Na manhã dessa terça-feira (30) uma grande marcha contra a redução da maioridade penal, em Brasília. Convocada pela ANPG, UNE e UBES, a caminhada contou com cerca de 7 mil estudantes de todo o Brasil e a participação de outras entidades ligadas à temática da infância e dajuventude, que manifestaram da Biblioteca Nacional até a Câmara dos Deputados, puxados por um trio elétrico com representantes das entidades que exclamavam palavras de ordem como “Vamos correr ao Congresso contra o retrocesso!”.

A manifestação teve como objetivo derrubar a PEC 171/93, que propõe reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos, votada no mesmo dia. Desde segunda-feira (29), estudantes já estavam mobilizados e acampados na Esplanada dos Ministérios, em companhia da Anistia Internacional, para mostrar que a solução para a criminalidade se dará com mais escolas e não mais cadeias. Na segunda, realizaram um ato onde “adesivaram” a porta de gabinetes dos deputados contrários e indecisos, inclusive de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Casa, de onde foram expulsos. Desde a semana anterior, estudantes têm conversado com parlamentares indecisos para reverter a maioria dos votos a favor.
A votação da PEC 171/93, que durou até a madrugada do dia 1 de julho, terminou com vitória da juventude brasileira. A bancada conservadora não conseguiu os 308 votos necessários para alterar a Constituição Federal.

“O dia amanheceu mais bonito para os sonhadores e lutadores. Mostramos para a tal bancada da bala que o movimento estudantil está vivo e com capacidade de mobilização. O trabalho corpo a corpo com os deputados foi fundamental, pois muitos estavam indecisos. Também conseguimos virar a orientação de alguns partidos, como PROS, PPS e PSB”, diz Tamara Naiz, presidenta da ANPG. “A redução da maioridade penal pode ser o maior retrocesso civilizacional de nosso país desde a constituição de 88, não podemos permitir que passe! Continuemos na luta!”, completa.

O Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, avisou que essa foi “apenas uma etapa” da discussão, já que ele ainda precisa votar o texto original da proposta ou outras emendas que tramitam em conjunto. No texto rejeitado, o adolescente de 16 a 18 anos poderia ser condenado por crimes de tráfico de drogas, lesão corporal grave ou lesão corporal seguida de morte e roubo agravado – quando há uso de arma ou participação de mais de um criminoso. Já o texto original, reduz a maioridade penal para 16 em todos os crimes.
“Cunha planeja colocar um novo relatório, dessa vez tirando a emenda de crimes de tráfico, para tentar votar, ainda hoje, a redução. Estamos e continuaremos reunidos e prestando atenção no momento que será decidido se haverá ou não hoje essa votação. O importante é que ontem os estudantes saíram vitoriosos e derrotaram, pela segunda vez na história, a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos”, afirma Gabriel Nascimento, Vice-Presidente Regional Centro-Oeste da ANPG.

Estatuto da Criança e do Adolescente e melhora na educação

Apesar da derrota da PEC 171 e das opiniões contrárias, boa parte dos parlamentares presentes concordam que o país enfrenta problemas no que tange controlar a criminalidade. Para parte dos contrários a redução, a solução seria revisar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de maneira que o jovem infrator permaneça mais tempo internado no sistema atual de medida socioeducativa, além de enfatizarem o discurso de mais educação para a juventude brasileira, já que a reincidência dos que cumpre pena no sistema prisional é de 70%, quase o dobro dos 36% que cumprem medidas socioeducativas.
Além disso, outra preocupação levantada pelos parlamentares contrários à redução abrange a repercussão da regra em outras leis em vigor, como a venda de bebida alcoólica para menores, leis sobre exploração sexual e idade mínima para dirigir.

Participação estudantil

A participação das entidades estudantis e dos estudantes teve inicio já (ver data na semana passada) , quando a análise da PEC 171, na comissão especial da Câmara, recebeu parecer favorável. Os jovens acabaram expulsos da Casa, após gritarem palavras de ordem e marcharem nas galerias. Os manifestantes também foram proibidos de participar de novas sessões na Câmara. Apesar disso, a presença da juventude no plenário foi conquistada, graças a um habeas corpus conseguido pela UNE no Supremo Tribunal Federal. Porém, o acesso foi autorizado a um número reduzido de pessoas, por meio de senhas distribuídas por partidos.

A ANPG é contra a PEC 171/93 porque, a partir dos 12 anos, todos os adolescentes passam a ser responsabilizados por atos cometidos contra a lei, através das medidas previstas no ECA. Essas medidas, chamadas de socioeducativas, apresentam índices de não reincidência muito maiores do que as medidas de privação de liberdade aplicadas aos adultos. Além disso, Impor medidas socioeducativas ao invés de penas criminais decorre do reconhecimento da condição em que o adolescente se encontra no que tange seu desenvolvimento.

Destacamos, também, que o sistema prisional brasileiro está saturado e não suporta mais internos, principalmente porque há reincidência de 70%. Outro dado importante é que os jovens abaixo de 18 anos cometem menos de 1% de todos os crimes contra a vida no Brasil.
Reduzir a maioridade penal, portanto, é apenas tratar o efeito, ao invés de tratar a causa. O crime surge como reflexo das diferenças sociais e educativas existentes no Brasil. Encarcerar um adolescente é tirar a chance deste se tornar um cidadão consciente tanto dos seus direitos, quanto dos seus deveres, assumindo a incompetência que o Estado tem em assegurar o direito básico à educação.

Da redação com informações da UNE e da Câmara Notícias

Por questões de segurança, é necessário que os participantes da 67ª Reunião Anual da SBPC passem por procedimento de identificação caso desejem utilizar a rede sem fio do Campus São Carlos da UFSCar durante o evento. Apenas os participantes inscritos poderão ter acesso à rede, a partir dos seguintes procedimentos:

• Na semana anterior à Reunião Anual, os participantes já inscritos receberão as instruções para definição da senha de acesso no e-mail registrado no momento da inscrição
• Os participantes que realizarem a inscrição durante o evento também poderão acessar a rede, a partir de instruções que serão encaminhadas após o momento da inscrição.

A identificação dos usuários da rede sem fio da UFSCar é obrigatória e atende as Normas e os Procedimentos para o Uso dos Recursos de Tecnologia da Informação na Universidade Federal de São Carlos, previstas na Resolução CoAd nº 070, de 28 de novembro de 2014, disponível em www.sin.ufscar.br/psi.

(Ascom UFSCar)

Fonte: SBPC

Por se ver preocupada com o momento que o país atravessa, a Associação Nacional de Pós-Graduandos convocou toda a sociedade para uma grande manifestação contra o Ajuste Fiscal, contra a redução da maioridade penal, contra a terceirização, contra o regime de partilha do pré-sal e contra o financiamento empresarial de campanha. O ato, que aconteceu no dia quinta-feira (25), reuniu na Avenida Paulista, maior pólo econômico de São Paulo, além da ANPG, a UNE, UBES, CUT, MTST e outros movimentos sociais.

Passamos pela maior crise do capitalismo desde 29 e a resposta do governo federal, com medidas da cartilha neoliberal, aponta para aprofundar o quadro recessivo. Soma-se a isso o parlamento mais conservador e fisiológico da jovem democracia brasileira, presidido por uma personagem autoritária e avessa à participação popular.

A ANPG tem se reunido com outras entidades do movimento social buscando consolidar uma resistência popular à ofensiva conservadora no congresso que tenta, por vários projetos, subtrair direitos que foram conquistados por trabalhadores, jovens, mulheres e negros nos últimos anos.

Queremos barrar o financiamento empresarial de campanhas, pois cremos que os deputados devem defender o povo e não os interesses de uma minoria empresarial. O financiamento privado é a nascente dos rios de corrupção que cortam nosso país, sustentado por bases de interesses pessoais que deixam o interesse comum de lado, fomentando desigualdades sociais.

Queremos manter o regime de partilha na exploração do Pré-Sal e a exclusividade da Petrobras. O petróleo é nosso e não podemos permitir que ele seja entregue para empresas estrangeiras. Além disso, lutamos porque não podemos deixar que os direitos trabalhistas, tão arduamente conseguidos, sejam ameaçados com a PEC da terceirização.

Por fim, a ANPG é contra a redução da maioridade penal, pois essa é uma solução falsa para o problema da segurança pública e reduz a possibilidade de re-sociabilizar milhares de jovens cooptados pelo tráfico de drogas. É preciso pensar medidas que aprimorem a segurança pública sem restrições de direito à juventude.

Na ocasião, a presidenta da ANPG, Tamara Naiz, discursou no carro de som que, “A gente sabe que o Brasil mudou um pouco para nossa juventude e para nosso povo, mas também sabemos que precisa mudar muito mais. E para mudar, é preciso uma reforma política ampla e democrática, que combata a corrupção, porque a corrupção mata, desvia dinheiro da saúde e da educação, dinheiro que era para ser investido no nosso povo!”.

Tamara ainda afirmou que a redução da maioridade penal é uma forma de enganação:  “Estamos aqui para reafirmar: o nosso compromisso é enfrentar as pautas conservadoras no Congresso Nacional. Não aceitaremos a terceirização, não aceitaremos a criminalização da nossa juventude através da redução da maioridade penal, porque a juventude no Brasil comete apenas 0,01 por cento dos crimes contra a vida. Reduzir a maioridade penal é enganação”.

Marcelo Arias, diretor da ANPG, completa a visão da presidenta: “A juventude não é a que mais mata, mas a que mais morre. Todo ano são mais de 30 mil jovens assassinados nesse país, e 70 por cento deles são negros, pobres e moradores da periferia”.

Tamara finalizou afirmando que “A nossa juventude não quer cadeia, a nossa juventude quer mais escolas, quer mais direitos e é por isso que estamos aqui hoje, para dizer que o povo quer dignidade! O povo sabe que democracia a gente constrói na rua, porque aquele parlamento de homens brancos e ricos não nos representa! A gente quer reforma política, a gente quer ver as mulheres e o povo no poder! E é por isso que faço uma saudação, porque a rua é nossa! A gente é da rua! A rua é do povo, e é assim que tem que estar: ocupada por mais direitos e por mais conquistas! Não ao retrocesso! Contra o ajuste!”.

Da Redação

Foi registrada hoje (24) a criação da Frente Parlamentar Mista em defesa da Pós-Graduação e da Ciência e Tecnologia, iniciativa da ANPG com o apoio do deputado Davidson Magalhães (PCdoB-BA), que tem como objetivo reunir Deputadas, Deputados, Senadoras e Senadores preocupados com a Pós-Graduação e com a CeT, para defender os esforços dos pesquisadores em torno da produção de ciência e tecnologia, bem como a conquista de direitos e melhores condições para o trabalho desenvolvido pelos pós-graduandos.

Além disso, a Frente, cuja criação recebeu mais de 200 assinaturas de parlamentares que demonstram apoio, irá acompanhar as políticas e ações que objetivem a defesa dos interesses da Pós-Graduação; promover debates, simpósios, seminários e outros eventos relacionados ao tema; promover o intercâmbio com entes públicos e organizações da sociedade civil, visando o aperfeiçoamento das ações e políticas em defesa da pós-graduação e da CeT, entre outras ações que visam promover e melhorar a condição da pós-graduação e do pesquisador no Brasil.

“A principal função da Frente, de agora em diante, é alocar projetos de lei, audiências e propostas, que mantenham, sempre, um diálogo acerca da melhoria das condições e dos direitos e o fortalecimento da pós-graduação brasileira como instituição dentro da Ciência e Tecnologia e seu papel fundamental e estratégico para tal área”, afirma Gabriel Nascimento, Vice-Presidente Regional Centro Oeste da ANPG. A Frente Mista já tem uma coordenação, que conta com Cristovam Buarque, Margarida Salomão, entre outros, e já possui alguns projetos a serem apresentados, como o PL do valor das bolsas de pesquisa, o PL com relação à licença maternidade e da PL das cotas.

Da Redação

Em sessão temática para ouvir a juventude organizada pelo ministério do planejamento (MPOG) e pela Secretaria Geral da Presidência da república (SG), a Associação Nacional de Pós-Graduandos se pronunciou em defesa da qualidade e do aumento no acesso a pós-graduação como uma das diretrizes do Plano Plurianual (PPA). Segundo Marcelo Arias, diretor da ANPG, isso é de fundamental importância, pois esse documento orienta todo o segundo mandato da Presidenta Dilma.

O Plano Plurianual tem validade por quatro anos e norteia a construção das metas e programas de Governo, das Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e das Leis Orçamentárias Anuais (LOA) pelos próximos quatro anos, sendo os três instrumentos do planejamento público no Brasil.

Da Redação

Este evento fará parte do processo acumulatório de debates para a 15ª Conferência Nacional de Saúde e pretende reunir as diferentes juventudes do nosso país (indígena, negra, estudantil, LGBT, dentre tantas outras) para debater os desafios que estão colocados para o Sistema Único de Saúde (SUS) para atender adequadamente esta população, bem como a diversidade do povo brasileiro.

Esta conferência livre também tem por objetivo ampliar a participação da juventude nos espaços de controle social da saúde; e aprofundar os debates já realizados no Seminário de Saúde, que a ANPG promoveu durante 9ª Bienal da UNE, e do qual foi deliberado um documento: a “Carta das juventudes ao jovem povo brasileiro”, que já traz apontamentos importantes para a população.

O evento contará como uma mesa, na manhã do dia 15 de julho, formada por jovens militantes que irão auxiliar em pautas determinantes e condicionantes em saúde. No mesmo dia, à tarde, serão realizados Grupos de Trabalhos, nos quais esses jovens irão traçar pontos importantes dentro dos eixos da 15ª Conferência Nacional de Saúde.

Da Redação

O Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Estudos Literários (PPGEL) – Mestrado e Doutorado – da Universidade do Estado de Mato Grosso, do campus de Tangará da Serra, oferece 25 vagas para alunos especiais em cinco disciplinas.

Os interessados em concorrer às vagas oferecidas deverão entregar os requerimentos e os respectivos documentos na Secretaria do Programa de pós-graduação em Estudos Literários, no campus de Tangará da Serra, nos dias 30 e 31 de julho de 2015, das 14h00 às 17h00.

De acordo com o Coordenador do Programa, Dr. Aroldo José Abreu Pinto, os candidatos a aluno especial deverão apresentar alguns documentos para inscrição. A lista completa dos documentos e as demais condições para concorrer a uma das vagas pode ser obtida na Secretaria do Mestrado e Doutorado em Estudos Literários (Rodovia MT 358, Km 07. Caixa Postal 287 – Jardim Aeroporto – e-mail: [email protected]) ou no site: http://www.ppgel.com.br .

As vagas de alunos especiais são para as disciplinas: “A tragédia na ficção moderna brasileira”, “Literatura, imprensa e vida social nos países de língua portuguesa”, “História e teoria da narrativa”, “Literaturas africanas de língua portuguesa” e “Tópicos da lírica brasileira”. Em cada disciplina são cinco vagas disponíveis. No site do Programa também encontram-se as ementas e carga horária das disciplinas.

A coordenação do mestrado e doutorado divulgará no dia 04 de agosto a lista dos requerimentos aprovados.

Fonte: Olhar Direto

A Universidade do Estado do Pará (Uepa), por meio da Coordenação do Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais (PPGCA), divulga nesta quarta-feira (17), o edital para o Processo Seletivo de Alunos Especiais para o ano acadêmico de 2015. O Processo destina-se aos portadores de diploma de curso superior de graduação, em qualquer área de conhecimento.

O Programa ofertará 164 vagas. Os interessados devem efetuar inscrição no período de 17 de junho a 2 de julho de 2015, exclusivamente, na Secretaria do PPGCA, localizada no Centro de Ciências Naturais e Tecnologia (CCNT), na travessa Enéas Pinheiro, nº 2626.

O processo de seleção será constituído de apenas uma entrevista, eliminatória, que será realizada no dia 14 de julho. Os critérios de avaliação serão baseados nos conhecimentos do candidato sobre as ciências ambientais, a área interdisciplinar e também sobre a estrutura do programa. O candidato receberá notas de 0 a 10, sendo considerado aprovado com nota igual ou superior a cinco.

Os aprovados deverão efetuar matrícula na secretaria do PPGCA, nos dias 16 e 17 de julho, no horário de 9h às 12h, com os documentos exigidos em edital. O prazo para a interposição de recursos é de dois dias úteis, a contar da publicação do resultado de qualquer fase do processo.

Aluno Especial é aquele que é matriculado em disciplina(s) isolada(s) do PPGCA, com vistas à obtenção de certificado de aprovação. No caso de aprovação como aluno regular do PPGCA, as disciplinas cursadas como aluno especial poderão ser aproveitadas, desde que encerradas até dois anos antes da matrícula no programa. Mais informações pelo telefone (91) 3131-1914 ou pelo email: [email protected]

Ize Sena
Universidade do Estado do Pará

Fonte: Agência Pará

Na última quarta-feira (17), o Vice-Presidente Regional Centro-Oeste da ANPG, Gabriel Nascimento, esteve presente no ato contra a redução da maioridade penal, durante a Comissão Especial que aprecia a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171. Os representantes da ANPG, UNE e UBES foram impossibilitados de entrar na comissão e, após o encerramento da sessão, gritaram palavras de ordem e usaram apitos pelos corredores, deixando claro seu repúdio a decisão dos deputados de aprovar o relatório da matéria que propõe a redução da maioridade penal de 18 a 16 anos em casos de crimes hediondos.

O ato de resistência tinha como objetivo impedir o andamento da votação, já que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, descumpriu acordos feito com entidades e conselhos ligados à temática da juventude e da criança e do adolescente. Cunha havia concordado em garantir a tramitação normal do projeto pela Comissão Especial, inclusive promovendo audiências públicas por todo o Brasil para ouvir a sociedade.

ANPG: Porque a redução da maioridade penal é ruim?

GABRIEL NASCIMENTO: Porque não é uma política de verdade. Na realidade, é uma colcha de retalhos, porque não leva em conta que o Brasil já tem, há mais de 15 anos, uma política para a juventude, inclusive no sentido punitivo, que é o Estatuto da Criança e do Adolescente. O Estatuto, sim, tem uma política que pune os jovens que praticam crimes. Também somos contra a redução porque os crimes contra a vida cometido por jovens com menos de 18 anos não chegam a 1% do total de crimes, ou seja, não temos dados que provem que esses adolescentes, que a bancada da bala e a bancada evangélica estão acusando de ser um grande número, realmente o seja. A maioria são jovens aliciados por pessoas maiores de idade. Por isso, acreditamos que o que deve acontecer é uma mudança na legislação para permitir uma punição maior para quem alicia jovens. Levantando os dados de países que reduziram a maioridade penal, notamos que não houve diminuição na violência nesses locais.

ANPG: Como a redução da maioridade penal afeta a juventude brasileira?

GABRIEL NASCIMENTO: Afeta, sobretudo, a juventude negra e pobre da periferia do Brasil, porque essa é a juventude que, secularmente, está a margem da sociedade, sem direito à educação e saúde. É a juventude que não teve acesso aos direitos fundamentais, que são o que queremos que sejam aprofundados no país. A redução afeta a juventude que já vem morrendo. Hoje, no Brasil, acontece quase 30 mil assassinatos de jovens por ano, sendo que desses, 77% são negros. Ou seja, a redução é uma outra maneira de criminalizar a juventude.

ANPG: Como foi o ato?

GABRIEL NASCIMENTO: Uma reunião da Comissão Especial já havia sido impedida devido manifestações, então na última quarta-feira (17), a sociedade civil foi impedida de entrar na sala de votação da comissão por ordem do presidente Eduardo Cunha. A reunião foi feita a portas fechadas enquanto proferimos palavras de ordem em uma manifestação bastante pacífica, que chamou a atenção da imprensa. Na saída, os deputados vieram em marcha, praticamente quiseram pisar em nós, cantando, também, algumas palavras de ordem, inclusive algumas da época da ditadura militar.

ANPG: Qual o próximo passo?

GABRIEL NASCIMENTO: Estamos nos preparando para fazer uma nova manifestação no dia 30, quando o relatório será votado dentro do plenário da Câmara dos Deputados. Pretendemos fazer uma manifestação muito maior.

Da Redação