento desta matéria.
Porque a ANPG apoia a luta dos estudantes primários e secundaristas?
A ANPG apoia a luta de tais discentes pois considera a ação do governo do estado de São Paulo como um atentado à educação pública de qualidade, bem como aos direitos dos estudantes e professores. Familiares de idades diferentes podem ser separados, gerando, inclusive, ônus para pais, mães e responsáveis, que poderão precisar arcar com transporte para as filhas e filhos. Além disso, a “reorganização” demitirá centenas de professores da rede estadual, lotará salas de aula já cheias – algumas já chegam a ter 60 alunos, com a manobra de Alckmin, esse número aumentará ainda mais -, o que causa maior dificuldade de os docentes atenderem de maneira mais individualizada alunas e alunos, especialmente aqueles com maiores dificuldades, deixando os professores e professoras com uma carga muito maior do que pode ser levada quanto a questão se trata de alfabetização e educação.
A Associação Nacional de Pós-Graduandos vai levantar uma rede de professores e pós-graduandos para doarem aulas e oficinas para os estudantes que estão nas ocupações.
Entenda a “reorganização”
A reorganização foi anunciada no final de setembro e está prevista para entrar em vigor já em 2016. A medida consiste no fechamento de 94 escolas no Estado e a transformação de outras em colégios de ciclo único, que consiste em apenas uma das etapas de ensino, sendo:
Fundamental 1 – 1º ao 5º ano
Fundamental 2 – 6º ao 9º ano
Ensino médio
Tal reestruturação resultará na transferência de 311 mil alunos. A perspectiva da Apeoesp é que mais de um milhão de estudantes sejam diretamente atingidos pela medida, que provocará superlotação nas salas de aula, a transferência de alunos e alunas para colégios mais distantes de suas residências e a extinção do ensino médio noturno.
As quase cem escolas que serão fechadas serão disponibilizadas para outros fins educacionais, segundo o governo do Estado, sendo que 66 já têm uso definido, podendo abrigar Fatecs, Etecs, creches ou escolas municipais. As 28 restantes ainda não têm destino certo.
Da redação com informações da Apeoesp, Rede Brasil Atual, CTB e G1
